2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SP. …

[Pages:3]2? VARA C?VEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SP.

Edital de 1? e 2? Pra?a de bem im?vel e para intima??o dos requeridos FERNANDA MENDES DOS SANTOS, portadora da c?dula de identidade RG n? 56.482.765-4, inscrita no CPF sob n? 760.853.502-44, residente e domiciliada ? Rua Doutor Ademar Pereira de Barros, 242, Jardim Maria Helena, Suzano/SP, CEP.: 08683-050, MARIA DA CONCEI??O, portadora da c?dula de identidade RG n? 55.159.583-9, inscrita no CPF sob n? 305.858.802-04, residente e domiciliada ? Rua Antonio Francisco dos Santos, n.? 543, Parque Maria Helena, Suzano, S?o Paulo, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, portador da c?dula de identidade RG n? 57.079.514-x, inscrito no CPF sob n? 123.874.008-1, residente e domiciliado ? Rua Antonio Francisco dos Santos, n.? 543, Parque Maria Helena, Suzano, S?o Paulo e demais interessados na lide, conforme autos da A??o - Processo n? 1005112-07.2013.8.26.0606, que tem como requerente WALDIR FERNANDES DA COSTA, portador da c?dula de identidade RG n? 6.464.387-6, inscrito no CPF sob n? 683.134.548-49, residente e domiciliado ? Rua Bar?o do Rio Branco, 305, centro, Suzano/SP, CEP 08683-050, com valor da a??o de R$ 16.085,87, em dezembro de 2018.

O DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIAS, Juiz de Direito da 2? Vara C?vel do Foro de Suzano/SP.

FAZ SABER que, aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que foi designada venda em leil?o do bem im?vel da requerida, com fulcro no artigo 882, ?? 1? e 2?, e art. 887, ? 2? do CPC (lei 13.105/15) e regulamentado pelo Provimento CSM n? 1625/2009 do TJ/SP, atrav?s do CARDOSO LEIL?ES, a p?blico leil?o para venda e arremata??o, com transmiss?o ao vivo pela internet e disponibiliza??o imediata no portal de leil?es on-line, .br, para lan?os pela internet de acordo com as regras exposta a seguir.

DO LEIL?O: a 1? Pra?a com in?cio no dia 24/05/2021 ?s 11:00 horas, e com t?rmino no dia 26/05/2021 ?s 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avalia??o judicial, e caso n?o haja licitante(s) na 1? Pra?a, fica desde j? designado para a 2? Pra?a com in?cio no dia 26/05/2021 ?s 11:01 horas, e com t?rmino no dia 24/06/2021 ?s 11:00 horas, ocasi?o em que o (s) bem (ns) ser? (?o) entregue (s) a quem mais der, n?o sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalia??o.

DO(S) BEM(NS):

Parte do "IM?VEL: UM TERRENO constitu?do pelo lote 10 da Quadra 46 do Loteamento denominado "PARQUE MARIA HELENA", per?metro urbano deste Munic?pio e Comarca de Suzano, assim descrito caracterizado: Mede 10,00 metros de frente para a Rua Sete, do lado direito de quem da referida Rua olha para o terreno mede 30,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 09, do lado esquerdo mede 30,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 11, nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 20, encerrando a ?rea de 300,00 metros quadrados." Conforme Auto de Penhora, presente nos autos, fls 355, Penhora dos direitos e obriga??es decorrentes do Contrato Particular de Cess?o e Transfer?ncia de Direitos e Obriga??es assumidas por Maria da Concei??o de Carvalho e Francisco de Assis Carvalho em Compromisso de Compra e Venda do Im?vel Matr?cula n? 58255, do CRI de Suzano, caracterizado pelo im?vel constitu?do de um terreno de parte do Lote 10 da Quadra 46 do loteamento Parque Maria Helena, per?metro urbano deste Munic?pio e Comarca de Suzano ? SP., identificado pelo n? 543 da Rua Ant?nio Francisco dos Santos, o qual cont?m uma casa residencial de alvenaria composta de 04 (quatro) c?modos sem reboque, 01(um) banheiro sem reboque e garagem coberta sem reboque, cujo terreno possui uma casa residencial de alvenaria identificada pelo n? 543 da Rua Ant?nio Francisco dos Santos, Parque Maria Helena, Suzano, composta por 04(quatro) c?modos e 01 (um banheiro, sendo todos os c?modos em alvenaria e paredes sem reboque, dos quais 02 (dois), c?modos est?o com piso em ch?o de terra e os 02 (dois) c?modos e o banheiro est?o com contrapiso, possui garagem coberta e sem reboque, cujo piso est? com ch?o de terra a casa possui, segundo o executado, estrutura para nela se construir um sobrado, ? qual atribuo o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).ressaltando que mencionado valor refere-se ao terreno, o qual avalio em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que mede 5m, de frente por 30 m de comprimento e ?s benfeitorias nele existentes, ?s quais avalio em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), chegando ? Avalia??o total e final de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Contribuinte Municipal n.? 31.010.022 e 31.010.032

Matr?cula n? 58.255 registrado no Registro de Im?veis da Comarca de Suzano/SP.

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AVALIA??O:- Valor de R$ 177.000,24; atualizado at? fevereiro de 2021, pela Tabela Pr?tica de Atualiza??o Monet?ria dos D?bitos Judiciais - INPC.

?NUS:- nada consta conforme matr?cula presente nos autos do processo.

?NUS HIPOTEC?RIOS, TRIBUT?RIOS E OUTROS: De acordo com o art. 1499, VI do C?digo Civil, a hipoteca extinguese com a arremata??o, assim, nada ser? devido pelo arrematante ao credor hipotec?rio. "Eventuais ?nus sobre o im?vel correr?o por conta do arrematante, exceto eventuais d?bitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que ser?o subrogados no valor da arremata??o nos termos do art. 130, "caput" e par?grafo ?nico, do C?digo Tribut?rio Nacional, mediante apresenta??o do extrato pelo arrematante". De acordo com o artigo 908 do C?digo de Processo Civil, havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes ser? distribu?do e entregue consoante a ordem das respectivas prefer?ncias. No caso de adjudica??o ou aliena??o, os cr?ditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo pre?o, observada a ordem de prefer?ncia. N?o havendo t?tulo legal ? prefer?ncia, o dinheiro ser? distribu?do entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

DA CONDU??O DO LEIL?O: O leil?o ser? conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Helio Deutsch de Freitas Braga, matriculado na Junta Comercial do Estado de S?o Paulo ? JUCESP n? 798.

LOCAL DO DEPOSITO E VISITA??O: Rua Ant?nio Francisco dos Santos, 543, Parque Maria Helena, Suzano; trazendo consigo c?pia do presente edital e documento de identifica??o pessoal. ? vedado ao Senhor Deposit?rio criar embara?o ? visita??o do bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC. Em caso de recusa ou embara?o, o (a) interessado (a) dever? comunicar a MM. Juiz (a) da 2? Vara C?vel do Foro de Suzano/SP, que adotar? as medidas e san??es cab?veis.

DO VALOR M?NIMO DE VENDA DO BEM: No primeiro preg?o, o valor m?nimo para a venda do bem apregoado ser? pelo valor igual ou superior ao valor da avalia??o judicial. No segundo preg?o, s? ser?o aceitos lances superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalia??o judicial. Lan?os inferiores ao estipulado, enviados por escrito, ser?o recebidos pelo leiloeiro, e encaminhado para aprecia??o do Ju?zo competente, para an?lise e posterior decis?o.

DOS LANCES: Os lances ser?o ofertados, antecipadamente ou no(s) dia(s) marcado(s), exclusivamente pela Internet, mediante cadastramento pr?vio, e envio dos documentos exigidos pelo leiloeiro, em garantia ao Ju?zo, atrav?s do Portal .br, com no m?nimo 24 horas que antes do encerramento do leil?o no sistema gestor, exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC. Ser?o aceitos lan?os superiores ao lan?o corrente, tendo por acr?scimo m?nimo obrigat?rio o valor informado no site (art. 16 do Provimento CSM n?1625/2009). Sobrevindo lance a menos de tr?s minutos para o encerramento, o sistema prorrogar? automaticamente por mais tr?s minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

DO PAGAMENTO PARCELADO ? Poder? ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) ? vista, a ser pago no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leil?o e o restante do saldo da arremata??o em at? 30 (trinta) parcelas mensais consecutivas, que ter?o in?cio em 30 (trinta) dias ap?s o encerramento do leil?o, e sendo hipoteca o pr?prio bem (art. 895 ? 1?, CPC). As propostas para aquisi??o em presta??es indicar?o o prazo, a modalidade, o indexador de corre??o monet?ria e as condi??es de pagamento proposta para o saldo (art. 895,?2?, CPC). A carta de arremata??o ficar? vinculada a cl?usula resolutiva at? quita??o integral do pre?o da arremata??o. Tendo sempre o lan?o ? vista e integral prefer?ncia sobre os demais. O interessado na arremata??o na forma parcelada, deve apresentar a proposta at? o in?cio da segunda pra?a (art. 895 II, CPC), realizar a proposta pelo sistema de leil?o eletr?nico, se houver op??o no site do leiloeiro, por escrito ou por email a gestora Cardoso Leil?es, nos termos do artigo 892 do CPC, que ficar? condicionada ao deferimento do M.M. Juiz. A partir da abertura ao p?blico, do audit?rio virtual de lances, s? ser?o aceitos lances a vista.

DO PAGAMENTO DA ARREMATA??O E DA COMISS?O DO LEILOEIRO OFICIAL: O (s) pre?o (s) do (s) bem (ns) arrematado (s) e a comiss?o do leiloeiro, dever?o ser depositado (s), atrav?s de guia de dep?sito judicial, separadamente, a ser emitido pelo arrematante, atrav?s do site tjsp.jus.br, no prazo de 24 horas da realiza??o do leil?o, bem como dever? ser depositada a comiss?o do Leiloeiro, sempre ? vista, independente da forma de arremata??o. Em at? 6 horas ap?s o encerramento do Leil?o, cada arrematante receber? um e-mail com instru??es para dep?sito e a confirma??o que ? o vencedor da arremata??o. A comiss?o devida ao leiloeiro n?o est? inclu?da no valor do lance e n?o ser? devolvida ao arrematante em nenhuma hip?tese, salvo se a arremata??o for desfeita por determina??o judicial ou por raz?es

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alheias ? vontade do arrematante e deduzida todas as despesas incorridas para realiza??o do leil?o. O auto de arremata??o ser? assinado pelo Ju?zo Competente ap?s a efetiva comprova??o do pagamento integral e da comiss?o.

OBSERVA??ES: Casos em que a comiss?o do Leiloeiro, ? devida, ap?s publica??o do Edital:

A) Remi??o da execu??o, se a(o)(s) requerido(a)(s), ap?s a publica??o do edital em ep?grafe, pagar a d?vida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do C?digo de Processo Civil, dever? apresentar at? a data e hora designadas para o leil?o, a guia comprobat?ria do referido pagamento, acompanhada de peti??o fazendo men??o expressa quanto ? remi??o da execu??o, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, dever? o requerido (a) pagar a import?ncia atualizada da d?vida, mais juros, custas, honor?rios advocat?cios e a comiss?o devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor avalia??o judicial atualizada, bem como as despesas e custos do leil?o.

B) Sendo arrematado ser? devida a comiss?o de 5% (cinco por cento) pelo arrematante. A comiss?o ? devida, conforme Resolu??o n? 236/2016, do CNJ, e art. 7? Caput, e ? 3?.

C) Em caso de acordo de qualquer tipo, adjudica??o, desist?ncia, ou remiss?o, com suspens?o do leil?o/pra?a, ap?s a publica??o do Edital, ser? devida a comiss?o do Gestor/Leiloeiro no aporte de 5% (cinco por cento) do valor da avalia??o judicial atualizada do (s) bem (ns), bem como as despesas e custos do Leil?o, por parte de quem deu causa.

No caso de acordo, dever? constar da minuta da composi??o, que arcar? com o pagamento da comiss?o do leiloeiro, acima fixado e das despesas, e caso n?o conste, ficar? o(s) exequente(s), o respons?vel pelo pagamento do leiloeiro, bem como as despesas e custos do leil?o.

O bem ser? vendido "Ad Corpus". Correr?o por conta e risco exclusivamente do arrematante, a vistoria previa no bem arrematado, todas as provid?ncias necess?rias para imiss?o na posse do im?vel bem como as despesas gerais, a transfer?ncia patrimonial, a desocupa??o, a regulariza??o do bem junto ao(s) ?rg?o(s) competente(s), tais como laudo(s), vistoria(s), pagamento(s) de d?bitos, taxa(s), encargo(s), emolumento(s) cartor?rios, imposto(s), averba??es de constru??es, se houver (em), do(s) bem (ns) arrematado. Exceto d?bitos tribut?rios decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade do im?vel, que sub-rogar?o no pre?o da arremata??o nos termos do "caput" e par?grafo ?nico do artigo 130 do C?digo Tribut?rio Nacional.

N?o consta dos autos, incidentes, a??es incidentais, recursos, causa pendente de julgamento ou execu??es de senten?as, vinculado a este processo.

D?VIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Of?cio onde estiver ocorrendo ? a??o, ou no escrit?rio do leiloeiro oficial, localizado na Av. ?ngelo Sim?es, n? 555, sala 4, Campinas ? SP, ou ainda, pelo telefone (19) 4141-4100 e/ou pelo e-mail contato@.br

Todas as regras e condi??es da Pra?a/Leil?o est?o dispon?veis no Portal .br

Fica(m) o(s) executado(s) e demais interessado(s), nos termos do art. 889, I a VIII do CPC, INTIMADOS das designa??es supra, caso n?o sejam localizados para as intima??es pessoais por meio de seus advogados ou pelo endere?o constante dos autos. A publica??o do presente edital supre a intima??o pessoal.

Ser? o Edital afixado no local de costume e publicado e na forma da lei (art. 887 ?2?, CPC).

Suzano, SP, 8 de mar?o de 2021.

DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIAS Juiz de Direito

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