Entenda o Comprovante de Rendimentos da Previ

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Ve?culo: Portal Cassi - Caderno: Not?cias - Se??o: N?o Indicada - Assunto: IR P?gina: online - Publica??o: 12/03/20 URL Original: oticia/entenda-o-comprovante-de-rendimentos-da-previ-9.htm

Entenda o Comprovante de Rendimentos da Previ

11/03/2020

Entenda o Comprovante de Rendimentos da Previ

Roteiro esclarece os principais campos do Comprovante de Rendimentos enviado aos participantes Para auxiliar no preenchimento de sua Declara??o de Ajuste Anual do IRPF 2020 a Previ elaborou um roteiro para esclarecer os principais campos do Comprovante de Rendimentos dos participantes. As informa??es s?o direcionadas principalmente aos aposentados e pensionistas, mas tamb?m h? informa??es ?teis aos funcion?rios da ativa. Aposentados e Pensionistas Quadro 3 ? Rendimentos Tribut?veis, Dedu??es e Imposto Retido na Fonte - Linha 01 ? Total dos Rendimentos: ? o total dos rendimentos pagos pela Previ como benef?cio de aposentadoria, pens?o ou resgate (total ou parcial da reserva dos assistidos do Plano de Benef?cios 1), como tamb?m os benef?cios pagos em nome do INSS e do Banco do Brasil que transitaram em folha de pagamento no ano de 2019, com exce??o dos rendimentos com exigibilidade suspensa, d?cimo-terceiro sal?rio, rendimentos Previ dos optantes pelo regime de tributa??o regressiva, rendimentos dos assistidos residentes no exterior e rendimentos isentos e n?o-tribut?veis; - Linha 03 ? Contribui??o a entidades de previd?ncia complementar: ? o total das contribui??es pessoais repassadas ? Previ pelos participantes aposentados, que podem ser utilizadas para deduzir o imposto de renda at? o limite de 12% do total dos rendimentos tribut?veis; - Linha 04 ? Pens?o Aliment?cia: ? o total da pens?o aliment?cia paga no ano 2019, com exce??o da parcela sobre o d?cimoterceiro sal?rio; - Linha 05 ? Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: ? o total do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos informados na linha 01. Quadro 4 ? Rendimentos Isentos e N?o-Tribut?veis - Linha 01 ? Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pens?o (65 anos ou mais): ? a parcela isenta, no valor de R$ 1.903,98 a partir do m?s em que o assistido completou 65 anos, limitada ao valor anual de R$ 24.751,74, com a parcela referente ao d?cimo-terceiro sal?rio; - Linha 03 ? Pens?o e Proventos de Aposentadoria ou reforma por mol?stia grave; proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em servi?o: ? o total dos benef?cios, inclusive o d?cimo-terceiro, pagos pela Previ aos portadores de mol?stia grave ou para os casos de aposentadoria por acidente em servi?o. Quadro 5 ? Rendimentos Sujeitos a Tributa??o Exclusiva (rendimento l?quido) - Linha 01 ? D?cimo Terceiro Sal?rio: ? o valor l?quido relativo ao 13? sal?rio, ou seja, o rendimento bruto, exceto os rendimentos com exigibilidade suspensa, menos as dedu??es legais (dependentes, pens?o aliment?cia, contribui??o Previ, entre outros); - Linha 02 ? o total do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o D?cimo-terceiro Sal?rio. Quadro 6 ? Rendimentos Recebidos Acumuladamente (sujeitos ? tributa??o exclusiva): - Linha 01 ? Total dos Rendimentos Tribut?veis (inclusive D?cimo Terceiro Sal?rio): s?o os rendimentos tribut?veis recebidos acumuladamente, relativos a anos-calend?rio anteriores ao do recebimento, inclusive d?cimo terceiro sal?rio, decorrente de aposentadoria e pens?o; - Linha 05 ? Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: ? o total do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos recebidos acumuladamente informados na linha 01 deste quadro. Quadro 7 ? Informa??es Complementares: - Pens?o Aliment?cia: s?o informados o nome, o CPF do benefici?rio e o valor. Este valor est? inclu?do no quadro 3, linha 04; - Pens?o Aliment?cia D?cimo-terceiro sal?rio: S?o informados o nome, o CPF do benefici?rio e o valor; - Rendimentos com Exigibilidade Suspensa: ? o rendimento cuja tributa??o est? em questionamento judicial. Este valor n?o consta no quadro 3, linha 01. O programa IRPF 2020 disponibilizado pela Receita Federal possui campo pr?prio para o preenchimento dos rendimentos tribut?veis com exigibilidade suspensa; - Dep?sitos Judiciais: ? o imposto retido e depositado por decis?o judicial. Constam o n?mero do processo, a data da decis?o, a Vara, a Se??o Judici?ria ou Tribunal e o valor do imposto depositado em ju?zo. Este valor n?o consta no quadro 3, linha 05; - D?cimo-terceiro Sal?rio com Exigibilidade Suspensa: ? o rendimento tribut?vel l?quido, relativo ao d?cimo-terceiro cuja tributa??o est? sendo questionada na justi?a; - D?cimo-terceiro Sal?rio ? Dep?sitos Judiciais: ? o imposto retido e depositado por decis?o judicial relativo ao d?cimo-

terceiro. Este valor n?o consta no quadro 5, linha 01; - Imposto com Exigibilidade Suspensa: ? o imposto que teve sua reten??o e recolhimento suspenso por decis?o judicial. S?o informados o n?mero do processo, a data da decis?o, a Vara, a Se??o Judici?ria ou Tribunal e o valor do imposto que teve sua reten??o e recolhimento suspenso. Este valor n?o consta no quadro 3, linha 05. Os assistidos ou ex-participantes com a??es judiciais devem solicitar orienta??o sobre a Declara??o de Ajuste Anual aos seus advogados e/ou entidades que as patrocinaram, como, por exemplo, a ANABB (a??o n? 144606020104013400 02/05/2012 TJF 6 DF). Funcion?rios em atividade No Comprovante de Rendimentos do Banco do Brasil n?o tem as informa??es referentes ?s contribui??es espor?dicas feitas diretamente ? Previ e que n?o foram debitadas da folha de pagamento. Portanto, esses valores s?o informados no demonstrativo fornecido pela Previ e devem ser acrescidos ao total que consta no comprovante do Banco do Brasil. Por exemplo: o comprovante de rendimentos do Banco do Brasil informa que as contribui??es deduzidas em folha somaram R$ 7.200,00. Por?m, o participante efetuou contribui??es espor?dicas que somaram R$ 3.800,00. Assim, ele deve colocar o total de R$ 11.000,00 no campo espec?fico para Contribui??es a Entidades de Previd?ncia Complementar da Declara??o de Ajuste Anual. Para saber o valor de suas contribui??es espor?dicas, acesse seu demonstrativo no site ou no App Previ.

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