ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ ...

[Pages:19]ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ? EDITAL DE ABERTURA N? 030/2021

Abre inscri??es e define normas para o Processo Seletivo Simplificado destinado a admiss?o de pessoal em car?ter tempor?rio, da Secretaria de Sa?de, para a forma??o de cadastro de reserva.

O MUNIC?PIO DE CAMBORI?, pessoa jur?dica de direito p?blico interno, com sede administrativa ? Rua Get?lio Vargas, n? 77, Centro, Cambori?/SC, atrav?s de seu excelent?ssimo Prefeito Municipal, Sr. Elcio Rog?rio Kuhnen, e da Secret?ria Municipal de Sa?de, Sra. Elisama de Freitas Schulle, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro no artigo 79 da Lei Org?nica do Munic?pio, torna p?blica a abertura de inscri??es pelo per?odo de18, 19 e 20 de Outubro de 2021,para o Processo Seletivo Simplificado destinado ? contrata??o em car?ter tempor?rio para atendimento de excepcional interesse p?blico, amparado pelo artigo 2?, VIII e X, da Lei Municipal 2893/16 e par?grafo 2?, do artigo 21, da Constitui??o do Estado de Santa Catarina, al?m do artigo 37, IX, da Constitui??o Federal Brasileira e considerando o estado de calamidade p?blica decretado pelo Decreto Estadual 1168/2021 e que houve pedido de desligamento da fun??o por alguns profissionais, gerando a necessidade de substitui??o dos mesmosde forma premente para a continuidade dos servi?os da sa?de, especialmente na atual pandemia mundial que estamos vivendo, vem, atrav?s deste, lan?ar o presente edital seletivo pra contrata??o e cadastro reserva.

1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado n? 030/2021 regulamentado pelo presente Edital destinase a sele??o de Candidatos para vagas abaixo elencadas e forma??o de Cadastro de Reserva (CR) para provimento de vagas que surgirem dentro do seu prazo de validade, de acordo com os cargos elencados no item 3 deste instrumento. 1.2. O referido certame reger-se-? pelas disposi??es expressas no presente edital, bem como na legisla??o vigente. 1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo ser? de 06 (seis) meses, prorrog?vel por igual per?odo, a partir da homologa??o do resultado final do certame, a crit?rio e necessidade da Administra??o.

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

1.4. Os aprovados ser?o contratados com contrato por prazo determinado de acordo com a Lei Complementar 2893/2016 ? crit?rio da Administra??o. 1.5. A aprova??o no processo seletivo n?o implica a contrata??o imediata dos classificados, competindo ? Administra??o, dentro do seu poder discricion?rio e atendendo aos seus interesses e limite prudencial de gastos, contratar os candidatos aprovados de acordo com a sua conveni?ncia, respeitando-se rigorosamente a ordem de classifica??o. 1.6. As atribui??es das fun??es aos cargos pretendidos s?o aquelas dispostas nas normas municipais, ou atinentes ? atividade pretendida. 1.7. Os candidatos aprovados estar?o sujeitos ao regime de contrata??o jur?dico administrativo especial do Munic?pio de Cambori?, n?o havendo a incid?ncia das disposi??es da Consolida??o das Leis Trabalhistas. 1.8. Os candidatos aprovados dever?o possuir no ato da contrata??o todos os requisitos exigidos para o cargo disputado. 1.9. A aprova??o no processo seletivo n?o gera direito ? contrata??o/convoca??o, mas apenas expectativa, obedecida a ordem de classifica??o. 1.10.Os prazos estabelecidos nesse Edital s?o preclusivos, cont?nuos e tem validade para todos os candidatos, n?o havendo justificativa para o seu descumprimento. 1.11. Presumir-se-?o verdadeiras as informa??es prestadas pelos candidatos no ato da inscri??o, sem preju?zo das apura??es das responsabilidades administrativa, civil e penal. 1.12. O presente Edital de Processo Seletivo estar? afixado na sede da Prefeitura Municipal de Cambori?, localizada ? Rua Get?lio Vargas, n? 77, Centro, Cambori?/SC.

2. DAS CONDI??ES PARA A FUN??O 2.1. Para inscrever-se o candidato dever? ler o edital em sua ?ntegra e preencher as condi??es especificadas a seguir: 2.1.1. Ser brasileiro nato, ou naturalizado de acordo com o artigo 12 da Constitui??o Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscri??es; 2.1.2. Possuir idade m?nima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. Haver cumprido as obriga??es para o Servi?o Militar, quando do sexo masculino; 2.1.4. Ser eleitor e estar absolutamente quite com a Justi?a Eleitoral; 2.1.5. Possuir, no ato da contrata??o, os requisitos exigidos para o cargo, conforme disposto neste Edital e na legisla??o de reg?ncia; 2.1.6. Deter aptid?o f?sica e mental plena para o exerc?cio das atribui??es a que concorre; 2.1.7. N?o possuir acumula??o vedada de cargo, emprego ou fun??o p?blica, conforme preceitua a Constitui??o Federal;

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

2.1.8. N?o ter sido condenado por crime contra o Patrim?nio, contra a Administra??o, contra a F? P?blica, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06. 2.2. No ato da inscri??o, n?o ser?o solicitados comprovantes das exig?ncias contidas nos subitens anteriores, no entanto, o candidato que n?o as satisfa?a no ato da contrata??o, mesmo tendo sido aprovado, ser? eliminado deste Processo Seletivo. 2.3. Em raz?o da situa??o de emerg?ncia no ?mbito da Sa?de P?blica Mundial, devido ? pandemia causada pelo Novo Corona V?rus/COVID 19, por se tratar de contrata??o para atender a demanda emergencial e sabendo que os profissionais poder?o ter contato com pacientes portadores de covid-19, n?o poder?o participar do presente processo seletivo as pessoas enquadradas no grupo de risco (grupo de risco baseado nas diretrizes da Nota T?cnica do Minist?rio da Sa?de), quais sejam: 2.3.1. Pessoas que apresentam doen?as respirat?rias cr?nicas, cardiopatias graves, diabetes descompensadas, pneumopatias graves (dependentes de oxig?nio, portadores de asma moderada/grave, doen?a pulmonar obstrutiva c?nica- DPOC), doen?as renais cr?nicas em est?gio avan?ado (n?vel 3, 4 e 5) e cardiovasculares. 2.3.2. Pessoas com 60 anos ou mais acometidas de doen?as cr?nicas (conforme item 1). 2.3.3. Gestantes. 2.3.4. Pessoas imunossuprimidos e/ou aquelas que por tratamento ou afec??es que estejam com o sistema imunol?gico deprimido. 2.4. As atribui??es espec?ficas para o cargo est?o estipuladas no anexo 01 deste edital.

3. DA ESPECIFICA??O DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS - QUADRO GERAL DE VAGAS

3.1 Cargos com exig?ncia de n?vel superior:

N?

CARGOS/ DISCIPLINA

CH SEMANAL

SAL?RIO R$

HABILITA??O/ FORMA??O EXIGIDA

VAGAS

01 M?dico ? ESF

02

Cirurgi?o Dentista ESF

03 Enfermeiro -GERAL

40H/S

10.647,58 + 21%

insalubridade

Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o

*CR

Ensino Superior Completo em

40H/S

4.436,49

Odontologia, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do

*CR

Exerc?cio da Profiss?o

40H/S

1.814,31+ 21%

insalubridade

Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio daProfiss?o

*CR

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

N?

CARGOS/ DISCIPLINA

04

Enfermeiro DST/AIDS

CH SEMANAL

40H/S

05 Nutricionista

40H/S

*CR = CADASTRO DE RESERVA

SAL?RIO R$

HABILITA??O/ FORMA??O EXIGIDA

3.726,66 1.814,31

Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o Ensino Superior Completo em Nutri??o, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o

VAGAS *CR *CR

3.2 Cargos com exig?ncia de n?vel m?dio/ Fundamental

N?

CARGOS/ DISCIPLINA

CH SEMANAL

SAL?RIO R$

HABILITA??O/ FORMA??O EXIGIDA VAGAS

Agente 01 Comunit?rio de

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

Sa?de Tabuleiro

pretendida

Agente

02

Comunit?rio de Sa?de Conde Vila

Verde

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

pretendida

Agente

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

03 Comunit?rio de

40H/S

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

Sa?de Cedro

pretendida

Agente Comunit?rio de 04 Sa?de S?o Francisco

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

pretendida

Agente Comunit?rio de 05 Sa?de Rio Pequeno

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

pretendida

Agente

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

06 Comunit?rio de

40H/S

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

Sa?de Areias

pretendida

Agente Comunit?rio de 07 Sa?de Rio do Meio

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

pretendida

Agente

08

Comunit?rio de Sa?de V?rzea do

Ranchinho

40H/S

Ensino M?dio Completo; Comprova??o

1.400,00 de que reside na ?rea de atua??o

*CR

pretendida

Auxiliar de 09 Consult?rio

1.330,96 + Ensino M?dio Completo, Diploma do

40H/S

21%

Curso Auxiliar de Sa?de Bucal e

*CR

Dent?rio ? ESF

insalubridade Registro no Conselho de Classe;

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

N?

CARGOS/ DISCIPLINA

CH SEMANAL

SAL?RIO R$

HABILITA??O/ FORMA??O EXIGIDA

10 T?cnico de Radiologia

24H/S

1.419,67

Ensino M?dio Completo; Educa??o Profissional em Radiologia e Registro no Conselho de Classe.

11 Cozinheiro

40H/S

*CR = CADASTRO DE RESERVA

1.114,05

Alfabetizado ou Ensino Fundamental Incompleto/Completo

VAGAS *CR *CR

4. DO PROCESSO DE INSCRI??O 4.1. O processo de seletivo ocorrer? em 01 (uma) etapa, a qual o candidato dever? preencher a ficha de inscri??o (Anexo 2) e providenciar a documenta??o correspondente ao cargo pretendido(tempo de experi?ncia e cursos) a serem entregues entre os dias18,19 e 20 de outubro de 2021 das 09hrs ?s 11:30hrs e das 13:00hrs as 16:00hrs, exclusivamente na Secretaria Municipal de Sa?de. 4.1.1. Documenta??es a serem entregues no Ato da inscri??o:

a) Ficha de inscri??o, totalmente preenchida e assinada; b) Fotoc?pia de documento oficial com foto, contendo n?mero de CPF; c) Fotoc?pia dos documentos para avalia??o curricular e de tempo de experi?ncia

na fun??o pretendida, se existente, conforme estabelecido no item 6 desse instrumento. d) A declara??o de tempo de atua??o em cargo ou fun??o correspondente a que concorrer?, dever? estar em papel timbrado devidamente assinado e carimbado pelo administrativo respons?vel pela empresa, considerando a exig?ncia de cada cargo e/ou contrato de trabalho devidamente assinadoe/ou xerox da carteira de trabalho ou carteira digital. Todos devem conter a data de in?cio e t?rmino de contrato. 4.2.O candidato que fizer declara??o falsa, inexata, ou que n?o contemplar ?s condi??es exigidas, ter? cancelada sua inscri??o a qualquer momento, por decis?o da Comiss?o Organizadora deste Processo Seletivo. 4.3. N?o ser?o aceitas inscri??es via correios/SEDEX, e-mails ou quaisquer outros meios que n?o seja o disposto no item 4.1. 4.4. O candidato ser? respons?vel pela exatid?o das informa??es contidas no seu curr?culo e documentos. Os documentos apresentados dever?o estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir a identifica??o do candidato com clareza, sendo que, aqueles que estiverem ileg?veis

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

ser?o desconsiderados, bem como declarar?, sob pena de indeferimento, que as fotoc?pias apresentadas s?o fi?is ? via original. 4.5. No momento do recebimento da documenta??o a comiss?o entregar? protocolo confirmando o recebimento da mesma ap?s conferir o n?mero de folhas junto ao candidato. N?o ser? permitida a inclus?o de novos documentos ap?s o recebimento da documenta??o. 4.6. Ser?o recebidos curr?culos e documentos por meio do pr?prio candidato ou com procura??o de poderes espec?ficos com firma reconhecida. 4.7.Somente ser?o pontuados os cursos e especializa??es profissionais que tiverem correla??o com o cargo p?blico que concorrer?. 4.8. O requerimento de inscri??o implica no conhecimento e aceita??o pelo candidato de todos os prazos e normas estabelecidas pelo presente Edital. 4.9. As informa??es prestadas na inscri??o n?o poder?o ser alteradas, exceto a decorrente de eventual mudan?a de endere?o e contato. 4.10. A inscri??o implicar? na completa ci?ncia e t?cita aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, sobre as quais n?o se poder? alegar desconhecimento.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Aos candidatos portadores de defici?ncia ? assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado desde que as atribui??es do cargo pretendido sejam compat?veis com a defici?ncia de que s?o portadores e a eles ser?o reservados 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constitui??o Federal. 5.2. Os candidatos dever?o anexar na ficha de inscri??o o laudo m?dico que indique a esp?cie, grau ou n?vel de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente de Classifica??o Internacional de Doen?as ? CID e declara??o de que ela n?o impede ao candidato o exerc?cio do cargo pretendido. 5.2.1. Caso n?o se anexe o atestado m?dico na ficha de inscri??o ou a declara??o de n?o impedimento, o candidato ser? considerado como n?o portador de defici?ncia, sem direito ? reserva de vaga, no cargo pretendido. 5.3. As pessoas portadoras de defici?ncia participar?o da sele??o em igualdade de condi??es com os demais candidatos de acordo com a legisla??o e o previsto neste Edital. 5.4. Se aprovado e classificado para o cargo pretendido, o candidato portador de defici?ncia ser? submetido ? avalia??o a ser realizada por profissional M?dico designado pelo Munic?pio de Cambori?, a fim de ser apurada a categoria de sua defici?ncia e a compatibilidade do exerc?cio das atribui??es do cargo com a defici?ncia de que ? portador.

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

5.5. Na hip?tese de n?o haver compatibilidade do exerc?cio das atribui??es do cargo com a defici?ncia de que ? portador, o candidato ser? eliminado do Processo Seletivo, sendo convocado para assumir o cargo o pr?ximo candidato classificado na lista dos portadores de defici?ncia, caso exista. 5.6. Ser?o considerados portadores de necessidades especiais somente os casos conceituados na medicina especializada, de acordo com os padr?es mundialmente estabelecidos, e que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4? do Decreto Federal n? 3.298/99 e Lei Estadual 12.870/04. 5.7. N?o ocorrendo aprova??o de candidatos portadores de defici?ncia para o preenchimento de vagas previstas em cada um dos cargos para as quais h? reserva, elas ser?o preenchidas pelos demais candidatos aprovados no Processo Seletivo. 5.8. Ser?o publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificat?ria. A primeira conter? a classifica??o geral de todos os candidatos aprovados, em ordem crescente de classifica??o, incluindo os candidatos portadores de defici?ncia e a segunda lista conter? apenas estes ?ltimos. 5.9. Na hip?tese de n?o haver compatibilidade do exerc?cio das atribui??es do cargo com a defici?ncia de que ? portador, o candidato ser? eliminado do Processo Seletivo sendo convocado para assumir o cargo o pr?ximo candidato classificado na lista dos portadores de defici?ncia, caso exista.

6. DA SELE??O ? AVALIA??OCURRICULAR E DE TEMPO DE EXPERI?NCIA 6.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistir?, com base em crit?rios objetivos de pontua??o, na an?lise de curricular e experi?ncia profissional dos candidatos. 6.2.Os documentos necess?rios para fins da an?lise curricular e de experi?ncia profissional dever?o ser entregues ? Comiss?o Organizadora do Processo Seletivo conforme o estabelecido no item 4.1 desse instrumento. 6.3. Os documentos apresentados dever?o estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir a identifica??o do candidato com clareza; 6.4. Somente ser?o aceitos documentos para fins de an?lise curricular e de experi?ncia profissional entregues no ato da inscri??o, sendo vedada a entrega posterior, bem como desconsiderados os intempestivos. 6.5. No ato da inscri??o o candidato declarar?, sob pena de indeferimento, que as fotoc?pias apresentadas s?o fi?is ? via original.

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORI? SECRETARIA DA SA?DE

6.6. A qualquer momento o candidato poder? ser convocado a apresentar os originais dos documentos apresentados. Ocorrendo qualquer diverg?ncia entre o documento apresentado e o original o candidato ser? exclu?do do certame, sem preju?zo das san??es legais cab?veis. 6.7. A an?lise curricular e de tempo de experi?ncia ser? dividida em tr?s vertentes, conforme cargo pretendido, quais sejam:

a) qualifica??o acima da habilita??o m?nima; b) experi?ncia na ?rea de atua??o; e c) cursos de aperfei?oamento e/ou atualiza??o.

6.8. Os crit?rios objetivos analisados para os cargos de N?vel Superior, de acordo com os

quadros abaixo, ser?o os seguintes:

Qualifica??o Acima da Habilita??o M?nima

Certificado, Diploma ou Hist?rico Escolar de Curso de P?s-gradua??o, em n?vel de Especializa??o, na ?rea de cargo pretendido Certificado ou Declara??o de Resid?ncia na ?rea relacionada ao cargo Certificado, Diploma ou Hist?rico Escolar de Curso de P?s-gradua??o, em n?vel de Mestrado, na ?rea de cargo pretendido.

TOTAL

Pontua??o Atribu?da

10 10 20

Pontua??o M?xima 20 10 20 50

Experi?ncia na ?rea de Atua??o

Abaixo 6 meses de efetivo servi?o em atividade do cargo pretendido Entre6 meses e 1 (um) ano de efetivo servi?o em atividade do cargo pretendido Entre1 (um) e 2 (dois) anos de efetivo servi?o em atividade do cargo pretendido Entre 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo servi?o em atividade do cargo pretendido Acima de 5 (cinco) anos de efetivo servi?o em atividade do cargo pretendido

TOTAL (acumulativo)*

* soma-se as pontua??es do tempo total de trabalho (ex. 6 anos = 150 pontos)

Pontua??o Atribu?da

10 20

30

40

50

Pontua??o M?xima 10 20

30

40

50 150

Cursos de Aperfei?oamento e Atualiza??o

Certificado ou diploma de cursos de aperfei?oamento e ou atualiza??o na ?rea pretendida, com carga hor?ria m?nima de 10 a 50 horas ? Apenas

Pontua??o Atribu?da

5

Pontua??o M?xima

20

Rua Get?lio Vargas, 77, Centro ? Cambori? ? SC | CEP: 88340-000 (47) 3365 9500 | 3365 9555 | 3365 9548

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download