Prefeitura de São Paulo prevê anistia para 150 mil imóveis ...

[Pages:6]Prefeitura de S?o Paulo prev? anistia para 150 mil im?veis irregulares na capital paulista

A proposta de lei foi enviada ao Legislativo e considera edifica??es conclu?das antes do atual Plano Diretor Estrat?gico ? PDE, aprovado em 2014.

A lei poder? beneficiar edifica??es que apresentem condi??es de higiene, seguran?a de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade.

IN?DITO: Procedimento ser? eletr?nico, o que vai facilitar a vida do cidad?o;

Todas as edifica??es dever?o cumprir as regras de acessibilidade, seguran?a e respeitar zoneamento;

Processo ser? debatido no Legislativo;

A a??o est? prevista no PDE.

Entenda!

A proposta da nova Lei de Anistia prev? a regulariza??o considerando tr?s modalidades: AUTOM?TICA, DECLARAT?RIA E COMUM.

Geminada ou sobreposta

1. Regulariza??o

Autom?tica

Para edifica??es residenciais at? 150m2

Residencial comum

Nestes casos, a regulariza??o acontecer? de maneira autom?tica e o interessado ser? respons?vel pela edifica??o, sem necessidade de solicita??o ou protocolo de requerimento, como ocorreu nas ?ltimas Leis de Anistia em 1994 e 2003.

2.Procedimento Declarat?rio

Para edifica??es residenciais at? 500m2

Neste caso, o interessado dever? protocolar de maneira eletr?nica o formul?rio de regulariza??o, al?m de apresentar documentos comprobat?rios ? Prefeitura.

At? 20 unidades

Altura M?x. at? 10 m

Conjunto Vertical

Conjunto horizontal

3. Regulariza??o Comum

Residencias com mais de 500m2

Pr?dios comerciais e de servi?os

Igrejas|templos religiosos

Para esses casos, a regulariza??o depender? da apresenta??o de documentos assinados por profissionais habilitados, e an?lise da Prefeitura.

N?O PODEM

Houve o cuidado de n?o aceitar a regulariza??o de edifica??es que n?o respeitem:

Edifica??es em logradouros ou terrenos p?blicos;

Inseridas nos per?metros de Opera??es Urbanas e opera??es interligadas;

Em faixas n?o edific?veis junto ? represas, galerias ou linhas de transmiss?o de energia;

Com a??o judicial em andamento.

Linhas de transmiss?o

?rea de preserva??o ambiental

Constru??es em fundo de vale e represas

Outorga Onerosa

Constru??o Adicional

Contrapartida paga ? Prefeitura pelo interessado para construir acima do limite permitido pelo zoneamento.

A regulariza??o das edifica??es com ?rea constru?da comput?vel superior ao coeficiente de aproveitamento b?sico da zona ser? condicionada ao recolhimento de outorga onerosa, que incidir? somente sobre o excedente da ?rea constru?da comput?vel a regularizar .

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