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Segundo o artigo 10 da Lei de Florestas e Fauna Bravia, no 10/99 de 12 de Julho de 1999, as áreas de protecção ambiental são divididas em três grupos, nomeadamente parques nacionais, reservas nacionais e zonas de uso e de valor histórico-cultural. Os parques devem ser rodeados pela zona tampão onde o uso é definido pelo respectivo plano de maneio. ................
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