ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ...

Assinado por 1 pessoa: DOUGLAS COSTA BEBER ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse e informe o c?digo 964C-B5B6-3B3D-5740

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNIC?PIO DE BALNE?RIO CAMBORI? EMPRESA MUNICIPAL DE ?GUA E SANEAMENTO - EMASA

EDITAL DE PREG?O PRESENCIAL N? 39/2021 ERRATA 01 ? ALTERA??ES EM VERMELHO Processo Administrativo: 60/2021 Processo Eletr?nico: e- 35.943/2021 Tipo de Licita??o: Menor Pre?o por Item Entrega dos envelopes: at? ?s 10:30 horas (Hor?rio de Bras?lia) do dia 30 de novembro de 2021. Data e hor?rio de abertura: ?s 10:40 horas (Hor?rio de Bras?lia) do dia 30 de novembro de 2021. Local: Sede administrativa da EMASA ? 4? Avenida, 250, Centro, Balne?rio Cambori?/SC.

O Diretor Geral da Empresa Municipal de ?gua e Saneamento de Balne?rio Cambori? - EMASA, entidade aut?rquica municipal, inscrita no CNPJ sob n?. 07.854.402/0001-00, torna p?blica a realiza??o de licita??o na modalidade de PREG?O PRESENCIAL do tipo menor pre?o menor item, conforme disciplinado neste Edital e seus anexos. O procedimento de licita??o obedecer? ao disposto na legisla??o de reg?ncia, em especial ? Lei n? 10.520, de 17/07/2002; Lei n? 8.666, de 21/06/1993; Lei Complementar 123, de 14/12/2006; ao Decreto Municipal n? 6.973, de 09/04/2013 e ?s demais normas que disp?em sobre a mat?ria.

1. DO OBJETO DA LICITA??O 1.1. Esta licita??o destina-se ? CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISI??O DE INVERSORES DE FREQU?NCIA PARA APLICA??O NO SISTEMA DE ACIONAMENTO DOS CONJUNTOS MOTOBOMBAS DA CAPTA??O DE ?GUA BRUTA. 1.2.Os quantitativos e elementos suficientes para a compreens?o do objeto da licita??o, bem como, as condi??es para atendimento das obriga??es necess?rias ao cumprimento do objeto, encontram-se neste edital e em seus anexos. 1.3. S?o partes integrantes deste Edital os anexos: a) Anexo I ? Minuta de Contrato b) Anexo II ? Modelo de Credenciamento c) Anexo III ? Modelo de Declara??o de Regularidade Fiscal d) Anexo IV ? Modelo de Carta de Proposta de Pre?os

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e) Anexo V ? Modelo de Declara??o Art. 7? da Constitui??o Federal f) Anexo VI ? Termo de Refer?ncia g) Anexo VII - Indica??o de Preposto e Titular para Assinatura do Contrato h) Anexo VIII - Declara??o de enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno

Porte i) Anexo IX ? Declara??o de Aus?ncia de Parentesco. 1.4. O pre?o m?ximo admitido pela EMASA no presente processo licitat?rio ? RESTRITO e

poder? ser informado ap?s o encerramento da etapa de negocia??o.

2. DAS DESPESAS 2.1.As despesas decorrentes da presente licita??o correr?o por conta da dota??o or?ament?ria do exerc?cio de 2020: funcional program?tica 35.002.17.512.4007, Projeto 2.117 ? Opera??o e Manuten??o do Sistema de ?gua e Esgoto.

3. DA PARTICIPA??O 3.1. Poder?o participar deste Preg?o os interessados que comprovem possuir os requisitos m?nimos de qualifica??o previstos neste Edital. 3.2. O objeto social dever? ser compat?vel com o objeto da licita??o. 3.3. N?o ser? admitida nesta licita??o a participa??o de empresas: a) em estado de fal?ncia, recupera??o judicial ou extrajudicial de concurso de credores, de dissolu??o ou liquida??o. A participa??o de empresa em recupera??o judicial ? poss?vel, desde que apresente certid?o emitida pela inst?ncia judicial competente, afirmando que a interessada est? apta econ?mica e financeiramente a participar de procedimento licitat?rio; b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administra??o P?blica suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inid?neas; c) estrangeiras que n?o funcionem no Pa?s; d) que estejam em mora ou inadimplentes perante a Administra??o P?blica municipal Direta e/ou Indireta; e) que estejam reunidas em cons?rcio quaisquer que sejam suas formas de constitui??o. 3.4.Ao apresentar proposta de pre?o e documenta??o de habilita??o, o licitante concorda com todas as condi??es edital?cias.

4. DA REPRESENTA??O E DO CREDENCIAMENTO 4.1.No in?cio da sess?o, o representante da empresa licitante dever? apresentar os documentos necess?rios para a formula??o de propostas e para a pr?tica de todos os demais atos inerentes ao certame. 4.1.1.Caso a empresa se fa?a representar pelo seu propriet?rio, este dever? apresentar contrato social original ou c?pia autenticada.

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4.1.2.Caso seja designado outro representante, este dever? estar devidamente habilitado por

meio de procura??o, ou termo de credenciamento com carimbo e assinatura, podendo

ser utilizado o modelo do Anexo II (modelo de credenciamento), acompanhado do

contrato social, original ou c?pia autenticada, da empresa representada.

4.2.S? poder? se credenciar empresa que atenda ao item 3.2 deste edital de licita??o.

4.3.No ato da sess?o p?blica, o representante do licitante dever? identificar-se mediante a

apresenta??o, ao Pregoeiro, de documento que comprove sua identidade, possibilitando a

confer?ncia dos dados com os informados nos documentos de credenciamento.

4.4.Cada credenciado poder? representar apenas um licitante. Na hip?tese de tipo de licita??o

por item ou por lote, ser? admitido que um ?nico credenciado represente mais de um

licitante, desde que para itens ou lotes distintos.

4.5. Somente poder? participar da fase de lances verbais e demais atos relativos a este preg?o o

representante legal do licitante devidamente credenciado.

4.6.O(s) vencedor(es) desta licita??o ser?(ao) convocado(s) ap?s a homologa??o para assinar o

contrato, conforme minuta do Anexo I.

4.7. N?o ser?o considerados os documentos de credenciamento inseridos nos envelopes de

Proposta e/ou Habilita??o.

4.8.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte licitantes que queiram se valer dos

benef?cios concedidos pela Lei Complementar n? 123/2006, dever?o apresentar no

momento do credenciamento o seguinte documento:

a) Certid?o Simplificada da Junta Comercial do Estado, com data de emiss?o n?o superior a 90

dias da data de abertura dos envelopes, para comprova??o do seu enquadramento;

4.9.Junto ao documento acima descrito a licitante deve apresentar, obrigatoriamente, declara??o

de enquadramento em conformidade com o art. 3? da Lei Complementar n? 123/2006,

afirmando ainda que n?o se enquadram em nenhuma das hip?teses do ? 4? do art. 3? da Lei

Complementar n? 123/2006, conforme o modelo do presente Edital, Anexo VIII.

4.10.

Ainda no credenciamento, os licitantes dever?o apresentar declara??o de que est?o

em situa??o regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, com a seguridade

social (INSS e FGTS), bem como de que atendem ?s exig?ncias do Edital quanto ?

habilita??o jur?dica, qualifica??o t?cnica e econ?mico-financeira, conforme o modelo do

Anexo III (modelo de Declara??o de Regularidade Fiscal). Esta declara??o poder? ser

preenchida no momento de sua apresenta??o atrav?s de formul?rio distribu?do pelo

Pregoeiro.

4.11.

Os documentos para CREDENCIAMENTO e HABILITA??O poder?o ser

apresentados em original, por qualquer processo de c?pia reprogr?fica, autenticada por

tabeli?o de notas pela junta comercial ou pela Comiss?o de Licita??o, Pregoeiras ou Equipe

de apoio de Preg?o ? mediante apresenta??o do original ou publica??o na imprensa oficial.

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4.11.1. Na hip?tese de interessado pretender servir-se de autentica??o por membro da Comiss?o, dever? oferecer previamente original e c?pia.

4.11.2. A autentica??o realizada pela Comiss?o de Licita??o, Pregoeiras(os) ou Equipe de apoio de Preg?o ser? realizada at? o dia ?til anterior ao da licita??o.

4.11.3. N?o ser? admitida a autentica??o depois de abertos os envelopes ou no momento da abertura.

5. DA IMPUGNA??O DO ATO CONVOCAT?RIO 5.1.At? 02 (dois) dias ?teis antes da data fixada para a abertura da Sess?o P?blica, qualquer pessoa poder? impugnar o ato convocat?rio do Preg?o. 5.2. Caber? ao Pregoeiro decidir sobre a peti??o no prazo de at? 24 (vinte e quatro) horas. 5.3. Acolhida a impugna??o contra o ato convocat?rio, ser? designada nova data para a realiza??o do certame. 5.4.A impugna??o deve ser interposta por meio do Protocolo Eletr?nico, dispon?vel no site da EMASA, no qual a impugnante dever?: 5.4.1.No campo destinado ao assunto: a) Selecionar a op??o "PROTOCOLO DE RECURSOS OU IMPUGNA??ES A EDITAIS". 5.5.As impugna??es tamb?m poder?o ser protocoladas na sede administrativa da EMASA, em dias ?teis, das 12h00 ?s 18h00 horas, sendo que n?o ser?o conhecidas as impugna??es interpostas fora dos respectivos prazos legais.

6. DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1. At? o dia e hor?rio fixados para entrega dos envelopes no pre?mbulo deste Edital, cada licitante dever? protocolar, na sede administrativa da EMASA, simultaneamente, sua proposta de pre?os e documenta??o de habilita??o inseridas em 2 (dois) envelopes distintos, devidamente lacrados, indicando em suas partes externas e frontais as seguintes informa??es:

ENVELOPE N?. 1 - "PROPOSTA DE PRE?OS" PREG?O PRESENCIAL N? 39/2021 ? EMASA

RAZ?O SOCIAL DO LICITANTE CNPJ DO LICITANTE

ENDERE?O COMPLETO E-MAIL E TELEFONE

ENVELOPE N?. 2 - "HABILITA??O" PREG?O PRESENCIAL N? 39/2021 ? EMASA

RAZ?O SOCIAL DO LICITANTE CNPJ DO LICITANTE

ENDERE?O COMPLETO E-MAIL E TELEFONE

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6.2.Ser? aceita a remessa dos envelopes pelos Correios, desde que entregues na EMASA at? a data e hora estipuladas para a entrega. Neste caso, os envelopes e a declara??o da qual disp?e o subitem 4.7 deste edital dever?o estar dentro de um terceiro envelope, postado para o seguinte endere?o e identifica??o: Empresa Municipal de ?gua e Saneamento de Balne?rio Cambori?, Quarta Avenida, 250, Centro ? Balne?rio Cambori?/SC, CEP ? 88330104; A/C Pregoeiro ? Preg?o Presencial N? 39/2021. Contudo, a aus?ncia de representante devidamente credenciado na sess?o de abertura dos envelopes e julgamento, acarretar? no impedimento do licitante participar da fase de lances e de exercer o direito de recurso.

6.3.N?o poder?o participar da licita??o e nem ser?o consideradas licitantes as empresas que apresentarem envelopes ap?s a data e hor?rio definidos neste edital.

6.4.Os envelopes de habilita??o dos licitantes ficar?o em posse da EMASA at? o adimplemento das obriga??es contratuais.

7 DA PROPOSTA DE PRE?OS (ENVELOPE N? 1) 7.1 As propostas dever?o ser datilografadas ou digitadas em uma via, preferencialmente em papel

timbrado do licitante, sem entrelinhas, emendas, rasuras ou borr?es que afetem sua idoneidade, assinadas e rubricadas em todas as folhas pelo representante legal, contendo as seguintes informa??es: a) raz?o social e n? do CNPJ do proponente, a modalidade e o n?mero desta licita??o, nome

do respons?vel pela proposta, endere?o, telefone, fax e e-mail, se houver; b) especifica??o do objeto cotado; c) o valor unit?rio e total, de acordo com os quantitativos do objeto, em reais (R$), com duas

casas decimais, incluindo todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, fretes e quaisquer outras despesas que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto desta licita??o; d) o prazo para execu??o do objeto n?o superior ao previsto no Termo de Refer?ncia (Anexo VI) deste Edital; e) prazo de pagamento de at? 30 (trinta) dias ap?s cada etapa de presta??o de servi?os, mediante apresenta??o de nota fiscal e aprova??o da Comiss?o de Recebimento de Bens, Materiais e Servi?os da EMASA; f) o prazo de validade da proposta, que n?o poder? ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos envelopes. 7.2 Na omiss?o dos prazos de fornecimento, pagamento e validade da proposta, ser?o considerados os constantes do edital e na diverg?ncia entre o pre?o unit?rio e total, prevalecer? o pre?o unit?rio. 7.3 Preferencialmente, para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro, solicita-se aos licitantes que apresentem suas propostas nos moldes do Anexo IV (modelo de proposta de pre?os). 7.4 As propostas ser?o irretrat?veis e irrenunci?veis, na forma da lei.

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Balne?rio Cambori? ? Capital Catarinense do Turismo ? EMASA ? CNPJ 07.854.402/0001-00 Quarta Avenida, n? 250 - Centro - CEP 88330-104 ? (47) 3261-0000

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