Retenção CSLL, PIS e COFINS crc ALUNO [Modo de ...

RETEN??O NA FONTE

CONTRIBUI??ES PIS/COFINS/CSL/IRPF

CONSTITUI??O FEDERAL/88

Art.

149.

Compete

exclusivamente ? Uni?o instituir

contribui??es sociais.

Legisla??o

Lei n? 10.833/2003 ? Art. 30

IN SRF n? 459/2004 ? PJ x PJ IN SRF n? 475/2004 ? PJ x DF, Estados e Munic?pios IN SRF n? 480/2004 ? PJ x ?rg?os P?blicos Federais

OBRIGATORIEDADE DA RETEN??O

A partir de 1?/fev/2004. PJ (tomadora) PJ (prestadora) Servi?os sujeitos a reten??o:

presta??o de servi?os de limpeza, Conserva??o Manuten??o Seguran?a vigil?ncia transporte de valores loca??o de m?o-de-obra FACTORING (servi?os de assessoria credit?cia, mercadol?gica, gest?o de cr?dito, sele??o e riscos, administra??o de contas a pagar e a receber). A diferen?a entre o valor pago e o valor nominal do t?tulo n?o corresponde a servi?os prestados. remunera??o de servi?os profissionais (art. 647/RIR/99)

Servi?os Profissionais

1. administra??o de bens ou neg?cios em geral (exceto cons?rcios ou fundos m?tuos para aquisi??o de bens); 2. advocacia; 3. an?lise cl?nica laboratorial; 4. an?lises t?cnicas; 5. arquitetura;

6. assessoria e consultoria t?cnica (exceto o servi?o de assist?ncia t?cnica prestado a terceiros e concernente a ramo de ind?stria ou com?rcio explorado pelo prestador do servi?o); 7. assist?ncia social; 8. auditoria; 9. avalia??o e per?cia; 10. biologia e biomedicina;

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