Manual de Procedimento de Contratação Pública

[Pages:31]Manual de Procedimento de

Contrata??o P?blica /

Apresenta??o dos M?dulos

Rep?blica de Mo?ambique Minist?rio da Economia e Finan?as Direc??o Nacional do Patrim?nio do Estado

Semin?rio "Desafios e Oportunidades na Contrata??o P?blica em Mo?ambique"

23 de Fevereiro de 2018

Agenda

1. Base Legal 2. Objectivo do Manual de Procedimento 3. Organiza??o e Estrutura 4. M?dulos do Manual

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1. Base Legal/

1. Base Legal

O Manual de Procedimentos para a Contrata??o P?blica ? uma iniciativa da Direc??o Nacional do Patrim?nio do Estado do Minist?rio da Economia e Finan?as no ?mbito das compet?ncias que lhe s?o atribu?das e visa apoiar as Entidades Contratantes na observ?ncia dos procedimentos de Contrata??o P?blica determinados no Decreto n? 5/2016, de 8 de Mar?o, que aprova o Regulamento de Contrata??o de Empreitada de Obras P?blicas, Fornecimento de Bens e Presta??o de Servi?os ao Estado.

1. Objectivo do Manual/

2. Objectivo do Manual

O Manual foi elaborado com o objectivo primordial de fornecer um instrumento de trabalho que possa apoiar e refor?ar a planifica??o e implementa??o dos processos de contrata??o a todos os ?rg?os e institui??es do Estado, e serve como:

Gui?o pr?tico para as institui??es Os gestores e funcion?rios das institui??es em geral, e em particular os t?cnicos da UGEA, passam a dispor de um conjunto de instru??es de utilidade pr?tica, como meio de alcan?ar um patamar superior na planifica??o e execu??o das aquisi??es, contratando obras, bens e servi?os da melhor qualidade por um menor pre?o, em perfeita harmonia com os princ?pios e regras estabelecidos pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n? 5/2016, de 8 de Mar?o.

Apoio nos processos de reclama??o/recursos Durante os processos de contrata??o poder?o surgir reclama??es/recursos. O Manual pretende ser um gui?o para todas as quest?es que possam surgir nesta mat?ria, ajudando as institui??es a seguir os procedimentos correctos.

3. Organiza??o e Estrutura/

3.1. Organiza??o

O Manual de Procedimentos est? organizado em vinte (20) m?dulos, que abrangem todo o ciclo do processo de contrata??o p?blica e servem de gui?o para todos os m?todos de contrata??o. Cada m?dulo deve ser tratado como o conjunto total de instru??es para tratar de um tema espec?fico do Regulamento ou de uma etapa do ciclo do processo de contrata??o p?blica. Quando for necess?ria a complementa??o da instru??o, os m?dulos fazem refer?ncia a outros m?dulos que devem ser lidos em conjunto com o modulo em quest?o. Por exemplo:

"Pr?ximos passos:

Preparar uma descri??o dos requisitos que devem acompanhar a requisi??o ? vide M?dulo 410, 420, 430 e 440: Prepara??o de uma descri??o dos requisitos para os bens, obras ou servi?os para orienta??es. Ent?o:

Passar para o M?dulo 600: Selec??o de um m?todo de contrata??o. "

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