3 o nexA Instruções Específicas para os ... - UERJ

[Pages:17]Anexo 3

Instru??es Espec?ficas para os candidatos ?s vagas do Sistema de Cotas

1 DAS INFORMA??ES PRELIMINARES

1.1 Para concorrer ?s vagas reservadas pelo sistema de cotas, o candidato deve: a) preencher os requisitos indicados no item 1.4 do Edital de Convoca??o para um dos grupos de cotas; b) atender ? condi??o de car?ncia socioecon?mica definida como renda per capita (por pessoa da fam?lia) mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais). 1.1.1 Para calcular a renda per capita, utiliza-se a RENDA BRUTA (sem os descontos) das pessoas relacionadas no Formul?rio de Informa??es Socioecon?micas - FIS, que residam com o candidato.

1.2 A comprova??o tanto da condi??o de car?ncia socioecon?mica quanto dos requisitos necess?rios para ingressar por um dos grupos de cotas ? feita pela an?lise da documenta??o indicada neste Anexo.

Essa documenta??o deve ser encaminhada exclusivamente online, no per?odo indicado no calend?rio (Anexo 1), juntamente com o Formul?rio de Informa??es Socioecon?micas. 1.2.1 Para envio online da documenta??o, cada documento deve ser escaneado ou fotografado. ? imperativo

que todas as informa??es do documento fiquem n?tidas e leg?veis.

1.3 ? de responsabilidade do candidato o envio da documenta??o contendo o valor da RENDA BRUTA mensal atualizada que possibilite a realiza??o do c?lculo da renda per capita e a caracteriza??o da condi??o de car?ncia.

1.4 O candidato dever? encaminhar toda documenta??o conforme RELA??O DE DOCUMENTOS M?NIMOS PARA COMPROVA??O DA RENDA (modelos de documentos ao final desse anexo).

1.5 A presta??o de informa??es falsas ou a apresenta??o de documenta??o inid?nea pelo candidato ?s cotas reservadas para estudantes negros, ind?genas e oriundos de comunidades quilombolas apurada posteriormente ? matr?cula, em procedimento que lhe assegure o contradit?rio e a ampla defesa, ensejar? o cancelamento de sua matr?cula junto ? UERJ, sem preju?zo das san??es c?veis e penais eventualmente cab?veis.

2 DA COMPROVA??O DA SITUA??O SOCIOECON?MICA

2.1 O candidato dever? encaminhar toda documenta??o de acordo com sua composi??o informada no FIS.

Rela??o de Documentos M?nimos para Comprova??o de Renda Familiar

IDENTIFICA??O

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 18 anos

Documento de Identidade (RG)

Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 18 anos

Cadastro de Pessoa F?sica (CPF)

Caso o n?mero do CPF conste no documento de identidade a apresenta??o desse documento n?o ? necess?ria

ONDE CONSEGUIR

Caso n?o possua este documento, clique em Inscri??o CPF Internet Caso o documento tenha sido perdido, a 2? via pode ser retirada online em Impress?o do Comprovante de Inscri??o no CPF

Vestibular Estadual 2021 EXAME ?NICO Manual do Candidato ANEXO 3

1

IDENTIFICA??O

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Todas as pessoas do grupo familiar menores de 18 anos

Certid?o de Nascimento ou RG

Em caso de pais/respons?vel legal ou c?njuge falecido

Certid?o de ?bito

Para pais/respons?vel legal ou candidato(a) Certid?o de Casamento com senten?a

separado

completa de div?rcio

Para pais/respons?vel legal ou candidato(a)

s separados sem legaliza??o e/ou que

Declara??o de Separa??o n?o legalizada

nunca se casaram oficialmente

Declara??o VI

Para todos os casos em que h? extens?o do grupo familiar e para situa??es em que os respons?veis n?o sejam os pais biol?gicos

Senten?a judicial que comprove a guarda, a tutela ou a curatela, para casos de amplia??o do grupo familiar

Considera-se como amplia??o do grupo familiar a incorpora??o de outras pessoas como: primo, sobrinho e outros que passaram a integrar o grupo familiar

RENDA

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Todas as pessoas do grupo familiar a partir de 18 anos

Caso algum menor de 18 anos j? exer?a atividade remunerada e possua a CTPS deve apresentar as p?ginas solicitadas

Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social (CTPS)

P?ginas da foto, dos dados pessoais, p?ginas de Contrato de Trabalho (?ltimo contrato de trabalho assinado e da pr?xima em branco) e Anota??es Gerais, quando houver.

Caso n?o haja registros, comprovar com as duas primeiras p?ginas de contrato de trabalho em branco.

Caso o documento tenha sido perdido/roubado dever? ser apresentado obrigatoriamente o CNIS ()

Documento obrigat?rio inclusive para funcion?rios p?blicos, empres?rios, aut?nomos, desempregados, aposentados ou aqueles que nunca tiveram registro na carteira



Todas as pessoas do grupo familiar que receberam remunera??o de trabalho assalariado

Contracheques referentes aos meses de Os contracheques devem ser de todos os

janeiro e fevereiro de 2021

v?nculos trabalhistas

Todas as pessoas do grupo familiar que receberam remunera??o como trabalhador dom?stico referente a dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021

Declara??o do empregador informando RENDA BRUTA dos ?ltimos tr?s meses

eSocial do empregador

N?o ser?o considerados no c?lculo de renda per capita 1/3 de f?rias, aux?lio transporte e 13? sal?rio

Na declara??o do empregador dever? constar: nome completo, endere?o, RG e CPF do empregador.

Anexar uma c?pia do RG do empregador

Todas as pessoas do grupo familiar que exercem atividade informal (sem registro em carteira e/ou v?nculo empregat?cio)

Declara??o de Atividade Informal

Documento obrigat?rio para todos os trabalhadores informais, inclusive aqueles que realizam atividades espor?dicas

Declara??o I

Vestibular Estadual 2021 EXAME ?NICO Manual do Candidato ANEXO 3

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RENDA

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Todas as pessoas do grupo familiar com rendimentos de Aposentadoria, Pens?o ou Benef?cio (Aux?lio-doen?a, Aux?lio-acidente, Sal?rio maternidade, BPC) pelo INSS, ?rg?o privado ou regime pr?prio

Comprovante de recebimento do ?ltimo m?s do benef?cio de ?rg?o previdenci?rio privado e/ou p?blico, ou de regime pr?prio, no qual conste o valor bruto, OU extrato previdenci?rio onde conste o valor de cr?dito, identifica??o e n?mero de benef?cio.

Aten??o para o cadastramento de login e senha no site do INSS. Cadastre sua senha pela internet tendo em m?os sua(s) Carteira(s) de Trabalho, RG e CPF. N?o ser?o aceitos comprovantes de saques e extratos banc?rios

Benef?cios pagos pelo INSS: Meu INSS

?rg?o privado ou regime pr?prio de previd?ncia: verificar com o ?rg?o pagador onde est? dispon?vel o comprovante deste pagamento

Membros do grupo familiar que recebem algum benef?cio previdenci?rio

Declara??o de Rendimento al?m do benef?cio previdenci?rio

Documento obrigat?rio para aposentados e pensionistas

Declara??o V

Todas as pessoas do grupo familiar, inclusive o(a) candidato(a), que receberam remunera??o de est?gio ou de bolsa acad?mica referente a outubro, novembro e dezembro/2020

Contrato de est?gio/bolsa acad?mica ou declara??o da institui??o de ensino, informando o valor mensal da remunera??o

Junto ao campo de Est?gio ou Institui??o de Ensino

Todas as pessoas do grupo familiar, a partir de 18 anos, inclusive o(a) candidato(a), sem nenhum rendimento nos ?ltimos tr?s meses , ou que nunca exerceram atividade remunerada

Declara??o de Aus?ncia de Rendimentos

Documento obrigat?rio inclusive para pessoas do lar, sem rendimentos, desempregados, pessoas que nunca trabalharam e candidato(a)s maiores de 16 anos sem renda

Declara??o IV

Todos os im?veis de propriedade dos membros do grupo familiar al?m da moradia, que geraram rendimentos de aluguel nos ?ltimos tr?s meses

Declara??o de recebimento de aluguel

A declara??o deve ser assinada pelo propriet?rio do im?vel.

Caso o im?vel n?o esteja alugado indicar "0" (zero) como valor recebido e informar a situa??o por meio de declara??o assinada e datada

Declara??o III

Candidato(a) com pai e/ou m?e falecidos ou divorciados; Membros do grupo familiar divorciados; Membros do grupo familiar, menores de 24 anos, cujo pai ou m?e n?o fa?a parte do grupo

Declara??o de recebimento de Pens?o

Cada um dos membros do grupo familiar na situa??o descrita dever? emitir sua pr?pria declara??o, com exce??o dos menores de 18 anos, cuja declara??o dever? ser assinada pelo respons?vel.

Caso n?o receba pens?o indicar 0 (zero) como valor recebido

Declara??o II

Todas as pessoas do grupo familiar, inclusive trabalhadores informais e empres?rios

Cadastro Nacional de Informa??es Sociais (CNIS) - Extrato de V?nculos e Contribui??es Previdenci?rias. Disponibilizado pela Previd?ncia Social, constando todas as rela??es previdenci?rias e detalhamento de remunera??es

Aten??o para o cadastramento de login e senha no site do INSS. Cadastre sua senha pela internet tendo em m?os sua(s) Carteira(s) de Trabalho, RG e CPF

Quem ? correntista da Caixa Econ?mica Federal ou Banco do Brasil pode imprimir este documento nos terminais de atendimento (caixas eletr?nicos)

Meu INSS

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RENDA

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Todas as pessoas do grupo familiar que realizaram a declara??o do exerc?cio Ano Calend?rio 2019/Exerc?cio 2020

Declara??o completa do Imposto de Renda de Pessoa F?sica (IRPF), acompanhada do RECIBO DE ENTREGA do referido exerc?cio

Obrigat?rio inclusive para os casos em que a declara??o de imposto de renda n?o gerou imposto a pagar nem a restituir. Caso o documento apresente bens (ex.: ve?culos, im?veis) ou rendimentos, que foram vendidos caber? ao candidato(a) apresentar os documentos que comprovem a situa??o atual, por meio do recibo oficial de compra e venda. Em casos de Aplica??es Financeiras (poupan?as, fundo de investimentos, a??es, entre outros) dever?o ser apresentados Extratos Banc?rios atualizados

Havendo Declara??o Retificadora, dever? ser apresentada a Declara??o original e os respectivos comprovantes de entrega, bem como a justificativa para Retifica??o

Com rela??o ao DIRPF, no caso de ter sido feita declara??o retificadora do imposto de renda de Pessoa F?sica, esta deve ser encaminhada, juntamente com a declara??o original e os respectivos comprovantes de entrega

Todas as pessoas do grupo familiar, a partir de 18 anos, que n?o realizaram a declara??o de imposto de renda de Pessoa F?sica (IRPF), Ano Calend?rio 2019/Exerc?cio 2020

Comprovante de situa??o de inexist?ncia de Declara??o de Imposto de Renda do referido exerc?cio

No documento dever? constar a seguinte mensagem: "Sua declara??o n?o consta na base de dados da Receita Federal". Qualquer outra mensagem indica que a pessoa foi declarante de Imposto de Renda e deve apresentar a Declara??o completa

Dispon?vel em Consulta Restitui??es IRPF

Todas as pessoas da fam?lia com Cadastro Contrato Social ou Ficha de Firma

Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ)

Individual

Todas as pessoas da fam?lia com Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ)

Comprovante de Inscri??o e de Situa??o Cadastral de Pessoa Jur?dica

ATEN??O: Caso a empresa esteja inativa, apresentar Declara??o de Inatividade de 2018/2019/2020

Dispon?vel em Emiss?o de Comprovante de Inscri??o e de Situa??o Cadastral

Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ)

Declara??o de Faturamento da empresa referente aos meses de julho a dezembro / 2020

Documento obrigat?rio para todos os CNPJ ativos. Na referida declara??o descrever Receitas e Despesas, obrigatoriamente

com Contador devidamente registrado em Conselho de Classe

Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ)

Declara??o Comprobat?ria de Percep??o de Rendimentos (DECORE), referente ? renda dos meses de outubro a dezembro/2020

Somente ser? aceita a DECORE conforme Resolu??o do Conselho Federal de Contabilidade n? 1.364 de 25/11/2011, obrigatoriamente contendo rendimentos referentes ? retirada de pr?- labore e distribui??o de lucros (rendimentos tribut?veis e n?o tribut?veis) dos ?ltimos seis meses. Para MEI/Microempreendedor Individual, poder? ser apresentada a DECORE ou Relat?rio Mensal das despesas, sugerido pelo SEBRAE.

com Contador devidamente registrado em Conselho de Classe

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RENDA

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Todas as pessoas do grupo familiar com Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ)

Declara??o de Imposto de Renda de Pessoa Jur?dica (IRPJ) Renda - Ano Calend?rio 2019 / Exerc?cio 2020

Declara??o de Imposto de Renda da Pessoa Jur?dica (de Renda simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL), (DEFIS) ou Declara??o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASNSIMEI)

Obrigat?rio inclusive para empresa ativa que esteve em inatividade no ano. Nesse caso dever? ser apresentada a Declara??o de Inatividade

Obrigat?rio para pessoa jur?dica na qualidade de Microempreendedor

Todas as pessoas do grupo familiar que tenham inscri??o como Microempreendedores Individuais

Certificado de Microempreendedor Individual

Para fam?lias benefici?rias de Programas Sociais

Cart?o do Programa Bolsa Fam?lia, A??o Jovem ou outros programas sociais com comprovante do ?ltimo valor recebido

Para fam?lias benefici?rias e/ou cadastradas

em Programas Sociais / Candidatos que

Cad?nico

POSSUEM Cadastro ?nico

Apresentar a FOLHA RESUMO CADASTRO ?NICO ? V7 que apresenta n?mero de Identifica??o Social-NIS associado ao candidato, a renda per capta familiar e os componentes do n?cleo familiar

Caso n?o tenha a Folha Resumo Cadastro ?nico ? V7 o candidato poder? emitir uma via em Consulta Cidad?o - Cadastro ?nico

PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

Todas as pessoas do grupo familiar (respeitadas as observa??es ao lado)

MORADIA

DOCUMENTO

Comprovante de Resid?ncia: um dos seguintes documentos: - Contas de ?gua ou telefone fixo (a mais recente) - Fatura de cart?o de cr?dito, - Correspond?ncia banc?ria, - Boleto banc?rio, - Nota fiscal de compras, - Declara??o emitida por ?rg?os de sa?de, educacional e/ou declara??o de Associa??o de Moradores No caso de pais separados de fato, mas casados legalmente ou que nunca foram casados e vivem em casas distintas, apresentar comprovante de Endere?o em nome de cada um. O documento deve ser nominal, constar o endere?o completo do im?vel e estar leg?vel.

ONDE CONSEGUIR

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PARA QUAIS PESSOAS/SITUA??ES

Todas as pessoas do grupo familiar (respeitadas as observa??es ao lado)

Para im?vel pr?prio Para fam?lias que residem de aluguel Im?vel cedido Im?vel de posse ou ocupa??o Outra situa??o de moradia

MORADIA

DOCUMENTO

ONDE CONSEGUIR

Conta de Energia El?trica (a mais recente)

No caso de pais separados de fato, mas casados legalmente ou que nunca foram casados e vivem em casas distintas, apresentar comprovante de Endere?o em nome de cada um. O documento deve ser nominal, constar o endere?o completo do im?vel e estar leg?vel

Escritura do Im?vel ou Promessa de Compra e Venda

Contrato de Aluguel Recibos dos ?ltimos 3 meses de aluguel

Declara??o informando a cess?o, datada e assinada pelo cedente

Declara??o IX

Declara??o da Associa??o de Moradores ou equivalente

Declara??o X

Declara??o explicando a situa??o, datada e assinada pelo cedente

3 DA DOCUMENTA??O PARA COMPROVA??O DA OP??O DE COTA

3.1 Se concorrente ao grupo de cota para estudantes oriundos da rede p?blica de ensino, o candidato deve encaminhar, para comprova??o de sua op??o de cota, a documenta??o especificada a seguir. 3.1.1 Para o candidato que j? concluiu o ensino m?dio: a) hist?rico escolar que comprove que o candidato cursou todas as s?ries do ensino m?dio em escolas p?blicas de todo o territ?rio nacional; b) comprovantes oficiais que indiquem que a institui??o ? p?blica municipal, estadual ou federal, caso o hist?rico escolar n?o apresente o nome da institui??o de ensino por extenso ou a clara refer?ncia de sua condi??o p?blica; c) diploma ou certificado de conclus?o do ensino m?dio ou, na impossibilidade de apresenta??o desses documentos, certid?o ou declara??o equivalente, conforme o modelo de declara??o VII, dispon?vel no final deste Anexo, que atestem a conclus?o do ensino m?dio, n?o sendo aceitas declara??es de conclus?o de s?rie. 3.1.2 Para o candidato que est? cursando o ?ltimo ano do ensino m?dio: a) declara??o de estar cursando o ?ltimo ano do ensino m?dio, especificando tamb?m ano, s?rie e estabelecimento de ensino em que cursou cada uma das s?ries anteriores do ensino m?dio, conforme o modelo de declara??o VIII, dispon?vel no final deste Anexo; b) comprovante oficial que indique que a institui??o ? p?blica municipal, estadual ou federal, caso o hist?rico escolar n?o apresente o nome da institui??o de ensino por extenso ou a clara refer?ncia de sua condi??o p?blica.

3.2 Se concorrentes ao grupo de cota para estudantes negros, os candidatos devem encaminhar, para comprova??o de sua op??o de cota, uma autodeclara??o, enfatizando o conjunto das suas caracter?sticas f?sicas (fen?tipo).

A declara??o deve ser acompanhada de uma fotografia colorida, com boa ilumina??o, em tamanho 5x7, pegando o rosto e os ombros do candidato.

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3.3 Se concorrentes ao grupo de cota para estudantes ind?genas, os candidatos devem encaminhar, para comprova??o de sua op??o de cota, uma autodeclara??o da sua condi??o de ind?genas ou de descendentes diretos de ind?genas nacionais, acrescentando um documento expedido pela Funda??o Nacional do ?ndio ou por lideran?as da sua comunidade ?tnica ou, ainda, por representa??es institucionais.

A declara??o deve ser acompanhada de uma fotografia colorida, com boa ilumina??o, em tamanho 5x7, pegando o rosto e os ombros do candidato.

3.4 Se concorrentes ao grupo de cota para estudantes quilombolas, os candidatos devem encaminhar, para comprova??o de sua op??o de cota, uma autodeclara??o da sua condi??o de quilombola, acrescentando um documento comprobat?rio de resid?ncia/pertencimento ?s comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associa??o quilombola reconhecida pela Funda??o Palmares.

A declara??o deve ser acompanhada de uma fotografia colorida, com boa ilumina??o, em tamanho 5x7, pegando o rosto e os ombros do candidato.

Seguem-se os modelos da autodeclara??o.

FOTO COLORIDA

5 x7

DECLARA??O PARA NEGROS

De acordo com a Lei Estadual n? 8121/2018, eu,________________________________________________________ __ (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2021 sob o n?_______________ (inscri??o), declaro, sob pena das san??es penais, previstas no Decreto-lei n? 2848/1940 (C?digo Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matr?cula) e civis (repara??o ao er?rio), al?m das san??es previstas nas normas internas da UERJ, identificar-me como negro.

A presta??o de informa??es falsas ou a apresenta??o de documenta??o inid?nea pelo candidato ?s cotas reservadas para estudantes negros, ind?genas e oriundos de comunidades quilombolas apurada posteriormente ? matr?cula, em procedimento que lhe assegure o contradit?rio e a ampla defesa, ensejar? o cancelamento de sua matr?cula junto ? UERJ, sem preju?zo das san??es c?veis e penais eventualmente cab?veis.

Informo a seguir o(s) crit?rio(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro.

( ) Caracter?sticas f?sicas (fen?tipo). Especifique: __________________________________________________________

( ) Outros. Especifique: ________________________________________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, antes e/ou depois de matriculado na UERJ, poderei ser convocado por comiss?es espec?ficas da Universidade para verifica??o da afirma??o contida na presente declara??o.

____________________________________________________________ (Data e assinatura do candidato)

____________________________________________________________ (Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)

Vestibular Estadual 2021 EXAME ?NICO Manual do Candidato ANEXO 3

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FOTO COLORIDA

5 x7

DECLARA??O PARA IND?GENAS

De acordo com a Lei Estadual n? 8121/2018, eu, ________________________________________________________ _ (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2021 sob o n? _______________(inscri??o), declaro, sob pena das san??es penais, previstas no Decreto-lei n? 2848/1940 (C?digo Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matr?cula) e civis (repara??o ao er?rio), al?m das san??es previstas nas normas internas da UERJ, identificar-me como ind?gena.

A presta??o de informa??es falsas ou a apresenta??o de documenta??o inid?nea pelo candidato ?s cotas reservadas para estudantes negros, ind?genas e oriundos de comunidades quilombolas apurada posteriormente ? matr?cula, em procedimento que lhe assegure o contradit?rio e a ampla defesa, ensejar? o cancelamento de sua matr?cula junto ? UERJ, sem preju?zo das san??es c?veis e penais eventualmente cab?veis.

Informo a seguir o(s) crit?rio(s) utilizado(s) para me autodeclarar ind?gena.

( ) Etnia ou povo a que perten?o. Especifique: ____________________________________________________________

( ) Outros. Especifique: ________________________________________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, ap?s matriculado na UERJ, poderei ser convocado por comiss?es espec?ficas da Universidade para verifica??o da afirma??o contida na presente declara??o.

____________________________________________________________ (Data e assinatura do candidato)

____________________________________________________________ (Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)

Vestibular Estadual 2021 EXAME ?NICO Manual do Candidato ANEXO 3

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