Relatório da correição 2021 no 7º Juizado Especial Federal ...

[Pages:33]GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE CORREI??O

RELAT?RIO CONCLUSIVO 07? JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

Correi??o Ordin?ria - Processo n. 0100023-24.2021.4.02.0000 Per?odo de Correi??o: 03 a 07 de maio de 2021 Juiz Titular: Hudson Targino Gurgel

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1. ATOS PREPARAT?RIOS E METODOLOGIA DE TRABALHO (ART. 48, I, CNCR)

Partindo-se de levantamentos realizados no question?rio pr?-correi??o, nas informa??es obtidas da ?ltima correi??o e da ?ltima inspe??o judicial realizadas na unidade, de entrevistas realizadas remotamente ou por videoconfer?ncia, bem como nos mapas estat?sticos dispon?veis no sistema de processamento de dados da Justi?a Federal da 2? Regi?o, realizou-se a correi??o ordin?ria no 7? Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ? RJ (07JEF-RJ), de 03 a 07/05/2021, em observ?ncia ao disposto nos artigos 1? a 13 da Resolu??o n? 496/2006 do Conselho da Justi?a Federal (CJF); artigo 24, III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi?o (TRF2); artigos 45 e seguintes da Consolida??o de Normas da Corregedoria Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o (CNCR) e das Portarias n? TRF2-PTC2020/00356 e n? TRF2-PTC-2021/00119, com as altera??es dadas pela Portaria n? TRF2-PTC2021/00124 da Corregedoria Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o.

Na abertura e no encerrramento dos trabalhos foram lavradas atas, nos termos do art. 46, ? 2?, da CNCR c/c art. 2?, II, da Portaria n? TRF2-PTC-2021/00119, de 13 de abril de 2021, alterado pelo art. 1?, da Portaria n? TRF2-PTC-2021/00124, de 22 de abril de 2021.

Da realiza??o da correi??o ordin?ria foram comunicados o Minist?rio P?blico Federal (Of?cio n? TRF2-OFI-2020/11177 e n? TRF2-OFI-2021/02912), a Advocacia-Geral da Uni?o (Of?cio n? TRF2-OFI-2020/11176 e n? TRF2-OFI-2021/02904), a Defensoria P?blica da Uni?o (Of?cio n? TRF2-OFI-2020/11168 e n? TRF2-OFI-2021/02905), a Ordem dos Advogados do Brasil (Of?cio n? TRF2-OFI-2020/11173 e n? TRF2-OFI-2021/02910), a Procuradoria da Fazenda Nacional (Of?cio n? TRF2-OFI-2020/11167 e n? TRF2-OFI2021/02903) e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Of?cio n? N? TRF2-OFI2020/11166), conforme o estabelecido na Portaria n? TRF2-PTC-2020/00356 e n? TRF2-PTC2021/00119 da Corregedoria Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o.

Segundo a Portaria PRRJ N? 280 de 13 de abril de 2021, o Procurador da Rep?blica Dr Jess? Ambr?sio dos Santos J?nior foi designado para acompanhar os trabalhos desta correi??o, sem que, todavia, tenha apresentado qualquer pedido, cr?tica ou sugest?o.

N?o houve designa??o de representantes da AGU, DPU, PFN, OAB ou da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais para acompanhar os trabalhos desta correi??o ordin?ria.

2. CARACTER?STICAS DA UNIDADE (ART. 48, II, CNCR)

7? Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (07JEF-RJ) Data de instala??o: 09/06/2003 Juiz Federal: Hudson Targino Gurgel, desde 12/03/2013 Compet?ncia: Juizado Especial Federal Previdenci?rio. Fonte: question?rio pr?-correi??o.

3. SERVIDORES E ESTAGI?RIOS (ART. 48, II, CNCR)

Relativamente ? quantidade de cargos prevista na lota??o e a quantidade efetivamente existente no tocante aos analistas judici?rios, t?cnicos judici?rios, requisitados ou outros, tem-se o seguinte comparativo entra a ?ltima e a presente correi??o:

2

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Data

?ltima correi??o

Analistas T?cnicos T?cnicos Requisitados Total de Quadro Judici?rios Judici?rios Jud. de ou outros servidores Previsto

Seguran?a

5

6

1

0

12

10

Atualmente 5

6

1

0

12

10

H? 5 servidores em teletrabalho. S?o previstos para unidade 2 estagi?rios de n?vel superior, estando o quadro com apenas 1 estagi?ria de n?vel superior. Fonte: question?rio pr?-correi??o.

4. METAS DO CNJ (ART. 48, III, CNCR)

4.1 Cumprimento: 2020 verifica??o) Meta 1: 110,54% Meta 2: 100,00% Meta 3: 80,32% Meta 4: n?o se aplica Meta 5: 103,19% Meta 6: n?o se aplica Meta A: n?o se aplica Meta B: n?o se aplica

2021 (at? a data da

Meta 1: 97,89% Meta 2: 99,47% Meta 3: 133,76% Meta 4: n?o se aplica Meta 5: 93,28% Meta 6: n?o se aplica Meta A: n?o se aplica Meta B: n?o se aplica

N?o se aplicam ? unidade correcionada as Metas CNJ nos 4 (improbidade), 6 (a??es coletivas), e tampouco as Metas espec?ficas para os processos criminais (METAS A e B). Fonte: Portal de Estat?sticas, CNJ Metas 2020/2021, em 04/05/2021.

4.2 An?lise espec?fica:

META 1 ? Julgar mais processos que os distribu?dos.

2021: at? a data de verifica??o a unidade cumpriu 97,89% da Meta 1/2021, contando com 1.084 processos distribu?dos e 1.020 processos julgados. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

2020: a unidade cumpriu 110,54% da Meta 1/2020, sendo 2.739 processos distribu?dos e 2.873 processos julgados. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

META 2 ? Julgar processos mais antigos Identificar e julgar at? 31/12/2021: Na Justi?a Federal: no 1? e 2? graus, 100% dos processos distribu?dos at? 31/12/2016 e 85% dos processos distribu?dos em 2017; Nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribu?dos at? 31/12/2018.

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2021: at? a data de verifica??o a unidade cumpriu 99,47% da Meta 2. Constam como pendentes de julgamento 7 (sete) processos da Meta 2, sendo 3 remanescentes 2020. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

An?lise por amostragem - META 2

PROCESSO

CLASSE/

ASSUNTO

AUTUA??O

?LTIMO EVENTO SITUA??O ATUAL

OBSERVA??O ? RECOMENDA??O

1. 02292949520174025151

04.01

-

Benef?cios em

Esp?cie

-

DIREITO

PREVIDENCI

?RIO

19/12/2017

EVENTO 61, Despacho em 26/04/2021.

Impulsionar

o

julgamento

dos

processos

em

conformidade com as

Metas

Nacionais

estabelecidas pelo

CNJ.

2. 01770303820164025151

04.01

-

Benef?cios em

Esp?cie

-

DIREITO

PREVIDENCI

?RIO

13/12/2016

Decorrido prazo da intima??o eletr?nica em 05/05/2021

Impulsionar

o

julgamento

dos

processos

em

conformidade com as

Metas

Nacionais

estabelecidas pelo

CNJ.

3. 01474242820174025151

04.03

-

Disposi??es

Diversas

Relativas ?s

Presta??es -

DIREITO

PREVIDENCI

?RIO

12/07/2017

2020: a unidade cumpriu 100,00% da Meta 2/20201. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

Concluso

para

despacho/dec

is?o

em

03/05/2021

Impulsionar

o

julgamento

dos

processos

em

conformidade com as

Metas

Nacionais

estabelecidas pelo

CNJ.

META 3 ? Fomentar o alcance do percentual m?nimo de 6% na propor??o dos processos conciliados em rela??o aos distribu?dos.

2021: at? a data da verifica??o a unidade atingiu 133,76% da Meta 3. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

1 META 2/2020 ? Identificar e julgar, at? 31/12/2020: No 1? e 2? graus, 100% dos processos distribu?dos at? 31/12/2015 e 85% dos processos distribu?dos em 2016; o Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribu?dos at? 31/12/2017.

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2020: a unidade cumpriu 80,32% da Meta 3. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

META 4 - Identificar e julgar at? 31/12/2021, FAIXA 1: 70% das a??es de improbidade administrativa e das a??es penais relacionadas a crimes contra a Administra??o P?blica distribu?das at? 31/12/2018; FAIXA 2: 70% das a??es de improbidade administrativa e das a??es penais relacionadas a crimes contra a Administra??o P?blica distribu?das at? 31/12/2017.

O JEF n?o possui compet?ncia para processar e julgar a??es por atos de improbidade administrativa ou a??es penais relacionadas a crimes contra a Administra??o P?blica. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

META 5 ? Baixar quantidade maior de processos de execu??o n?o fiscal do que a de casos novos de execu??o n?o fiscal no ano corrente.

2021: at? a data da verifica??o a unidade cumpriu 93,28% da Meta 5. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

2020: a unidade cumpriu 103,19% da Meta 5/2020. Fonte: portal de estat?sticas, em 04/05/2021.

META 6 ? Identificar e julgar at? 31/12 do ano corrente 80% das a??es coletivas distribu?das at? 31/12/2017

O JEF n?o possui compet?ncia para processar e julgar a??es coletivas. Fonte: portal de estat?sticas, em 05/06/2019.

METAS ESPEC?FICAS - CRIMINAL A (META 7) Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. O JEF n?o possui compet?ncia para processar e julgar a??es criminais. Fonte: portal de estat?sticas, em 05/06/2019.

METAS ESPEC?FICAS - CRIMINAL B (META 8) Identificar e julgar at? 31/12 do ano corrente 70% das a??es penais vinculadas aos crimes relacionados ao tr?fico de pessoas, ? explora??o sexual e ao trabalho escravo, distribu?das at? 31/12/2018 O JEF n?o possui compet?ncia para processar e julgar a??es criminais. Fonte: portal de estat?sticas, em 05/06/2019.

Sugest?o (item 4): manter a estrat?gia de gest?o e rotinas de trabalho utilizados em 2020, a fim de atender ?s Metas 1, 2, 3 e 5 do CNJ (2021) e, especialmente, impulsionar os processos da Meta 2, para fins de julgamento preferencial.

5. A??ES E SITUA??ES SUJEITAS ? VERIFICA??O OBRIGAT?RIA (ART. 48, IV, CNCR)

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A Resolu??o CJF 496/2006 estabelece em seu art. 12, par?grafo ?nico, que "o exame dos processos pode ser feito por amostragem e tanto quanto poss?vel, ser?o vistos as a??es civis p?blicas, a??es populares, mandados de seguran?a coletivos, a??es de improbidade administrativa, a??es relacionadas a interesses metaindividuais e processos criminais com r?us presos, que tramitam na Vara e tendo em vista sua especial relev?ncia para a atividade jurisdicional como um todo e pelo poss?vel efeito "erga omnes" das decis?es".

In casu, o ju?zo correcionado n?o possui compet?ncia para processar e julgar as referidas a??es. 6. EVOLU??O DO ACERVO Acervo da unidade (APOLO e e-Proc)

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Fonte: Portal de estat?sticas e Painel de indicadores, em 27/04/2021

Resumo comparativo da evolu??o do acervo do ju?zo correcionado:

Acervo Ativos Suspensos Total

Correi??o / 2019 2.046

166 2.212

2020 2.428 145 2.573

Correi??o / 2021 1.962 409 2.371

Apolo:

Fonte: Portal de estat?sticas, painel de indicadores e relat?rio da correi??o/2019.

Eproc: 6

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Fonte: Portal de Estat?sticas em 27/04/2021 7. PROCESSOS SUSPENSOS (ART. 48, V, CNCR) 7.1 Total de processos suspensos: 415 7.2 Quantitativo de acordo com o motivo da suspens?o:

Fonte: Portal de Estat?sticas, em 02/05/2020 (Painel Estat?stico).

Motivo da Suspens?o

Aguardando decis?o de superior Outros-fase conhecimento Repercuss?o Geral Recurso repetitivo Conflito de compet?ncia P. Dec. Jud. Inc. Unif. P. Decis?o Judicial

inst?ncia

Sistema Apolo

Sistema Eproc 247

30 18

20

Total

7

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Dilig?ncia Dprcda Total Geral

415

415

7.3 Por amostragem, foram analisados os processos indicados a seguir:

APOLO: N?o h? processos suspensos

E-PROC # PROCESSO 1.

2.

CLASSE/ASSUNTO

Procedimento

do

Juizado Especial C?vel

/ .02 - RMI - Renda

Mensal

Inicial,

Reajustes e Revis?es

Espec?ficas

-

DIREITO

PREVIDENCI?RIO

Procedimento

do

Juizado Especial C?vel

/ .01 - Benef?cios em

Esp?cie - DIREITO

PREVIDENCI?RIO

EVENTO DATA MOTIVO DA SUSPENS? O 31/10/2019 Aguarda Decis?o Tribunal Superior Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2020 Aguarda decis?o da inst?ncia superior

TEMA

DE

REPERCUSS?O

GERAL

OU

REPETITIVO

(SE APLIC?VEL

AO CASO)

Tema 1005 STJ (N?o

julgado)

Fixa??o do termo

inicial da prescri??o

quinquenal, para

recebimento

de

parcelas de benef?cio

previdenci?rio

reconhecidas

judicialmente, em

a??o

individual

ajuizada

para

adequa??o da renda

mensal aos tetos

fixados

pelas

Emendas

Constitucionais 20/98

e 41/2003, cujo

pedido coincide com

aquele anteriormente

formulado em a??o

civil p?blica.

Tema

1031

(JULGADO)

Tese: ? admiss?vel o

reconhecimento da

especialidade

da

atividade de Vigilante,

com ou sem o uso de

arma de fogo, em data

posterior ? Lei

9.032/1995 e ao

Decreto 2.172/1997,

desde que haja a

OBSERVA??O ? RECOMENDA? ?O

a) Analisar a

proposta

de

concilia??o

formulada pelo

INSS/R?, em sua

contesta??o

(Evento 9) em

resposta ? decis?o

do Evento 3.

b) Sucessivamente,

Apreciar a peti??o

do Evento 8, em

que a parte autora

sustenta

o

distinguishing, nos

termos do art. 1036,

?9?, do CPC, em

rela??o ao Tema

1005 e requer o

prosseguimento do

feito.

a) Dar andamento

ao feito pois o tema

1031, j? possui

ac?rd?o publicado,

e

n?o

h?

necessidade de se

aguardar o tr?nsito

em julgado do

ac?rd?o paradigma,

conforme

entendimento do

pr?prio STF (AgInt

no MS 24273 / DF)

8

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