Competência Federal I - Previdenciária - SV Contabilidade

Compet?ncia Federal I - Previdenci?ria

Documento Comunica??o de Acidente do Trabalho - CAT Comprovantes do exerc?cio da atividade remunerado dos segurados e contribuintes individuais Comprovantes de pagamento (c?pias) ou a declara??o apresentada pelo contribuinte individual para fins de apresenta??o ao INSS Comprovante de entrega da Guia da Previd?ncia Social - GSP ao sindicato profissional Documentos referentes a levantamento de d?bito pela fiscaliza??o da Previd?ncia Social de NFLD Comprovante de pagamento ou declara??o do segurado Comprovante de pagamento de benef?cios reembolsados pelo INSS Documentos relativos a reten??o dos 11% do INSS Documentos das entidades isentas de contribui??o previdenci?ria (Livro Raz?o, balan?o patrimonial e demonstra??o de resultado do exerc?cio etc.) Livro Di?rio

Folha de Pagamento Guia da Previd?ncia Social - GPS Lan?amentos cont?beis de contribui??es previdenci?rias - Livro Di?rio - Livro Raz?o

Sal?rio-Educa??o ? documentos relacionados ao benef?cio Sal?rio-Fam?lia ? documentos relacionados ao benef?cio

Tempo de guarda 10 anos

indeterminado 10 anos

10 anos 10 anos 10 anos 10 anos 10 anos

10 anos permanente

10 anos 10 anos

permanente 10 anos

10 anos 10 anos

P?gina 69 e 85

72 72

69 69 69 69 73 71

69 71 69

75 75

Item I.1 e II.9.11

I.4 I.4

I.1 I.1 I.1 I.1 I.5

I.3

I.1 I.2

I.1

I.6 I.7

Compet?ncia Federal II - Trabalhista

Documento Acordo de compensa??o de horas Acordo de prorroga??o de horas Adiantamento salarial Atestado de Sa?de Ocupacional Autoriza??o de descontos n?o previstos em lei Aviso pr?vio - comunicado Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED Carta com Pedido de Demiss?o Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA - processo eleitoral Comunica??o de Acidente do Trabalho - CAT Contrato de trabalho Contribui??o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Controles de ponto Folha de Pagamento Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o ? FGTS ? dep?sitos Guia de Recolhimento da Contribui??o Sindical ? GRCS Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o e Informa??es ? Previd?ncia Social ? GFIP e Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa??es ? Previd?ncia Social - SEFIP Guia de Recolhimento Rescis?rio do FGTS e Informa??es ? Previd?ncia Social - GRFC Laudo T?cnico de Condi??es Ambientais do Trabalho ? LTCAT Livro "Registro de Seguran?a" Livro de Inspe??o do Trabalho Livros ou fichas de Registro de Empregados Mapa Anual de Acidentes do Trabalho do SESMT

Tempo de guarda 5 anos 5 anos 5 anos

Tempo de validade 5 anos 2 anos

36 meses 5 anos 5 anos 10 anos

Indeterminado 10 anos 5 anos 10 anos 30 anos 5 anos 30 anos

30 anos 20 anos Exist?ncia do equipamento

Indeterminado Indeterminado

5 anos

P?gina 76 76 76 83 76 76 82 76 84

69 e 85 76 81 76 76 79 82 79

80 85 84 83 77 84

Item II.1 II.1 II.1 II.9.1 II.1 II.1 II.6 II.1 II.9.8 I.1 e II.9.11 II.1 II.4 II.1 II.1 II.2 II.7 II.2.1

II.2.2 II.9.10 II.9.7 II.9.3 II.1.1 II.9.4

Compet?ncia Federal II ? Trabalhista (continua??o)

Documento Pedido de demiss?o Perfil Profissiogr?fico previdenci?rio ? PPP Programa de Controle M?dico de Sa?de Ocupacional - PCMSO Programa de Integra??o Social - PIS e Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor P?blico - PASEP Programa de Preven??o de Riscos Ambientais - PPRA Recibo de entrega do formul?rio Declara??o de Instala??o Recibo de entrega do vale-transporte Recibos de pagamentos de f?rias Recibos de pagamentos de sal?rios Recibos de pagamentos do 13? sal?rio Recibos e abonos pecuni?rios Rela??o Anual de Informa??es Sociais - RAIS Rela??o dos dep?sitos banc?rios de sal?rios Resumo Estat?stico Anual Seguro Desemprego ? Comunicado de Dispensa Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho

Tempo de guarda 2 anos 20 anos 20 anos 10 anos 20 anos

Indeterminado 5 anos 10 anos 10 anos 10 anos 5 anos 5 anos 5 anos 03 anos 5 anos 2 anos

P?gina 76 84 83 80 83 84 76 76 76 76 76 81 76 84 82 76

Item II.1 II.9.9 II.9.1 II.3 e 3.1 II.9.2 II.9.5 II.1 II.1 II.1 II.1 II.1 II.5 II.1 II.9.6 II.8 II.1

Compet?ncia Federal III ? Tribut?ria

Documento Arquivo em meio magn?tico (sistema de processamento de dados) Comprovante de Rendimentos Pagos e de Reten??o na Fonte Comprovantes da Escritura??o (Notas Fiscais e recibos) Contratos de seguros de bens ? documentos originais Contratos de seguros de pessoas ? documentos originais Contratos Previdenci?rios Privados Contribui??o de interven??o no Dom?nio Econ?mico - CIDE Declara??o de Ajuste Anual ? IR Pessoa F?sica e comprovantes de dedu??es e outros valores Declara??o de Compensa??o de Tributos (PER/DCOMP) Declara??o de D?bitos e Cr?ditos Tribut?rios Federais - DCTF Declara??o de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF Declara??o de informa??es das Ind?strias de Cosm?ticos, Perfumaria e Higiene Pessoal ? DIPI-TIPI 33 Declara??o de Informa??es sobre Atividades Imobili?rias - DIMOB Declara??o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Declara??o Especial de Informa??es ? DIF - DIF - Bebidas - DIF - Cigarros - DIF - Papel Imune Declara??o Integrada de Informa??es Econ?mico-Fiscais da Pessoa Jur?dica - DIPJ Declara??o Simplificada das Pessoas Jur?dicas das Empresas Optantes pelo Simples e Inativas Demonstrativo de Apura??o de Contribui??es Sociais - DACON Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

Tempo de guarda 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 20 anos 20 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos

5 anos

5 anos 5 anos 5 anos 5 anos

P?gina 87 98 87 96 96 94 95 90 97 101 98 103 105 105

Item III.3 III.13.1 III.2 III.10.1 III.10.1 III.10.2 III.9 III.8.1 III.12 III.13.6 III.13.2 III.13.8 III.13.10 III.13.11

103 104 104

99

102

101

100

III.13.9.1 III.13.9.2 III.13.9.3

III.13.3

III.13.7.1

III.13.5

III.13.4

Compet?ncia Federal III ? Tribut?ria (continua??o)

Documento Demonstrativo do Cr?dito Presumido - DCP Extin??o das deb?ntures - livros Imposto de Renda ? Pessoa Jur?dica ? livros1 e documentos em geral: - Pessoa f?sica considerada empres?ria Pessoa jur?dica ? lucro presumido - Pessoa jur?dica ? lucro real - Pessoa jur?dica ? lucro arbitrado - Imposto de Renda na Fonte (pessoa jur?dica e f?sica) - Imunes e isentas - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Dedu??es do Imposto sobre a Renda

Imposto sobre a Exporta??o, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE - comprovantes Imposto sobre a importa??o de produtos Estrangeiros - II - comprovantes Imposto sobre Opera??es de Cr?dito, c?mbio e Seguro ou sobre Opera??es relativas a T?tulos ou Valores Mobili?rios ? IOF ? comprovantes e informa??es

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ? comprovantes de escritura??o fiscal e cont?bil Livros obrigat?rios de escritura??o fiscal e comercial - Livro Di?rio - Livro Raz?o

Livros e documentos pertinentes a a??es judiciais ou administrativas Sociedades An?nimas S/A ? T?tulos ou contratos de investimento coletivo T?tulos de Capitaliza??o - documentos originais

Tempo de guarda 5 anos 5 anos

P?gina 107 96

Item III.13.12 III.11.1

5 anos

5 anos 5 anos 5 anos

5 anos 5 anos permanente

10 anos

Indeterminado 8 anos 20 anos

90 91 91 92 93 93 94 95

89 89 88 107

88

86

86 97 96

III.8.2 III.8.3 III.8.4 III.8.5 III.8.6 III.8.7 III.8.8 III.8.9

III. 7 III. 6 III. 5 III.13.13

III.4

III.1

III.1.1 III.11.2 III.10.1

1

Os lan?amentos cont?beis dos fatos geradores de todas as contribui??es previdenci?rias feitos no Livro Di?rio, o qual sugerimos a guarda por prazo permanente e, em caso de utiliza??o do Livro Raz?o, esse deve ser guardado pelo prazo de 10 (dez) anos.

Compet?ncia Federal III ? Tribut?ria

Compet?ncia Estadual I - Fiscal

Documento

Administradora de Cart?o de Cr?dito ou de D?bito ? arquivo magn?tico

Declara??o de informa??es e Apura??o do Imposto ? Declara??o do Simples Declara??o para o ?ndice de Participa??o dos Munic?pios na Arrecada??o do ICMS ? DIPAM (A, B, ME e Substitutiva)

Demonstrativo de Cr?dito Acumulado - DCA

Demonstrativo do Movimento de Gado - ICMS Documentos fiscais: n Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; n Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; n Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; n Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; n Nota Fiscal/Conta de Energia El?trica, modelo 6; n Nota Fiscal de Servi?o de Transporte, modelo 7; n Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas, modelo 8; n Conhecimento de Transporte Aquavi?rio de Cargas, modelo 9; n Conhecimento A?reo, modelo 10; n Conhecimento de Transporte Ferrovi?rio de Cargas, modelo 11; n Bilhete de Passagem Rodovi?rio, modelo 13; n Bilhete de Passagem Aquavi?rio, modelo 14; n Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; n Bilhete de Passagem Ferrovi?rio, modelo 16; n Despacho de Transporte, modelo 17; n Resumo de Movimento Di?rio, modelo 18; n Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; n Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??o, modelo 21; n Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??es, modelo 22; n Manifesto de Carga, modelo 25; e, n Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

Tempo de guarda 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos

5 anos

P?gina 128 122 126 124 125

109

Item I.4.10 I.4.1 I.4.9 I.4.6 I.4.8

I.1

Compet?ncia Estadual I - Fiscal (continua??o)

Documento Documentos fiscais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: n Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; n Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; n Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF; n Nota de Produtor, modelo 4; n Nota Fiscal de Servi?o de Transporte, modelo 7; n Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas, modelo 8; n Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20. Guia de informa??o e Apura??o ? GIA Eletr?nica Guia Nacional de informa??o e apura??o do ICMS Substitui??o Tribut?ria ? GIA-ST Livros fiscais: n Registro de Entradas, modelo 1; n Registro de Entradas, modelo 1-A; n Registro de Sa?das, modelo 2; n Registro de Sa?das, modelo 2-A; n Registro de Controle da Produ??o e do Estoque, modelo 3; n Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4; n Registro de Impress?o de Documentos Fiscais, modelo 5; n Registro de Utiliza??o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias, modelo 6; n Registro de Invent?rio, modelo 7; n Registro de Apura??o do IPI, modelo 8; n Registro de Apura??o do ICMS, modelo 9; n Livro de Movimenta??o de Combust?veis ? LMC; e, n Livro de Movimenta??o de Produtos - LMP.

Livros fiscais das Empresas de Pequeno Porte: n Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A; n Registro de Sa?das, modelo 2 ou 2-A; n Registro de Invent?rio, modelo 7; e, n Registro de Utiliza??o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias, modelo 6. Livros fiscais das Microempresas: n Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A; n Registro de Invent?rio, modelo 7; e, n Registro de Utiliza??o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias, modelo 6. Opera??es com Combust?vel ? arquivo magn?tico

Opera??es ou Presta??es interestaduais ? arquivo magn?tico

Regimes de Apura??o Normal ? GARE

Regimes de Apura??o Simplificado ? Simples Paulista ? GARE Rela??o das Entradas e Sa?das de mercadorias em Estabelecimento do Produtor Remessa Interestadual em Consigna??o industrial ? arquivo eletr?nico

Tempo de guarda

5 anos

5 anos 5 anos

5 anos

5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos

P?gina

110

122 123

117

118 118 128 124 121 121 125 124

Item

I.1.1

I.4.2 I.4.3

I.2

I.2.2 I.2.1 I.4.11 I.4.5 I.3.1 I.3.2 I.4.7 I.4.4

Compet?ncia Municipal I - Fiscal

Documento

Tempo de guarda

Declara??o Anual do Movimento Econ?mico - DAME

Declara??o Eletr?nica de Servi?os ? DES Documentos fiscais: n Nota Fiscal de Servi?os - Tributados, s?rie A; n Nota Fiscal Simplificada de Servi?os; n Nota Fiscal de Servi?os - N?o-tributados ou Isentos, s?rie C; n Nota Fiscal de Servi?os - Remessa ou Devolu??o, s?rie D; n Nota Fiscal de Servi?os - Estacionamento, s?rie E; e, n Nota Fiscal-Fatura de Servi?os.

5 anos 5 anos

5 anos

137

I.6.2

136

I.6.1

130

I.2

Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza ? comprovantes de recolhimento Livros fiscais: n Registro de Notas Fiscais de Servi?os Prestados (modelo 51); n Registro de Notas FiscaisFaturas de Servi?os Prestados a Terceiros (modelo 53); n Registro de Movimento de Ingressos em Divers?es P?blicas (modelo 54); n Registro de Servi?os Tomados de Terceiros (modelo 56); n Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias (modelo 57); e, n Registro de Impress?o de Documentos Fiscais (modelo 58).

Taxa de Fiscaliza??o de An?ncios ? TFA Taxa de Fiscaliza??o de Estabelecimento ? TFE

5 anos

5 anos

5 anos 5 anos

133

I.5

129

I.1

131

I.4

130

I.3

 ................
................

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