Manual do Usuário Portal de Serviços

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Manual do Usu?rio Portal de Servi?os

Nova Viabilidade Inscri??o de matriz

Elaborado pela JUCEMG Adequado pela JUCEMS Campo Grande, MS ? 2019

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?ndice

1. Apresenta??o.............................................................................................................................................3 2. Acesso ao Portalde Servi?os ................................................................................................................................3 3. Simulador do Graude Risco ..................................................................................................................................5 4. Nova Viabilidade ........................................................................................................................................5 5. Consultar Viabilidade ..............................................................................................................................12 6. Solicita??o do DBE ...............................................................................................................................................16 7. Integrador.................................................................................................................................................18

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1. Apresenta??o

Com o objetivo de atender os preceitos da Redesim - Rede Nacional para a Simplifica??o do Registro e da Legaliza??o de Empresas e Neg?cios, a Jucemg apresenta uma nova Consulta de Viabilidade com um layout mais moderno e que permite melhor visualiza??o das informa??es tanto por parte do cidad?o como para os analistas da prefeitura.

A nova funcionalidade permite na consulta de viabilidade a an?lise de cada atividade empresarial de forma separada por parte da prefeitura, ou seja, atividade por atividade, e, ap?s o deferimento da prefeitura, o cidad?o poder? excluir as atividades que foram indeferidas pelo munic?pio, obtendo uma viabilidade deferida para o restante das atividades.

Outra funcionalidade apresentada ? a possibilidade de a prefeitura realizar o deferimento com restri??es para cada atividade, se a an?lise for realizada atividade por atividade, ou com restri??es para as atividades como um todo, caso a an?lise da prefeitura tenha sido realizada como um todo.

O presente documento tem como objetivo auxiliar o usu?rio na utiliza??o da nova consulta de viabilidade.

2. Acesso ao Portal de Servi?os

2.1. Acesse o Portal de Servi?os atrav?s do link , informe o CPF e a Senha e clique no bot?o "Entrar".

Se esqueceu sua senha, informe o seu CPF no campo "Digite seu CPF" e clique em "Enviar". O sistema enviar? uma nova senha para o e-mail cadastrado.

Figura 1: Tela de Login do Portal

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Figura 2: Servi?os Dispon?veis

2.2. Selecione a op??o "Viabilidade" para realizar pesquisa antecipada sobre a exist?ncia de empresas constitu?das com nomes empresariais id?nticos ou semelhantes ao nome pesquisado. A Viabilidade disp?e das seguintes op??es:

Simulador do Grau de Risco: verificar a classifica??o do risco das atividades econ?micas; Nova Viabilidade: Realizar nova consulta de viabilidade; Consultar Andamento: Consultar o andamento da pesquisa de viabilidade; Cancelar Viabilidade: Cancelar a consulta de viabilidade realizada; Viabilidade para Legado e MEI: Realizar nova consulta de viabilidade para empresa registrada que

n?o submeteu documento recente para aprova??o da Jucemg e realizar nova consulta de viabilidade para MEI j? registrado no Portal do Empreendedor;

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3. Simulador do Grau de Risco

O Simulador do Grau de Risco ? uma ferramenta que deve ser utilizada para verificar a classifica??o do risco das atividades econ?micas/empreendimento perante os ?rg?os licenciadores (Vigil?ncia Sanit?ria, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros Militar), bem como as orienta??es para o licenciamento. Obs: Nesse momento de implanta??es, alguns ?rg?os ainda n?o disponibilizaram a tabela do Grau de Risco, portanto em algumas situa??es esta op??o n?o estar? dispon?vel. A simula??o poder? ser realizada pela atividade ou pelo protocolo da viabilidade, a qualquer momento, mesmo antes da realiza??o da consulta de viabilidade. Ap?s clicar em viabilidade, selecione "simular grau de risco".

Figura 3: Bot?o Simulador

Figura 4: Simulador

Importante esclarecer que, ap?s o registro da empresa, o usu?rio dever? responder ?s perguntas novamente para a classifica??o do risco das atividades/empreendimento no sistema de licenciamento para obter as licen?as. O simulador de grau de risco n?o registra na base de dados as respostas.

4. Nova Viabilidade

4.1. Selecione a op??o "Nova Viabilidade" para realizar a consulta de exist?ncia de empresa.

Figura 5: Tela Inicial dos Servi?os de Viabilidade

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4.2. Selecione o evento de inscri??o e/ou altera??o a ser protocolado na junta comercial. Eventos de Inscri??o

Figura 6: Selecionar Evento de Inscri??o ou Altera??o

4.3. Selecione o ?rg?o de registro, informe a Natureza Jur?dica e o Enquadramento da Empresa e clique em "Avan?ar".

Figura 7: ?rg?o de Registro, Natureza Jur?dica e Enquadramento

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4.4. O sistema ir? direcionar para "CEP do Local da Viabilidade".

Figura 8: Local da Viabilidade

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4.5. Descreva o objeto e as op??es de nome empresarial

Figura 9: Coleta de Dados

Obs: Caso possua processo j? tramitando na Junta comercial, informe o protocolo no pedido de viabilidade.

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