Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil

Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil

Uma conquista da Cidadania

Registro Civil no Brasil Uma decis?o Republicana

Decreto 5604/1874 cria??o do registro civil no Brasil

Decreto 9886/1888 institui a obrigatoriedade do Registro Civil no Brasil em of?cios do Estado delegados a privados.

1889 com a Proclama??o da Rep?blica o Decreto 9886 entra definitivamente em vigor estabelecendo a separa??o entre Igreja e Estado e a proclama??o de um Estado laico

P?gina de rosto do "Regulamento do Registro Civil", o primeiro texto legal a estabelecer o registro civil obrigat?rio e universal no Brasil em 1888.

Jo?o Alfredo Correia de Oliveira, art?fice do primeiro regulamento do registro civil

Registro Civil no Brasil Um Servi?o P?blico

Artigo 236 da Constitui??o Federal do Brasil (CF) - Os servi?os notariais e de registro s?o exercidos em car?ter privado, por delega??o do Poder P?blico.

Registro Civil no Brasil Um Servi?o P?blico

Art. 1? Servi?os notariais e de registro s?o os de organiza??o t?cnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, seguran?a e efic?cia dos atos jur?dicos. Art. 3? Not?rio, ou tabeli?o, e oficial de registro, ou registrador, s?o profissionais do direito, dotados de f? p?blica, a quem ? delegado o exerc?cio da atividade notarial e de registro.

Registro Civil no Brasil Capilaridade Nacional

Onde houver um brasileiro haver? um Registrador Civil das Pessoas Naturais

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