Documentos para CADASTRO DE INSCRIÇÃO …

[Pages:2]Documentos para CADASTRO DE INSCRI??O NOVA/ALTERA??O de empresas, com?rcios, aut?nomos, prestadores de servi?os/outros no CCM - Cadastro de Contribuintes Mobili?rios

Hor?rio de Atendimento no setor de Tributos Mobili?rios (ISS):- 10 ?s 15 horas

Procedimentos: 1 - fazer Downloads dos formul?rios no link abaixo (no final da barra de rolagem), sendo:

? 01 Via do Requerimento Padr?o (caso seja MEI 02 vias desse requerimento) ? 03 Vias do Cadastro Mobili?rio Municipal ? CCM

Preenchimento desses formul?rios somente datilografado ou digitado, apresentando-os, devidamente assinado (assinar frente e verso do requerimento padr?o, mais as 03 vias do CCM), apresent?-los, juntamente, com as c?pias (x?rox simples) dos documentos descritos abaixo, no setor de Tributos Mobili?rios - ISS, para confer?ncia, ap?s vistado, dever? protocolar o pedido no setor de Protocolo.

2 - Comparecer munido dos formul?rios e c?pias (x?rox simples): ? RG/CPF ? Carteira de habilita??o ? Comprovante de resid?ncia atual (no pr?prio nome) ? Carteira conselho classe /anuidade/ diploma (para profissionais liberais e empresas que necessitam de profissional respons?vel (exemplo: academia, consult?rios, cl?nicas, escolas, engenheiros, arquitetos, etc.) ? CNPJ ? CADESP (para com?rcios/ ind?strias/ fabrica??o/ confec??o) ? Contrato Social ou Declara??o Firma Individual ou Certificado de MEI ? Espelho do IPTU exerc?cio atual do local/ Contrato de Loca??o vigente ? Apresentar uma Declara??o assinada pelo Propriet?rio do im?vel, autorizando abertura da empresa no endere?o, quando n?o se tratar de loca??o. E tamb?m nos casos em que n?o tenha v?nculo de parentesco com o propriet?rio do im?vel da sede da empresa. ? Procura??o particular ou p?blica (atual), caso o s?cio nomeie terceiro para represent?-lo ? RG/CPF do procurador

3 - Taxa de Protocolo: os valores das taxas de protocolo dependem dos anexos apresentados e tipo da solicita??o, podendo ser paga nos bancos conveniados (Santander, Caixa Econ?mica Federal, Ita?, Brasil, lot?ricas) ou no posto banc?rio Santander da Prefeitura que funciona das 10 ?s 15 horas. Ap?s o recebimento da taxa, o pedido ter? tramita??o. Apenas o MEI ? ISENTO DE TAXAS.

4 - Telefones: Tributos Mobili?rios: 4634-8819/4634-8824/4634-8854 e Protocolo: 4634-8814

Documentos necess?rios para o CANCELAMENTO da Inscri??o Municipal - CCM:

Hor?rio de Atendimento no setor de Tributos Mobili?rios (ISS):- 10 ?s 15 horas

Taxa de Cancelamento: Empresa = R$ 110,19 Aut?nomo = R$ 15,20

Procedimentos: 1 - fazer Downloads dos formul?rios no link abaixo (no final da barra de rolagem), sendo:

? 01 Via do Requerimento Padr?o (caso seja MEI 02 vias desse requerimento) ? 03 Vias do Cadastro Mobili?rio Municipal ? CCM Preenchimento desses formul?rios s? datilografado ou digitado,

2 ? Comparecer no setor de Tributos Mobili?rios (ISS) munido dos formul?rios acima citados, com c?pias (x?rox simples) dos documentos abaixo descritos, para confer?ncia, ap?s vistado pelo funcion?rio, dever? protocolar o pedido no setor de Protocolo.

? 01 via do Requerimento Padr?o, o s?cio ou procurador dever? assinar esse requerimento (frente e verso, assinalar com X - item: outros do requerimento ? especificar no verso a solicita??o ? cancelamento de inscri??o do CCM)

? 03 vias do CCM preenchido e assinado pelo s?cio ou procurador ? c?pia do RG/CPF de um dos s?cios, ou se assinado por terceiros, c?pia do RG do

procurador e mais c?pia da procura??o; ? c?pia do CNPJ (baixado ou alterado para outro endere?o fora do munic?pio); ? c?pia da Altera??o do contrato social para outro munic?pio/distrato social; ? Livros Modelo 51 ou 53 e 57 (se houver); ? Apresentar todos os tal?es de notas fiscais ou publica??o do extravio em jornal de

grande circula??o ou da cidade de Po? (02 exemplares do jornal contendo a publica??o)

Pedidos de certid?es de empresas/outras certid?es: Taxa: R$ 38,68 ? trazer o requerimento padr?o preenchido datilografado ou digitado, no setor de tributos Mobili?rios, para confer?ncia/visto.

Prazo para entrega da certid?o: 15 (quinze) dias

OBS: Para outras solicita??es:- preencher o requerimento padr?o - assinalar item: outros (especificar no verso), assinando frente e verso do requerimento, detalhando a solicita??o no verso, munido de c?pia RG/CPF e mediante pagamento da Taxa de protocolo.

Consulta do andamento do pedido: acessar o site: prefeituradepoa..br ? link :servi?os ? cidad?o ? consulta de processos, bem como expedi??o de 2? via de ISS/Taxa de Licen?a

Formul?rios para Downloads:

Formul?rio de Requerimento Padr?o Formul?rio de Cadastro Mobili?rio Municipal (CCM) Formul?rio para altera??o de endere?o de correspond?ncia Instru??es para Emiss?o de Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica

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