TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO

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TAXA JUDICI?RIA ? PREPARO

(atualizado em 10/02/2020)

SGP 6 ? Diretoria de Capacita??o e Desenvolvimento de Talentos

TAXA JUDICI?RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR?TICA

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SUM?RIO

CONTEXTO..................................................................................................................................... 3 PROCEDIMENTO............................................................................................................................ 3

Preenchendo a planilha............................................................................................................. 5 Valor da Condena??o:......................................................................................................... 6 Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Ju?zo: ........................................................................ 7

CR?DITOS..................................................................................................................................... 12

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CONTEXTO

O arquivo "Taxa Judici?ria" foi elaborado de acordo com o disposto na Lei n? 11.608/03 e no Provimento CSM n? 884/04 (incid?ncia da taxa judici?ria sobre os servi?os forenses). A "Taxa Judici?ria ? Preparo" ? uma planilha de c?lculo produzida em excel, apresentada atrav?s da aba "Preparo", a permitir a elabora??o de c?lculo, conforme o tipo de incid?ncia dessa taxa em quest?o.

PROCEDIMENTO

Ao abrir o arquivo "Taxa Judici?ria" o usu?rio visualizar? treze planilhas de c?lculo, apresentadas atrav?s de "abas":

A primeira aba, a de "?ndices", cont?m valores da UFESPs e ?ndices de atualiza??o monet?ria ? da Tabela Pr?tica de D?bitos Judiciais (INPC) ? que norteiam os c?lculos. A planilha "Preparo" ? apresentada na segunda aba, utilizada para c?lculo de preparo, conforme a Lei n? 11.608/03:

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Essa planilha ? composta por c?lulas (campos) bloqueadas e desbloqueadas. Apenas as c?lulas desbloqueadas ? que permitem edi??o pelo usu?rio. As c?lulas desbloqueadas est?o identificadas pela cor verde e s?o aquelas que devem ser preenchidas pelo usu?rio, ou seja, aquelas destinadas para inser??o de dados.

Para inserir dados nessas c?lulas, basta apenas selecion?-la, clicando sobre ela, e com um duplo clique com o bot?o do mouse sobre o campo, o usu?rio poder? inserir os dados necess?rios, como o n?mero do processo, o Of?cio Judicial, a data da atualiza??o, etc.

Dica!

As c?lulas (campos) que correspondem ? data devem ser preenchidas com barra (ex: 31/01/2020).

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Preenchendo a planilha

Inicialmente, o usu?rio dever? preencher os campos destinados ao n?mero do processo (c?lula E6) e, em seguida, ao do Of?cio (c?lula E7).

A c?lula B11 traz instru??o sobre o uso da planilha. Essa informa??o pode ser deletada.

Neste pr?ximo campo (c?lula B12), o usu?rio dever? selecionar se a base de c?lculo ser?: ? o valor da causa; ? o da condena??o; ou ? o fixado pelo ju?zo para esse fim.

Essa sele??o ? feita atrav?s da seta apresentada ao final do campo:

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Valor da Condena??o:

Se a base de c?lculo for o "valor da condena??o (art.4?, ?2?, 1? parte)" a planilha apresentar? para preechimento as seguintes c?lulas (campos):

? B15 a B19: destinadas ? data inicial da corre??o monet?ria de cada parcela que integra o principal. Ser? apresentado o limite de cinco linhas para essas possibilidades de verbas de condena??o (ex: indeniza??o por danos morais, indeniza??o por danos materiais, etc). Se houver apenas um montante a corrigir, basta inserir a data inicial da corre??o na c?lula B15:

? C15 a C19: destinadas aos valores originais de cada parcela; se houver apenas um montante a corrigir, insira o valor apenas na c?lula C15:

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? G15 a G19: destinadas ao termo inicial dos juros incidentes sobre cada parcela; se houver apenas um montante a corrigir, insira a data na c?lula G15:

Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Ju?zo:

Se a base de c?lculo for o valor da causa (art.4?, inciso II) ou o valor fixado pelo ju?zo (art.4?, ?2?, 2? parte) a planilha apresentar? as seguintes c?lulas:

? c?lula F12 a ser preenchida com os respectivos valores:

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? c?lula F23: destinada ao termo inicial da corre??o monet?ria

? c?lula F26: destinada ? data da atualiza??o; o sistema preencher? automaticamente com a data do ?ltimo dia do m?s em que est? sendo elaborado o c?lculo, por?m ? um campo pass?vel de preenchimento pelo usu?rio

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