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[Pages:241]Rep?blica de Mo?ambique

Posturas Municipais em vigor na Cidade de Maputo

? MICOA, Maputo, Setembro de 1998

Produ??o de Pandora Box, Lda

Rep?blica de Mo?ambique

Posturas Municipais em vigor na Cidade de Maputo

Coordena??o: Dra. C?lia Meneses Compila??o: Arqt? Niranj Sacarlal Revis?o: Dr. Alberto Lopes de Freitas Fotografia: M?rio Cabanas Produ??o: Pandora Box, Lda.

Maputo, Setembro de 1998 ? MICOA

MICOA ? Posturas Municipais em vigor na Cidade de Maputo ? Setembro 1998

?NDICE DE CONTE?DO

AGRADECIMENTOS

INTRODU??O Antecedentes e objectivos Metologia adoptada Principais conclus?es

LISTA DAS POSTURAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MAPUTO

1. FORAL DA C?MARA MUNICIPAL DE LOUREN?O MARQUES

CAP?TULO I

Da ?rea do concelho de Louren?o Marques

CAP?TULO II

Dos bens municipais

CAP?TULO III

Do modo de aliena??o dos bens municipais

CAP?TULO IV SEC??O I

Dos terrenos da cidade Da regulariza??o das concess?es feitas

SEC??O II

Do f?ro

SEC??O III

Dos aforamentos novos

SUB-SEC??O I Dos terrenos

SUB-SEC??O II Das pessoas que podem receber concess?es

SUB-SEC??O III Das pessoas que n?o podem receber concess?es

SUB-SEC??O IV Do fim das concess?es

SUB-SEC??O V Do processo de concess?o

SUB-SEC??O VI Dos t?tulos

CAP?TULO V SEC??O I

Dos terrenos dos sub?rbios Da regulariza??o das concess?es feitas

SEC??O II

Do F?ro

SEC??O III

Dos aforamentos novos

SUB-SEC??O I Dos terrrenos

SUB-SEC??O II Das pessoas que podem receber concess?es

SUB-SEC??O III Das pessoas que n?o podem receber concess?es

SUB-SEC??O IV Dos fins da concess?o

SUB-SEC??O V Do processo de concess?o

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SUB-SEC??O VI Dos t?tulos

CAP?TULO VI

Das disposi??es gerais e transit?rias

2. PORTARIA N.? 15.200 (Integra??o da zona mar?tima dos 80 m na area do foral da cidade)

3. PORTARIA N.? 18.005 (Integra a ?rea do posto administrativo de Benfica)

4. PORTARIA N.? 18.235 (Integra ?rea correspondente ? s Maotas)

5. PORTARIA N.? 20.416 (Integra a Aldeia do Esp?rito Santo)

6. PORTARIA N.? 21.724 (Divis?o Administrativa de Louren?o Marques)

CAP?TULO I CAP?TULO II CAP?TULO III

SEC??O I SEC??O II SEC??O III SEC??O IV SEC??O V

CAP?TULO IV CAP?TULO V CAP?TULO VI

Da divis?o administrativa Da freguesia Da junta de freguesia Da composi??o e da elei??o dos vogais Das atribui??es e compet?ncia Da constitui??o e funcionamento Do presidente da junta Dos servi?os das juntas de freguesia

Da junta local supletiva da junta de freguesia Do regedor de freguesia Disposi??es subsidi?rias e transit?rias

7. POSTURA SOBRE LICEN?AS MUNICIPAIS E SUAS TRANSGRESS?ES

Cidade e sub?rbios Licen?as Renova??o das licen?as Taxas Condicionamento especial Quem multa Autos de not?cia

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Moeda de liquida??o e adicional Pagamento das multas Autores materiais e morais Redu??o das multas Emolumentos e pre?os

8. POSTURAS SOBRE CONSTRU??ES E EDIFICA??ES

CAP?TULO I

Da classifica??o das obras particulares

CAP?TULO II

Dos pedidos de autoriza??o para a execu??o das obras particulares da 1?. ? 5?. Categoria

CAP?TULO III

Dos pedidos de autoriza??o para a execu??o das obras particulares de 6?. Categoria

CAP?TULO IV CAP?TULO V

Da responsabilidade pelas obras Das licen?as para execu??o de obras

CAP?TULO VI CAP?TULO VII

Da fiscaliza??o das obras Da verifica??o do alinhamento e da cota de n?vel

CAP?TULO VIII CAP?TULO IX

Das altera??es no decorrer da obra Das vistorias

CAP?TULO X CAP?TULO XI

Das licen?as para habita??o e utiliza??o Das obras clandestinas

CAP?TULO XII SEC??O 1? SEC??O 2? SEC??O 3? SEC??O 4? SEC??O 5? SEC??O 6?

Das obras Plantas Topogr?ficas Cota de n?vel e alinhamento Obras Vistorias Licen?as de habita??o e utiliza??o Licen?as especiais

CAP?TULO XIII

Das multas

CAP?TULO XIV AL?NEAS

Disposi??es transit?rias e finais

EDITAL N?. 55/1956 AC/MLE

9. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICA??ES URBANAS

T?TULO I CAP?TULO I

T?TULO II

Disposi??es de natureza administrativa Generalidades

Da edifica??o em conjunto

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CAP?TULO I Aptid?o gen?rica dos terrenos para a constru??o (CAP?TULO II) Disposi??es interiores das edifica??es e espa?os livres CAP?TULO III Funda??es CAP?TULO IV Paredes CAP?TULO V Pavimentos e coberturas CAP?TULO VI Estruturas CAP?TULO VII Comunica??es verticais CAP?TULO VIII Instala??es sanit?rias e esgotos CAP?TULO IX Abastecimento de ?gua

T?TULO III T?TULO IV

CAP?TULO I CAP?TULO II

Condi??es especiais relativas a est?tica das edifica??es Seguran?a Seguran?a contra inc?ndios Seguran?a do p?blico e dos oper?rios no decurso das obras

T?TULO V CAP?TULO I CAP?TULO II

Disposi??es diversas e san??es Disposi??es diversas San??es

10. REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR DE URBANIZA??O DO CONCELHO DE LOUREN?O MARQUES

Planos parciais e locais Defini??es ?reas Habitacionais Habita??o densa Condi??es da implanta??o em zonas existentes Zonas a urbanizar Habita??o de baixa densidade ?reas especializadas de trabalhos ?reas industriais ?rea central Centros secund?rios Muros de veda??o Estacionamento Casos especiais

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11. REGULAMENTO DOS JARDINS MUNICIPAIS

DISPOSI??ES DIVERSAS

ACTOS PROIBIDOS

DEVERES

Chefe dos Jardins, Parques e Arboriza??o

Dos jardineiros auxiliares

Dos encarregados da arboriza??o

Dos guardas

Dos guardas das retretes

Dos trabalhadores ind?genas

Uniforme dos guardas

Uniforme facultativo

DISPOSI??ES GERAIS

12. POSTURA SOBRE A UTILIZAC?O DAS PRAIAS E DO PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO

CAP?TULO I CAP?TULO II CAP?TULO III

CAP?TULO IV CAP?TULO V

CAP?TULO VI CAP?TULO VII CAP?TULO VIII

(?rea de aplica??o) Avenida Marginal, parques e logradouros adjacentes Zona do pavilh?o Restaurante e Casa de Ch? Vesti?rios, Balne?rios e Sanit?rios Recinto de Banhos Esplanadas Adjacentes

Zonas de praia Toldos e Cadeiras

Parque Municipal de Campismo Finalidade e sistema de explora??o Actividades particulares no Parque Municipal de Campismo Do Tr?nsito no Parque Municipal de Campismo Com?rcio fixo no Parque Municipal de Campismo Venda ambulante Casas do Parque Municipal de Campismo Ocupa??o de talh?es e instala??es de barracas e rulotes

Instala??es comerciais e venda ambulante Parque da Cidade Tabela de taxas

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ORDEM DE SERVI?O N?. 158/70

13. POSTURA SOBRE FUNERAIS E CEMIT?RIOS

CAP?TULO I CAP?TULO II CAP?TULO III CAP?TULO IV CAP?TULO V CAP?TULO VI CAP?TULO VII CAP?TULO VIII CAP?TULO IX CAP?TULO X CAP?TULO XI CAP?TULO XII CAP?TULO XIII CAP?TULO XIV CAP?TULO XV CAP?TULO XVI CAP?TULO XVII

Dos funerais Das ag?ncias funer?rias Cemit?rios do concelho Do Cemit?rio de S. Jos? de Lhanguene Da org?nica dos cemit?rios Das inuma??es em sepulturas Da crema??o de cad?veres Das exuma??es Do dep?sito em jazigos particulares e municipais Das traslada??es Das sepulturas perp?tuas Concess?o de terrenos para jazigos particulares Uso e frui??o de jazigos e covais perp?tuos Mausol?us, sepulturas, perp?tuas e jazigos abandonados Das constru??es funer?rias Disposi??es gerais Tabelas de taxas

14. POSTURA DE TR?NSITO

CAP?TULO I ARTIGO 1 ARTIGO 2 ARTIGO 3 ARTIGO 4

CAP?TULO II ARTIGO 5 ARTIGO 6 ARTIGO 7 ARTIGO 8 ARTIGO 9 ARTIGO 10 ARTIGO 11

Disposi??es gerais ?mbito de aplica??o Interrup??o de tr?nsito Sinaliza??o rodovi?ria das vias p?blicas Prioridade de passagem

Ve?culos Circula??o sobre os passeios Sinais sonoros Ru?do dos motores Velocidades Linhas de tr?nsito junto dos sinais luminosos Ve?culos em marcha Entradas e sa?das de passageiros

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