Licenciatura 2015-2016 - Universidade de Lisboa

Licenciatura 2015-2016

DIREITO DO TRABALHO I 4? ANO

Turma da Noite Coordena??o e reg?ncia: Prof? Doutora Maria do Ros?rio Palma Ramalho Colaboradores: Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

Mestre Isabel Vieira Borges

PROGRAMA ABREVIADO

PARTE I

DOGM?TICA GERAL

I NO??ES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO

? 1? - Objecto e ?mbito do Direito do Trabalho

1. O trabalho subordinado como objecto do Direito do Trabalho: da actividade laborativa ? actividade laboral

1.1. As m?ltiplas val?ncias do fen?meno do trabalho e o seu sentido jur?dico 1.2. O trabalho como actividade produtiva valorizada a se 1.3. O trabalho como actividade livre: a actividade laborativa 1.4. O trabalho como actividade retribu?da 1.5. O trabalho como actividade desenvolvida em situa??o de depend?ncia: a actividade laboral 1.6. O enquadramento jur?dico privado da actividade laboral 1.7. Conclus?o: a actividade laboral como objecto nuclear do Direito do Trabalho

2. O ?mbito do Direito do Trabalho e a sua natureza unit?ria

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2.1. O surgimento das quest?es laborais e a triparti??o cl?ssica do Direito do Trabalho nas ?reas do direito das condi??es de trabalho, do direito individual do trabalho e do direito colectivo do trabalho 2.2. O ?mbito do Direito do Trabalho na actualidade e a sua summa divisio: a ?rea regulativa das situa??es laborais individuais e a ?rea regulativa das situa??es laborais colectivas. A natureza unit?ria da ?rea jur?dica

? 2? - Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho

3. A modernidade do Direito do Trabalho e os contributos pr?-industriais para o seu desenvolvimento

3.1. O surgimento do Direito do Trabalho no final do s?culo XIX 3.2. A modernidade do fen?meno do trabalho subordinado e a import?ncia dos seus antecedentes pr?-industriais

4. Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho 4.1. A evolu??o tradicional do Direito do Trabalho na senda da protec??o do trabalhador 4.1.1. A import?ncia e as dimens?es do princ?pio da protec??o do trabalhador 4.1.2. Fases e sentido geral da evolu??o do Direito do Trabalho sob o des?gnio da protec??o do trabalhador 4.2. O Direito do Trabalho na actualidade e os seus desafios para o s?culo XXI: as tend?ncias da flexibiliza??o 4.2.1. A altera??o dos pressupostos do desenvolvimento tradicional do Direito do Trabalho, a partir da d?cada de setenta 4.2.2. As tend?ncias de evolu??o do Direito do Trabalho no ?ltimo quarto do s?culo XX: a flexibiliza??o dos regimes laborais

5. Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho portugu?s 5.1. O surgimento do Direito do Trabalho em Portugal e a sua evolu??o hist?rica 5.1.1. O surgimento do Direito do Trabalho na transi??o do s?culo XIX para o s?culo XX 5.1.2. A fase da consolida??o: a 1? Rep?blica 5.1.3. A fase da publiciza??o: o Direito do Trabalho no corporativismo 5.1.4. Evolu??o recente: o Direito do Trabalho no quadro constitucional vigente 5.2. Situa??o actual do Direito do Trabalho portugu?s - uma refer?ncia especial ao C?digo do Trabalho 5.2.1. O contexto da reforma laboral: a situa??o do Direito do Trabalho no in?cio do s?culo XXI e as suas perspectivas para o futuro 5.2.2. A reforma laboral em curso - breve aprecia??o do C?digo do Trabalho e respectiva regulamenta??o

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? 3? - Caracter?sticas do Direito do Trabalho e disciplinas pr?ximas

6. Caracter?sticas do Direito do Trabalho 6.1. O Direito do Trabalho como direito privado 6.2. O Direito do Trabalho como direito privado especial dotado de autonomia sistem?tica 6.3. O Direito do Trabalho como direito n?o institucional 6.4. O Direito do Trabalho como direito compromiss?rio 6.5. A sensibilidade social e a porosidade ideol?gica e lingu?stica do Direito do Trabalho 6.6. A tend?ncia expansionista do Direito do Trabalho 6.7. O Direito do Trabalho como ramo jur?dico dotado de autonomia dogm?tica (remiss?o)

7. O Direito do Trabalho e as disciplinas jur?dicas pr?ximas

? 4? - O Direito do Trabalho na Ci?ncia Jur?dica

8. O ensino universit?rio das mat?rias laborais e a produ??o cient?fica no dom?nio laboral breve excurso hist?rico 9. Par?metros metodol?gicos do ensino das mat?rias laborais no Curso de Direito 10. Indica??es bibliogr?ficas gerais

II

FONTES E APLICA??O DO DIREITO DO TRABALHO

Sec??o I - As fontes do Direito do Trabalho

11. O sistema de fontes laborais: enunciado geral e classifica??o

? 5? - A Constitui??o laboral

12. Aspectos gerais e import?ncia da Constitui??o laboral 13. Princ?pios constitucionais de incid?ncia laboral: enunciado e classifica??o 14. A import?ncia da Constitui??o na hierarquia das fontes laborais e a efic?cia civil dos direitos laborais fundamentais

14.1. Aspectos gerais 14.2. O problema da efic?cia civil dos direitos laborais fundamentais

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? 6? - As fontes internacionais e comunit?rias

15. O Direito Internacional e as organiza??es laborais internacionais 15.1. Aspectos gerais; recep??o na ordem jur?dica nacional 15.2. Instrumentos internacionais com normas de incid?ncia laboral e organiza??es internacionais de voca??o laboral; a Organiza??o Internacional do Trabalho

16. O Direito Comunit?rio em mat?ria social 16.1. Evolu??o geral 16.2. A livre circula??o de trabalhadores 16.3. As condi??es de trabalho em sentido amplo 16.4. O emprego e a forma??o profissional; o Fundo Social Europeu 16.5. A igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens e a proibi??o de discrimina??o em geral 16.6. Os contratos de trabalho especiais e outras situa??es laborais especiais 16.7. A tutela dos trabalhadores perante vicissitudes do empregador ou da empresa 16.8. O di?logo social e a representa??o dos trabalhadores ao n?vel europeu

? 7? - As fontes internas comuns

17. A lei: em especial o C?digo do Trabalho e respectiva Lei de Regulamenta??o e demais legisla??o laboral

17.1. Aspectos gerais 17.2. O C?digo do Trabalho 17.3. A Regulamenta??o do C?digo do Trabalho 17.4. Outros diplomas laborais 18. As especificidades da produ??o normativa no dom?nio laboral: 18.1. O direito de consulta e de participa??o dos trabalhadores e dos empregadores na elabora??o das leis laborais; a legisla??o laboral negociada 18.2. As normas conv?nio-dispositivas 19. O costume e os usos laborais 19.1. O costume 19.2. Os usos laborais 20. A jurisprud?ncia e a doutrina

? 8? - As fontes internas espec?ficas

21. As conven??es colectivas de trabalho 21.1. Aspectos gerais: a import?ncia da conven??o colectiva como fonte de Direito do Trabalho 21.2. Tipologia das conven??es colectivas de trabalho

22. Outras fontes aut?nomas 22.1. O acordo de ades?o

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22.2. A delibera??o de arbitragem volunt?ria 23. As fontes heter?nomas

23.1. A portaria de extens?o 23.2. A portaria de condi??es de trabalho 23.3. A delibera??o de arbitragem obrigat?ria e necess?ria 24. A quest?o do regulamento da empresa

Sec??o II - Interpreta??o e aplica??o das normas laborais: o favor laboratoris

25. Considera??es gerais. Sequ?ncia 26. O princ?pio do favor laboratoris: relevo geral e evolu??o recente

26.1. Delimita??o geral e import?ncia do favor laboratoris 26.2. As opera??es t?cnicas pressupostas no favor laboratoris: a determina??o da natureza das normas laborais e os crit?rios de compara??o das fontes laborais 26.3. O favor laboratoris no nosso sistema juslaboral: situa??o anterior ao C?digo do Trabalho 26.4. O favor laboratoris no C?digo do Trabalho: aprecia??o geral 27. Interpreta??o e integra??o das normas laborais 28. Conflitos de fontes laborais no tempo: o problema dos direitos adquiridos 29. Conflitos de fontes laborais no espa?o 30. Concorr?ncia entre instrumentos de regulamenta??o colectiva de trabalho 31. Conflitos hier?rquicos de fontes laborais e rela??o entre as fontes laborais e o contrato de trabalho 31.1. Aspectos gerais. Raz?o de ordem 31.2. Os conflitos hier?rquicos de fontes: em especial, a rela??o entre as normas legais e os instrumentos de regulamenta??o colectiva do trabalho 31.3. A rela??o entre as fontes laborais e o contrato de trabalho

III

ALICERCES DOGM?TICOS DO DIREITO DO TRABALHO

Sec??o I - As pessoas juslaborais

32. Quest?es gerais. O conceito de pessoa laboral

? 9? - O trabalhador e o empregador

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