TABELAS DE CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS

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TABELAS DE CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS

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(Atualizado 09/07/2020)

SGP 6 ? Diretoria de Capacita??o, Desenvolvimento de Talentos, Estenotipia e Novos Projetos

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SUM?RIO

CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS: RESOLU??O CNJ N? 46/2007 ............ 3 Estrutura das tabelas................................................................................................................. 4 Tabela de classes processuais ? orienta??es gerais.................................................................. 8 Tabela de assuntos processuais ? orienta??es gerais............................................................... 9 Tabela de movimenta??es processuais ? orienta??es gerais ................................................. 13

REFER?NCIAS............................................................................................................................... 14 CR?DITOS..................................................................................................................................... 14

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CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS: RESOLU??O CNJ N? 46/2007

Os crit?rios de coleta de dados estat?sticos por parte do TJSP valem-se, sobremaneira, das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici?rio, criadas a partir da Resolu??o CNJ n?. 46/2007, de uso obrigat?rio no ?mbito da Justi?a Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da Uni?o, Militar dos Estados e Superior Tribunal de Justi?a.

Foram criadas tr?s tabelas unificadas: TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS, usada na classifica??o do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das mat?rias ou temas discutidos nos processos; e a TABELA DE MOVIMENTA??O PROCESSUAL, para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.

Os principais objetivos da cria??o das Tabelas Unificadas s?o: ? melhorar a gest?o de pauta pelos ?rg?os judiciais; ? facilitar a recupera??o de informa??es pelos ?rg?os supervisores; ? possibilitar o aproveitamento, nas inst?ncias superiores, das informa??es processuais dos sistemas de primeira inst?ncia; ? melhorar o controle de preven??o e a distribui??o processual por compet?ncia em raz?o da mat?ria; ? facilitar o interc?mbio da informa??o entre sistemas e bases de dados, possibilitando integra??o mais abrangente para a implanta??o de sistemas de ?mbito nacional, que contribuir?o para a celeridade processual; ? racionalizar o fluxo do processo e facilitar o encadeamento l?gico dos atos processuais; ? possibilitar a gest?o dos documentos e processos judiciais transitados em julgado e arquivados;

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? padronizar a descri??o dos diversos movimentos para facilitar a recupera??o e maximizar o uso da informa??o processual, atingindo n?veis crescentes de acessibilidade para usu?rios internos e externos;

? identificar com maior exatid?o o tempo m?dio de dura??o de cada fase do processo e os seus maiores entraves, a fim de permitir a ado??o de interven??es mais precisas e pontuais;

? identificar os assuntos mais frequentes nos processos judiciais, possibilitando melhor gest?o do passivo pelos tribunais, al?m da ado??o de medidas que previnam novos conflitos;

? melhorar a compreens?o do andamento processual pelo jurisdicionado; ? assegurar, juntamente com outros instrumentos, a padroniza??o de rotinas

processuais e subsidiar a implanta??o de diversos projetos corporativos no Poder Judici?rio.

Estrutura das tabelas

As Tabelas Unificadas s?o estruturadas em N?veis. Quanto maior o N?vel na tabela, mais especificada ser? a classe, assunto ou movimenta??o.

Na TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS, no N?vel 1 encontram-se nove categorias, organizadas em raz?o de compet?ncia espec?fica, da natureza ou mat?ria dos processos e, ainda, em raz?o da compet?ncia e especialidade particularizada ().

Figura 1 - Categorias de N?vel 1 da Tabela de Classes Processuais

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Sob o N?vel I, cada uma das categorias ser? hierarquizada em dois, tr?s, quatro ou mais n?veis, sendo que no n?vel mais espec?fico consta a descri??o dos procedimentos a serem classificados no processo:

Figura 2 - Exibi??o parcial de categorias de n?vel 2, 3, 4, 5 e 6 subordinadas ao N?vel 1 - PROCESSO C?VEL E DO TRABALHO, da Tabela de Classes Processuais

Importante

S? poder?o ser selecionadas classes do ?ltimo n?vel da tabela, ou seja, a mais espec?fica. Na TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS, o n?vel 1 consiste em dezenove categorias em que se organiza o Direito por mat?rias. ()

Figura 3 - Categorias de N?vel 1 da Tabela de Assuntos Processuais TABELAS DE CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS | Novo MovJud

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Cada categoria ? detalhada em n?veis, segundo a necessidade. O n?vel 2 cont?m as subcategorias de mat?rias correspondentes ao respectivo ramo do Direito. Nesse n?vel, come?a a ocorrer a especifica??o dos assuntos e inicia-se o crescimento da Tabela. Poss?veis acr?scimos de assuntos dever?o respeitar essa estrutura. Dessas subcategorias decorrem os assuntos de n?vel 3, que possibilitam o cadastramento dos processos e, sucessivamente, os de n?veis 4 e 5, quando houver.

Figura 4 - Exibi??o parcial de categorias de n?vel 2 e 3 subordinadas ao N?vel 1 - DIREITO PENAL, da Tabela de Assuntos Processuais

Assuntos de n?vel 2 que n?o possuam outros n?veis tamb?m poder?o ser utilizados no cadastramento de processos.

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Figura 5 - Indica??o de assuntos de N?vel 2 que, por n?o possu?rem outros n?veis, podem ser utilizados no cadastramento de processos

Por fim, a TABELA DE MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS ter?, no N?vel 1, as categorias "magistrado" e "serventu?rio", delas constando os movimentos que mais se relacionam com as atribui??es funcionais de cada um desses profissionais (). O N?vel 2 da categoria Magistrados est? dividido entre as subcategorias Decis?o, Despacho e Julgamento, enquanto na categoria Serventu?rio as subcategorias de n?vel 2 ser?o Arquivista, Contador, Distribuidor, Escriv?o/Diretor de Secretaria/Secret?rio Jur?dico e Oficial de Justi?a. Os movimentos a serem lan?ados nos processos ser?o os mais especificados da Tabela, descritos a partir do n?vel 3, nas duas categorias.

Figura 6 - Categorias de N?vel 1 e 2 da Tabela de Movimenta??es Processuais

A jun??o das tr?s tabelas permite uma r?pida identifica??o do processo e de seu momento atual ou desfecho:

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CLASSE

7 - PROCEDIMENTO COMUM

ASSUNTO

11884 FORNECIMENTO DE

MEDICAMENTOS

MOVIMENTA??O

219 - SENTEN?A DE PROCED?NCIA

R?pida identifica??o do procedimento judicial (Classe), mat?ria discutida (Assunto) e desfecho (Movimenta??o)

Tabela de classes processuais ? orienta??es gerais

A Tabela Unificada de Classes Processuais destina-se ? classifica??o do tipo de procedimento adotado quando do peticionamento inicial. Ao selecionar a compet?ncia o sistema trar? somente as classes pertinentes ? compet?ncia selecionada, exemplos:

? compet?ncia c?vel: Procedimento Ordin?rio, Procedimento Sum?rio ou Procedimentos Especiais;

? compet?ncia criminal: Inqu?rito Policial, Termo Circunstanciado, Representa??o Criminal, etc.

Essa Tabela ? nacional e exaustiva, pelo que os tribunais N?O poder?o excluir ou incluir novas classes sem autoriza??o do Comit? Gestor do CNJ.

1. As classes processuais, via de regra, exigem autua??o e cadastramento pr?prios.

2. ? poss?vel a evolu??o de classes processuais filhas (n?veis inferiores) de Procedimentos Investigat?rios para uma das classes processuais de a??o penal, quando do recebimento da den?ncia, uma vez que o sistema SAJ/PG5 permite a identifica??o das classes anteriormente ostentadas pelo processo, mantendo-se o mesmo n?mero. Na ?rea C?vel, os ?nicos casos em que os Of?cios Judiciais dever?o proceder ? evolu??o de classe est?o descritos no Comunicado SPI n? 10/2016.

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