PROCESSO: 0013178-46.2015.5.15.0002 - AÇÃO TRABALHISTA ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o PJe - Processo Judicial Eletr?nico Consulta Processual

N?mero: 0013178-46.2015.5.15.0002

Data Autua??o: 30/10/2015

24/07/2017

Classe: A??O TRABALHISTA - RITO ORDIN?RIO

Valor da causa: R$ 64.160,00

Partes

Tipo

R?U ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO

Nome

VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 04.017.172/0001-29 MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS - OAB: SP370412 CAIO BELO RODRIGUES - OAB: SP310116

Documentos

Id. Data de Juntada Documento

Tipo

99688 19/07/2017 14:38 Ata da Audi?ncia 54

7c7de 19/07/2017 17:41 Senten?a 3d

673d1 19/07/2017 17:41 Senten?a 13

Ata da Audi?ncia Senten?a Notifica??o

POSTO AVAN?ADO DA JUSTI?A DO TRABALHO DE JUNDIA? EM VINHEDO TERMO DE AUDI?NCIA RELATIVO AO PROCESSO 0013178-46.2015.5.15.0002

Em 19 de julho de 2017, na sala de sess?es da MM. POSTO AVAN?ADO DA JUSTI?A DO TRABALHO DE JUNDIA? EM VINHEDO/SP DE VINHEDO/SP, sob a dire??o da Exmo(a). Ju?za ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES, realizou-se audi?ncia relativa a A??O TRABALHISTA RITO ORDIN?RIO n?mero 0013178-46.2015.5.15.0002 ajuizada por

em face de VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

?s 13h49min, aberta a audi?ncia, foram, de ordem da Exmo(a). Ju?za do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente o autor. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). .

Presente o preposto do r?u, Sr(a). Raquel de Souza, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS, OAB n? 370412/SP.

CONCILIA??O PREJUDICADA.

Tendo em vista argui??o da defesa, item 4, deixo de arquivar o processo.

Deferida a juntada de defesa escrita pela reclamada, acompanhada de documentos.

D?-se vista da defesa e documentos, neste ato, ao reclamante, que reitera os termos da inicial.

Dispensados os depoimentos pessoais.

As partes declaram que n?o h? outras provas a serem produzidas, raz?o pela qual requerem o encerramento da instru??o processual. Defere-se.

O Ju?zo declara encerrada a instru??o processual.

Raz?es finais remissivas.

Concilia??o final rejeitada.

Conclusos para julgamento. Ficam as partes cientes de que a publica??o da senten?a se dar? pelo DEJT. A senten?a estar? dispon?vel no s?tio do E.TRT 15? Regi?o.

Cientes as partes.

Sess?o encerrada ?s 13h54min.

ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES

Ju?za do Trabalho

Assinado eletronicamente. A Certifica??o Digital pertence a: ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES N?mero do documento: 17071914351830600000063846554

ID. 9968854 - P?g. 1

Ata redigida por JANA?NA INFANGER, Secret?rio(a) de Audi?ncia.

Assinado eletronicamente. A Certifica??o Digital pertence a: ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES N?mero do documento: 17071914351830600000063846554

ID. 9968854 - P?g. 2

PODER JUDICI?RIO JUSTI?A DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15? REGI?O Posto Avan?ado da Justi?a do Trabalho de Jundia? em Vinhedo

Processo n?0013178.46.2015.5.15.0002

Requerente: Requerida:VIRMONT PRODUTOS ALIMENT?CIOS LTDA. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte

SENTEN?A:

, qualificada na inicial, moveu a presente RECLAMA??O TRABALHISTA em face de VIRMONT PRODUTOS ALIMENT?CIOS LTDA. e, em decorr?ncia dos fatos e fundamentos jur?dicos expostos ?s fls. 4/9, pleiteou fosse a r? condenada ?s obriga??es de fazer e ao pagamento das parcelas constantes de fl.10, al?m de outros requerimentos de estilo. Atribuiu ? causa o valor de R$64160,00.

Defesa da r? ? fl.51, resistindo ?s pretens?es.

Documentos foram juntados.

Nos termos da ata de audi?ncia, ante a aus?ncia do reclamante, este ? declarado confesso quanto a mat?ria f?tica. Encerrada a instru??o processual.

Assinado eletronicamente. A Certifica??o Digital pertence a: ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES N?mero do documento: 17071914554126500000063850485

ID. 7c7de3d - P?g. 1

Raz?es finais remissivas. Inconciliados. ? o relat?rio.

DECIDO:

IN?PCIA DA PETI??O INICIAL

N?o formulou a autora qualquer causa de pedir em rela??o ao pedido de "acr?scimos de 50% sobre as verbas incontroversas n?o quitadas, em audi?ncia inaugural, nos termos do artigo 467 da CLT".

N?o se deve perder de vista, que ? defeso ao juiz proferir senten?a ultra ou extra petita, n?o lhe cabendo emendar a inicial para torn?-la adequada ? legisla??o ou introduzir pretens?o inexistente. A regularidade da peti??o inicial ? provid?ncia que incumbe ? parte.

Assim, julgo extinto o processo sem resolu??o de m?rito em rela??o ao pedido de " acr?scimos de 50% sobre as verbas incontroversas n?o quitadas, em audi?ncia inaugural, nos termos do artigo 467 da CLT", nos termos do art. 485, I, c.c. art.330, I, par?grafo1?, I, do CPC.

DOEN?A PROFISSIONAL

Pleiteou a parte autora indeniza??o por danos materiais e morais, tendo em vista a doen?a profissional desenvolvida (dor lombar e lombossacra mais sacralgia e ciatalgia ? D e apresenta Espondilolistese (L5-S1) mais Escoliose t?raco-lombar, CID M 54.5, M 41, M 54.3) pela presta??o de servi?os ? reclamada.

Assinado eletronicamente. A Certifica??o Digital pertence a: ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES N?mero do documento: 17071914554126500000063850485

ID. 7c7de3d - P?g. 2

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