A Organização Interna e a Governação dos Hospitais

[Pages:53]A Organiza??o Interna e a Governa??o dos Hospitais

Minist?rio da Sa?de Junho de 2010

" DESPACHO

O Programa do XVIII Governo Constitucional e as Grandes Op??es do Plano 2010-2013, no Cap?tulo "Sa?de: um valor para todos", consagram o Servi?o Nacional de Sa?de (SNS) como uma das principais realiza??es da democracia portuguesa e como principal pilar do sistema de sa?de, com a miss?o de concretizar uma pol?tica centrada no cidad?o e orientada para mais e melhor sa?de. Ainda no ?mbito do seu programa, o Governo compromete-se a prosseguir a reforma do SNS, respondendo ?s novas necessidades e expectativas dos portugueses e procurando atingir bons resultados, de forma mais eficiente e equitativa. Na anterior legislatura foi dada prioridade ?s reformas dos cuidados de sa?de prim?rios e dos cuidados continuados. Come?ou-se pela base, promovendo-se grandes mudan?as, com resultados positivos. Torna-se agora imperioso estender a reforma aos hospitais, tendo como principais objectivos a melhoria do acesso, o incremento da qualidade dos servi?os prestados e a satisfa??o efectiva dos utentes e dos profissionais. Ser? necess?rio reequacionar a sua organiza??o interna, procurando majora??o da efici?ncia com vista ? indispens?vel sustentabilidade financeira. De referir ainda, os valores e princ?pios que devem estar presentes num servi?o p?blico de sa?de e os referenciais constitu?dos pelas experi?ncias de autonomia organizativa, funcional e t?cnica, de contratualiza??o e de avalia??o j? existentes, bem como de outros modelos atinentes ? governa??o cl?nica.

Assim: Nos termos e ao abrigo do disposto no n.? 8 do artigo 28.? da Lei n.? 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.? 105/2007, de 3 de Abril, determina-se:

1 ? A cria??o do Grupo T?cnico para a Reforma da Organiza??o Interna dos Hospitais, na depend?ncia directa da Ministra da Sa?de, que dever? apresentar, at? dia 30 de Junho do corrente ano, uma proposta de uma nova matriz organizacional para os hospitais do SNS.

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2 ? Que a referida equipa seja constitu?da pelos elementos a seguir designados, considerando as suas compet?ncias t?cnicas, qualifica??es profissionais e o reconhecido m?rito demonstrado:

a) Alcindo Salgado Maciel Barbosa, M?dico de Sa?de P?blica da Unidade Local de Sa?de de Alto Minho, EPE, que coordena;

b) Adalberto Campos Fernandes, M?dico de Sa?de P?blica e Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Sa?de P?blica/UNL;

c) Almerinda Franco Luiz, Enfermeira Supervisora do Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE;

d) Ant?nio Lu?s Trindade Sousa Lobo Ferreira, M?dico de Medicina Interna e Presidente do Conselho de Administra??o do Hospital de S. Jo?o, EPE;

e) Artur Morais Vaz, Administrador Hospitalar e Presidente do Conselho de Administra??o do Hospital Fernando Fonseca, EPE;

f) Ganda Maria da Concei??o Pereira C?ncio, Enfermeira-Chefe do Servi?o de Obstetr?cia do Hospital de Garcia de Orta, EPE;

g) Jo?o Manuel Lopes de Oliveira, M?dico Oncologista e Director do Servi?o de Oncologia M?dica do IPO de Lisboa Francisco Gentil, EPE;

h) Jorge da Cunha Branco, M?dico de Ginecologia e Obstetr?cia, Presidente do Conselho de Administra??o da Maternidade de Alfredo da Costa e Professor Associado da Faculdade de Ci?ncias M?dicas/UNL;

i) Lu?s Almeida Santos, M?dico Pediatra e Director da Unidade Aut?noma de Gest?o da Mulher e da Crian?a do Hospital de S. Jo?o, EPE;

j) Lu?s Manuel ? Carvalho Mour?o, M?dico Cardiologista e Director do Servi?o de Cardiologia e da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Curry Cabral, EPE;

k) Maria Paula Apolin?rio Ferreira de Sousa, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar de Coimbra, EPE;

l) M?rio Alberto Domingos Campos, M?dico Nefrologista e Director do Servi?o de Nefrologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE;

m) Nuno Lima Santa Clara da Cunha, M?dico de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Torres Vedras, EPE;

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n) Rodrigo Nelson Alves Dinis Rocha, M?dico de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Porto, EPE;

o) Sara Tavares Alberto Tereno Valente, Administradora Hospitalar e Assessora da Ministra da Sa?de.

3 ? Que seja concedida dispensa de servi?o aos profissionais do Minist?rio da Sa?de que integram o Grupo T?cnico nos dias em que as tarefas a seu cargo os obriguem a ausentar-se dos seus locais de trabalho, sendo as despesas de desloca??o e demais encargos suportadas pelas institui??es a que pertencem.

4 ? O presente despacho produz efeitos a 31 de Janeiro de 2010.

O Ministro de Estado e das Finan?as

(Fernando Teixeira dos Santos)

A Ministra da Sa?de

(Ana Maria Teodoro Jorge) "

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?ndice

1 ? Pre?mbulo. ..................................................................................................................1 2 ? Rede de servi?os do SNS. Articula??o e complementaridade - Integra??o de cuidados. ..........................................................................................................................5 3 ? A miss?o de um Hospital. ..........................................................................................6 4 ? Rede Hospitalar. Rede de Referencia??o. .........................................................11

4.1 ? Rede Hospitalar. .................................................................................................11 4.2 ? Rede de Referencia??o...................................................................................14 5 ? Governa??o dos Hospitais. ....................................................................................16 5.1 ? Governa??o Cl?nica. ........................................................................................16 5.2 Organiza??o interna hospitalar. ........................................................................21

5.2.1 ? Estruturas de gest?o interm?dia. .............................................................21 5.2.2 ? Unidades integradas multidisciplinares. .................................................23 5.2.3 ? Pol?tica de reconhecimento. Atribui??o de incentivos. .....................25 5.3 ? Gest?o do Risco.................................................................................................27 5.3.1 ? Seguran?a dos doentes e dos profissionais...........................................27 5.3.2 ? Risco Cl?nico ? "Erro em Medicina".........................................................30 6 ? Forma??o. .................................................................................................................33 7 ? Investiga??o..............................................................................................................35 8 ? Regula??o. ................................................................................................................38 9 ? Considera??es finais. ...............................................................................................40 Bibliografia: ...........................................................................................................................47

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A Organiza??o Interna e a Governa??o dos Hospitais.

1 ? Pre?mbulo.

Os hospitais s?o organiza??es complexas, com impacto determinante, porventura mesmo excessivo, na presta??o dos cuidados de sa?de, mas cuja import?ncia n?o fica confinada ?s fronteiras da sa?de, implicando de forma marcante nos dom?nios econ?mico e social. Da? a sua enorme relev?ncia pol?tica, bem expressa nas reac??es ?s recentes tentativas de reestrutura??o das Urg?ncias e Maternidades, realidade que n?o poder? deixar de estar presente e enquadrar qualquer processo de reorganiza??o hospitalar, reclamando que cada passo seja ponderado nas suas m?ltiplas repercuss?es.

As dificuldades que se antecipam n?o devem, por?m, constituir impedimento a um processo de reorganiza??o hospitalar cuja necessidade parece incontest?vel, id?ntico ao que atravessa sistemas p?blicos de sa?de cong?neres, e que se justifica por muitas e boas raz?es, a menor das quais n?o ser?, certamente, a pr?pria sustentabilidade do sistema de sa?de, amea?ada por custos de explora??o crescentes, decorrentes de altera??es demogr?ficas e socioculturais incontorn?veis, pelo aumento impar?vel de tratamentos e tecnologias sofisticados e caros e por uma gest?o pouco estruturada e ineficiente, geradora de consider?vel desperd?cio que urge recuperar.

O modelo organizacional dos nossos hospitais, onde ele ? reconhec?vel, n?o difere substancialmente do modelo do p?s-guerra que o inspirou. Trata-se de um modelo obsoleto que compromete definitivamente o desempenho assistencial (a organiza??o em servi?os fragmenta a presta??o dos cuidados, dificultando a sua integra??o) e impede o desenvolvimento de pr?ticas de gest?o descentralizadas e participadas. A recente altera??o ao estatuto jur?dico dos hospitais, genericamente conhecida por "empresarializa??o dos hospitais", alterando a modalidade de posse, n?o provocou altera??es sens?veis na arquitectura organizacional, nem t?o pouco na pr?tica gestion?ria, excepto

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uma maior agilidade na contrata??o de recursos humanos, maior capacidade negocial nas aquisi??es e nos projectos de investimento.

A centralidade do doente, que deveria constituir o pivot da reorganiza??o, n?o foi suficientemente valorizada, impedindo a evolu??o para novos modelos organizacionais em si mesmos capazes de gerar novas din?micas de gest?o.

De facto, a nova cultura de gest?o que se esperava que emergisse da refor?ada autonomia conferida ? institui??o hospitalar n?o aconteceu, persistindo a indefini??o estrat?gica, o planeamento incipiente ou inexistente, a falta de transpar?ncia nos processos de decis?o, tudo concorrendo para a desresponsabiliza??o e para a aus?ncia de envolvimento da organiza??o.

A focagem, por vezes excessiva, em objectivos de produ??o, potenciada por mecanismos de financiamento nem sempre ajustados, desguarnecida de adequados mecanismos de controlo de qualidade e efectividade, n?o favorece as boas pr?ticas, compromete a forma??o e contribui para o desencanto e menor empenho dos profissionais. A preocupa??o excessiva com o aumento da produ??o, sem igual preocupa??o com a qualidade, a adequa??o e a pertin?ncia dos cuidados prestados, poder?, at?, ter contribu?do para o deslize or?amental que amea?a a sustentabilidade do sistema de sa?de.

A aus?ncia de sistemas de informa??o capazes de produzir dados e indicadores consistentes e fi?veis, na perspectiva da sa?de dos doentes e da qualidade dos cuidados de sa?de prestados, persiste como uma das limita??es mais significativas, simultaneamente ? boa pr?tica cl?nica e ? gest?o, impedindo definitivamente a adop??o de estrat?gias de decis?o baseadas na evid?ncia, comprometendo qualquer tentativa s?ria de avalia??o e cerceando o desenvolvimento de processos de auditoria e controlo de qualidade.

A constru??o de uma rede integrada de informa??o para a sa?de poder? n?o ser um objectivo concretiz?vel a curto prazo, mas constitui uma meta estruturante e disciplinadora na concep??o dos sistemas de informa??o e na aquisi??o de tecnologia de informa??o, ? qual devem ser associados recursos adequados que permitam o seu desenvolvimento e explora??o em tempo ?til.

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A refor?ada autonomia da institui??o hospitalar, que se afirma como um valor, a par com a multiplica??o de prestadores p?blico-privados e privados, reclama da tutela capacidade e esfor?o redobrado de governo e regula??o, que necessariamente ter? que basear-se no cumprimento de objectivos e "standards" criteriosamente estabelecidos e avaliados por ?rg?os aut?nomos de regula??o estrat?gica, investidos de autoridade, de conhecimento e de meios para cumprir com t?o exigente tarefa.

A autonomia gestion?ria dos hospitais e a diversidade de prestadores n?o dever? constituir obst?culo ? indispens?vel reorganiza??o da rede hospitalar, na base da coopera??o e da complementaridade, nem t?o pouco ? articula??o dos v?rios n?veis de cuidados, incorporando as novas realidades, particularmente no que respeita ? reorganiza??o dos cuidados prim?rios e dos cuidados continuados.

A avalia??o, teimosamente escassa e pouco rigorosa, ? um elemento cr?tico no funcionamento global do sistema e no pr?prio processo de mudan?a, na presta??o dos cuidados como na gest?o, com incid?ncia a todos os n?veis, do sist?mico ao institucional e ao individual, interessando estruturas, processos e sobretudo resultados.

A gest?o dos recursos humanos e a inerente defini??o das lideran?as e hierarquias, na aus?ncia de processos de avalia??o cred?veis que legitimem as decis?es, resvala inexoravelmente para o arb?trio e para a iniquidade, contribuindo decisivamente para a cria??o de climas organizacionais negativos. A hierarquia de m?rito gerada no exerc?cio do enquadramento legal das carreiras m?dicas, credora dos ?xitos hist?ricos do SNS, com particular destaque nos dom?nios da forma??o, temporariamente suspensa na sua aplica??o por virtude da altera??o do estatuto jur?dico dos hospitais, s? poder? encontrar alternativa mediante processos de avalia??o rigorosos e transparentes, consensualmente aceites e com reconhecimento interpares, intimamente relacionados com a boa pr?tica, o empenho e os valores que decorrem da miss?o do hospital.

Tamb?m a forma??o dos profissionais da sa?de ? crucial no suporte de um processo de mudan?a. Novos paradigmas de forma??o induziram reformula??es

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