Faculdade de Direito de Lisboa

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Ano lectivo de 2022/2023

DIREITO DO TRABALHO I 4? ANO - TURMA DA NOITE

Coordena??o e reg?ncia: Prof? Doutora Maria do Ros?rio Palma Ramalho Colaboradores: Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito / Mestre Ricardo Bernardes

PROGRAMA ABREVIADO

PARTE I DOGM?TICA GERAL

I NO??ES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO

? 1? - Objecto e ?mbito do Direito do Trabalho

1. O trabalho subordinado como objecto do Direito do Trabalho: da actividade laborativa ? actividade laboral 2. O ?mbito do Direito do Trabalho e a sua natureza unit?ria

? 2? - Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho

1. A modernidade do Direito do Trabalho e os contributos pr?-industriais para o seu desenvolvimento 2. Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho 3. Evolu??o hist?rica e situa??o actual do Direito do Trabalho portugu?s 4. Os desafios do Direito do Trabalho para o futuro: a sustentabilidade do modelo tradicional das rela??es de trabalho; o trabalho na era digital; o direito do trabalho em tempos de COVID

? 3? - Caracter?sticas do Direito do Trabalho e disciplinas pr?ximas

1. Caracter?sticas do Direito do Trabalho 2. O Direito do Trabalho e as disciplinas jur?dicas pr?ximas

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? 4? - O Direito do Trabalho na Ci?ncia Jur?dica

1. O ensino universit?rio das mat?rias laborais e a produ??o cient?fica no dom?nio laboral - breve excurso hist?rico 2. Par?metros metodol?gicos do ensino das mat?rias laborais no Curso de Direito

II FONTES E APLICA??O DO DIREITO DO TRABALHO

Sec??o I As fontes do Direito do Trabalho

? 1? - Aspectos gerais

1. O sistema de fontes laborais: enunciado geral 2. Tipologia das fontes laborai

? 2? - A Constitui??o laboral

1. Aspectos gerais e import?ncia da Constitui??o laboral 2. Princ?pios constitucionais de incid?ncia laboral: enunciado e classifica??o 3. A import?ncia da Constitui??o na hierarquia das fontes laborais e a efic?cia civil dos direitos laborais fundamentais

? 3? - As fontes internacionais e comunit?rias

1. O Direito Internacional e as organiza??es laborais internacionais 2. O Direito Comunit?rio em mat?ria social

? 4? - As fontes internas comuns

1. A lei: em especial o C?digo do Trabalho; outra legisla??o laboral 2. As especificidades da produ??o normativa no dom?nio laboral 3. O costume e os usos laborais 4. A jurisprud?ncia e a doutrina

? 5? - As fontes internas espec?ficas

1. As conven??es colectivas de trabalho 2. Outras fontes aut?nomas 3. As fontes heter?nomas 4. A quest?o do regulamento da empresa

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Sec??o II Interpreta??o e aplica??o das normas laborais: o favor laboratoris

1. Considera??es gerais 2. O princ?pio do favor laboratoris: relevo geral e evolu??o recente 3. Interpreta??o e integra??o das normas laborais 4. Conflitos de fontes laborais no tempo: o problema dos direitos adquiridos 5. Conflitos de fontes laborais no espa?o 6. Concorr?ncia entre instrumentos de regulamenta??o colectiva de trabalho 7. Conflitos hier?rquicos de fontes laborais e rela??o entre as fontes laborais e o contrato de trabalho

III ALICERCES DOGM?TICOS DO DIREITO DO TRABALHO

Sec??o I As pessoas juslaborais

? 1? - O trabalhador e o empregador

1. O trabalhador subordinado 1. Delimita??o 2. Classifica??es

2. O empregador e a empresa laboral 2.1. A import?ncia da empresa no dom?nio laboral 2.2. A determina??o do empregador em situa??es especiais: o contrato de trabalho em contexto de grupos de empresas 2.3. A pluralidade de empregadores

? 2? - As pessoas juslaborais colectivas

1. Aspectos gerais e tipologia 2. Associa??es sindicais 3. Comiss?es de trabalhadores 4. Conselhos de empresa europeus e conselhos de trabalhadores 5. Associa??es de empregadores

Sec??o II As situa??es jur?dicas laborais nucleares e derivadas

? 1? - Evolu??o geral

1. A rela??o de trabalho como situa??o jur?dica central do Direito do Trabalho: aprecia??o cr?tica

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2. A alternativa: as situa??es jur?dicas laborais nucleares inerentes ? qualidade de trabalhador subordinado e ? qualidade de empregador e as situa??es laborais derivadas

2.1. As situa??es jur?dicas laborais nucleares 2.2. As situa??es jur?dicas laborais derivadas; o v?nculo de trabalho

? 2? - O v?nculo de trabalho: evolu??o e reconstru??o dogm?tica

1. O v?nculo de trabalho: evolu??o hist?rica e dogm?tica 1.1. Aspectos gerais 1.2. A constru??o civilista: a recondu??o do v?nculo laboral ?s figuras da loca??o ou da presta??o de servi?os 1.3. As concep??es comunit?rio-pessoais do v?nculo de trabalho 1.4. As cr?ticas ? concep??o comunit?rio-pessoal do v?nculo de trabalho e a reconstru??o obrigacional deste v?nculo; a teoria da remunera??o 1.5. S?ntese cr?tica

2. Reconstru??o do v?nculo laboral: o conte?do do contrato de trabalho e a sua singularidade dogm?tica

2.1. Os pontos de partida da constru??o: a natureza negocial do v?nculo de trabalho e a sua complexidade interna 2.2. A delimita??o objectiva do v?nculo de trabalho: a actividade laboral e os deveres acess?rios do trabalhador? deveres acess?rios integrantes e deveres acess?rios independentes da presta??o principal 2.3. A delimita??o objectiva do v?nculo de trabalho (cont.): a retribui??o e os deveres acess?rios do empregador 2.4. A delimita??o subjectiva do v?nculo laboral: a subordina??o do trabalhador e os poderes laborais do empregador (poder de direc??o e poder disciplinar) 2.5. A componente de pessoalidade e a componente organizacional do v?nculo de trabalho 43.6. Conclus?o: a reconstru??o do conte?do do contrato de trabalho a partir dos conceitos de rela??o de trabalho e de rela??o de emprego. A singularidade do v?nculo laboral no panorama dos v?nculos obrigacionais

Sec??o III A autonomia dogm?tica do Direito do Trabalho

? 1? - Evolu??o do problema da autonomia dogm?tica do Direito do Trabalho e tend?ncias actuais

1. Enunciado e import?ncia do problema da autonomia dogm?tica 2. O posicionamento tradicional do problema e a sua evolu??o 3. A crise dogm?tica do Direito do Trabalho

? 2? - O reposicionamento do problema

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1. Premissas e metodologia da indaga??o pela autonomia dogm?tica do Direito do Trabalho 2. Os fundamentos estruturais da autonomia dogm?tica: a singularidade dos principais institutos laborais

2.1. A singularidade do contrato de trabalho 2.2. A singularidade da conven??o colectiva de trabalho 2.3. A singularidade do direito de greve 3. Os fundamentos sistem?ticos da autonomia: a dimens?o colectiva integral do Direito do Trabalho e os seus recursos t?cnicos espec?ficos 3.1. A dimens?o colectiva integral do Direito do Trabalho 3.2. As especificidades do Direito do Trabalho na constru??o e na aplica??o das suas normas e na tutela dos seus interesses 4. Conclus?o: o reconhecimento da autonomia dogm?tica do Direito do Trabalho pela singularidade dos seus institutos e pela sua maturidade como ?rea jur?dica

Sec??o IV Os princ?pios fundamentais do Direito do Trabalho

? 1? - Aspectos gerais

1. As consequ?ncias do reconhecimento da autonomia dogm?tica: os princ?pios pr?prios do Direito do Trabalho 2. A autonomia dogm?tica e a rela??o entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil

? 2? - Enunciado e classifica??o dos princ?pios gerais do Direito do Trabalho

1. Enunciado geral 2. O princ?pio da compensa??o da posi??o debit?ria complexa das partes no contrato de trabalho e as suas projec??es

2.1. Enunciado geral e vertentes do princ?pio da compensa??o: o princ?pio da protec??o do trabalhador; o princ?pio da preval?ncia dos interesses de gest?o 2.2. As projec??es do princ?pio da protec??o do trabalhador 2.3. As projec??es do princ?pio da preval?ncia dos interesses de gest?o 2.4. S?ntese 3. O princ?pio do colectivo e as suas projec??es 55.1. Enunciado geral e import?ncia 55.2. As projec??es do princ?pio do colectivo 4. O princ?pio da auto-tutela e as suas projec??es

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PARTE II SITUA??ES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS

I A FORMA??O DAS SITUA??ES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS:

O CONTRATO DE TRABALHO

? 1? - Delimita??o do contrato de trabalho

1. No??o e elementos essenciais do contrato de trabalho 2. Figuras afins do contrato de trabalho 3. As situa??es de parasubordina??o: o trabalho no domic?lio e os contratos ?equiparados? ao contrato de trabalho 4. Caracter?sticas do contrato de trabalho 5. Tipologia dos contratos de trabalho: contrato de trabalho comum, contratos de trabalho especiais e contratos de trabalho sujeitos a regras espec?ficas, atinentes ao tipo ou ? situa??o dos trabalhadores

? 2?- Forma??o do contrato de trabalho

1. Pressupostos do contrato de trabalho 2. Processo de forma??o do contrato de trabalho

2.1. Regras gerais 2.2. Promessa de trabalho 2.3. Concurso para a celebra??o de um contrato de trabalho 2.4. Contrato de trabalho por ades?o e cl?usulas contratuais gerais 3. Deveres especiais na forma??o do contrato de trabalho 3.1. Dever de informa??o 3.2. Dever de n?o discrimina??o 4. Forma e formalidades no contrato de trabalho 4.1. Regras especiais em mat?ria de forma no contrato de trabalho 4.2. Forma e formalidades 5. Per?odo experimental 6. Os valores negativos do contrato de trabalho: invalidade e convalida??o do contrato de trabalho; rela??es laborais de facto 6.1. A invalidade do contrato de trabalho: regras especiais 6.2. A redu??o e a convers?o dos neg?cios laborais inv?lidos 6.3. A convalida??o do contrato de trabalho

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II CONTE?DO DAS SITUA??ES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS

Sec??o I Do conte?do em geral e conte?dos especiais no contrato de trabalho

? 1? - Conte?dos gerais t?picos do contrato de trabalho

1. A fixa??o do conte?do do contrato de trabalho: interpreta??o e integra??o do contrato de trabalho 2. Conte?dos gerais t?picos do contrato de trabalho

2.1. Condi??o e termo no contrato de trabalho 2.2. Cl?usulas limitativas da liberdade de trabalho na pend?ncia do contrato de trabalho 2.3. Contratos de trabalho em uni?o com outros contratos 3. Rela??o de trabalho t?pica e emerg?ncia de novos modelos de v?nculo laboral 4. Delimita??o geral e tipologia dos contratos de trabalho especiais 4.1. Contratos de trabalho at?picos 4.2. Contratos de trabalho especiais em raz?o da natureza da actividade

? 2?- Contratos de trabalho at?picos

1. Contrato de trabalho a termo 1.1. Evolu??o hist?rica e an?lise comparativa 1.2. Fundamentos do contrato de trabalho a termo resolutivo 1.3. Forma e formalidades 1.4. Dura??o, renova??es e convers?o 1.5. Cessa??o: causas espec?ficas e efeitos acess?rios

2. Contrato de trabalho tempor?rio 3. Contrato de teletrabalho 4. Contrato de trabalho em regime de comiss?o de servi?o 5. Contrato de trabalho a tempo parcial

? 3? - Contratos de trabalho especiais em raz?o da natureza da actividade

1. Contrato de servi?o dom?stico 2. Contrato de trabalho na agricultura 3. Contrato de trabalho de profissionais de espect?culo 4. Contratos de trabalho a bordo 5. Contrato de trabalho portu?rio 6. Contrato de trabalho do praticante desportivo 7. Contrato de trabalho em fun??es p?blicas

? 4?- Outros regimes laborais especiais

1. Contrato de trabalho com menores. 2. Contrato de trabalho com trabalhadores deficientes, com doen?a cr?nica ou com capacidade de trabalho reduzida

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3. Contrato de trabalho com estrangeiros 4. Contrato de trabalho com estudantes 5. Contrato de trabalho com trabalhadoras gr?vidas, pu?rperas ou lactantes e com trabalhadores/as em exerc?cio de direitos de parentalidade 6. Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores 7. Contrato de trabalho em grupos de empresas

Elementos bibliogr?ficos obrigat?rios

RAMALHO, Maria do Ros?rio Palma ? Tratado de Direito do Trabalho I ? Dogm?tica Geral, 5? edi??o, Coimbra, Almedina, 2020, Tratado de Direito do Trabalho II - Situa??es Laborais Individuais, 8? edi??o, Coimbra, Almedina, 2021, Tratado de Direito do Trabalho III ? Situa??es Laborais Colectivas, 3? edi??o, Coimbra, 2020, e Tratado de Direito do Trabalho IV ? Contratos e Regimes Especiais, Coimbra, Almedina, 2019

RAMALHO, Maria do Ros?rio Palma - Da Autonomia Dogm?tica do Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2001

RAMALHO, Maria do Ros?rio Palma - Estudos de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2003

RAMALHO, Maria do Ros?rio Palma ? Direito Social da Uni?o Europeia, Coimbra, Almedina, 2009

RAMALHO, Maria do Ros?rio Palma / BORGES, Isabel Vieira (Org.) ? C?digo do Trabalho e Legisla??o Complementar, 10? ed., Lisboa, AAFDL (no prelo)

Elementos bibliogr?ficos de consulta recomendada

AMADO, Jo?o Leal - Contrato de Trabalho. No??es B?sicas, 2? ed., Coimbra, Almedina, 2018

CORDEIRO, Ant?nio Menezes - Direito do Trabalho I e II, Coimbra, Almedina, 2018 e 2019

FERNANDES, Ant?nio Monteiro ? Direito do Trabalho, 19? ed., Coimbra, 2019

GOMES, J?lio Vieira - Direito do Trabalho, I, Coimbra, Coimbra Editora, 2007

MARTINEZ, Pedro Romano - Direito do Trabalho, 9? ed., Coimbra, Almedina, 2019

MARTINEZ, Pedro Romano / MONTEIRO, Luis Miguel / VASCONCELOS, Joana / BRITO, Pedro Madeira de / DRAY, Guilherme / SILVA, Lu?s Gon?alves da C?digo do Trabalho Anotado, 12? ed., Coimbra, Almedina, 2020

XAVIER, Bernardo da Gama Lobo ? Manual de Direito do Trabalho, 3? ed., Lisboa, 2018

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