Comprovante de Rendimentos - PAÍS - Marinha do Brasil

Comprovante de Rendimentos - PA?S

Imposto de Renda - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Reten??o de Imposto de Renda na Fonte

1- DISPONIBILIZA??O DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (CR):

Este ano, o Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Reten??o de Imposto de Renda na Fonte (CR) ser? disponibilizado aos militares, veteranos e pensionistas a partir do dia 26FEV e estar? acess?vel para consulta atrav?s do Portal do BP ON LINE, que se encontra hospedado na p?gina da PAPEM na intranet e internet. Dessa forma, ? poss?vel acess?-lo por meio de computador pessoal, smartphone e tablet e, ainda, pelo aplicativo App da PAPEM para dispositivos m?veis.

Adicionalmente, foram impressos CR e encaminhados ?s resid?ncias dos veteranos e pensionistas que optaram pelo recebimento dos Bilhetes de Pagamento (BP) por meio dos Correios. Conforme determinado pela Receita Federal do Brasil (RFB), estes comprovantes s?o impressos em uma ?nica via e em moeda nacional.

Ressalta-se que os veteranos e pensionistas que n?o fizeram a op??o do recebimento dos BP em suas resid?ncias dever?o, obrigatoriamente, acessar o Portal do BP ONLINE a fim de visualizar o CR, ou solicitar a segunda via ao Servi?o de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM).

2- DECLARA??O DO IMPOSTO DE RENDA

2.1- Funcionalidade para preenchimento autom?tico: arquivo ".XML":

Visando a proporcionar maior seguran?a e rapidez, por ocasi?o da elabora??o da Declara??o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - Pessoa F?sica (DIRPF), encontra-se dispon?vel no Portal do BP ON LINE a op??o de CR em arquivo no formato ".XML". Relembra-se que, por meio da utiliza??o dessa op??o, o declarante poder? baixar o arquivo em seu computador ou smartphone e fazer a importa??o dos seguintes dados, diretamente para o programa da Secretaria da Receita Federal:

Nome e CNPJ da fonte pagadora; Rendimentos Tribut?veis, dedu??es e imposto retido na fonte: Total dos Rendimentos; Contribui??o previdenci?ria oficial; e Imposto retido na fonte. Rendimentos sujeitos ? tributa??o exclusiva na fonte: D?cimo terceiro sal?rio (l?quido); e Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13? sal?rio. Rendimentos isentos e n?o tribut?veis (todos).

Instru??es detalhadas para utiliza??o dessa funcionalidade encontram-se na p?gina da PAPEM e no aplicativo App PAPEM, no menu "BP ON LINE", na op??o "Informe de Rendimentos".

2.2- Principais d?vidas de preenchimento:

O CR possui em seu Quadro de Avisos informa??es relevantes sobre a sua elabora??o. Ressalta-se, em especial, o seguinte:

O comprovante ? elaborado contendo os dados funcionais e financeiros constantes nos bilhetes de pagamento de Dezembro (Ano A-1) a Novembro (Ano A), sendo A o ano do Calend?rio-Base, no qual ocorreu o respectivo cr?dito em conta-corrente. Por exemplo, o CR do ano 2021 refere-se aos bilhetes de pagamento de DEZ2019 a NOV2020.

A fim de dirimir poss?veis d?vidas geradas por ocasi?o do preenchimento da DIRPF, destacam-se abaixo alguns t?picos relevantes:

A) CNPJ da Fonte Pagadora a ser informado: Por ocasi?o da confec??o da declara??o de ajuste anual, o CNPJ a ser informado ? o da fonte pagadora, ou seja, o da PAPEM, que est? descrito no pr?prio CR ora disponibilizado;

B) Desconto FUSMA: A contribui??o previdenci?ria oficial ? constitu?da pelo somat?rio das parcelas de Pens?o Militar, PM 1,5%, FUSMA TIT e FUSMA DEP, as quais n?o devem ser lan?adas em outro campo;

C) Indeniza??es M?dicas, Odontol?gicas e Hospitalares (INHOS): As indeniza??es hospitalares ao Sistema de Sa?de da Marinha, constantes do campo "INFORMA??ES COMPLEMENTARES", do CR, poder?o ser declaradas como pagamentos efetuados ? DFM ? Fundo Naval, utilizando-se o CNPJ 00.394.502/0473-70, existente naquele campo;

D) Despesas com Plano de Sa?de: Os valores das despesas com planos de sa?de do Abrigo do Marinheiro dever?o ser obtidos junto ? QUALICORP ? contato telef?nico 08007784004;

E) Di?rias: os Agentes Financeiros dever?o disponibilizar ao pessoal de suas OM e OM apoiadas o demonstrativo detalhado contendo os valores de di?rias pagas no Pa?s no ano de 2020, uma vez que tal informa??o n?o ? contemplada pelos CR distribu?dos por esta Pagadoria;

F) Pagamento no Exterior: Os militares que cumpriram ou est?o cumprindo miss?o (eventual, transit?ria ou permanente) no exterior receber?o dois CR: um referente ao pagamento no pa?s e o outro referente ao pagamento no exterior, ambos em moeda nacional;

G) Pens?o Aliment?cia: N?o ser? emitido CR para benefici?rios de pens?o aliment?cia, em raz?o de n?o possu?rem v?nculo empregat?cio com a MB. Portanto, os referidos benefici?rios devem considerar os valores constantes dos comprovantes financeiros, emitidos mensalmente;

H) Despesas com Plano de Previd?ncia Privada: Os militares, veteranos e pensionistas dever?o obter, junto ?s institui??es com as quais eles mant?m relacionamento, os valores das despesas com planos de previd?ncia privada; e

J) Adicionalmente, destaca-se a exist?ncia de um arquivo em PDF com as Perguntas e Respostas sobre IRPF, elaborado pela RFB e dispon?vel no aplicativo App PAPEM e na p?gina da Receita Federal, em receita..br.

3 - EMISS?O DA 2? VIA DO CR:

Caso seja necess?ria a emiss?o da 2? via do CR, a mesma poder? ser obtida da seguinte forma:

A) Por meio da p?gina da PAPEM, na Intranet, papem.mb. O acesso ? op??o "Comprovante de Rendimentos", no menu "Sistemas de Pagamento Aplica??es On-line" est? restrito aos Agentes de Pagamento, Fi?is de Pagamento das OC e pessoal de atendimento aos veteranos e pensionistas da MB no SVPM e nas OMAC, que estejam devidamente cadastrados pela PAPEM; ou

B) Por meio da p?gina da PAPEM, na Internet, papem.mar.mil.br. A consulta on line aos CR ? poss?vel mediante acesso ao "BP ON LINE" para todos os usu?rios (militares, veteranos e pensionistas) que estejam cadastrados. Relembra-se que o cadastro ? feito pelo pr?prio usu?rio, por meio da inclus?o de dados autenticadores solicitados pelo sistema. As informa??es trafegar?o criptografadas e protegidas por certificado de seguran?a digital emitido pelo SERPRO.

Por fim, esclarecimentos adicionais poder?o ser obtidos pela caixa postal papem.secom@marinha.mil.br ou pelo telefone (21) 2104-5167, RETELMA 81105167.

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