Dissertação de Doutoramento (versão enviada à UNL 17 de ...

INSTITUTO SUPERIOR DE CI?NCIAS E TECNOLOGIA DE MO?AMBIQUE &

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

Influ?ncia da OIT no Direito do Trabalho em Mo?ambique (Desde 1919 ? Constitui??o da Rep?blica de Mo?ambique de

2004 e ? Lei n? 23/2007, de 1 de Agosto)

Pedro Maciel Baltazar

Disserta??o submetida para obten??o do grau de Doutor em Direito Especialidade: Direito Privado

Orientadores Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva Professor Doutor Jo?o Leal Amado

Maputo, Maio de 2015

" [...] a n?o adop??o por qualquer na??o de um regime de trabalho realmente humano, prejudica os esfor?os das outras na??es desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nos seus pr?prios

pa?ses". Pre?mbulo da Constitui??o da OIT

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AGRADECIMENTOS

Escrever estas linhas tem sido como um rio. E um rio com muitas mudan?as ao longo do percurso. J? muito, e nada pouco, ficou nas margens. As ?guas l?mpidas e cristalinas que agora chegam ? foz, devo-as aos que fui encontrando neste percurso. Por essa raz?o, gostaria de Kanimambar1 ?queles que os meus olhos continuar?o contemplando como se ainda estivesse em 2008, altura em que da nascente foram paridas as primeiras linhas.

Uns estavam presentes quando nenhuma linha sequer existia. Alguns foram a nascente do rio: Diogo Eug?nio Guilande (paz ? sua alma), Manuel Viana Neiva, Jos? M. de Barros Cardoso. Kanimambo ? uma palavra demasiado pequena.

Tamb?m Kanimambo ao Sr. Inspector-Geral do Minist?rio do Trabalho, Dr. Joaquim Si?ta, pelas portas que nunca me fechou, ao Sr. Dr. Ant?nio Balate do MITRAB, ? Dra. Nordestina Sithole, por me ter introduzido aos dados do Arquivo do MITRAB, ? Sra. Dra. Juliana Buque da Assembleia da Rep?blica, ao Dr. Manuel Uache Bembele da Biblioteca da Assembleia da Rep?blica, ? Dra. Juliana Buque da Assembleia da Rep?blica, ao Coordenador Cient?fico do meu curso de Doutoramento em Mo?ambique, Professor-Doutor Jorge Bacelar Gouveia, ao meu tutor Professor-Doutor Jo?o Leal Amado e ? minha tutora (e mais) Professora Doutora Cristina Nogueira da Silva.

Alargo a minha gratid?o aos meus colegas Victor Baloi, Dr. H?lder Silva, Dra. Dina Jos?, Dra. Lizi Banze, Sra. Yolanda Cossa, Sr. Francisco Xavier e Dra. Eur?dice Karina Vicente, pela compreens?o, pelo olhar c?mplice e pelo apoio incondicional.

Gostaria ainda de exprimir a minha gratid?o e o meu amor aos meus filhos: Fr?, Lul?, Petra, J?nior, Tahira, Mambo e St?fano e ? minha m?e, todos meus mentores espirituais, minha causa de vida e meus anjos de guarda.

As minhas ?ltimas palavras de gratid?o e amor v?o para a Cynthia e ao Little Alien (hoje tamb?m meu Filho, mais novo inclusive que o parto desta disserta??o) pela capacidade de secretariado, pelas muitas noites de p?lpebras de morcego, pelo mar em que estas ?guas sentir?o saudades dos pontap?s esfomeados.

1 Kanimambo vem da l?ngua ronga e significa obrigado. Hoje, pelo seu uso generalizado depois de 1975, ano da nossa independ?ncia nacional, a express?o passou a ser integrada em quase todas as l?nguas nacionais e ? uma marca mo?ambicana. Kanimambar, a express?o usada, foi para expressar os meus agradecimentos.

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RESUMO

A escravatura formava a armadura do sistema econ?mico do mundo antigo. E come?ou na Europa durante a Idade Moderna. O tr?fico de escravos e a escravatura andaram quase sempre de m?os dadas. O tr?fico de escravos surge no s?culo XVI, quando as necessidades de desbravamento e explora??o de terras americanas, aliadas ? insufici?ncia e inaptid?o dos ind?genas da Am?rica for?aram a recorrer ? importa??o da m?o-de-obra africana, que se intensificou particularmente nos s?culos XVII e XVIII e prolongando-se pelo s?culo XIX. Foi neste ?ltimo s?culo que se constitu?ram as primeiras normas do Direito Internacional, tendentes a reprimir o tr?fico escravagista.

No s?culo XX, assiste-se ao crescimento do Estado Social nos pa?ses mais desenvolvidos, tendose a Inglaterra como o paradigma deste movimento. A aldeia global em que o Homem vive, sujeitou Portugal a este movimento, cujo imagin?rio se associava ? ideia de p?tria umbilicalmente ligada ao mito da posse de um imp?rio ultramarino cuja extens?o e riqueza compensariam as limita??es de um pequeno pa?s com um peso insignificante no espa?o civilizacional europeu. O universalismo dos fundamentos da civiliza??o europeia, tomado at? ao s?culo XIX como inquestion?vel, e a ideia de miss?o civilizadora, tanto na sua vertente religiosa como secular, j? n?o era partilhado pelos principais interesses coloniais no s?culo XX com o mesmo vigor do s?culo anterior. Portugal, titubeantemente, mesmo que em ac??es d?spares e de forma lenta, come?a a registar dentro de si os tra?os da marcha de um novo Estado social, que come?a com a aboli??o do tr?fico de escravos e de escravatura. Ainda assim, na era do indigenato, assiste-se a abusos facilitados pelo trabalho contratado. Apesar de ser uma pr?tica legalmente proibida, o colono portugu?s presenteava o ind?gena com exagerados correctivos na medida em que para o primeiro este seria um mero animal de carga, pura m?quina agr?cola, sem direitos nem regalias. A verdadeira miss?o dos programas civilizadores portugueses em ?frica era a de criar condi??es para educar os corpos e as almas nativas para o trabalho. Enquanto Portugal vivia, desde finais do s?culo XIX at? ? entrada do s?culo XX, acusa??es externas centradas no modelo de trabalho ind?gena nas col?nias portuguesas e a sua administra??o era considerada ineficaz e corrupta, sem nenhuma mudan?a, nenhuma pausa, nenhuma esperan?a, mas, simultaneamente, evidenciava uma intensa torrente legislativa, a Confer?ncia da Paz realizada em 1919, no Pal?cio de Versalhes, deu origem ? OIT. Com a constitui??o da OIT a? criada, nasceu o Direito Internacional do Trabalho, com o objectivo de sustentar e desenvolver os direitos nacionais do trabalho, que sem o seu apoio teriam sucumbido na sua miss?o de protec??o ao trabalhador diante do cen?rio daquela ?poca. Apesar de toda a press?o, apesar de ser membro da OIT, Portugal continuou com pr?ticas muito pr?ximas da escravatura at? pouco antes da independ?ncia de Mo?ambique. O modo como Portugal vai lidar com o acervo de normas da OIT, como o aceita formalmente, como o recebe timidamente, como o rejeita, em Mo?ambique, ? o primeiro epicentro do nosso trabalho.

O novo Estado mo?ambicano, nascido com a queda do colonialismo Portugu?s, torna-se membro da OIT desde 1976. A segunda Rep?blica de Mo?ambique, que nasce da ruptura da Constitui??o

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da Rep?blica Popular de Mo?ambique de 1975, prossegue com as obriga??es decorrentes da Constitui??o da OIT; at? ent?o, Mo?ambique j? ratificou dezoito conven??es, sendo de destacar oito delas tidas pela OIT como fundamentais. Ainda assim, muitos desafios se colocam pela frente ao Estado mo?ambicano. Muitos avan?os foram feitos no dom?nio do Direito do Trabalho, mas a imagem de uma na??o formalmente legal e praticamente desconforme com o Direito do Trabalho geral s?o vis?veis em alguns dos dom?nios fundamentais deste ramo de direito privado especial. Elencando dez grandes temas da OIT ? Dura??o e interrup??o da presta??o do trabalho; remunera??o do trabalho; seguran?a e sa?de no trabalho; f?rias anuais pagas; seguran?a social; condi??es particulares de trabalho (direitos especiais da mulher trabalhadora, do trabalho dos menores e das pessoas portadoras de defici?ncia); sindicatos e associa??es de trabalhadores e de empregadores; negocia??o colectiva e greve; Inspec??o do Trabalho; organiza??o do servi?o de emprego e justi?a laboral ?, percorremos as Conven??es e outras formas de ac??o da OIT, indagando se Mo?ambique as ratificou, se simplesmente adoptou o seu conte?do ou as rejeitou, ao mesmo tempo que, usando da disciplina de l?gica, procuramos demonstrar como, com aquelas, a OIT exerceu influ?ncia sobre as Constitui??es, demais legisla??o de trabalho e programas s?cio laborais de Mo?ambique independente. Este ? o segundo foco do nosso trabalho. Nesta rela??o entre Mo?ambique e a OIT recortam-se dois per?odos ? o primeiro, do Direito do Trabalho Colonial e o segundo, do Direito do Trabalho p?s independ?ncia, sendo certo que este ?ltimo ?, por sua vez, recortado em tr?s subper?odos, o da primeira Constitui??o da Rep?blica e da primeira Lei do Trabalho, o da segunda Constitui??o e da Segunda Lei do Trabalho e, para fechar, o da terceira Constitui??o e da terceira Lei do Trabalho.

Palavras-chave: Direito Colonial Internacional, Direito do Trabalho Colonial, Direito do Trabalho p?s-independ?ncia, Mo?ambique, Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT)

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ABSTRACT

Slavery formed the soul of the economic system of the ancient world. It began in Europe during the Modern Age. The slave trade and slavery almost always walked hand in hand. The slave trade emerges in the sixteenth century, when the needs of grub and exploitation of the American land started, coupled with the lack of skills and inability of the Native Americans. This triggered the need to start importing African labour, which intensified particularly in the seventeenth and eighteenth centuries, extending it into the nineteenth century. It was only in this last century that the first rules of international law were formed, aimed at suppressing the slave trade.

In the twentieth century, we have witnessed the growth of the welfare state in most developed countries, and England has been the paradigm of this movement. The global village in which man lives; Portugal was subjected to this movement, whose imagination was associated with the idea of homeland to the myth of possession of an overseas empire whose extension and wealth was beyond its limitations within the context of a small nation in the European Civilization. The universalism of the fundamentals of European civilization, taken to the nineteenth century as unquestionable, and the idea of the civilizing their colonies, both from a religious and secular point of view, was no longer shared by the main colonial interests of the twentieth century. Portugal, hesitantly, even with isolated actions, slowly began to register within itself signs of a social state, which began with the abolition of the slave trade and slavery. Nevertheless, in the age of indignation, there was still abuse made possible by signed contracts. Despite being legally prohibited, the Portuguese colonizers used to exercise excessive corrective force upon the indigenous people simply because they were seen as wild animals, agricultural machines, without any rights or privileges. The underlying mission of the Portuguese civilization programs in Africa was to shape the body and soul of the native people to naturally embrace exploitation. Whilst Portugal witnessed outside accusations cantered on the Portuguese indigenous colonial labour model, the administration was considered ineffective and corrupt, without any change, no pause, no hope, but at the same time, the evidence of an intense rush of laws, the Peace Conference held in 1919 at the Palace of Versailles led to the ILO. With the constitution of the ILO created there was born the International Labour Law, in order to sustain and develop the national rights of labour that without their support would have died in its mission to protect employees within the context of that time. Despite all the pressure, despite being a member of the ILO, Portugal continued to practice much akin to slavery until just before Mozambique's independence. The way Portugal will deal with the vast numbers of ILO standards, as formally accepts, as timidly receives, as it rejects, in Mozambique, becomes the first epicenter of our work.

The new Mozambican state, born with the collapse of Portuguese colonialism, became a member of the ILO in 1976. The second Republic of Mozambique, which rises to break the Constitution of the Republic of Mozambique, of 1975, continues with its obligations under the ILO

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Constitution, until then, Mozambique has ratified eighteen conventions, of which eight are considered by ILO as fundamentals. Enumerating ten major themes ILO - Duration and termination of service rendered, work compensation, protection, safety and hygiene at the work place, paid annual leave, social security, special conditions of work (special rights for working women, the work of minors and people with disabilities); collective bargaining and strike, unions and workers associations and employers, labour inspection, service organization of employment and labour justice; traverse the Convention and other ILO action, asking if whether Mozambique ratified, if simply adopted its content or rejected, meantime whilst using the discipline of logic, we looked to demonstrate how, with those, the ILO exerted influence on the Constitutions, other labour legislation and social and labour programs of an independent Mozambique. In this relationship between Mozambique and the ILO we distinguish two periods - the first, of Employment Law Colonial and second, the post-independence labour law, given that the latter is, in turn, cut into three sub periods, the first constitution of the Republic and the first Labour Law, the second Constitution and the second Labour Law, and to close the third Constitution and the Third Law of Labour.

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?NDICE

AGRADECIMENTOS ............................................................................................................................2 RESUMO ............................................................................................................................................3 ABSTRACT .......................................................................................................................................... 5 ?NDICE ...............................................................................................................................................7 LISTA DE ABREVIATURAS..................................................................................................................15 LISTA DE TABELAS............................................................................................................................17 LISTA DE FIGURAS............................................................................................................................18 PARTE I ? Introdu??o e breve perspectiva da OIT .............................................................................19 CAP?TULO I- Introdu??o ...................................................................................................................19 1. Abertura ......................................................................................................................................19 2. Justifica??o da escolha do tema ...................................................................................................20 3. Problema de Pesquisa ..................................................................................................................20 4. Objectivos....................................................................................................................................20 4.1. Objectivo geral..........................................................................................................................20 4.2. Objectivos espec?ficos ...............................................................................................................21 5. M?todos e T?cnicas do Trabalho..................................................................................................21 6. Estrutura do Trabalho ..................................................................................................................22 CAP?TULO II - A OIT, uma breve perspectiva .....................................................................................24 1. Nota introdut?ria.........................................................................................................................24 2. Hist?rico ......................................................................................................................................25 3. Natureza jur?dica e membros .......................................................................................................26 4. Objectivos da OIT.........................................................................................................................27 5. ?rg?os da OIT ..............................................................................................................................30 5.1. Confer?ncia Geral .....................................................................................................................30 5.2. Conselho da Administra??o.......................................................................................................31 5.3. A Reparti??o Internacional do Trabalho ....................................................................................32 5.4. As comiss?es especiais..............................................................................................................32 6. Compet?ncias da OIT ...................................................................................................................32 7. A ac??o normativa da OIT ............................................................................................................33 8. Outros mecanismos de controlo ..................................................................................................38 9. A assist?ncia t?cnica ....................................................................................................................39

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