P A S S O - JUCEMG

[Pages:3]PASSO-A-PASSO

Empres?rio (antiga Firma Individual)

Inscri??o

1? Passo: Acessar o site da Jucemg (jucemg..br) e clicar no link CONSULTA DE VIABILIDADE(1).

2? Passo: Clicar em NOVA VIABILIDADE e preencher com os dados solicitados.

3? Passo: Verificar no site da Jucemg e no link CONSULTA DE VIABILIDADE a resposta ? consulta j? feita e, se deferida, imprimir, em 1 via.

4? Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil - Cadastro Sincronizado (CadSinc)(2) () e preencher a COLETA WEB (coleta online).

5? Passo: Consultar no site receita..br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp a situa??o do pedido realizado no CadSinc.

6? Passo: Imprimir o Documento B?sico de Entrada ? DBE(3), em 1 via.

7? Passo: Acessar o site da Jucemg (jucemg..br) e clicar no PORTAL DE SERVI?OS (Servi?os WEB/ Integrador/DAE ONLINE).

8? Passo: Clicar no link INTEGRADOR (Sistema Integrador REMP e FCN) (4) e, em seguida, no link GERAR NOVO FCN/REMP(5).

9? Passo: Preencher o formul?rio eletr?nico e clicar em CONCLUIR para esta opera??o.

10? Passo: Clicar em CAPA DE PROCESSO (6) e imprimir em 1 via.

11? Passo: Clicar em REMP e imprimir em 1 via.

12? Passo (opcional): Se a empresa a ser constitu?da for se enquadrar como ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte), clicar em CAPA DE PROCESSO DE ENQUADRAMENTO(7) e imprimir em 1 via.

13? Passo (opcional): Se a empresa a ser constitu?da for se enquadrar como ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte), clicar em DECLARA??O DE ENQUADRAMENTO(8) e imprimir, em 1 via.

14? Passo: Clicar em CHECKLIST(9) e imprimir em 1 via.

15? Passo: Clicar em DAE (10) ou DAE Consolidado(11) e imprimir em 1 via. Ver Notas Explicativas.

16? Passo: Protocolar a documenta??o, em uma das unidades da JUCEMG.

Mariana I.V.V.D.Flores ANGRE

Inscri??o de Empres?rio

Documenta??o

Item

Esp?cie

N? de Vias

1 Capa de Processo/Requerimento

1

2 REMP - Requerimento de Empres?rio

1

3 Consulta de Viabilidade

1

4 DBE - Documento B?sico de Entrada

1

5 Checklist (n?o preencher)

1

Documento de Identidade do titular da empresa, ou seja, do Empres?rio. 6 Observa??o: c?pia autenticada em cart?rio ou c?pia contendo a confer?ncia feita por 1

servidor da JUCEMG ? vista do original do documento de identidade

7

DAE - Documento de Arrecada??o Estadual, OU DAE consolidado, devidamente quitado

1

Documenta??o (para enquadramento como ME ou EPP)

Item

Esp?cie

1 Capa de Processo/Requerimento 2 Declara??o de Enquadramento como ME ou EPP

N? de Vias

1 1

17? Passo: Consultar no site da Jucemg (jucemg..br), no link CONSULTA DE PROTOCOLO, decis?o sobre o pedido de inscri??o do Empres?rio.

18? Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil para imprimir o CNPJ

19? Passo: Consultar no site da JUCEMG, no linK Consulta de Protocolo, as inscri??es nos demais ?rg?os, se for o caso, bem como o(s) licenciamento(s).

NOTAS EXPLICATIVAS:

(1) Consulta de Viabilidade - ? a consulta pr?via: a) do nome empresarial, pela JUCEMG, nos seguintes casos: - na constitui??o; - na altera??o do nome empresarial; - transfer?ncia de registro do Cart?rio para a Junta Comercial; - abertura da 1? filial em MG; - transfer?ncia da sede da empresa de outro Estado para MG. b) do endere?o, pela Prefeitura do Munic?pio onde houver uma unidade do MINAS F?CIL, relativo ?: a) sede da empresa, quando de sua constitui??o, b) filial , quando de sua abertura.

(2) Cadastro Sincronizado - CadSinc ? a integra??o dos procedimentos cadastrais dos ?rg?os e entidades que participam do processo de formaliza??o e legaliza??o de empresas.

(3) Documento B?sico de Entrada - DBE - ? o protocolo de transmiss?o da ficha cadastral de pessoa jur?dica, para a obten??o do CNPJ emitido pela Receita Federal. (4) M?dulo Integrador - ? um sistema que unifica os dados da Consulta de Viabilidade e Cadastro Sincronizado.

Mariana I.V.V.D.Flores ANGRE

(5) FCN - Ficha de Cadastro Nacional - formul?rio para coleta de dados da sociedade empres?ria e cooperativa. REMP - Requerimento de Empres?rio - formul?rio que cont?m dados do Empres?rio (antiga Firma Individual).

(6) Capa de Processo/Requerimento - documento que cont?m o requerimento para solicita??o na JUCEMG do registro/arquivamento da inscri??o de Empres?rio. (7) Capa de Processo/Enquadramento - documento que cont?m o requerimento para solicita??o na JUCEMG do registro/arquivamento do enquadramento da empresa em ME ou EPP. (8) Declara??o de Enquadramento - documento firmado pelo empres?rio para o registro do enquadramento da

empresa em ME ou EPP. (9) Checklist - lista de verifica??o de documentos e exig?ncias para registro da inscri??o do Empres?rio na JUCEMG. (10) DAE - Documento de Arrecada??o Estadual utilizado para o pagamento do pre?o relativo ao servi?o a ser prestado pela JUCEMG.

(11) DAE Consolidado - Documento de Arrecada??o Estadual Consolidado - utilizado somente na inscri??o de

Empres?rio, para o pagamento, em conjunto, do pre?o relativo ao servi?o a ser prestado pela JUCEMG e de outros valores devidos a outros ?rg?os, como SEF, Corpo de Bombeiros, para abertura da empresa na unidade Minas F?cil da JUCEMG.

Mariana I.V.V.D.Flores ANGRE

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