Compreendendo a Lei de Trabalho de Moçambique

Compreendendo a Lei de

Trabalho de Mo?ambique

um guia para sindicalistas

Compreendendo a Lei de

Trabalho de Mo?ambique

um guia para sindicalistas

Cap?tulos

Cap?tulo 1

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Princ?pios Fundamentais

A. Princ?pio Fundamentais 1. Princ?pios Fundamentais 2. Sectores de propriedade dos meios de produ??o 3. Direito de coordena??o 4. Princ?pio de justi?a 5. Princ?pio de Igualdade 6. Princ?pio liberdade de associa??o 7. Princ?pio de liberdade de constituir, participar e aderir a

partidos pol?ticos 8. Princ?pio de liberdade de consci?ncia, de relig?o e de culto 9. Direito de recorrer aos tribunais e a fun??o dos tribunais 10. Direito ao trabalho 11. Inf?ncia e junventude 12. Direito ? retribui??o e seguran?a no emprego 13. Direito de associa??o profissional e sindical 14. Direito ? greve e proibi??o de lock-out 15. Direito ? assist?ncia na incapacidade e na velhice 16. Protec??o de trabalhadores portadores de HIV/SIDA

Princ?pios Fundamentais

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B. Princ?pio da lei do Trabalho 1. Princ?pio de liberdade contratual 2. Princ?pio de liberdade contratual 3. Princ?pio de direito ao trabalho 4. Princ?pio de n?o discrimina??o 5. Princ?pio de tratamento mais favor?vel 6. Princ?pio de liberdade de associa??o

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