PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Sexta-feira, 30 de Maio de 2014

III S?RIE -- N?mero 44

BOLETIM DA REP?BLICA

PUBLICA??O OFICIAL DA REP?BLICA DE MO?AMBIQUE

Administra??o Nacional das Pescas ? ADNAP

AVISO n.? /2014

Por motivos de preserva??o dos recursos pesqueiros acess?veis aos operadores na actividade piscat?ria, e para uma eficaz gest?o das pescarias, ouvida a Comiss?o de Administra??o Pesqueira, e devidamente autorizado por S. Ex.a o Ministro das Pescas, ao abrigo do disposto na

al?nea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.? 188/2011, de 27 de Julho que aprova o Regulamento Interno da Administra??o Nacional das Pescas, determino:

Artigo 1. A distribui??o dos limites do volume de captura e do esfor?o de pesca por empresa/armador para a ?poca de Pesca de 2014, em anexo ao presente aviso, fazendo dele parte integrante.

Art 2. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publica??o. Maputo, 1 de Abril de 2014. -- O Director-Geral, Sime?o Lopes.

Tabela ? Resumo de quotas e presen?as por pescaria para o ano de 2014

Pescaria

Frota

Camar?o Gamba Lagosta

Peixe

Industrial S.I Congeladoras (Banco de Sofala) S.I. Gelo (Banco de Sofala) Artesanal de conv?s fechado e m. Interno Sub-total S.I. Gelo (Ba?a de Maputo) S.I. Gelo (Foz do Rio Limpopo) Frota Nacional Frota Estrangeira (Nam?bia) Sub-total Industrial Peixe de linha Norte do Banco de Sofala (Zona A) Industriais Semi-industrial Sub-total Banco de Sofala (Zona B) Industrial Semi- Industrial Sub-Total Rede de emalhar Sul do Banco de Sofala (Zona C) Industrial Semi-industrial Sub- total Arrasto- industrial Emalhe de fundo (Peixe Gata)

N.? de empresas/ armador

11 4

11 7 33 14 2 8 -

2

-

-

2 12 14 1

-

N.? Cabo mestre

3372 214

3455 -

1000 Gaiolas

-

-

-

-

Presen?as

32 5 26 8 71 19 2 22 5 24 2

1 2 -

2 16 18 1

1 22 23 1 2

Quota (Ton.)

2515 430 3145 -

120 -

160 -

160 -

100 -

100 150 600

1542

Pescaria

Frota

Atum

Atum Nacional- Palangre Acordos EU Cerco Palangre Outros acordos Cerco Palangre Sub-total Kapenta

N.? de empresas/ armador

N.? Cabo mestre

75

-

-

-

67

-

-

-

156

-

-

III S?RIE -- N?MERO 44

Presen?as

Quota (Ton.)

14

-

-

43

-

32

-

4

-

63

-

156

-

250

-

Pescaria de camar?o

A. Frota Industrial e semi-industrial congelador B. Frota semi-industrial a gelo do Banco de Sofala C. Frota artesanal de conv?s fechado e motor interno D. Frota semi-industrial a gelo da Ba?a de Maputo E. Frota semi-industrial a gelo da Foz do Rio Limpopo

Porto Base: Beira

Frota Industrial

1

Comp.ind. Beiras

2

krustamoz

3

Efripel

4

Gambeira

5

Indicopesca

6

Manuel Almeida

7

Marbeira

8

Mavimbi

9

Pemol

10

Angopesca

11

Bonar Fisheries Holding

12

Bonar Sociedade

13

Mawipi

14

Pescamar

15

Pestrai

16

SIP, Lda.

17

Sulpesca

18

Pescaif, Lda

19

Pescas Sofala

Sub-total

Frota Semi-industrial

1

Manuel Almeida

2

Pescabom

3

Pescas Sofala

4

Recanto de Chiloane

Sub-total

Total

Pescaria de Camar?o - Banco de Sofala Frota Industrial Congeladora

Quota de esfor?o 2013 71 675

1283 71 169 71 243 71 81 203 81 71 196

1350 142 243 71 314 193 5599

41 341

0 132 514 6113

Quota de esfor?o 2013 71 672 560 0 0 71 84.2 0 0 0 0 0 84.2

1040 71

252.6 0

314 152 3372

41 0 41 132 214 3586

30 DE MAIO DE 2014

Porto Base: Beira

N?

Armador/Empresa

1

Abdul Selemane Daudo

2

Antonio Fernando Abelha

3

Jose Pereira Americano

4

Rui Pereira Americano

5

Luis Daudo A.S.Abdula

6

Mario Adamo Daude

7

Pescas Sofala, Lda

Pescaria de Camar?o - Banco de Sofala Frota Semi-Industrial-Sul do Banco de Sofala (Gelo)

2013 Barcos

1 1 2 1 1 1 1

2014 Barcos

1 1 1 1 1 1 5

8

Pescas Beira

1

1

9

Recanto de Chiloane

3

4

10

Pesca Z. S. Z

Sub-Total Porto Base: Angoche - Norte do Banco de Sofala

N.?

Armador/Empresa

1

Pescanorte

3 15 2013 Barcos

8

3 19 Barcos

7

Sub-total TOTAL

8

7

23

26

1543

Nome da embarca??o Sesimbra Kunkulane II Atlas I Emilia Soraia Mina I Recanto II Recanto IV Bom Sucesso Recanto I Recanto III RecantoVI RecantoVII Lumbo Mugeba Pebane

2014 Nome da embarca??o Rachida II Rachida III Rachida IV Rachida V Rachida VI Rachida VII Rachida VIII

Porto Base: Beira N? 1 2 3

Armador/Empresa Abdul Sulemane Daude

Compeixe Jo?o Candido Cabrita

Pescaria de Camar?o - Banco de Sofala

Frota Artesanal de Conves fechado (Gelo)

C

2013 Barcos

1 1

2

Barcos 1 1 2

4

Jose Osman A. S. Abdula

0

1

5

Ricardo Rodrigues Ribeiro

1

1

6

Jo?o Pinto

0

1

7

Rui do Vale Carones A. Sousa

1

1

TOTAL

6

8

2014 Nome da embarca??o Gon? Sofala I Anchova Tubar?o Tainha II Arca Daniel Marino

1544

Porto Base: Maputo

N?

Armador/empresa

1

Marsul

Pescaria de Camar?o - Baia de Maputo

Frota Semi-Industrial (Gelo)

D

2013 Barcos

1

Barcos 1

2

Mavimbi

4

3

3

Miguel Ponto Cabral

4

Narciso de Sousa

5

Pescas do Sul

1

1

2

2

2

2

6

Pescas Jiverage

7

Pescas S?

1

1

2

2

8

Salvador de S?

1

1

9

Sebasti?o Pires

1

1

10

Soc. Pescas Catembe

1

1

11

Soc. P. Rebelo e Filhos

1

1

12

Paulo Fernandes

1

1

13

Nuno Hermenegildo Rego

1

1

14

Xavier Rodrigues-Pescas, Lda

1

1

TOTAL

20

19

III S?RIE -- N?MERO 44

2014 Nome da embarca??o Onda do mar Kambi Filomena Mahone Vila do Olh?o Nossa Sra. do Ros?rio Nossa Sra. do Carmo Estrela do Mar Ana Paula Jiverage S?o Frrancisco III Santa B?rbara Vera Cruz Inhassoro S?o Francisco Xavier I S?o Vicente Carmela Santa Cruz Morrumbene

Porto Base: Maputo

Pescaria de Camar?o - Foz do Rio Limpopo

Frota Semi-Industrial (Gelo)

E

N?

Armador/Empresa

1

Pescas do Sul, Lda

2

Pescas S?

TOTAL

2013 Barcos

1 1 2

Barcos 1 1 2

2014 Nome da embarca??o Pescas III S?o Domingos

Pescaria de Gamba F. Frota Nacional e Estrangeira

30 DE MAIO DE 2014

Industrial

1

Crustamoz, Lda

2

Gambeira

3

Marbeira

4

Mawipi Pescas, Lda

5

Prestige Consultores, Lda.

6

SIP

7

Kalipesca Industrial

8

Pescabom

SUB - TOTAL

Industrial

1

Namibia

Sub - Total

TOTAL

Pescaria de Gamba

Barcos 6 2 3 1 1 3 2 3 21

F. Frota Nacional e Estrangeira

Pescaria de Gamba Frota Nacional (Profundidades a partir de 250 metros de profundidade)

2013

Quotas 600 275 360 120 60 360 280 180 2235

Barcos 6 2 3 1 1 4 2 3 22

2014

Quotas 600 275 360 120 60 640 280 180 2515

Lagostim (10%) 60 28 36 12 6 64 28 18 252

Fauna acompanhante

Carangueijo (10%) Cefalopodes (5%)

60

30

28

14

36

18

12

6

6

3

64

32

28

14

18

9

252

126

Peixe (10%) 60 28 36 12 6 64 28 18 252

Lagosta (10%) 60 28 36 12 6 64 28 18 252

Pescaria de Gamba Frota estrangeira (Profundidades a partir de 250 metros de profundidade)

Quotas 2013

2014

Barcos

Quotas

Barcos

Quotas

5

430

5

430

5

430

5

430

26

2665

27

2945

TAC

3100

Diferenca com o TAC

155

Fauna acompanhante Lagostim (10%) 43 43 295

Carangueijo (10%) 43 43 295

Cefalopodes (5%) 22 22 148

Peixe (10%) 43 43 295

Lagosta (10%) 43 43 295

Pescaria de Lagosta com CovosProfundidades a partir de 100-250 metros de profundidade)

Industrial Sub - Total

Quotas 2013

Gaiolas

Barco

800

1

800

1

Gaiolas

2014

Barco

1000

2

1545

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download