ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária PVPAF ...

[Pages:52]ANVISA ? Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria PVPAF JOINVILLE/CVPAF ? SC/ GGPAF

M?nica Figueir?do (contribui??es de Elisa Boccia

ANVISA ? Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria PVPAF JOINVILLE/CVPAF ? SC/ GGPAF

IMPORTADOR

VICOMEX ? Anexa??o de documentos SISCOMEX ? Registro de LI ANVISA ? Protocolo administrativo

SERVIDOR

VICOMEX ? An?lise dos documentos/ Anexa??o SISCOMEX ? Pareceres t?cnicos DATAVISA ? Protocolo administrativo/ tramita??o/ finaliza??o do processo ANVISA

ANVISA ? Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria PVPAF JOINVILLE/CVPAF ? SC/ GGPAF

IMPORTADOR

VICOMEX ? Anexa??o de documentos SISCOMEX ? Registro de LI ANVISA ? Consulta do processo administrativo/ taxa

SERVIDOR

VICOMEX ? An?lise dos documentos/ Anexa??o SISCOMEX ? Pareceres t?cnicos DATAVISA ? Protocolo administrativo/ tramita??o/ finaliza??o do processo ANVISA

ANVISA ? Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria PVPAF JOINVILLE/CVPAF ? SC/ GGPAF

Para acesso ao sistema VICOMEX e ao Siscomex WEB ? necess?ria a utiliza??o de certificado digital (token). O sistema permite acesso somente para usu?rios legalmente habilitados a representar a empresa. Somente estes usu?rios podem: acessar, visualizar e anexar documentos. Os usu?rios que tiverem Certifica??o Digital poder?o assinar os documentos eletronicamente Ex: declara??o do detentor do registro, declara??o de lotes e partidas, laudo anal?tico de controle de qualidade (respons?vel t?cnico).

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PEI ? um sistema que realiza a integra??o entre o M?dulo Anexa??o do sistema Vis?o Integrada (VICOMEX) do Portal SISCOMEX e o sistema de Peticionamento Eletr?nico da Anvisa. O PEI permite que o peticionamento de assuntos de importa??o junto ? Anvisa seja feito de forma eletr?nica. Isso elimina a necessidade da entrega presencial do formul?rio de peti??o e da guia de pagamento (GRU) paga nos postos e sede da Anvisa. Protocolo 24 horas por dia.

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RESOLU??O - RDC N? 74, DE 2 DE MAIO DE 2016 : Disp?e sobre o peticionamento eletr?nico na importa??o de bens e produtos sujeitos ? vigil?ncia sanit?ria

Os processos protocolados eletronicamente dever?o conter a documenta??o prevista na Resolu??o da Diretoria Colegiada - RDC n? 81, de 5 de novembro de 2008, e legisla??es pertinentes At? 31 de maio de 2016 est? autorizado o peticionamento manual para a importa??o de bens e produtos sujeitos ? vigil?ncia sanit?ria pela modalidade Siscomex, para propiciar per?odo de transi??o para integral ado??o desta Resolu??o. Durante o per?odo de transi??o, o peticionamento manual exigir? a apresenta??o do Formul?rio de Peti??o e a Guia de Recolhimento da Uni?o, com o respectivo comprovante de pagamento, na forma impressa e assinada, ao Posto da ANVISA respons?vel, no local de despacho descrito no licenciamento de importa??o.

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O peticionamento eletr?nico abrange apenas as importa??es realizadas por pessoa jur?dica e na modalidade Siscomex para L.I. Durante o per?odo inicial de implementa??o do peticionamento eletr?nico, as empresas poder?o optar pelo peticionamento manual ou eletr?nico. A data limite para utiliza??o do peticionamento manual ser? 31 de maio de 2016. Os processos de importa??o protocolizados de forma manual dever?o ser conclu?dos desta forma, seguindo o fluxo do peticionamento manual.

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SISCOMEX ? Registro da LI

ANVISA ? Peticionamento

ANVISA ? TAXA GRU

Pagamento TAXA GRU

Protocolo posto

Impress?o

? Peti??o ? GRU ? Comprovante ? LI

SISCOMEX ? an?lise

ANVISA ? Consulta do

Processo

VICOMEX ? Vincula??o da LI

ao dossi?

VICOMEX ? Cria??o dossi? com anexa??o dos documentos

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