O SIGILO BANCÁRIO NO DIREITO GUINEENSE

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO

O SIGILO BANC?RIO NO DIREITO GUINEENSE

(Uma perspetiva integrada de an?lise, compreens?o e constru??o do regime jur?dico quanto a sua extens?o, limites e problemas atuais) JANU?RIO PEDRO CORREIA

Orientador: Professor Doutor Manuel Janu?rio da Costa Gomes Tese especialmente elaborada para obten??o do grau de Doutor em Ci?ncias Jur?dico-Civis

2017

UNIVERSIDADE DE LISBOA

FACULDADE DE DIREITO

SIGILO BANC?RIO NO DIREITO GUINEENSE

(Uma perspetiva integrada de an?lise, compreens?o e constru??o do regime jur?dico quanto a sua extens?o, limites e problemas atuais)

JANU?RIO PEDRO CORREIA

Orientador: Professor Doutor Manuel Janu?rio da Costa Gomes

Tese especialmente elaborada para obten??o do grau de Doutor em Ci?ncias Jur?dico-Civis

J?ri:

Presidente: Doutor Jos? Artur Anes Duarte Nogueira, Professor Catedr?tico e Presidente do Conselho Cient?fico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, designado por delega??o de compet?ncias;

Vogais:

Doutor Rui Manuel Pinto Duarte ? Professor Catedr?tico Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Cat?lica Portuguesa;

Doutor Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha ? Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Cat?lica Portuguesa, arguente;

Doutor Lu?s Manuel Teles de Menezes Leit?o - Professor Catedr?tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto - Professor Catedr?tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Doutor D?rio Manuel Lentz Moura Vicente - Professor Catedr?tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Doutor Manuel Janu?rio da Costa Gomes - Professor Catedr?tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, orientador;

Doutora Maria de Lurdes Viegas Marques Pereira - Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, arguente.

Apoio: Bolsa de estudo de CAM?ES ? Instituto da Coopera??o e da L?ngua (I.P.)

2017

? minha esposa Telma Correia Aos meus filhos Samuel e Diogo Correia

O SIGILO BANC?RIO NO DIREITO GUINEENSE

JANU?RIO PEDRO CORREIA

Disserta??o de doutoramento em ci?ncias jur?dico - civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Orientador: Professor Doutor M. Janu?rio da Costa Gomes

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O sigilo banc?rio resume-se a "Tudo ver, tudo entender e nada dizer" (Savary, apud Carlos Manuel Ferreira de Carvalho, Prontu?rio Banc?rio ? Enciclop?dia Comercial e

Banc?ria, 6? ed., Lisboa, Paralelo Editora, 1998, p. 473)

"Sil?ncio naquilo, que se nos disse, ou sabemos, para n?o comunicar a outrem a coisa, que se quer encoberta, e n?o sabida de algu?m, ou de certas pessoas".

(Cf. Joaquim Jos? Caetano Pereira e Sousa, Esbo?o de hum Diccionario Jur?dico, Theoretico, e Practico, remissivo ?s leis compiladas, e extravagantes, Tomo II, Lisboa, Typographia Rollandiana,

1827)

"Aquele que pergunta pela nossa sa?de n?o nos parece indiscreto. N?s vemos nisso uma prova de interesse, mais do que indiscri??o. Pelo contr?rio, n?o passar? pela ideia de ningu?m perguntar a uma pessoa se ela tem um dep?sito de t?tulos no banco". (Cf. Fran?ois Delachaux, ?Le probl?me du

secret bancaire?, Revue ?conomique et sociale: bulletin de la Soci?t? d'Etudes Economiques et Sociales, Band (Jahr): 30 (1972)

"Segundo os tempos e as circunst?ncias, o dinheiro faz erguer umas vezes muros de vida privada, outras vezes muros da pris?o"

(Alberto Lu?s, ?O Segredo Banc?rio em Portugal?, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 41, Vol II, Maio a Agosto, 1981, p. 463)

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