O TRABALHO DOMÉSTICO EM MOÇAMBIQUE - Fórum Mulher
O T R A B AL H O D O M ? S T IC O E M
MO?AMBIQUE:
UMA D?CADA AP?S A SUA FORMALIZA??O
RUTH CASTEL-BRANCO
Fonte: F¨®rum Mulher/AMUEDO.
Maputo, Novembro de 2019
Estudo a pedido do F¨®rum Mulher, com o apoio da Open Society Foundation (OSISA)
SUM?RIO EXECUTIVO
Em 2008, foi aprovado o Regulamento do Trabalho Dom¨¦stico atrav¨¦s do Decreto n? 40/2008¡ª
resultado de reinvindica??es pelo movimento sindical e feminista, ao n¨ªvel nacional e
internacional. O Decreto prev¨º a extens?o de direitos laborais e sociais a este sector
historicamente marginalizado, incluindo: o direito a uma jornada de trabalho fixa; ao descanso
di¨¢rio, semanal e anual; a inscri??o no sistema da seguran?a social obrigat¨®ria; a condi??es
adequadas de sa¨²de e seguran?a ocupacional; e a compensa??o por acidentes de trabalho. Dez
anos ap¨®s a formaliza??o do trabalho dom¨¦stico, este estudo analisa o seu impacto nas condi??es
de trabalho; e apresenta uma s¨¦rie de recomenda??es para o Estado, o movimento sindical e o
movimento feminista.
A primeira sec??o tra?a a evolu??o do trabalho dom¨¦stico em Mo?ambique. Mostra que o
trabalho dom¨¦stico n?o foi sempre um sector feminino; e que mesmo hoje, metade dos
trabalhadores dom¨¦sticos em Mo?ambique s?o homens. No entanto, o trabalho dom¨¦stico ¨¦ a
maior fonte de emprego para mulheres¡ªe a terceira maior atividade econ¨®mica depois de
camponesa e pequena comerciante. Segundo o ¨²ltimo censo existem aproximadamente 250,000
trabalhadoras dom¨¦sticas. A prolifera??o do trabalho dom¨¦stico apresenta um dilema para o
movimento feminista: por um lado facilita o acesso ao mercado de trabalho para ambas as
empregadoras e trabalhadoras; pelo outro, o faz atrav¨¦s de condi??es altamente exploradoras.
A segunda sec??o apresenta as condi??es de trabalho na cidade de Maputo. Aponta para uma
enorme diversidade nas condi??es de trabalho¡ªresultado da n?o aplica??o do Decreto n?
40/2008 e da natureza ¨ªntima do trabalho dom¨¦stico. Contrariamente a outras profiss?es, os
trabalhadores dom¨¦sticos trabalham em locais dispersos, por tr¨¢s de portas fechadas, num
contexto onde exercem pouco poder negocial. Apesar desta diversidade, todos os trabalhadores
reclamaram sobre as longas jornadas de trabalho, os sal¨¢rios baixos e irregulares, os par?metros
amb¨ªguos de trabalho, a aus¨ºncia de sa¨²de e seguran?a ocupacional, fins de semana e f¨¦rias
encurtadas, o acesso limitado ¨¤ seguran?a social, discrimina??o e viol¨ºncia f¨ªsica e emocional, e
despedimentos sem justa causa.
A terceira sec??o analisa o quadro legislativo e institucional para a regulamenta??o do trabalho
dom¨¦stico; comparando-o com o a Conven??o 189 da Organiza??o Internacional do Trabalho e
a Lei do Trabalho de 2007. Um dos princ¨ªpios chave da Conven??o 189, ¨¦ que o quadro
regulamentar para o trabalho dom¨¦stico deve prover prote??es laborais e sociais iguais ¨¤s
prote??es para outros trabalhadores. Por¨¦m, em Mo?ambique isto n?o ¨¦ o caso. Os
trabalhadores dom¨¦sticos n?o s?o protegidos por um sal¨¢rio m¨ªnimo ou cobertos por normas
de sa¨²de e seguran?a no trabalho, t¨ºm jornadas de trabalho mais longas, s?o considerados como
trabalhadores por conta pr¨®pria por motivos da seguran?a social, e n?o t¨ºm direito a
indemniza??o em caso de despedimento sem justa causa. Al¨¦m disso, a inspe??o geral do trabalho
n?o tem o mandato nem a capacidade de efetuar visitas domiciliares. Por tanto, o Decreto n?
40/2008 ¨¦ largamente ignorado. A grosso dos conflitos laborais que v?o parar a COMAL, aos
sindicatos AMUEDO e SINED, e a MULEDIE s?o a volta de indemniza??es. Dado que o Decreto
n? 40/2008 ¨¦ fraco, as institui??es preferem n?o seguir estritamente o regulamento. Como explica
um mediador:
1
Reconcilia??o seria como tentar ressuscitar um morto...antes de pegar a legisla??o, primeiro
trabalho com pessoas. Se percebo que est¨¢ a desfavorecer o trabalhador, volto a Lei. Porque na
Lei h¨¢ muitas coisas que n?o est?o bem.
O estudo verifica que houve alguns avan?os na ¨²ltima d¨¦cada incluindo: a defini??o de um quadro
regulamentar para o trabalho dom¨¦stico; a prolifera??o de organiza??es de trabalhadores
dom¨¦sticos filiadas ao movimento sindical; e uma maior valoriza??o por parte da sociedade (e
dos empregadores) deste sector. No entanto, existem v¨¢rios desafios incluindo: um quadro
regulamentar fraco e fracamente implementado; a dificuldade de mobiliza??o coletiva num sector
¨ªntimo, disperso, e ultra explorado; um baixo n¨ªvel de colabora??o entre organiza??es de
trabalhadores dom¨¦sticos; e a marginaliza??o de organiza??es no contexto de um movimento
sindical machista e movimento feminista classista.
O estudo identifica algumas oportunidades inclu¨ªdo a ratifica??o da Conven??o 189, a revis?o de
Lei de Trabalho que pode criar uma abertura para refor?ar o quadro regulamentar, o refor?o das
organiza??es de trabalhadores dom¨¦sticos e de colabora??es estrat¨¦gicas entre o movimento
sindical e o movimento feminista. Por¨¦m o estudo tamb¨¦m identifica algumas amea?as incluindo
a crise econ¨®mica e financeira que aumentou o custo de vida e aprofundou uma pol¨ªtica de
austeridade, a falta de vontade pol¨ªtica por parte do Estado, e os a concorr¨ºncia entre as
organiza??es da sociedade civil. Com base nesta an¨¢lise o estudo apresenta as seguintes
recomenda??es para o Estado e para o movimento sindical e feminista.
Recomenda??es para o Estado
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Ratifica??o da Conven??o 189;
Adequa??o do Decreto n? 40/2008 a Lei
do Trabalho;
Defini??o de um sal¨¢rio m¨ªnimo setorial,
em coordena??o com as organiza??es de
trabalhadores dom¨¦sticos;
Campanha de sensibiliza??o, elaborada
com o parecer das organiza??es dos
trabalhadores dom¨¦sticos:
Atribui??o ¨¤ IGT do mandato, capacidade
e compet¨ºncia para inspecionar casas
particulares, sensibilizar trabalhadores e
empregadores, e sancionar infratores;
O refor?o da COMAL, em termos de
recursos humanos e materiais.
Defini??o de um mecanismo de cobran?a
das contribui??es ao INSS aos
empregadores, com incentivos e san??es
definidos pelo n?o cumprimento.
Visitas de troca de experi¨ºncia para pa¨ªses
com sistemas mais avan?ados (Brasil,
?frica do Sul, Angola, etc.).
?
?
?
?
Recomenda??es para o movimento
sindical e feminista
Campanhas regulares de recrutamento de
trabalhadores dom¨¦sticos;
Forma??o t¨¦cnica e pol¨ªtica dos membros
das organiza??es dos trabalhadores
dom¨¦sticos em mat¨¦ria dos seus direitos;
como construir um sindicato forte; como
desenvolver campanhas;
Campanhas p¨²blicas para pressionar o
Estado a: ratificar da Conven??o 189,
introduzir de um sal¨¢rio m¨ªnimo, refor?ar
o Decreto n? 40/2008 ou reintegrar os
trabalhadores na Lei do Trabalho, refor?ar
das institui??es de implementa??o e
fiscaliza??o, sensibilizar a sociedade e os
empregadores
Integra??o
das
organiza??es
dos
trabalhadores dom¨¦sticos nos corpos
executivos do movimento sindical e
feminista
refor?ar
a
colabora??o
interinstitucional.
2
?NDICE
SUM?RIO EXECUTIVO
1
?NDICE
3
LISTA DE FIGURAS
4
LISTA DE ABREVIA??ES
4
O TRABALHO DOM?STICO EM MO?AMBIQUE
5
O contexto hist¨®rico do trabalho dom¨¦stico
5
o contexo socioecon¨®mico do trabalho dom¨¦stico
6
O perfil do sector do trabalho dom¨¦stico em Mo?ambique
9
AS CONDI??ES DE TRABALHO NO SECTOR DO TRABALHO DOM?STICO EM
MO?AMBIQUE
11
A REGULAMENTA??O DO TRABALHO DOM?STICO EM MO?AMBIQUE
15
A Conven??o 189 e o decreto n? 40/2008: an¨¢lise comparativa
15
As institui??es de implementa??o do Decreto n? 40/2008
17
CONCLUS?O E RECOMENDA??ES
21
FONTES
26
3
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Representa??o colonial do trabalho dom¨¦stico, 1936 ............................................................5
Figura 2: Tend¨ºncias de crescimento econ¨®mico em Mo?ambique, 2009-2018 (PIB) .....................7
Figura 3: Popula??o economicamente ativa, segundo o processo laboral, 2019 ................................7
Figura 4: Divis?o sexual do trabalho no processo laboral, 2019 ...........................................................7
Figura 5: Mulheres economicamente ativas, segundo a atividade, 2019 ...............................................8
Figura 6: Distribui??o de trabalhadores dom¨¦sticos por sexo, 2019 ...................................................9
Figura 7: Distribui??o de trabalhadores dom¨¦sticos por localiza??o geogr¨¢fica, 2019.....................9
Figura 8: Distribui??o de Trabalhadores dom¨¦sticos por ramo de actividade, 2019 ..................... 10
Figura 9: Divis?o sexual do trabalho dom¨¦stico, 2019 .......................................................................... 10
Figura 10: N¨ªvel de escolariza??o de trabalhadores dom¨¦sticos, 2019 ............................................. 11
Figura 11: Aspectos priorit¨¢rios das condi??es de trabalho segundo os trabalhadores
dom¨¦sticos na cidade de Maputo. .............................................................................................................. 12
Figura 12: Compara??o entre a Conven??o 189 e o Decreto n ? 40/2008 ..................................... 15
Figura 13: Institui??es de implementa??o do Decreto n ? 40/2008 ................................................... 18
Figura 14: Encontro do SINED, 2019 ........................................................................................................ 20
Figura 15: Encontro da AMUEDO E MULEIDE, 2019 ........................................................................... 20
Figura 16: An¨¢lise dos avan?os, desafios, oportunidades e amea?as em termos do quadro
regulamentar ................................................................................................................................................... 22
Figura 17: An¨¢lise dos avan?os, desafios, oportunidades e amea?a, em termos do movimento
sindical e feminista ......................................................................................................................................... 23
Figura 18: Recomenda??es para o Estado ............................................................................................... 24
Figura 19: Recomenda??es para o Movimental sindical e feminista ................................................... 25
LISTA DE ABREVIA??ES
AMUEDO
CIT
COMAL
COMUTRA
CONSILMO
IDWF
INSS
IPAJ
MITESS
MT
MULEIDE
OIT
OTM
PIB
RdM
SETSAN
SINED
Associa??o da Mulher Empregada Dom¨¦stica
Conferencia Internacional do Trabalho (CIT)
Comiss?o de Media??o e Arbitragem Laboral
Comit¨¦ da Mulher Trabalhadora
Confedera??o de Sindicatos Independentes e Livres de Mo?ambique
Federa??o Internacional dos Trabalhadores Dom¨¦sticos
Instituto Nacional de Seguran?a Social
Instituo de Patroc¨ªnio a Assist¨ºncia Jur¨ªdica
Minist¨¦rio do Trabalho, Emprego e Seguran?a Social
Meticais
Associa??o da Mulher, Lei e Desenvolvimento
Organiza??o Internacional do Trabalho
Organiza??o dos Trabalhadores de Mo?ambique
Produto Interno Bruto
Rep¨²blica de Mo?ambique
Secretariado T¨¦cnico de Seguran?a Alimentar e Nutricional
Sindicato Nacional de Empregados Dom¨¦sticos
4
................
................
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