Comprovantes de Rendimentos dos aposentados e ... - Postalis

.br Setor Comercial Norte Quadra 5

Bloco A Torre Sul ? Sala 401 Bras?lia Shopping

70715-900 - Bras?lia ? DF 0800 879 0300 3003-3669

Comprovantes de Rendimentos dos aposentados e pensionistas do Postalis 2020 ? IRPF 2021

1. Amparo legal

Os c?lculos de Imposto de Renda Retido na Fonte praticados pelo Postalis ? Instituto de Previd?ncia Complementar nas folhas de pagamentos de benef?cios est?o em conson?ncia com a Lei 9.250/1995 (regime progressivo) e Lei 11.053/2004 (regime regressivo), observadas suas altera??es.

1.1 Planos BD 1.1.1 Benef?cios de aposentadoria e pens?o por morte Quem come?ou a receber benef?cio junto ao Plano BD e, com in?cio do pagamento no ano de 2020, teve aplicado sobre seus rendimentos mensais os dispositivos da Instru??o Normativa da Receita Federal do Brasil n? 1.343/2013, ou seja: o valor atualizado das contribui??es recolhidas no per?odo de janeiro/1989 a dezembro/1995 foi abatido do total de rendimentos tribut?veis a partir do momento de sua aposentadoria. A totalidade exaurida no ano de 2020 est? apresentada no item 4. "Rendimentos Isentos e N?o Tribut?veis" nos campos 08 e 09:

1 de 4

.br Setor Comercial Norte Quadra 5

Bloco A Torre Sul ? Sala 401 Bras?lia Shopping

70715-900 - Bras?lia ? DF 0800 879 0300 3003-3669

Caso os rendimentos recebidos no ano de 2020 tenham ultrapassado o montante exaurido, a diferen?a est? lan?ada no item 3. "Rendimentos Tribut?veis, Dedu??es e Imposto sobre ? Renda Retido na Fonte" campo 01 "Rendimentos brutos".

1.1.2 Solu??o de consulta COSIT 354/2017 Em conson?ncia com a COSIT 354: no item 3. "Rendimentos Tribut?veis, Dedu??es e Imposto sobre ? Renda Retido na Fonte" campo 02 "Contribui??o ? previd?ncia privada" foram somadas as contribui??es normais de assistido recolhidas durante o ano de 2020. A contribui??o de assistido descontada sobre o Abono Anual n?o ? adicionada ao montante em face da caracter?stica tribut?ria deste rendimento, qual seja: Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva ? rendimento n?o pass?vel de ajuste anual. O valor informado no campo 3.02 "Contribui??o ? previd?ncia privada" deve ser declarado na ficha de "Pagamentos Efetuado" no c?digo 36 ? Previd?ncia Complementar na Declara??o de Ajuste Anual.

2 de 4

1.1.2.1 Liminares

.br Setor Comercial Norte Quadra 5

Bloco A Torre Sul ? Sala 401 Bras?lia Shopping

70715-900 - Bras?lia ? DF 0800 879 0300 3003-3669

a) Liminar UNACOB

Os aposentados e pensionistas que est?o no processo judicial n? 5000648-49.2018.4.03.6108 (Autor: Uni?o dos Aposentados dos Correios em Bauru - UNACOB e R?u: Uni?o Federal ? Fazenda Nacional) com liminar favor?vel a dedutibilidade das contribui??es extraordin?rias tiveram esses valores adicionados e lan?ados no item 3. "Rendimentos Tribut?veis, Dedu??es e Imposto sobre ? Renda Retido na Fonte", campo 02 "Contribui??o ? previd?ncia privada".

b) Liminar ADCAP

Os aposentados e pensionistas que est?o nos processos judiciais n? 1012520-14.2017.4.01.000 e 1030703-13.2020.4.01.3400 (Autor: Associa??o dos Profissionais dos Correios ? ADCAP e R?u: Uni?o Federal ? Fazenda Nacional) conforme liminar, no item 3. "Rendimentos Tribut?veis, Dedu??es e Imposto sobre ? Renda Retido na Fonte", campo 01 "Rendimentos Brutos" est? lan?ado o valor referente ao resultado dos rendimentos recebido no ano de 2020, descontado o valor total da soma das contribui??es extraordin?rias do ano de 2020.

O referido valor descontado (contribui??es extraordin?rias) est? apresentado no item 4. "Rendimentos Isentos e n?o tribut?veis" no campo 10. "Outros".

1.1.3 Abono anual O valor informado no item 5. "Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva" campo 01. "D?cimo terceiro sal?rio" ? o valor l?quido relativo ao abono anual, ou seja, o rendimento bruto menos as dedu??es de

3 de 4

.br Setor Comercial Norte Quadra 5

Bloco A Torre Sul ? Sala 401 Bras?lia Shopping

70715-900 - Bras?lia ? DF 0800 879 0300 3003-3669

dependente, pens?o aliment?cia, contribui??o e o valor do imposto de renda retido no abono anual.

1.1.4 Assistidos com desconto de Pens?o Aliment?cia Foram somados todos os valores descontados durante o ano de 2020, montante apresentado no campo 3.03. "Pens?o aliment?cia".

1.1.5 Assistidos com desconto de imposto de renda No campo 3.04 "Imposto retida na fonte" foram somados todos os valores de Imposto de Renda descontados durante o ano de 2020. O valor descontado junto ao Abono Anual n?o ? adicionado ao montante em face da caracter?stica tribut?ria deste rendimento, qual seja: Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva ? rendimento n?o pass?vel de ajuste anual.

1.2 Plano Postalprev 1.2.1 Tabela Regressiva Os aposentados e pensionistas que tiveram seus rendimentos do plano Postalprev tributados na tabela Regressiva, a incid?ncia de imposto de renda ocorreu de forma definitiva e exclusiva na fonte. O montante recebido no ano de 2020 est? apresentado no 5. "Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva" campo 03 "Outros".

4 de 4

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download