EDITAL 004 2021 - PROCESSO SELETIVO HOSPITAL MUNICIPAL ...

[Pages:56]ESTADO DE SANTA CATARINA MUNIC?PIO DE BALNE?RIO CAMBORI? PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ? EDITAL 004/2021 ? SSSM - FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DE HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ? EDITAL 004/2021 ? SSSM - FMS

Abre inscri??es para o Processo Seletivo Simplificado destinado, a contrata??o de pessoal por prazo determinado e forma??o de cadastro reserva para atender necessidade tempor?ria de excepcional interesse p?blico, do quadro de Pessoal do Hospital Municipal Ruth Cardoso.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNE?RIO CAMBORI?, atrav?s da Secretaria Municipal de Sa?de e Saneamento e o Hospital Municipal Ruth Cardoso, torna p?blico, que estar?o abertas as inscri??es para o Processo Seletivo Simplificado para Admiss?o em Car?ter Tempor?rio (ACT) e forma??o de cadastro reserva, a fim de atender a necessidade tempor?ria de excepcional interesse p?blico, na manuten??o dos servi?os essenciais do Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC), que ser? regido pelas normas estabelecidas no presente Edital, com base na Lei Municipal n? 1.913/99 e suas altera??es, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil e demais legisla??es pertinentes.

1. DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1 Considerando que a contrata??o dos profissionais da ?rea da sa?de deve ocorrer imediatamente, sob pena de tornar ineficaz o trabalho e consequente agravo da sa?de da popula??o;

1.2 Considerando que a necessidade da contrata??o p?blica se fundamenta em crit?rios t?cnicos tomando por base a legisla??o trabalhista e normas regulamentadoras;

1.3 Considerando que o presente processo seletivo se realizar? para convoca??o de profissionais que tiverem interesse em assumir as vagas dispon?veis, dentro de suas habilita??es, respeitando todos os crit?rios e pr?-requisitos previstos neste edital;

1.4 O Processo Seletivo Simplificado, ter? validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual per?odo e ser? realizado pela Secretaria de Sa?de, Hospital Municipal Ruth Cardoso, Secretaria de Gest?o Administrativa e a Comiss?o de Planejamento e Execu??o do Processo P?blico de Sele??o de Pessoal nomeada por meio do Decreto Municipal n.? 10.324/2021 submetendo-se ? legisla??o vigente e as instru??es contidas neste Edital e demais atos complementares.

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2. DA VEDA??O DE PARTICIPA??O

Destinando-se o presente Processo Seletivo Simplificado ? contrata??o de pessoal por tempo determinado, em raz?o da situa??o de emerg?ncia no ?mbito da Sa?de P?blica do Munic?pio de Balne?rio Cambori?, em fun??o da pandemia do Novo Corona V?rus/COVID 19, em aten??o aos termos dos Decretos N? 10.059/2020 de 26 de agosto de 2020 e 9.821/2020, de 13 de mar?o 2020 por se tratar de atividades a serem desenvolvidas exclusivamente em atendimento ao p?blico, por se tratar de contrata??o para atender a demanda emergencial do momento, somente ser?o nomeadas para exercer a fun??o quando n?o se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19, conforme se relaciona abaixo:

1. Pessoas que apresentam doen?as respirat?rias cr?nicas, cardiopatias graves (insufici?ncia card?aca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertens?o arterial sist?mica), diabetes, pneumopatias graves (dependentes de oxig?nio, portadores de asma moderada/grave, doen?a pulmonar obstrutiva cr?nica-DPOC), doen?as renais cr?nicas em est?gio avan?ado (grau 3, 4 e 5) e cardiovasculares doen?as as quais devem encontrar-se descompensadas, ou outras afec??es que estejam comprovadamente deprimindo o sistema imunol?gico;

2. Com 60 anos ou mais, acometidas por doen?as cr?nicas (conforme item 1); 3. Gestantes, conforme Nota T?cnica 01/2021, de 14 de janeiro de 2021, do Minist?rio P?blico do Trabalho.

(Reda??o dada pelo Decreto n? 10.248/2021; 4. Os que coabitam com idosos e pessoas imunodeficientes ou com doen?as preexistentes cr?nicas ou

graves (conforme o item 1).

3. DAS INSCRI??ES

3.1 A inscri??o do candidato implicar? no conhecimento e na aceita??o irrestrita das instru??es e das condi??es do presente Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunica??es, instru??es e convoca??es relativas ao certame, que passar?o a fazer parte do instrumento convocat?rio como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais n?o poder? o candidato alegar desconhecimento.

3.2 O CADASTRO E A INSCRI??O SOMENTE PODER?O SER REALIZADOS COM O N?MERO DO CPF E O NOME DO CANDIDATO A VAGA NO SELETIVO.

3.3 Os documentos e requerimentos exigidos, salvo expressa determina??o das normas do Edital, dever?o ser protocolados pelo candidato EXCLUSIVAMENTE atrav?s do sistema de protocolo da Prefeitura Municipal, link a partir das 15:00h do dia 28/05/2021 ?s 18:00h do dia 14/06/2021.

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3.4 N?o ser?o admitidas, ap?s o t?rmino das inscri??es, a complementa??o, a inclus?o ou a substitui??o dos documentos protocolados.

3.5 S?o requisitos b?sicos para investidura nos cargos as que se refere o presente Processo Seletivo Simplificado:

1. Nacionalidade brasileira ou equiparada; 2. O gozo dos direitos pol?ticos; 3. A quita??o com as obriga??es militares e eleitorais; 4. O n?vel de escolaridade, titula??o e demais habilita??es exigidas para o exerc?cio do cargo; 5. N?o possuir condena??o criminal transitada em julgado.

3.6 A participa??o no Processo Seletivo iniciar-se-? pela inscri??o, que dever? ser efetuada exclusivamente atrav?s do protocolo da documenta??o no link, conforme item seguinte.

3.7 Para efetivar a sua inscri??o pela Internet, o candidato dever? seguir os seguintes passos:

3.7.1

3.7.2 3.7.3

Ler atentamente o edital, inteirando-se das condi??es do certame e certificando-se de que preenche todas as condi??es exigidas; Acessar o endere?o eletr?nico Preencher o Requerimento de Inscri??o, protocolar a documenta??o e envi?-la pela Internet, imprimindo uma c?pia que deve ficar em seu poder.

3.8 Os candidatos que n?o tiverem acesso ? Internet ou que tiverem dificuldades para o preenchido do requerimento de inscri??o no Processo Seletivo ou para fazer o upload da documenta??o eventualmente exigida, poder?o obter ajuda na sua inscri??o, na Prefeitura Municipal no 1? (primeiro) andar no setor de RH, das 8 ?s 11 horas durante o per?odo de inscri??o.

3.9 A Comiss?o de Planejamento e Execu??o do Processo P?blico de Sele??o de Pessoal e a Prefeitura de Balne?rio Cambori? eximem-se de qualquer responsabilidade pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso ? INTERNET.

3.10 ? de responsabilidade do candidato manter atualizados os endere?os e n?meros de telefone informados.

3.11 Verificando-se mais de uma inscri??o de um mesmo candidato para o mesmo cargo, ser? considerada apenas a inscri??o mais recente.

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3.12 O candidato declara para os fins de direito, que as c?pias apresentadas s?o verdadeiras, e est? ciente que poder? a qualquer momento ser convocado a apresentar os documentos originais, sendo que, ocorrendo qualquer diverg?ncia entre o documento apresentado e o original, o candidato ser? exclu?do do processo seletivo, sendo atribu?da pontua??o 0 (zero) no Resultado Final, sem preju?zo das demais san??es legais.

3.13 As inscri??es que preencherem todas as condi??es deste edital ser?o analisadas, deferidas e homologadas pela autoridade competente. O ato de homologa??o ser? divulgado no site da Prefeitura, em editais, onde estar?o indicados o nome do candidato, o n?mero de inscri??o (que ser? o n?mero do protocolo) e o cargo para o qual est? concorrendo, conforme o cronograma. No mesmo local e hor?rio ser? publicada a rela??o das inscri??es indeferidas.

4. DA ESPECIFICA??O DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS ? REQUISITOS, CARGA HOR?RIA E REMUNERA??O

1.1 Cargos com exig?ncia de n?vel superior

N

Cargos

?

Carga Hor?ria

Semanal

Sal?rio

Habilita??o/Forma??o Exigida

Assistente

30 horas

Ensino Superior Completo em Assist?ncia

1

Social

semanais

R$

Social, com registro no respectivo Conselho

4.832,74

ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da

Profiss?o.

40 horas

Ensino Superior Completo em Enfermagem,

2

Enfermeiro

semanais

R$

com registro no respectivo Conselho ou

4.832,74

?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da

Profiss?o.

Ensino Superior Completo em Enfermagem,

Enfermeiro

40 horas

com especializa??o em obstetr?cia, com

3

(Obstetra)

semanais

R$

registro no respectivo Conselho ou ?rg?o

4.832,74

Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o.

40 horas

4

Farmac?utico semanais

Farmac?utico

Bioqu?mico

40 horas

5

ou

semanais

Biom?dico

30 horas 6 Fisioterapeuta semanais

R$ 6.704,62

R$ 6.704,62

R$ 4.832,74

Ensino Superior Completo em Farm?cia, com registro no Respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o. Ensino Superior Completo em Farm?cia Bioqu?mica ou Ensino Superior em Biomedicina, com registro no Respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o.

Ensino Superior Completo em Fisioterapia, com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o.

Vaga s CR

CR

CR CR CR

CR

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40 horas

Ensino

Superior

Completo

em

7 Fonoaudi?logo

semanais

R$

Fonoaudiologia, com registro no respectivo

CR

4.832,74

Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do

Exerc?cio da Profiss?o.

40 horas

Ensino Superior Completo em Nutri??o, com

Nutricionista 8

semanais

R$ 4.832,74

registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o.

CR

Psic?logo 9

40 horas

Ensino Superior Completo em Psicologia,

semanais

R$

com registro no respectivo Conselho ou

CR

4.832,74

?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da

Profiss?o.

1.2 Cargos com exig?ncia de n?vel de ensino fundamental/m?dio/t?cnico.

N? Cargos

Carga Hor?ria Semanal

Sal?rio

Habilita??o/Forma??o Exigida

Agente de

10

Alimenta??o

40 horas semanais

R$ 1.572,61

Ensino Fundamental Completo.

Agente de

40 horas

11

Manuten??o

semanais R$ 1.988,31

Ensino Fundamental Completo.

Agente de

40 horas

12

Servi?os Gerais

semanais R$ 1.572,61

Ensino Fundamental Completo.

Agente de

13

Servi?os Gerais (Maqueiro)

40 horas R$ 1.572,61 semanais

Agente de

14

Servi?os Gerais (Jardineiro)

40 horas R$ 1.572,61 semanais

Ensino Fundamental Completo. Ensino Fundamental Completo.

Assistente

15

Administrativo

Guarda Patrimonial

16

17

T?cnico em Enfermagem

T?cnico de

18

Radiologia

T?cnico de

Seguran?a

19

do Trabalho

40 horas semanais

R$ 2.217,64

40 horas semanais

R$ 1.988,31

40 horas semanais

R$ 2.647,20

24 horas semanais

R$ 2.737,06

40 horas semanais R$ 2.574,10

Ensino M?dio Completo.

Ensino Fundamental Completo. Ensino M?dio Completo, curso T?cnico em Enfermagem com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o. Ensino M?dio Completo, curso T?cnico em Radiologia com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o e Certid?o de Regularidade Anual. Ensino M?dio Completo, curso T?cnico em Seguran?a do Trabalho com registro no respectivo Conselho ou ?rg?o Fiscalizador do Exerc?cio da Profiss?o.

Vaga s

CR CR CR CR CR CR CR CR

CR

CR

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20

Telefonista

30 horas semanais

R$ 1.572,61

Ensino M?dio Completo.

CR

CR = CADASTRO RESERVA

5. DA SELE??O 5

5.1 A Comiss?o de Planejamento e Execu??o do Processo P?blico de Sele??o de Pessoal ser? respons?vel pelo recebimento e an?lise dos documentos, classifica??o e sele??o dos profissionais que atendam aos requisitos t?cnicos e administrativos exigidos neste instrumento, se dar? mediante a An?lise de Curr?culo/Qualifica??o Profissional e An?lise de Curr?culo/Tempo de Experi?ncia na ?rea de atua??o.

5.2 Fica vedada a participa??o do candidato em mais de um cargo previsto neste edital.

5.3 Na avalia??o dos candidatos, o resultado ser? igual ao somat?rio da pontua??o obtida nos itens avaliados.

A. Cargo P?blico ? ASSISTENTE SOCIAL ? Diploma de conclus?o de curso superior em ASSIST?NCIA SOCIAL, expedido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o (MEC), devidamente registrado e registro profissional (Conselho, Delegacia ou ?rg?o de Classe).

An?lise de Curriculum: 1.Qualifica?? o Profissional

ASSISTENTE SOCIAL

Certificados de p?s-gradua??o (Lato sensu) e/ou especializa??o que tiverem correla??o com a ?rea da sa?de hospitalar para o qual concorrer?.

An?lise de Curriculum: 2.Qualifica?? o Profissional

Certificado ou Declara??o de Resid?ncia na ?rea hospitalar relacionada ao cargo. (A Declara??o deve ser emitida pela institui??o de ensino, em papel timbrado, carimbada e assinada pelo respons?vel legal)

An?lise de Curriculum: 3.Qualifica?? o Profissional

Certificados de p?s-gradua??o (stricto sensu) que tiverem correla??o com a ?rea da sa?de hospitalar para o cargo ao qual concorrer?.

An?lise de Curriculum: 4.Qualifica?? o Profissional

Certificado de Curso de extens?o que tiverem correla??o com o cargo ao qual concorrer? e com carga hor?ria m?nima de 10 (dez) horas. ANEXAR NO M?XIMO 4 (QUATRO)

Pontua?? o Atribu?da 10,00 por curso.

20,00

20,00. 02,50 por curso.

Pontua??o M?xima 20,00

20,00

20,00 10,00

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CERTIFICADOS

An?lise de Curriculum: 5. Tempo de Atua??o e Experi?ncia comprovada.

Total

Declara??o de tempo de atua??o em

cargo

ou

fun??o

p?blica

correspondente a que est?

concorrendo, considerando a partir de

12 meses de atua??o.

(Declara??o expedida pela institui??o

onde trabalhou com papel timbrado,

carimbado e assinado e/ou contrato de

trabalho devidamente assinado

acompanhado da

carteira de trabalho com data de in?cio

e t?rmino de contrato).

15,00 para cada 12 (doze) meses comprovados de experi?ncia no cargo/fun??o igual a que est? concorrendo no processo seletivo.

30,00 100,00

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B. Cargo P?blico ? ENFERMEIRO ? Diploma de conclus?o de Curso Superior em Enfermagem, expedido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o (MEC) e registro profissional (Conselho, Delegacia ou ?rg?o de Classe).

ENFERMEIRO

An?lise de Curriculum: 1.Qualifica??o Profissional

An?lise de Curriculum: 2.Qualifica??o Profissional

Certificados de p?s-gradua??o (Lato sensu) e/ou especializa??o que tiverem correla??o com a ?rea da sa?de hospitalar para o qual concorrer?. Certificado ou Declara??o de Resid?ncia na ?rea hospitalar relacionada ao cargo.

(A Declara??o deve ser emitida pela institui??o de ensino, em papel timbrado, carimbada e assinada pelo respons?vel legal)

Pontua??o Atribu?da Pontua??o M?xima

10,00 por curso.

20,00

20,00

20,00

An?lise de Curriculum: 3.Qualifica??o Profissional

An?lise de Curriculum: 4.Qualifica??o Profissional

An?lise de Curriculum: 5. Tempo de Atua??o e Experi?ncia comprovada.

Certificados de p?s-gradua??o (stricto sensu) que tiverem correla??o com a ?rea da sa?de hospitalar para o cargo ao qual concorrer?. Certificado de Curso de extens?o que tiverem correla??o com o cargo ao qual concorrer? e com carga hor?ria m?nima de 10 (dez) horas. ANEXAR NO M?XIMO 4 (QUATRO) CERTIFICADOS Declara??o de tempo de atua??o em cargo ou fun??o p?blica correspondente a que est? concorrendo, considerando a partir de 12 meses de atua??o.

(Declara??o expedida pela institui??o onde trabalhou com papel timbrado, carimbado e assinado e/ou contrato de trabalho devidamente assinado acompanhado da carteira de trabalho com data de in?cio e t?rmino de contrato).

20,00. 02,50 por curso.

15,00 para cada 12

(doze)

meses

comprovados de

Experi?ncia

no

cargo/fun??o igual a

que

est?

concorrendo

no

processo seletivo.

20,00 10,00 30,00

Total

100,00

 ................
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