Compreendendo a Lei de Trabalho de Moçambique
Compreendendo a Lei de
Trabalho de Mo?ambique
um guia para sindicalistas
Compreendendo a Lei de
Trabalho de Mo?ambique
um guia para sindicalistas
Cap?tulos
Cap?tulo 1
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Princ?pios Fundamentais
A. Princ?pio Fundamentais 1. Princ?pios Fundamentais 2. Sectores de propriedade dos meios de produ??o 3. Direito de coordena??o 4. Princ?pio de justi?a 5. Princ?pio de Igualdade 6. Princ?pio liberdade de associa??o 7. Princ?pio de liberdade de constituir, participar e aderir a
partidos pol?ticos 8. Princ?pio de liberdade de consci?ncia, de relig?o e de culto 9. Direito de recorrer aos tribunais e a fun??o dos tribunais 10. Direito ao trabalho 11. Inf?ncia e junventude 12. Direito ? retribui??o e seguran?a no emprego 13. Direito de associa??o profissional e sindical 14. Direito ? greve e proibi??o de lock-out 15. Direito ? assist?ncia na incapacidade e na velhice 16. Protec??o de trabalhadores portadores de HIV/SIDA
Princ?pios Fundamentais
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B. Princ?pio da lei do Trabalho 1. Princ?pio de liberdade contratual 2. Princ?pio de liberdade contratual 3. Princ?pio de direito ao trabalho 4. Princ?pio de n?o discrimina??o 5. Princ?pio de tratamento mais favor?vel 6. Princ?pio de liberdade de associa??o
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