Folder cadastro sincronizado nacional

ORIENTA??ES SOBRE O

CADASTRO SINCRONIZADO

NACIONAL

ENTIDADES PARTICIPANTES DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL ? Receita Federal do Brasil - RFB ? Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SEFAZ-MG ? Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG ? Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, atrav?s de duas secretarias:

- Secretaria Municipal de Finan?as - Secretaria Municipal de Regula??o Urbana

ENDERE?O ELETR?NICO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL ? RFB: receita..br, no Link Cadastro Sincronizado Nacional ? PBH: fazenda..br, no Link Cadastro Sincronizado Nacional

ENDERE?O ELETR?NICO PARA REALIZA??O DA CONSULTA DE VIABILIDADE ? jucemg..br

CONSULTA ? SITUA??O DO PEDIDO REALIZADO NO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL ? receita..br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

D?VIDAS FREQUENTES

LOCAIS PARA OBTER MAIORES INFORMA??ES

? Nome Empresarial no Coleta Web do CadSinc Nacional ? Consulta de Nome Vencida ? Consulta de Junta Rejeitada ? Problemas no Portal da Consulta de Viabilidade da JUCEMG

(conex?o, mensagens de erro)

Procurar a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG: faleconosco@jucemg..br Av. Santos Dumont, 380 - Centro

? Nome Empresarial divergente entre o Coleta Web do Cadastro Sincronizado e o Nome Empresarial aprovado na Consulta de Viabilidade da JUCEMG

O Nome Empresarial digitado no Coleta Web do CadSinc Nacional dever? ser ID?NTICO ao aprovado na Consulta de Viabilidade da JUCEMG, inclusive respeitando a quantidade de espa?os entre as palavras, pontos, h?fens, siglas, etc. N?o h? necessidade de dirigir-se a nenhum ?rg?o.

? Consulta de Endere?o no Coleta Web do CadSinc Nacional ? Consulta vencida h? mais de 90 dias ? N?mero da Consulta de Viabilidade da JUCEMG n?o localizada ? Consulta de Viabilidade da JUCEMG n?o aprovada ? Logradouro divergente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e

Consulta de Viabilidade da JUCEMG ? N?mero do im?vel diferente entre Coleta Web do CadSinc

Nacional e Consulta de Viabilidade da JUCEMG ? ?rea divergente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e

Consulta de Viabilidade da JUCEMG ? IPTU diferente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e Consulta

de Viabilidade da JUCEMG ? Quantidade de CNAE diferente entre Coleta Web do CadSinc

Nacional e Consulta de Viabilidade da JUCEMG ? C?digos CNAE diferente entre Coleta Web do CadSinc Nacional e

Consulta de Viabilidade da JUCEMG

? Consulta de Viabilidade da JUCEMG em rela??o ao im?vel n?o possuir o ?ndice do IPTU (im?veis da administra??o p?blica e localizados em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - vilas e favelas)

? Consulta de Endere?o Negada mas h? a possibilidade de solicitar Direito de Permiss?o de Uso

? Informa??es divergentes entre a Consulta de Viabilidade da JUCEMG e o Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC

? Problemas na emiss?o do documento Alvar? de Localiza??o ou Requerimento de Alvar?.

? Baixa de Inscri??o Municipal junto ao Cadastro Sincronizado Nacional: 1) Baixa Deferida

Enviar e-mail para geapu@.br, informando o n?mero do protocolo do Cadastro Sincronizado (composto de N?mero de Recibo e N?mero de Identifica??o) e o n?mero da Consulta de Viabilidade da JUCEMG.

Enviar e-mail para geapu@.br, informando o n?mero do protocolo do Cadastro Sincronizado (composto de N?mero de Recibo e N?mero de Identifica??o) e o n?mero da Consulta de Viabilidade da JUCEMG.

Procurar Secretaria Municipal Adjunta de Regula??o Urbana: Av. Afonso Pena, 4.000 - 3? andar - Mangabeiras * No caso de Direito de Permiss?o de Uso, dever? ser levada junto com a documenta??o solicitada, a Consulta de Viabilidade de Endere?o feita no Portal da JUCEMG que foi negada.

* No caso da consulta vier a ser aprovada, a SMARU nesses casos, fornecer? o n?mero da Consulta de Viabilidade da JUCEMG e do IPTU para ser informado no Coleta Web do CadSinc Nacional. Enviar e-mail para geapu@.br, onde dever? ser informado obrigatoriamente o n?mero da Inscri??o Municipal, CNPJ e o N?mero da Consulta de Viabilidade da JUCEMG.

O resultado constar? no site da RFB, acesse endere?o abaixo: receita..br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

2) BaixaIndeferida

Consultar no site acima identificado os motivos do indeferimento. Ap?s sanar as irregularidades apontadas, entrar com novo pedido no mesmo endere?o da RFB.

Para d?vidas relativas a assuntos da Secretaria Municipal de Finan?as n?o listados anteriormente, o cidad?o dever? entrar em contato pelo e-mail

ginagec@.br

(? essencial que o e-mail contenha o n?mero do recibo e da identifica??o fornecidos pelo Cadastro Sincronizado Nacional).

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