MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES



MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES

PRÁTICA DE TRABALHO

AULA 1

QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se que a comprovação da representação judicial é peça obrigatória para o traslado de agravos de instrumento, está apto a ser conhecido o agravo de instrumento na situação hipotética apresentada? Justifique a sua resposta.

QUESTÃO 2: Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

QUESTÃO 3: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta?

QUESTÃO 4: Em ação trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antônio, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admissão, em 1999, formulou pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João, também gerente de vendas da empresa, desde o ano de 2005, na cidade de Salvador. Nessa situação, o pedido formulado por Antônio é devido? Fundamente a sua resposta.

QUESTÃO 5: Depois de ocupar por doze anos o cargo de gerente de um grande supermercado, Paulo recebeu a notícia de que seria destituído de suas funções e devolvido ao posto original de repositor de estoques. Inconformado, lhe procura, questionando se o empregador pode adotar esta conduta. Redija uma resposta à consulta de Paulo, abordando os seguintes aspectos: alteração do contrato de trabalho e limites; poder diretivo do empregador.

QUESTÃO 6: A empresa Queiroz Carvalho pagou a Bonifácio uma gratificação de função e horas extras por mais de 10 anos, sem sofrer qualquer interrupção. Apesar de manter o vínculo de emprego com Bonifácio e sem que este tenha cometido qualquer violação ao contrato de trabalho, a empresa resolveu suprimir tais pagamentos. O funcionário Bonifácio pode reivindicar algum direito? Fundamente sua resposta.

QUESTÃO 7: Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedidos o termo “a apurar”. Qual é o procedimento que deve ser adotado pelo juiz nesta situação?

QUESTÃO 8: É aplicável a regra de prorrogação de contrato por prazo determinado prevista na CLT ao contrato previsto na Lei 9601/1998?

AULA 2

QUESTÃO 1: Em sentença de primeiro grau, em que o reclamado é revel e confesso quanto à matéria de fato, o juiz condena a empresa ao pagamento de 30% de adicional de periculosidade. É correta essa decisão? Fundamente.

QUESTÃO 2: Empregados de indústria automotiva perceberam, durante 5 anos, adicional de insalubridade, em face do nível de barulho superior ao recomendado pelo órgão competente. A indústria empregadora providenciou os equipamentos protetores devidamente autorizados pelo referido órgão, suprimindo o pagamento do referido adicional. Os empregados, insatisfeitos, moveram reclamação trabalhista, requerendo a manutenção do adicional de insalubridade, alegando que o mesmo passou a integrar sua remuneração, em face do longo período pelo qual o perceberam. Analise a situação apresentada acima e, à luz da legislação de regência e do entendimento do TST, responda fundamentadamente se há direito ou não à incorporação do referido adicional.

QUESTÃO 3: Em face de uma reclamatória trabalhista, em que o reclamante pleiteava o pagamento do adicional de insalubridade, o juiz designou perícia técnica para avaliação do local da prestação dos serviços, facultando às partes a indicação de auxiliar técnico para perícia. Para acompanhar o trabalho do perito oficial, o reclamante indicou um profissional de sua confiança, que lhe cobrou R$ 800,00 de honorários. A perícia oficial atestou que o local de trabalho era realmente insalubre. Sendo vencedor no objeto da perícia, o reclamante formulou pedido de ressarcimento dos honorários pagos ao assistente por ele indicado, pleiteando a condenação da reclamada em tal quantia. Nessa situação hipotética, a reclamada é obrigada a ressarcir o reclamante dos honorários pagos ao assistente da perícia por ele indicado? Justifique a sua resposta.

QUESTÃO 4: A sentença executória condenou a empresa X ao pagamento de R$ 22.000,00 ao Reclamante. Em face desta decisão, a Reclamada interpôs agravo de petição impugnando a quantia de R$ 12.000,00. O Juízo da Execução determinou o prosseguimento da execução definitiva em relação ao valor remanescente. Diante disso, o advogado da reclamada impetrou mandado de segurança contra o ato do Juiz. Questiona-se: o ato do juiz fere direito líquido e certo da reclamada?

QUESTÃO 5: José celebrou um acordo com a empresa Estrela perante a comissão de conciliação prévia, no entanto a empresa não efetuou o pagamento, nos termos do acordo celebrado. Questiona-se: qual é a natureza jurídica deste acordo? Quais são os seus efeitos com relação ao contrato de trabalho? Qual é o meio processual adequado para exigir o cumprimento do acordo?

QUESTÃO 6: Antônio moveu uma reclamação trabalhista contra a empresa Mar Azul Ltda. Contudo, as partes pactuaram um acordo por escrito e peticionaram ao juiz do trabalho, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. Considerando a situação hipotética acima, esclareça se o juiz do trabalho está obrigado a homologar o acordo.

QUESTÃO 7: Qual é o recurso cabível contra decisão do juiz do trabalho na qual seja homologado acordo pactuado entre as partes? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 8: Um juiz de direito de uma comarca do interior de um estado do Brasil não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este, porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que recurso o advogado de José deverá interpor? Que tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique as suas respostas.

AULA 3

QUESTÃO 1: O advogado da massa falida da empresa Ômega interpôs recurso ordinário de sentença que havia estabelecido condenação da massa falida em verbas trabalhistas de ex-empregado. Entretanto, o referido advogado não efetuou o recolhimento do preparo nem pagou as custas processuais. Nesse caso, o recurso ordinário deve ser considerado deserto?

QUESTÃO 2: A empresa Orvalho e um ex-empregado eram as partes de uma reclamatória trabalhista que seguia o rito sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho. O advogado da empresa interpôs recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do Tribunal Regional contrariava o disposto em uma orientação jurisprudencial da SDI 1, do TST, sendo este argumento o único de mérito presente no recurso de revista. Este recurso de revista interposto está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta.

QUESTÃO 3: Cabe recurso de revista na execução? Fundamente sua resposta.

QUESTÃO 4: Defendendo-se em reclamação trabalhista promovida por sua empregada, a Construtora Prata suscitou a incompetência ex ratione loci do foro e teve sua arguição acolhida pelo Juízo que extinguiu o processo sem exame do mérito. Como advogado da reclamante qual medida deve ser adotada?

QUESTÃO 5: O reclamante ingressou com uma reclamatória trabalhista, obtendo sentença totalmente procedente. No entanto, a reclamada interpôs embargos de declaração alegando a omissão do juízo com relação a prescrição bienal arguida na contestação. A partir da análise do recurso, o juiz acolheu a prejudicial de mérito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, IV do CPC. A atitude do juiz do trabalho está correta?

QUESTÃO 6: Em face de uma decisão do juiz do trabalho na execução, o advogado da empresa Beta interpôs agravo de petição, cuja fundamentação versa exclusivamente sobre matéria de direito. No recurso em comento, o causídico não especificou a matéria e os valores impugnados. Considerando a situação hipotética apresentada acima, o recurso interposto pelo advogado está apto a ser conhecido e provido?

QUESTÃO 7: Defronte de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, o procurador da empresa Rubi interpôs recurso de revista, argumentando que, apesar das razões do recurso ordinário suscitarem a divergência jurisprudencial, o Tribunal omitiu-se com relação a tese arguida no acórdão proferido. Considerando a situação hipotética, a matéria deste recurso de revista foi prequestionada?

QUESTÃO 8: A reclamada interpôs recurso de revista contra decisão proferida em execução de sentença, na qual foi denegado o seguimento. Indique o recurso adequado a ser proposto visando ao conhecimento do recurso de revista, em que prazo deverá ser protocolado e a sua previsão legal.

AULA 4

QUESTÃO 1: Após onze meses de trabalho como vigia em uma empresa de prestação de serviços terceirizados, Fausto foi dispensado de seu emprego. Aguardou em sua residência por 30 dias, como determinado pela empresa, para o recebimento de seus créditos finais. Findo aquele período, retornou à empresa, mas a encontrou de portas fechadas. Não tendo qualquer informação quanto à localização de seu ex-empregador, dirigiu-se à sede de outra empresa do mesmo grupo econômico, onde não obteve informações acerca de seus haveres finais. Diante das circunstâncias, como advogado de Fausto, informe-o sobre qual é o melhor procedimento a ser adotado.

QUESTÃO 2: A empresa Chocolates sempre forneceu vale alimentação para os empregados. Entretanto, mês passado, em face de uma reclamatória trabalhista, a empresa foi condenada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, bem como os seus reflexos, calculadas sobre o valor da remuneração integrando o vale alimentação. Apesar da condenação, o empregador não quer retirar o vale alimentação dos empregados. Com isso, a empresa lhe procura para fazer uma consultoria, indagando sobre: qual seria a medida mais apropriada a ser adotada para evitar a situação acima, sem prejudicar os empregados?

QUESTÃO 3: Após cinco meses de trabalho como vigia em um supermercado, Luiz recebeu advertência por escrito de seu empregador por ter praticado ato de improbidade em razão do consumo não registrado de alimentos durante o plantão noturno. Dois meses após esse fato, foi novamente advertido por chegar atrasado ao trabalho, sanção que se repetiu, pelo mesmo motivo, na semana seguinte. Finalmente, depois de formalizar a inscrição de sua candidatura ao cargo de presidente do sindicato profissional ao qual era vinculado, foi convocado por seu empregador e dispensado sob a alegação de falta grave, resultante das sanções antes aplicadas. A conduta empresarial está correta?

QUESTÃO 4: GAMA DELTA é empregado da empresa EME Ltda., eleito para cargo de direção do sindicato da categoria profissional em 02 de maio de 1998. No dia 15 de março de 2002, durante greve deflagrada na empregadora, agrediu fisicamente seu superior hierárquico e, ainda, depredou parte das dependências físicas da empresa. Como advogado desta, promova judicialmente o quê de necessário em prol dos seus interesses.

QUESTÃO 5: O advogado possui poderes para apresentar, no processo, certidões de autenticidade de cópias, de forma que, as cópias simples juntadas poderão ser analisadas como prova pelo juiz? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 6: A Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados que laboram por 8 horas diárias pretende fixar um intervalo intrajornada inferior a 60 minutos, alegando que os empregados não precisam de 1 hora para almoçar e que, portanto, sairiam mais cedo do trabalho, caso o citado intervalo fosse reduzido. Essa economia de tempo representaria um benefício já que os empregados poderiam regressar mais cedo aos seus lares e dispor de mais tempo com a família. Do ponto de vista estritamente legal, esta redução mediante ACT ou CCT é válida?

QUESTÃO 7: Considere que, em uma reclamação trabalhista, o juiz tenha concedido, na sentença, a antecipação da tutela e que o advogado da empresa reclamada tenha interposto recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caso se objetive a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, que providência deve ser tomada? Fundamente sua resposta com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

QUESTÃO 8: Um terreno fora penhorado, em face de uma execução trabalhista, a propriedade deste imóvel pertence a João, que é casado em comunhão universal de bens com Maria. O advogado de Maria apresentou embargos de terceiro, cujo processamento foi indeferido pelo juiz, alegando ilegitimidade da parte. A conduta do juiz está correta? Desta decisão cabe alguma medida processual?

AULA 5

QUESTÃO 1: Tendo sido julgada parcialmente procedente reclamatória trabalhista, no prazo concedido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da empresa, o reclamante apresentou Recurso Adesivo. O Juízo rejeitou, de plano, o referido recurso adesivo, sob o fundamento de expressa vedação constante do Enunciado 175-TST. Está correta tal deliberação?

QUESTÃO 2: Uma empresa industrial, de origem estrangeira, que está sendo instalada em Curitiba/PR, procura o seu Escritório para obter aconselhamento legal porque, não obstante pretender operar 24 horas por dia, valendo¬-se de turnos de trabalho ininterruptos, não quer se sujeitar à jornada reduzida de 6 horas e tampouco pretende estabelecer qualquer negociação coletiva com o sindicato representativo dos trabalhadores sobre o assunto. Ainda, por ter como atividade a siderurgia, consulta-lhe sobre a possibilidade de operar em dias declarados como de repousos remunerados, indagando-lhe se há alguma restrição legal no assunto. Assim, elabore conciso parecer sobre as indagações da sua cliente. Justifique e fundamente sua resposta.

QUESTÃO 3: Indústria metalúrgica vinha mantendo quadro total de 50 (cinqüenta) trabalhadores, entre os quais 30 (trinta) contratados por intermédio de outra empresa, mediante o sistema conhecido como terceirização. Tais operários ativavam-se na prestação de serviços ligados à atividade-fim da empresa, ou seja, alguns como ferramenteiros e os demais como torneiros mecânicos. A Inspeção do Trabalho, em visita ao local, lavrou auto de infração por entender irregular tal contratação. A posição da empresa está correta?

QUESTÃO 4: Antônio foi transferido da capital para o interior, onde passou a ter domicílio e a desenvolver sua atividade laboral. Inconformado com a transferência, ele ingressou com ação trabalhista, argumentando não exercer atividade de confiança nem ter sido consultado, em tempo algum, a respeito da movimentação, tendo esta, segundo ele, ocorrido como forma de pressioná-lo a pedir demissão. A empresa justificou o ato de transferência sob a alegação de que, mesmo conservando sua sede na capital do estado, no contrato de trabalho do empregado, havia expressa previsão quanto à possibilidade de sua transferência, sujeitando-se essa decisão ao critério discricionário e diretivo do empregador. Na situação hipotética apresentada, Antônio tem direito de voltar a exercer suas atividades no local de sua lotação original ou a transferência está no âmbito do poder diretivo e discricionário do empregador? Fundamente sua resposta.

QUESTÃO 5: Caso o empregado considere seu contrato de trabalho rescindido, imputando ao empregador descumprimento de obrigação imposta por lei e cessando, de imediato, a prestação de serviço, pode ainda pretender receber o pagamento de valor correspondente ao aviso prévio?

QUESTÃO 6: Após ser condenado no pagamento de valores a certo empregado, o empregador, enquanto pendente de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho o recurso que apresentou contra a sentença, coloca à venda o imóvel em que se acha estabelecida a empresa, sem reservar outros bens para satisfação da condenação. Neste caso, qual é a medida processual adequada para garantir os direitos do empregado?

QUESTÃO 7: Caso o empregador receba, de dois diferentes sindicatos profissionais, comunicado de cobrança de contribuição sindical, ambos dizendo-se representantes dos empregados, como deverá proceder?

QUESTÃO 8: O Sindicato é legitimado a propor reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual de todos os empregados?

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