MudAM A nOSSA REAlIdAdE - CRCSP

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ANO XLV ABRIL DE 2014 ?RG?O INFORMATIVO DO CRC SP

Receita Federal

orienta tributa??es de domiciliados no exterior

Quando IOF

n?o incide em cr?dito para habita??o

Na entrevista, 50 anos

de Contabilidade P?blica

Sum?rio

Editorial

3

Expediente

4

Legisla??o Cont?bil

IN da Receita Federal versa sobre tributa??o de pessoas jur?dicas domiciliadas no exterior

7

Not?cias

CFC abre audi?ncias p?blicas para NBC PAs

8

Consulta ? declara??o de importa??o pode ser feita na vers?o web do Siscomex

10

Receita define regras para a utiliza??o do cr?dito presumido em institui??es financeiras

11

Imposto de Renda na fonte n?o incide sobre planos de sa?de pr?-pagos oferecidos por cooperativas 13

Camex reduz tributos de mais de 400 produtos

14

Receita altera Instru??o sobre pre?o de transfer?ncia

16

Suspens?o do IPI de mat?rias-primas s? ? v?lida para estabelecimentos industriais

17

CAT estabelece par?metros para farm?cias definirem base do ICMS

19

IOF n?o incide sobre cr?ditos cedidos por bancos para fins habitacionais

20

Alegria nas cores e na m?sica

22

Entrevista

Entrevistado do m?s: Alexandre di Pietra - advogado

24

Editorial

BOLETIM CRC SP 224

A??es integradas

mudam a nossa realidade

At? o dia 30 de abril, contribuintes podem destinar 3% do imposto a pagar para os Fundos da Inf?ncia e Adolesc?ncia. Ainda d? tempo de divulgar essa importante informa??o aos usu?rios da Contabilidade e contribuir para o futuro de milh?es de crian?as e adolescentes brasileiros.

O CRC SP est? firmemente engajado na campanha "Uma A??o que Vale um Milh?o", que busca conscientizar a sociedade da import?ncia de se destinar parte do imposto para a??es sociais.

Para n?s do Estado de S?o Paulo, que formamos um ex?rcito de 140 mil registrados como Profissionais da Contabilidade, participar da divulga??o dessa possibilidade de doa??o, esclarecer nossos clientes e encaminhar a destina??o por meio da declara??o do Imposto de Renda Pessoa F?sica ? parte da nossa responsabilidade como cidad?os.

O Conselho d? todo apoio ? Comiss?o CRC SP Social que cumpre a miss?o fundamental de trabalhar em todas as frentes do Terceiro Setor, com palestras e semin?rios para refor?ar o ensino das demonstra??es cont?beis para o segmento, incentivando a participa??o volunt?ria dos profissionais cont?beis e implementando campanhas em prol de a??es sociais.

Profissionais e empres?rios da Contabilidade que prestam servi?os ao Terceiro Setor devem seguir normas emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), como a ITG 2002, para entidades sem finalidade de lucros, e estar sempre atualizados porque a legisla??o ? bastante din?mica.

Temos certeza que neste ano, se depender dos profissionais cont?beis, a destina??o para o FIA (Fundo da Inf?ncia e Adolesc?ncia) crescer? consideravelmente. Vamos batalhar!

CONTABILIDADE D

O ESTADO DE S?O

AGREGANDO VALOR

? PROFISS?O

CLAUDIO FILIPPI

Presidente

3

LHO REGIONAL DE

PA ULO CONSE

Expediente

BOLETIM CRC SP 224

CRC SP

GEST?O 2014-2015

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

DO ESTADO DE S?O PAULO

CONSELHO DIRETOR Presidente: Claudio Avelino Mac-Knigth Filippi Vice-presidente de Administra??o e Finan?as: Gildo Freire de Araujo Vice-presidente de Fiscaliza??o: Marcia Ruiz Alcazar Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional: Jos? Donizete Valentina Vice-presidente de Registro: Celso Carlos Fernandes

C?MARA DE RECURSOS E C?MARA DE ?TICA E DISCIPLINA Coordenador: Mauro Manoel N?brega Vice-coordenador: Jo?o Carlos Castilho Garcia Membros: Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho, Jos? Aparecido Maion e Rita de C?ssia Bolognesi

C?MARA DE CONTROLE INTERNO Coordenador: Sebasti?o Luiz Gon?alves dos Santos Vice-coordenador: Paulo Roberto Martinello J?nior Membro: Bruno Roberto Kalkevicius Suplentes: Oswaldo Pereira, Nelmir Pereira Rosas e Rita de C?ssia Bolognesi

I C?MARA DE FISCALIZA??O E I C?MARA DE ?TICA E DISCIPLINA Coordenador: Marcelo Roberto Monello Vice-coordenador: Walter I?rio Membros: Fl?via Augusto, Nelmir Pereira Rosas e Adriano Gilioli

II C?MARA DE FISCALIZA??O E II C?MARA DE ?TICA E DISCIPLINA Coordenador: Valdimir Batista Vice-coordenador: Wanderley Ant?nio Laporta Membros: Jos? Carlos Melchior Arnosti, Jos? Carlos

Duarte Leardine e Manoel do Nascimento Ver?ssimo

III C?MARA DE FISCALIZA??O E III C?MARA DE ?TICA E DISCIPLINA Coordenador: Umberto Jos? Tedeschi Vice-coordenador: Manass?s Efraim Afonso Membros: Carlos Roberto Matavelli, Oswaldo Pereira e Teresinha da Silva

C?MARA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Coordenadora: ?ngela Zechinelli Alonso Vice-coordenadora: Ana Maria Costa Membros: Maria Thereza Pompa Antunes, Valmir Le?ncio da Silva e Inez Justina dos Santos

C?MARA DE REGISTRO Coordenadora: Neusa Prone Teixeira da Silva Vice-coordenadora: Cibele Pereira Costa Membro: Ari Milton Campanh?

CONSELHEIROS EFETIVOS Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, Gildo Freire de Araujo, Marcia Ruiz Alcazar, Jos? Donizete Valentina, Celso Carlos Fernandes, Adriano Gilioli, Ana Maria Costa, Angela Zechinelli Alonso, Ari Milton Campanh?, Bruno Roberto Kalkevicius, Carlos Roberto Matavelli, Cibele Pereira Costa, Fl?via Augusto, Inez Justina dos Santos, Jo?o Carlos Castilho Garcia, Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho, Jos? Aparecido Maion, Jos? Carlos Duarte Leardine, Jos? Carlos Melchior Arnosti, Luiz Fernando N?brega, Manass?s Efraim Afonso, Manoel do Nascimento Ver?ssimo, Marcelo Roberto Monello, Mariano Am?dio, Maria Thereza Pompa Antunes,

4

Expediente

BOLETIM CRC SP 224

Mauro Manoel N?brega, Nelmir Pereira Rosas, Neusa Prone Teixeira da Silva, Oswaldo Pereira, Rita de C?ssia Bolognesi, Sebasti?o Luiz Gon?alves dos Santos, Umberto Jos? Tedeschi, Valdimir Batista, Valmir Le?ncio da Silva, Walter I?rio e Wanderley Antonio Laporta.

CONSELHEIROS SUPLENTES Ana Maria Galloro Laporta, Alexandre Ferezini, Alexandre Juniti Kita, Antonio Carlos Gon?alves, Bethel Corcoruto Lombardi, Carlos Alberto Vieira, Claudio Gon?alo Longo, Elizabeth Castro Maurenza de Oliveira, Emir Castilho, Fernando de Almeida Santos, Gilberto Freitas, Jairo Balderrama Pinto, Janaina Beatriz Pelicer Bevilacqua, Jorge Alberto da Cunha Moreira, Jos? Augusto Pic?o, Jos? Luiz Ribeiro de Carvalho, Luis Carlos do Rego, Marcos Castilho Alexandre, Marina Marcondes da Silva Porto, Mauro T?lio Garcia, Moacir da Silva Netto, Paulo Cesar Adorno, Roberson de Medeiros, Roberto Yoshio Kuabata, Rosmary dos Santos, Sandra Regina Nogueira Pizzo Sabath?, Selma do Carmo Ribeiro, Suely Gualano Bossa Serrati, Vit?ria Lopes da Silva, Wanderley Aparecido Justi, Wanderley Aparecido Justi J?nior, William Peterson de Andrade, Yae Okada.

Boletim CRC SP Diretor: Claudio Filippi Jornalista diplomada respons?vel: Gra?a Ferrari - MTb 11.347 Jornalistas: Michele Mamede - MTb 44.087; Thiago Benevides ? MTb 68.188 Registrado sob o n? 283.216/94 no livro "A" do 4? Cart?rio de Registro de T?tulos e Documentos de S?o Paulo Projeto gr?fico: BR2 (.br) Periodicidade: mensal

A dire??o da entidade n?o se responsabiliza pelas opini?es emitidas nas mat?rias e artigos assinados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ? ? proibida a reprodu??o total ou parcial, de qualquer forma ou qualquer meio, sem pr?via autoriza??o.

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S?o Paulo Rua Rosa e Silva, 60 ? Higien?polis ? 01230-909 S?o Paulo ? SP Tel.: 11 3824.5400 (Teleatendimento) Fax: 11 3824 5400 (Ramais 1128 e 1129) E-mail: crcsp@.br Portal: .br

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Legisla??o Cont?bil

BOLETIM CRC SP 224

IN da Receita Federal versa sobre tributa??o de pessoas jur?dicas domiciliadas no exterior

Os rendimentos pagos, creditados, empregados, 1999, relativos ?s opera??es mencionadas na IN,

entregues ou remetidos a pessoas jur?dicas mant?m o tratamento tribut?rio aplic?vel nessa data.

domiciliadas no exterior por fontes situadas no

Brasil est?o sujeitos ? incid?ncia de imposto As al?quotas variam. No caso dos direitos pela

exclusivamente na fonte. Para tratar desse transfer?ncia de atleta profissional, por exemplo, a

assunto, a RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou al?quota de 15% ser? para "import?ncias pagas,

a Instru??o Normativa n? 1.455/2014, publicada creditadas, entregues, empregadas ou remetidas

no dia 7 de mar?o de 2014 no Di?rio Oficial da para o exterior, pela aquisi??o ou pela remunera??o,

Uni?o.

a qualquer t?tulo, de qualquer forma de direito".

Caso "o benefici?rio seja residente ou domiciliado

A IN aborda fretes, alugu?is ou arrendamentos de em pa?s ou depend?ncia com tributa??o favorecida

embarca??es ou aeronaves, aluguel de cont?ineres e a que se refere o art. 24 da Lei n? 9.430, de 1996,

demais servi?os de instala??es portu?rias, comiss?es sujeitam-se ? tributa??o do imposto sobre a renda

pagas por exportadores, despesas com pesquisas na fonte ? al?quota de 25%".

de mercado, promo??o e propaganda de produtos

e servi?os brasileiros e com promo??o de destinos Quando se trata de ganho de capital, a IN determina

tur?sticos brasileiros, juros de empr?stimos contra?dos que o respons?vel pela reten??o e recolhimento do

em pa?ses que mantenham acordos com o Brasil, imposto sobre a renda na fonte ser? o adquirente,

dos juros e comiss?es relativos a cr?ditos destinados pessoa f?sica ou jur?dica residente ou domiciliada no

ao financiamento de exporta??es, entre outros.

Brasil, ou o procurador, quando o adquirente residir

ou for domiciliado no exterior. O texto traz tamb?m

A remunera??o de servi?os t?cnicos, assist?ncia orienta??o para evitar a dupla tributa??o e prevenir

t?cnica e administrativa e royalties tamb?m s?o a evas?o fiscal.

tratados no texto da Receita Federal. Assim como a

solicita??o, obten??o e manuten??o de direitos de A Instru??o Normativa n? 1.455 entrou em vigor na

propriedades industriais no exterior, por?m, neste mesma data de publica??o e revogou a Instru??o

caso, os contratos em vigor em 31 de dezembro de Normativa SRF n? 252, de 3 de dezembro de 2002.

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Not?cias

BOLETIM CRC SP 224

CFC abre audi?ncias p?blicas para

NBC PAs

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) abriu audi?ncia p?blica para duas minutas de normas cont?beis: a NBC PA 290 (R1) ? Independ?ncia ? Trabalhos de Auditoria e Revis?o e a NBC PA 291 ? Independ?ncia ? Outros Trabalhos de Assegura??o.

O texto em discuss?o da NBC PA 290 traz altera??es nos itens 28, 39 e 154, inclus?o dos itens 40 e 49 e exclus?o do 117, 133, 159 e dos itens de transi??o de 1 a 6, que estavam no final da norma. As defini??es de "equipe de trabalho" e de "respons?veis pela governan?a" tamb?m tiveram mudan?as.

Na NBC PA 291, as altera??es foram no item 33 e, assim como na NBC PA 290, nas defini??es de "equipe de trabalho" e de "respons?veis pela governan?a". Foram inclu?dos os itens 34 a 37 e exclu?dos os itens 112 e 127.

Coment?rios e sugest?es sobre as minutas podem ser enviadas at? o dia 24 de abril de 2014, pelo e-mail ap.nbc@.br. O Conselho tamb?m aceita sugest?es por cartas, que devem ser encaminhadas para a Coordenadoria T?cnica do CFC ? SAS, Quadra 5, Bloco J, edif?cio CFC, Coordenadoria T?cnica ? Bras?lia ? DF ? 70070920. ? importante destacar a minuta em quest?o.

As minutas podem ser conferidas na ?ntegra no site do CFC.

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