1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

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TRF2 Fls 838

Corregedoria Regional

Relat?rio de Correi??o Ordin?ria no

1? JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Subse??o de Nova Friburgo Se??o Judici?ria do Rio de Janeiro

28/08 a 01/09/2017

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Corregedoria Regional

Desembargadora Federal Nizete Ant?nia Lobato Rodrigues Carmo Corregedora Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o

Corregedoria-Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o Correi??o Ordin?ria no 01JEF-NF/RJ ? 28/8 a 01/09/2017

Sum?rio 1. ATOS PREPARAT?RIOS E ABERTURA..................................................................................... 5 2. METODOLOGIA UTILIZADA.................................................................................................... 6 3. CARACTER?STICAS DA UNIDADE JURISDICIONAL............................................................... 8 4. GEST?O DA SECRETARIA DA UNIDADE JURISDICIONAL..................................................... 9 5. GEST?O DE METAS .......................................................................................................... 10 5.1. Metas internas ................................................................................................................ 10 5.2. Metas Nacionais do Poder Judici?rio definidas pelo CNJ................................................ 10 5.2.1. Meta n? 1 CNJ/2016 (Foco: Produtividade) ................................................................ 10 5.2.2. Meta n? 2 CNJ/2016, Juizados (Foco: Celeridade) ...................................................... 11 5.2.3. Meta n? 3 CNJ/2016 (Foco: Concilia??o)..................................................................... 12 5.2.4. Meta n? 5 CNJ/2016 (Foco: Processos de execu??o) .................................................. 12 6. PRODU??O DE ATOS JUDICIAIS E ACERVO CONCLUSO ................................................... 14 6.1. Senten?as ........................................................................................................................ 14 6.2. Acervo com prazos vencidos para prola??o de despachos e decis?es ........................... 15 6.3. Audi?ncias ....................................................................................................................... 15 7. EVOLU??O DO ACERVO DE PROCESSOS ............................................................................. 16 7.1. Acervo da unidade .......................................................................................................... 16 7.2. Gr?ficos comparativos da evolu??o do acervo dos JEFs de mesma compet?ncia nas Subse??es Judici?rias do Rio de Janeiro, exclu?dos os processos remetidos para julgar recurso (m?s de refer?ncia: julho) ........................................................................................................... 17 8. DESCRI??O DO FLUXO DO PROCESSAMENTO .................................................................... 19 8.1. Crit?rios de sele??o e identifica??o eletr?nica dos feitos priorit?rios............................ 19 8.2. Tr?nsito de feitos entre a Secretaria e o gabinete de apoio da Magistrada................... 19 8.3. Fluxo dos processos ap?s a senten?a.............................................................................. 19 9. AN?LISE DO PROCESSAMENTO ........................................................................................... 20 9.1. Balc?o de entrada ........................................................................................................... 20 9.2. Processos em segredo de justi?a .................................................................................... 20 9.3. Cumprimento dos prazos de controle e aferi??o do acervo (arts. 42, ?2? c/c 227 e 228, CNCR) 20 9.4. Publica??o de atos judiciais............................................................................................. 20 9.5. Registro de in?cio do cumprimento do julgado ............................................................... 21

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9.6. Documentos pendentes de juntada................................................................................ 21 9.7. Expedientes para cumprimento de ordem judicial ......................................................... 22 9.8. Remessa externa ............................................................................................................. 22 10. A??ES E SITUA??ES SUJEITAS ? VERIFICA??O OBRIGAT?RIA....................................... 23 11. PROCESSOS SUSPENSOS.................................................................................................. 24 12. BENS PENHORADOS ........................................................................................................ 25 13. BENS ACAUTELADOS/APREENDIDOS .............................................................................. 26 14. LIVROS E PASTAS OBRIGAT?RIOS ................................................................................... 28 15. INFRAESTRUTURA F?SICA E L?GICA ................................................................................ 29 16. AN?LISE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINA??ES DA CORREI??O ANTERIOR .......... 30 17. BOAS PR?TICAS OBSERVADAS ........................................................................................ 31 18. COMPILA??O DAS SUGEST?ES DA EQUIPE DE CORREI??ES ......................................... 32 19. ENCERRAMENTO ............................................................................................................. 33

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1. ATOS PREPARAT?RIOS E ABERTURA

A correi??o ordin?ria no 1? Juizado Especial Federal da Subse??o Judici?ria de Nova Friburgo? RJ (01JEF-NF), de 28/08 a 01/09/2017, realizada em cumprimento ao disposto nos artigos 6?, III, da Lei 11.798/2008, c/c 1? a 13 e 26, da Resolu??o n? 496/2006, e 1? e 4?, I, da Resolu??o n? 49/2009, ambas do Conselho da Justi?a Federal (CJF); 24, III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi?o (TRF2); 38 a 46 da Consolida??o de Normas da Corregedoria Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o (CNCR) e da Portaria n? TRF2-PTC-2017/00141, alterada pelas Portarias n? TRF2-PTC-2017/00154 e 307 da Corregedoria Regional da Justi?a Federal da 2? Regi?o, foi previamente comunicada ao Coordenador dos Juizados Especiais Federais (of?cio n? TRF2-OFI-2017/07739), ao Minist?rio P?blico Federal ? MPF/RJ (7726 e 14447) e MPF/ES (7760 e 14449), ? Defensoria P?blica da Uni?o ? DPU/RJ (7323 e 14444) e DPU/ES (7755 e 14441), ? Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ (7747 e 14452) e OAB/ES (7748 e 14451), a Advocacia Geral da Uni?o ? AGU (7744 e 14448) e ? Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2? Regi?o ? PRFN (7752 e 14445).

Relat?rios e mapas estat?sticos da unidade correicionada foram extra?dos do sistema de acompanhamento processual da 1? Inst?ncia da Justi?a Federal do Rio de Janeiro (APOLO) e do Portal de Estat?sticas da 2? Regi?o (PORTAL), antes, durante e, complementarmente, depois da semana da Correi??o.

A abertura da correi??o ordin?ria foi consignada em ata, anexa, subscrita pelo Merit?ssimo Juiz Federal ELMO GOMES DE SOUZA, Titular da unidade correicionada, e pela equipe de servidores designados na supracitada Portaria para realizar os trabalhos, coordenados pelo Assessor Judici?rio, FABIO ALDROVANDO, T?cnico Judici?rio dos quadros do TRF2.

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2. METODOLOGIA UTILIZADA

A DD. Corregedora Regional determinou a presen?a de dois ou mais servidores nas unidades com acervo majoritariamente f?sico ou eletr?nico, pelo menos num dos dias destinados aos trabalhos, para verificar sobretudo a regularidade dos livros obrigat?rios, a adequa??o de guarda e dep?sito de bens, m?dias e documentos apreendidos ou acautelados em Ju?zo, de processos f?sicos ainda existentes, as condi??es de infraestrutura, inclusive de inform?tica, dispon?veis para atender ao p?blico, servidores e magistrados, tudo visando aferir a regularidade das rotinas das secretarias e tr?mite dos documentos f?sicos e digitalizados (cf. Portaria CR2 n? TRF2-PTC-2017/00141, de 07/04/2017).

Constatado nos mapas estat?sticos a exist?ncia de 9.338 processos f?sicos, sendo 4.464 em tr?mite e 4.874 suspensos, nos trabalhos presenciais, al?m das verifica??es obrigat?rias, a equipe de servidores designados pela DD. Corregedora colheu informa??es do Diretor de Secretaria, Oficial de Gabinete e Supervisores mormente sobre:

(i) A ministra??o de curso de capacita??o t?cnica aos servidoresgestores pelas Se??es Judici?rias, em cumprimento ao disposto no art. 5?, ?5?, da Lei 11.416/20061 para atividades-fins, gest?o de pessoas e de processos de trabalho, e qual o tempo consumido mensalmente nessas tarefas;

(ii) As metas internas que orientam a unidade e como os gestores monitoram o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo E. Conselho Nacional de Justi?a (CNJ);

(iii) O fluxo do processamento dos feitos judiciais, especialmente: (a) forma de sele??o dos processos priorit?rios (pedido de tutela de sa?de, valor econ?mico expressivo, etc.); (b) organiza??o da Secretaria para absorver eventual distribui??o de demandas de massa; (c) a interlocu??o entre os servidores que processam feitos na Secretaria e os de apoio ao gabinete, visando ? triagem de feitos para senten?a e minimizando convers?es em dilig?ncia por falhas no processamento; (d) a cerfica??o do tr?nsito em julgado e correta identifica??o da fase de cumprimento de senten?a, com efetivo registro dos movimentos respectivos no APOLO; (e) o procedimento utilizado para dar celeridade ? baixa dos feitos.

1 art. 5?. Integram os Quadros de Pessoal dos ?rg?os do Poder Judici?rio da Uni?o as Fun??es Comissionadas, escalonadas de FC1 a FC-6, e os Cargos em Comiss?o, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exerc?cio de atribui??es de dire??o, chefia e assessoramento. (...) ?2?. As fun??es comissionadas de natureza gerencial ser?o exercidas preferencialmente por servidores com forma??o superior. ? 3?. Consideram-se fun??es comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja v?nculo de subordina??o e poder de decis?o, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participa??o em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo ?rg?o. ?4?. Os servidores designados para o exerc?cio de fun??o comissionada de natureza gerencial que n?o tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo ?rg?o dever?o faz?-lo no prazo de at? um ano da publica??o do ato, a fim de obterem a certifica??o. ?5?. A participa??o dos titulares de fun??es comissionadas de que trata o ? 4o deste artigo em cursos de desenvolvimento gerencial ? obrigat?ria, a cada 2 (dois) anos, sob a responsabilidade dos respectivos ?rg?os do Poder Judici?rio da Uni?o. (...)

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(iv) A utiliza??o dos sistemas de inform?tica conveniados disponibilizados para uso pelas Secretarias e eventual necessidade de capacita??o espec?fica dos servidores para manuse?-los;

(v) As boas pr?ticas e/ou dificuldades identificadas para realizar as tarefas di?rias.

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3. CARACTER?STICAS DA UNIDADE JURISDICIONAL

Denomina??o: 1? Juizado Especial Federal da Subse??o Judici?ria de Nova Friburgo ? RJ (01JEF-NF) Data de instala??o: 04/04/2005 Endere?o: Av. Hans Geiser, 26, Centro ? Nova Friburgo - RJ Dist?ncia da Capital: 39 Km Juiz Titular: Dr. Elmo Gomes de Souza Juiz Federal Substituto: Dr. Celso Ara?jo Santos Especializa??o: Juizado Especial C?vel e Previdenci?rio

Quadro de Pessoal desde a ?ltima correi??o

Correi??es

Junho/15 Maio/17

Analistas Judici?rios

06 04

T?cnicos Judici?rios

06 05

Requisitados

01 01

Total de Servidores

13 10

Quadro previsto

13 13

D?ficit de for?a de trabalho

0% -23%

O Diretor de Secretaria relatou n?o haver rotatividade de pessoal, com a maioria dos servidores residindo na regi?o, perto do Juizado, por?m h? d?ficit de 23% da for?a de trabalho permanece desde 07/01/2016.

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