PASSO-A-PASSO Registro de transformação de …

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Registro de transforma??o de sociedade empres?ria limitada em empres?rio individual

1? PROCESSO: Sociedade empres?ria limitada

1? Passo:

Acessar o Portal de Servi?os dispon?vel no link

.

2? Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.

3? Passo: Clicar em Integrador.

4? Passo: Clicar em Gerar Novo FCN/REMP.

5? Passo: Selecionar a natureza jur?dica 2062 ? SOCIEDADE EMPRES?RIA LIMITADA.

6? Passo: Selecionar o ato 002 ? ALTERA??O e o evento 046 ? TRANSFORMA??O.

7? Passo: Se possuir filiais e for extingui-las, incluir o evento adequado e espec?fico de extin??o de filial.

8? Passo: Na pergunta "Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz", marcar N?O e clicar em avan?ar.

9? Passo: Informar o NIRE e o CNPJ da sociedade.

10? Passo: Preencher os dados solicitados e clicar em avan?ar, at? concluir o preenchimento.

11? Passo: Pagar o DAE (Documento de Arrecada??o Estadual).

12? Passo: Elaborar a altera??o contratual, constando os dados obrigat?rios da qualifica??o do(s) s?cio(s) e da sociedade no pre?mbulo. A altera??o ser? assinada digitalmente pelo(s) s?cio(s) (ou procuradores).

Nesta altera??o, ser? poss?vel incluir uma cl?usula explicando sobre a sa?da de s?cio(s), de forma a deixar a sociedade na condi??o de unipessoal, se j? n?o estiver como tal.

Dever? ser deliberada a transforma??o do tipo jur?dico com as informa??es do nome empresarial adotado pelo empres?rio e de que o acervo l?quido do patrim?nio da sociedade ser? utilizado na forma??o do capital deste.

As filiais se n?o forem mantidas dever?o ser extintas no ato.

Obs.: caso a empresa a ser transformada esteja cancelada administrativamente, poder? solicitar a reativa??o neste ato, incluindo uma cl?usula para tanto;

13? Passo: Anexar ao processo c?pia autenticada de documento de identidade do administrador, se este n?o for assinar digitalmente o processo.

14? Passo: Colher as assinaturas digitais devidas e preparar o pr?ximo processo, antes de clicar em "Enviar para a Jucemg".

2? PROCESSO: Empres?rio individual

1? Passo: Realizar consulta de viabilidade do nome empresarial para o novo tipo jur?dico, dispon?vel no link . Para tanto, consultar os artigos 1.155 e seguintes do C?digo Civil e a Instru??o Normativa n? 15/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integra??o (DREI).

2? Passo: Realizar a coleta de dados no Cadastro Sincronizado Nacional, no site da Receita Federal do Brasil e gerar o DBE (Documento B?sico de Entrada). Se a empresa for ser enquadrada como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), dever? informar o porte no CadSinc..

3? Passo: Acessar o Portal de Servi?os .

4? Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.

5? Passo: Clicar em Integrador.

6? Passo: Clicar em Gerar Novo FCN/REMP.

7? Passo: Selecionar a natureza jur?dica 2135 - EMPRES?RIO.

8? Passo: Selecionar o ato 080 ? INSCRI??O.

9? Passo: Selecionar o evento 046 ? TRANSFORMA??O.

10? Passo: Incluir o evento 315 (Enquadramento de Microempresa) ou o evento 316 (Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte) no m?dulo integrador, caso a empresa for ser enquadrada no correspondente porte.

11? Passo: Se a filial ser? mantida, incluir o evento correspondente. Para cada filial mantida, ser? gerado um REMP (do M?dulo Integrador) com ato 080 (inscri??o) e eventos 046 (transforma??o) e 024 (altera??o de filial na UF da sede) ou 027 (altera??o de filial em outra UF), informando o NIRE da filial.

12? Passo: Informar os protocolos da consulta de viabilidade e do DBE (recibo e identificador), clicar em "Integrar" e, ap?s, em avan?ar.

13? Passo: Preencher os campos solicitados nas telas seguintes (inclusive o campo destinado ao NIRE anterior) e, ap?s, clicar em concluir.

Obs.: a data do in?cio das atividades ser? a constante do registro original de constitui??o da sociedade.

14? Passo: Pagar o DAE.

15? Passo: Acessar o site da Jucemg (jucemg..br) e clicar no PORTAL DE SERVI?OS.

16? Passo: Clicar em REGISTRO DIGITAL e, em seguida, no ?cone NOVO REGISTRO.

17? Passo: Preencher os campos solicitados.

18? Passo: Em rela??o ao porte da empresa, poder? vir apenas a informa??o no REMP ou, ainda, ? poss?vel anexar a declara??o de enquadramento ao processo digital.

19? Passo: Anexar c?pia autenticada de documento de identidade do empres?rio, se este n?o for assinar digitalmente o processo.

20? Passo: Colher a assinatura digital devida e enviar o processo, digitalmente para a Jucemg.

21? Passo: Informar o protocolo do 1? processo, quando solicitado, no momento da vincula??o dos processos.

Observa??es finais:

a) os processos s?o distintos, mas devem tramitar de forma conjunta;

b) ? de fundamental import?ncia a consulta ? Instru??o Normativa n? 35, de 03/03/2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integra??o;

c) anexar a(s) procura??o(?es), se necess?ria(s) ? verificar modelos no site da Jucemg. Ler os ?ltimos boletins informativos (menu Informa??es ? Informativo).

d) consultar no site da Jucemg (jucemg..br), no link CONSULTA DE PROTOCOLO, a decis?o sobre o pedido de registro/arquivamento dos documentos;

e) se aprovado o pedido, retirar os documentos registrados, acessando o Portal de Servi?os e clicando em Retirar Documentos - Certid?es e documentos aprovados (Via ?nica). ? permitido efetuar o download do documento 2 vezes, conforme artigo 6? da Instru??o Normativa n? 3 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integra??o), de 06/12/2013, no per?odo de at? 30 dias ap?s a sua disponibiliza??o no site, conforme artigo 78 do Decreto 1.800/96, por isso sugere-se que salve o arquivo em local seguro.

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