Tabela de Custas - IRIB

[Pages:8]Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

Tabela de Custas

IDMATERIA290852IDMATERIA

TABELA DE CUSTAS Lei Estadual n. 16.741/2010 e Decreto Judici?rio n. 48/2011 da Presid?ncia do Tribunal

T a b e l a I

Dos Atos do TribunaL de Justi?a Secretarias

I. Recursos interpostos para o Tribunal de

R$ 36,43

Justi?a e para os Tribunais Superiores

II. Reclama??es, Correi??es Parciais e Conflitos R$ 36,43

de Compet?ncia

III. Mandado de Seguran?a

R$ 36,43

IV. A??o rescis?ria - 4% (quatro por cento)

R$ 18,94

sobre o valor da

R$ 87,43

causa:

M?nimo...................................................................

M?ximo...................................................................

V. Deser??o

R$ 36,43

VI. Alvar?s, Of?cios, Editais e Traslados:

R$ 7,29

a) uma

R$ 2,19

folha...........................................................

b) por folha que

exceder............................................

VII. Carta Precat?ria, Carta de Ordem, Carta R$ 32,79

Rogat?ria e Carta

de Senten?a

OBS: A este valor ser? acrescido o montante necess?rio para o porte postal devido

para a devolu??o.

NOTAS: 1. Nos demais processos origin?rios e nos casos omissos ser?o cobradas as mesmas custas fixadas para a Primeira Inst?ncia. 2. A arrecada??o total ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS. T a b e l a II

Dos Atos do TribunaL de Justi?a

Secret?rio

I. Certid?es a) pela primeira folha............................................... b) por folha que exceder...........................................

R$ 7,29 R$ 2,19

II. Registros de Diplomas de bachar?is ou cartas R$ 14,57 de doutores em direito

III. Autentica??o de c?pias reprogr?ficas extra?das de processos arquivados ou em andamento na secretaria........

R$ 2,19

Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados, ser? recolhida ao Fundo

de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS

T a b e l a III

Atos da Procuradoria-Geral da Justi?a

Secret?rio

I. Certid?es a) pela primeira folha............................................... b) por folha que exceder...........................................

R$ 7,29 R$ 2,19

II. Autentica??o de c?pias reprogr?ficas extra?das de processos arquivados ou em andamento na secretaria

R$ 2,19

Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados ser? recolhida ao Fundo

Especial do Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - FUEMP/PR.

T a b e l a VI

Ju?zes de Paz

I. Pela arrecada??o provis?ria de bens de

2 %

defunto, de ausentes ou vagos

- 463 -

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

NOTAS:

.........................metade das custas previstas no item I, mais porte postal.

1. As despesas de conserva??o e guarda de bens arrecadados ser?o pagas a parte.

c-) expedida, para o respectivo cumprimento,

2. Pela dilig?ncia de casamento em cart?rio ............100,00 VRC - R$ 15,30

al?m do porte postal, quando houver........ = 66,66 VRC = R$ 10,20

Pela dilig?ncia de casamento fora de cart?rio....... 200,00 VRC - R$ 30,60

VI- Carta de Senten?a..................................... = 300,00 VRC = R$ 45,90

Rogat?ria.................................................. = 300,00 VRC = R$ 45,90

Mandado de Averba??o............................... = 300,00 VRC = R$ 45,90

OBS. 1: A presente tabela ser? aplicada at? a regulamenta??o do Art. 98, II da

VII- Por carta de adjudica??o e formal

Constitui??o Federal.

de partilha expedido................................... = 1.000,00 VRC = R$ 153,00

T a b e l a VII

a-) carta de arremata??o, remiss?o e

requisit?rio de pagamento: ..............as mesmas custas previstas no item I.

Minist?rio P?blico do Estado do Paran?

VIII- Separa??es e Div?rcios............................... = 2.400,00 VRC = R$ 367,20

I. Ao Minist?rio P?blico Estadual, nos feitos em R$ 4,37

Convers?es e dissolu??es de sociedade

que interv?m, inclusive notariais e registrais.

Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados, ser? recolhida ao Fundo Especial do Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - FUEMP/PR.

conjugal................................................... = 2.400,00 VRC = R$ 367,20 a-) havendo bens, acrescentam-se as custas previstas no item I. IX - Declara??o de habilita??o de cr?dito: a) no prazo:............................................ 25% das custas taxadas no item I.

T a b e l a IX

b) retardat?ria ou impugna??o de cr?dito:.... 50% das custas taxadas no item I. X - Procedimentos administrativos.................... = 600,00 VRC = R$ 91,80

Atos dos Escriv?es do C?vel, Fam?lia e da Fazenda I - Arrolamentos, Invent?rios, Sobrepartilhas, Partilha de bens Embargos Processos de procedimento especial de jurisdi??o volunt?ria Processos de conhecimento (incluindo procedimentos especiais de jurisdi??o contenciosa) Incidentes procedimentais Mandados de seguran?a Medidas cautelares Alvar?s Retifica??es Processos de execu??o em geral, inclusive de senten?a Separa??es, Div?rcios e Dissolu??o da sociedade conjugal Alimentos em geral Reconven??es Fal?ncias, Concordatas, Recupera??o Judicial e Restitui??o de mercadoria Extin??o de obriga??es Recursos, Exce??es e Demais a??es

Justifica??es............................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Protestos.................................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Notifica??es.............................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Interpela??es............................................ = 600,00 VRC = R$ 91,80 NOTAS: 1. Nos processos de invent?rios, arrolamentos, sobre partilhas e partilha de bens, as custas ser?o calculadas sobre o valor integral dos bens objetos dos mesmos. 2. As custas processuais n?o poder?o ser dispensadas, parceladas ou negociadas sem a expressa concord?ncia de seus favorecidos. 3. Nos processos em geral, o c?lculo das custas incidir? sobre o valor legal da a??o devidamente corrigido, devendo ser observado, para efeito e atribui??o ao valor da causa, o contido nos arts. 258, 259 e 260 do CPC. 4. O recolhimento contido no CPC referente ?s custas devidas pelos atos praticados seguir? os crit?rios da Lei vigente. 5. As custas decorrentes das a??es com o benef?cio da gratuidade processual tomar?o por base a presente tabela, devendo ser obedecido o art. 1?, IV, da Constitui??o Estadual. 6. As custas remanescentes dever?o ser pagas antes do julgamento da causa e sobre elas incidir?o corre??o monet?ria e juros na forma de lei, a partir de sua inadimpl?ncia, podendo as partes devedoras serem inscritas no banco de dados dos

VRC At? 21.000,00 At? 25.200,00 At? 29.400,00 At? 33.600,00 At? 37.800,00 At? 42.000,00 At? 46.200,00

R$ 3.213,00 3.855,60 4.498,20 5.140.80 5.783,40 6.426,00 7.068,60

VRC 1.500,00 1.700,00 1.800,00 1.900,00 2.100,00 2.300,00 2.500,00

R$ 229,50 260,10 275,40 290,70 321,30 351,90 382,50

CPC Vide nota 6 " " " " " "

of?cios distribuidores. 7. As custas dos processos de alvar?s, ser?o cobradas na propor??o de 50% das previstas no item I. 8. Na renova??o de invent?rios por morte do c?njuge ou herdeiro, as custas ser?o acrescidas de mais 10%. 9. Os encargos decorrentes da transcri??o de grava??o de fita magn?tica dos Juizados Especiais ser?o cobrados conforme o item V letra "A".

At? 50.400,00 7.711,20

2.700,00

413,10

"

10. As custas processuais dos Juizados Especiais C?veis correspondem a 50%

At? 54.600,00 8.353,80

2,900,00

443,70

"

At? 58.800,00 8.996,40

3.000,00

459,00

"

At? 63.000,00 9.639,00

3.100,00

474,30

"

At? 67.200,00 10.281,60

3.200,00

489,60

"

(cinq?enta) por cento dos valores apontados no item I e a sua arrecada??o ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS. T a b e l a X

At? 71.400,00 10.924,20

3.400,00

520,20

"

At? 75.600,00 11.566,80

3.600,00

550,80

"

Atos dos Escriv?es do Crime

At? 79.800,00 12.209,40

3.800,00

581,40

"

VRC

R$

At? 84.000,00 12.852,00

4.000,00

612,00

"

I. Quest?es prejudiciais:

100,00

15,30

At? 88.200,00 13.494,60

4.200,00

642,60

"

At? 92.400,00 14.137,20

4.400,00

673,20

"

At? 96.600,00 14.779,80

4.600,00

703,80

"

At? 100.800,00 15.422,40

4.800,00

734,40

"

At? 105.200,00 16.095,60

5.000,00

765,00

"

At? 109.600,00 16.768,80

5.200,00

795,60

"

At? 114.000,00 17.442,00

5.400,00

826,20

"

At? 118.400,00 18.115,20

5.600,00

856,80

"

At? 122.800,00 18.788,40

5.800,00

887,40

"

II- Buscas, cada 10 anos.................................. = 66,66 VRC = R$ 10,20

Autua??o................................................... = 66,66 VRC = R$ 10,20

Desarquivamento de processos.................... = 66,66 VRC = R$ 10,20

Exce??es; Conflitos de

120,00

Jurisdi??o; Medidas

Assecurat?rias; Incidentes

de Falsidade; Per?cias em

Geral; Reconhecimento de

Pessoas e de Coisas; Buscas

e Apreens?o; Interdi??o

de Direitos e Medidas de

Seguran?a...............................

Fian?a.............................................................

II. Restaura??o de autos

200,00

extraviados ou destru?dos.

III. Processos em esp?cie:

200,00

18,36

30,60 30,60

III - Certid?es extra?das de autos, livros ou

a) Que obede?am ao rito do 100,00

15,30

Documentos, e por of?cio, edital e alvar? expedido: Primeira folha............................................ = 66,66 VRC = R$ 10,20 Por folha que exceder.................................. = 20,00 VRC = R$ 3,06 IV - Confer?ncia de reprodu??o, c?pia, ou via de

Livro II, T?tulo I, Cap?tulos I 100,00 e III, do C?digo de Processo 160,00 Penal.................................................................. b) Que obede?am ao rito do Livro II, T?tulo I, Cap?tulo II do mesmo C?digo:

15,30 24,48

qualquer papel com o original; confer?ncia e conserto de translado ou p?blica forma,

1?) At? a pron?ncia, inclusive..............................................................

avisos e publica??es de avisos...................... = 20,00 VRC = R$ 3,06 V - Cartas Precat?rias:

2?) Da pron?ncia at? o julgamento...........................................................

a-) recebidas, pelo respectivo cumprimento,

c) Que obede?am ao

quando para notifica??o, intima??o ou cita??o, exceto dilig?ncia, condu??o e porte postal devido pela devolu??o.......... = 1.000,00 VRC = R$ 153,00 b-) recebidas, pelo respectivo cumprimento para atos executivos ou avalia??o de bens, pagamento de impostos expedidas em

rito do Livro II, T?tulo II, Cap?tulo V, do referido C?digo................................... IV. Recursos: a) Embargos de Terceiro em Seq?estro ................ b) Em Sentido Estrito,

200,00 200,00

30,60 30,60

processos de invent?rio, arrolamento e partilha de bens em processos de execu??es em geral, pris?o, inquiri??o,

Apela??o e Protesto por novo

J?ri....................................................................

V. Incidentes de Execu??o: 60,00

9,18

per?cia e busca e apreens?o:

- 464 -

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

Livramento Condicional,

inclusive revoga??o e

reabilita??o.........................................................

VI. Certid?es:

40,00

6,12

primeira

3,00

0,46

folha ................................................

por folha que

exceder ......................................

VII. Buscas: cada 10 (dez) anos 2,00

0,31

ou fra??o

VIII.

2,00

0,31

Autentica??es.......................

NOTA - As custas processuais nos Juizados Especiais Criminais correspondem

a 50% (cinq?enta por cento) dos valores apontados no item III, letra "a" e a sua

arrecada??o ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio -

FUNREJUS.

OBS.: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.

T a b e l a XI

Atos dos Tabeli?es

VRC

I. Reconhecimento de 21,73

Firma:

43,60

a) sem valor

declarado...................

b) com valor declarado,

e por autenticidade.

II. Autentica??es de 20,00

pap?is, documentos e

fotoc?pias, por ato

III. Procura??o:

384,62

- Por outorgante ou 10,00

outorgado que acrescer

- Em causa pr?pria,

metade das custas do

item IV desta tabela.

IV. Escrituras: (inclu?do

o traslado)

sem valor declarado

metade do item 1? da

tabela abaixo.

R$ 3,32 6,67

3,06

58,85 1,53

VRC At? 56.000,00 At? 66.000,00 At? 76.000,00 At? 86.000,00 At? 96.000,00 At? 106.000,00 At? 116.000,00 At? 126.000,00 At? 136.000,00 At? 146.000,00 At? 156,000,00 At? 166.000,00 At? 176.000,00 At? 186.000,00 At? 196.000,00 At? 206.000,00 At? 216.000,00 At? 226.000,00

R$ 8.568,00 10.098,00 11.628,00 13.158,00 14.688,00 16.218,00 17.748,00 19.278,00 20.808,00 22.338,00 23.868,00 25.398,00 26.928,00 28.458,00 29.988,00 31.518,00 33.048,00 34.578,00

VRC 1.260,00 1.485,00 1.710,00 1.935,00 2.160,00 2.385,00 2.610,00 2.835,00 3.060,00 3.285,00 3.510,00 3.652,00 3.872,00 4.092,00 4.312,00 4.532,00 4.752,00 4.972,00

OBS: - Esta Tabela n?o ? progressiva.

VRC

V. Testamentos:

2.000,00

a)

300,00

P?blico............................1...0..0..0..,.0..0....

b) Aprova??o

de testamento

cerrado .........

c)

Revoga??o........................................

VI. Constitui??o

1.000,00

de Condom?nio e

40,00

Divis?o ou Partilha

amig?vel .....................................

por unidade,

mais................................

VII. Certid?es:

40,00

a)

30,00

Procura??es...................9..,.0..0.........

b) de escritura -

primeira folha.........

por p?gina que

acrescer.............

VIII. P?blica forma: 46,00

a) primeira

30,00

folha...............................

b) por p?gina que

acrescer..................

IX. Buscas: por dez (10) 6,00

anos ou fra??o.......

X. Tratando-se de

um s? adquirente ou

devedor, pessoa f?sica,

numa ?nica escritura

R$ 306,00 45,90 153,00

153,00 6,12

6,12 4,59 1,38

7,04 4,59

0,92

R$ 192,78 227,20 261,63 296,05 330,48 364,90 399,33 433,75 468,18 502,60 537,03 558,76 592,42 626,08 659,74 693,40 727,06 760,72

CPC

CPC Vide nota 4 " " " " " " " " " " " " " " " " " CPC Vide nota 4 Vide nota 4 Vide nota 4

Vide nota 4 Vide nota 4

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edif?cio condominial, as custas ser?o cobradas pela forma abaixo: a) pelas tr?s (3) primeiras unidades, custas integrais; b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais.

NOTAS: 1. Escritura de contrato de financiamento dentro do Plano Nacional de Habita??o, a metade das custas fixadas. 2. Nenhum acr?scimo ser? devido pela transcri??o nas escrituras de alvar?s, tal?es de sisa, certid?es e outros pap?is necess?rios ? perfei??o ao ato. 3. No t?tulo que haja incid?ncia de imposto de transmiss?o de bens im?veis e do direito a ele relativo, as custas dever?o ser cobradas pela avalia??o dada ao im?vel para aquela incid?ncia. 4. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93) OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XII

Atos dos Oficiais do Registro Civil

VRC

I. Averba??es:

120,00

a) de senten?a de

120,00

nulidade ou anula??o

de casamento,

separa??o judicial,

ou div?rcio; ato de

restabelecimento de

sociedade conjugal, de

escritura de ado??o ou

atos que a dissolvam...

b) de altera??o de

nome e retifica??o de

assento...................................................

II. Certid?es de

175,00

Nascimento,

65,00

Casamento ou ?bito: 15,00

a) em breve

10,00

relat?rio...........................

b) verbo ad verbo -

primeira folha .........

por folha que

exceder......................

c) havendo

necessidade de busca,

por 10 (dez) anos ou

fra??o................................

III.

1.500,00

Habilita??o para

70,00

casamento......................2...000,00

a) Justifica??o para 50,00

dispensa de editais de

proclamas, suprimento

de idade e de

consentimento.........................................

b) Casamento fora

do Cart?rio, exclu?da

a despesa com a

condu??o, a cargo do

interessado..............................................

c) Registro de editais

recebidos de outro

of?cio.....................................................

R$ 18,36 18,36

26,77 9,94 2,29 1,53

229,50 10,71 306,00 7,65

CPC 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Vide nota 4 0,00 0,00 0,00

NOTAS:

1. ? vedada a cobran?a acumulada das al?neas "a" e "c" deste item III.

2. ? vedada a cobran?a acumulada do item III com a letra "b" do mesmo item.

VRC

IV. Registro de

Nascimento ou de

?bito com a primeira

certid?o.

a) independente de

despacho Judicial........

b) mediante despacho

Judicial................

V. Retifica??o de

70,00

assento ? margem,

mediante justifica??o,

com ou sem

prova...................

VI. Inscri??o

200,00

de casamento

religioso ...........

VII. Registro: de

150,00

emancipa??o, aus?ncia,

R$

10,71 30,60 22,95

CPC

0,00 0,00 0,00

- 465 -

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

interdi??o, inclusive

mencionadas no item V:

averba??o ..................

10% do item V.

VIII. Inscri??o de

170,00

26,01

0,00

VIII. Registro de

60,00

9,18

op??o e aquisi??o de

escrituras de pacto 20,00

3,06

nacionalidade, ado??o

ante nupcial no livro

e legitima??o...........

3.......................................

NOTAS: 1. Os atos que por determina??o legal forem isentos de custas n?o sofrer?o incid?ncia da al?quota ? Carteira de Previd?ncia Complementar e ?s Associa??es. 2. No item V n?o haver? custas quando o erro for do cartor?rio. 3. Ser?o gratuitos todos os atos, inclusive as certid?es, para a pessoa que se declare

Averba??o de

escrituras de pacto

ante nupcial no livro

2.......................................

IX. Incorpora??o e

200,00

Condom?nio:

200,00

30,60 30,60

pobre, nos termos do artigo 30, par?grafo 1? da Lei n.? 6.015/73.

a) Registro de

4. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6% respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).

incorpora??o imobili?ria: o mesmo pre?o do item XIII, calculado sobre o valor

OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas.

do terreno, custo global da obra (Lei Federal

T a b e l a XIII

4591, de 16/12/64,

artigo 32, "h").

Atos dos Oficiais do Registro de Im?veis

VRC

R$

I. Arquivamento de 7,00

1,07

qualquer documento.

II. Averba??o (inclusive 60,00

9,18

a prenota??o, a busca e

arquivamento):

a) de mudan?a

de numera??o,

reconstru??o e

demoli??o de pr?dios,

de desmembramento

e fus?o de terreno,

de altera??o de

nome em virtude de

casamento, de viuvez,

de separa??o ou

div?rcio consensual

ou judicial litigioso,

de retifica??o de

averba??o ou de

registro e matr?cula,

desde que tal

retifica??o n?o importe

na altera??o do valor

contratual.

b) de libera??o parcial 80,00 de garantia hipotec?ria

12,24

c) de libera??o total de garantia hipotec?ria - as mesmas custas do item XIII letra A. d) demais averba??es atribu?das ao Registro de Im?veis, ser?o cobradas a metade das custas determinadas no item XIII.

e) de contrato de loca??o, para fins de prefer?ncia (art. 167, II, 16 L.R.P.), 30% sobre as custas determinadas no item XIII.

III. Buscas: cada 10 3,00

(dez) anos.

IV. Certid?es:

67,00

a) de registro ou ?nus 40,00

real.................

b) negativa de

propriedade...................

0,46

10,25 6,12

CPC 0,00 Vide nota 6

Vide nota 6 Vide nota 6

0,00 0,00 0,00

b) Registro de

institui??o de

condom?nio.............................................

c) Registro de

conven??o de

condom?nio, qualquer

que seja o n?mero de

unidade, incluindo o

valor das averba??es

necess?rias....

X. Registro de

10,00

Loteamentos:

40,00

a) Registro de

200,00

loteamento ou

desmembramento

urbano ou rural, al?m

das despesas de

publica??o de edital na

imprensa, por lote ou

gleba......................................

b) Intima??o ou

notifica??o, exclu?das

as despesas de

publica??o de edital e

condu??o....

NOTA - Os

emolumentos m?nimos

a serem cobrados

na al?nea "a", at? 50

(cinq?enta) lotes, ser?o

de:................

XI. Recebimento de 40,00

presta??es previstas

no Dec. Lei n. 58, de

10/12/1937 e na Lei

6766, de 20/12/1979:

a) Pela abertura de

conta e recebimento

da primeira

presta??o..............................

b) Pelo recebimento

sem abertura de conta,

1% do valor depositado.

NOTA - Os valores

previstos neste item

ser?o deduzidos da

import?ncia depositada

pelos prestamistas.

XII. Matr?cula: nos

30,00

casos de unifica??o e

desmembramento do

im?vel, pela certid?o.

1,53 6,12 30,60

6,12

4,59

NOTAS:

XIII. Registro de T?tulos

1. Nas certid?es negativas de propriedade cobrar-se-? mais 1,00 VRC (R$ 0,15) por

(inclusive buscas,

pessoa que exceder a uma, entendendo-se por pessoa o casal interessado. 2. Se as certid?es mencionadas na al?nea "a" deste item se referir a mais de um registro, cobrar-se-? mais 2,00 VRC (R$ 0,31) por registro que exceder.

matr?cula e certid?o): a) Sem valor declarado - 50% do item 1? da tabela abaixo.

VRC

R$

CPC

b) Com valor declarado:

V. Registro de C?dulas de Cr?dito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exporta??o: as mesmas custas do item XIII letra A. VI. Registro no livro 2, de hipoteca cedular: a) C?dula de Cr?dito e financiamento Rural, o mesmo valor previsto no item V, para o registro de cada Im?vel. b) Das demais c?dulas mencionadas no item V, o mesmo.

VRC At? 56.000,00 At? 66.000,00 At? 76.000,00 At? 86.000,00 At? 96.000,00 At? 106.000,00 At? 116.000,00 At? 126.000,00 At? 136.000,00 At? 146.000,00 At? 156.000,00 At? 166.000,00 At? 176.000,00 At? 186.000,00 At? 196.000,00

R$ 8.568,00 10.098,00 11.628,00 13.158,00 14.688,00 16.218,00 17.748,00 19.278,00 20.808,00 22.338,00 23.868,00 25.398,00 26.928,00 28.458,00 29.988,00

VRC 1.260,00 1.485,00 1.710,00 1.935,00 2.160,00 2.385,00 2.610,00 2.835,00 3.060,00 3.285,00 3.510,00 3.652,00 3.872,00 4.092,00 4.312,00

VII. Averba??es

OBS: - Esta tabela n?o ? progressiva.

de c?dulas rurais

- 466 -

R$ 192,78 227,20 261,63 296,05 330,48 364,90 399,33 433,75 468,18 502,60 537,03 558,76 592,42 626,08 659,74

Vide nota 6 0,00

Vide nota 6 Vide nota 6

Vide nota 6 0,00 Vide nota 6

0,00

Vide nota 6

CPC Vide nota 4 " " " " " " " " " " " " " "

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559

VRC

R$

XIV. Prenota??o do 10,00

1,53

t?tulo no protocolo.

XV. As inscri??es

dos contratos de

abertura de cr?dito com

garantia de penhor

ou hipotec?rio,para o

financiamento agr?cola

e pecu?rio com o Banco

do Brasil S/A e o Banco

do Estado do Paran?

S/A, pagar?o a metade

das custas previstas

neste regimento (item

V).

OBS: Ver nota 3

XVI. Prejudicado pelo

sistema de folio real,

institu?do pela Lei

6015/73.

XVII. Do t?tulo em que

haja incid?ncia do

imposto de transmiss?o

de bens im?veis e dos

direitos a ele relativos,

as custas dever?o

ser cobradas pela

avalia??o dada ao

im?vel para aquela

incid?ncia, exceto

se o t?tulo ? lavrado

em cumprimento a

promessa de compra

e venda registrada no

registro de im?veis, no

prazo de sessenta dias

de sua lavratura.

XVIII. Tratando-se de

um s? adquirente ou

devedor, pessoa f?sica,

num ?nico t?tulo que

versar sobre diversas

unidades de um mesmo

loteamento ou edif?cio

condominial as custas

ser?o cobradas da

seguinte forma:

a) Pelo registro da

primeira unidade:

custas integrais.

b) Pelo registro de

cada uma das demais

unidades 80% (oitenta

por cento) das custas

integrais.

XIX. Ser?o reduzidas

em 50% (cinq?enta

por cento) as custas

devidas pelos registros

correspondente ?

primeira aquisi??o

mobili?ria, comprovada

mediante declara??o

expressa do adquirente,

sob as penas da

lei, quando houver

financiamento pelo

sistema financeiro de

habita??o.

a) Registro de

averba??o referente

? aquisi??o de casa

pr?pria, em que seja

parte Cooperativa

Habitacional ou

entidade assemelhada

(artigo 290, ? 1?, Lei

6015/73) - 30% do item

XIII A;

b) Nos programas

de interesse social,

executados pelas

COHABs ou entidades

assemelhadas; atos de

aquisi??o de im?veis

e os de averba??o de

constru??o, estar?o

sujeitos ?s seguintes

limita??es:

- im?vel at? 60 m? de

?rea constru?da: 40%

do item XIII A (Sem

valor declarado);

- mais de 60 m? at? 70

m?: 50% do item XIII A

(Sem valor declarado);

Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

CPC 0,00 Vide nota 6

Vide nota 6

- mais de 70 m? at?

80m?; 60% do item XIII

A.

XX. Versando um t?tulo 60,00

9,18

Vide nota 6

sobre a aquisi??o de

um apartamento e uma

garagem em edif?cio

condominial e esta

?ltima unidade for

considerada unidade

aut?noma, cada

registro advindo do

t?tulo aquisitivo dessa

unidade garagem.

NOTAS:

1) Nos registros de penhora e de contratos de loca??o as custas correspondem a

30% (trinta por cento) do valor do item XIII.

2) Nos registros de hipoteca ou usufruto as custas correspondem a 50% (cinq?enta

por cento) do valor do item XIII.

3) Para o registro de hipoteca e penhora ser? considerado o valor da d?vida e n?o

o valor do im?vel.

4) Com a extin??o do MVR - Maior Valor de Refer?ncia pela Lei n.? 8.177/91, os

registros referidos nos itens V e XIX, letras a e b, obedecer?o para o c?lculo de custas

os valores fixados na Lei n.? 8.178/91, Art. 21.

5) Nos atos traslativos da propriedade que n?o forem prenotados no prazo de trinta

dias, a partir da data de sua celebra??o, as custas ser?o calculadas com base no

valor constante no ?ltimo lan?amento do IPTU ou IPTR, salvo se o valor declarado

no instrumento lhe for superior.

6) O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%

e 6% respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei

n.? 10.546/93).

Vide nota 6 Vide nota 6

OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XIV

Atos dos Oficiais de Registro de T?tulos e Documentos e civil das Pessoas Jur?dicas

Vide nota 6

I. Registro integral de Contrato, T?tulos e Documentos com valor declarado:

VRC At? 20.000,00 At? 24.000,00 At? 28.000,00 At? 32.000,00 At? 36.000,00 At? 40.000,00 At? 44.000,00 At? 48.000,00 At? 52.000,00 At? 56.000,00 At? 60.000,00 At? 64.000,00 At? 68.000,00

R$ 3.060,00 3.672,00 4.284,00 4.896,00 5.508,00 6.120,00 6.732,00 7.344,00 7.956,00 8.568,00 9.180,00 9.792,00 10.404,00

VRC 300,00 360,00 420,00 480,00 540,00 600,00 660,00 720,00 780,00 840,00 900,00 960,00 1.020,00

OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.

VRC

II. Registro Integral de 300,00

T?tulos, Documentos

ou Papel sem valor

declarado.

III. Registro e entrega 300,00

de notifica??es,

80,00

inclusive a certid?o 150,00

? margem do

registro e no

documento......................

a) Despesas de

condu??o: no per?metro

urbano..........

b) no per?metro rural

ou em local distante

do Cart?rio mais de 10

(dez) quil?metros......

IV. Matr?cula de Oficina 150,00

Impressora, Jornal e

outros peri?dicos.

V. Inscri??o de

100,00

Pessoas Jur?dicas

de fins cient?ficos,

culturais, beneficentes

ou religiosos,

inclusive todos os

atos de registro e

arquivamento.................................

VI. Inscri??o de

pessoa jur?dica de fins

econ?micos, inclusive

todos os atos do

processo, registro e

arquivamento:

R$ 45,90 45,90 12,24 22,95

22,95 15,30

VRC

R$

VRC

- 467 -

R$ 45,90 55,08 64,26 73,44 82,62 91,80 100,98 110,16 119,34 128,52 137,70 146,88 156,06

R$

CPC Vide nota 3 " " " " " " " " " " " " CPC Vide nota 3

Vide nota 3 Vide nota 3 Vide nota 3

Vide nota 3

Vide nota 3

CPC

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

At? 20.000,00 At? 24.000,00 At? 28.000,00 At? 32.000,00 At? 36.000,00 At? 40.000,00 At? 44.000,00 At? 48.000,00 At? 52.000,00 At? 56.000,00 Ate 60.000,00 At? 64.000,00 At? 68.000,00

3.060,00 3.672,00 4.284,00 4.896,00 5.508,00 6.120,00 6.732,00 7.344,00 7.956,00 8.568,00 9.180,00 9.792,00 10.404,00

300,00 360,00 420,00 480,00 540,00 600,00 660,00 720,00 780,00 840,00 900,00 960,00 1.020,00

45,90 55,08 64,26 73,44 82,62 91,80 100,98 110,16 119,34 128,52 137,70 146,88 156,06

Vide nota 3 " " " " " " " " " " " "

OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.

VRC

VII. Certid?es e Buscas: 40,00 10,00 3,00

a)

Certid?es ........................

por p?gina que

acrescer...................

b) buscas por dez (10)

anos ou fra??o....

VIII. Xeroc?pia ou

3,00

fotoc?pia de documento

lavrado ou arquivado no

Cart?rio............

IX. Microfilme do

3,00

documento referido

nesta Tabela, qualquer

que seja o n?mero de

p?gina, mais..............

X. Autentica??o

25,00

procedida de acordo 60,00

com a Lei Federal

70,00

n.? 5433, de 08 de

mar?o de 1968,

regulamentada pelo

Decreto n.? 64393 de

24 de abril de 1969:

a) de microfilmagem

por rolo de

16mm.......................

b) de microfilmagem

por rolo de

35mm.......................

c) de c?pia extra?da

de rolo de microfilme,

legalizado, por p?gina

ou fotograma...........

R$ 6,12 1,53 0,46

0,46

0,46

3,82 9,18 10,71

CPC 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

NOTAS:

1. Nos registros de aditamentos de contratos, t?tulos e documentos sem valor

declarado, ser?o cobradas as custas previstas no item II.

2. Se houver valor declarado no aditamento, dele ser? deduzido o valor original.

3. O recolhimento do CPC das custas devidas pelo atos praticados ? de 4%, 5% e

6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.?

10.546/93).

OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XV

Atos dos Oficiais de Protestos de T?tulos

I. Anota??o ou protesto

VRC At? 12.000,00 At? 16.000,00 At? 24.000,00 At? 32.000,00 At? 40.000,00 At? 48.000,00 At? 56.000,00 At? 64.000,00 At? 72.000,00 At? 80.000,00 At? 88.000,00

R$ 1.836,00 2.448,00 3.672,00 4.896,00 6.120,00 7.344,00 8.568,00 9.792,00 11.016,00 12.240,00 13.464,00

VRC 180,00 240,00 360,00 480,00 530,00 580,00 630,00 680,00 730,00 780,00 830,00

OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.

VRC

II. Intima??o:

80,00

III. Cancelamento ou

anula??o de protesto

ou averba??o de

pagamento: 80% das

custas do n.? I.

IV. Certid?es:

67,00

a) negativa (por nome) 5,00

e inteiro teor (por

p?gina).................................................

b) relat?rio breve (por

ato)....................

V. Buscas: por dez 3,00

anos ou fra??o

VI. Autentica??o de 0,60

ato praticado ou de

documento em poder

da serventia...............

R$ 12,24

10,25 0,76

0,46 0,09

R$ 27,54 36,72 55,08 73,44 81,09 88,74 96,39 104,04 111,69 119,34 126,99

CPC Vide nota " " " " " " " " " "

CPC Vide nota

0,00 0,00

0,00

0,00

NOTA: - O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).

OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XVI

Atos dos Contadores, Partidores, Distribuidores e Deposit?rios P?blicos

dos Contadores

VRC

I. Conta de qualquer 65,00

natureza

II. Conta de juros,

2,00

corre??o monet?ria

e pr?mios: al?m do

previsto no item I,

cada papel, por ano ou

fra??o........

III. C?lculo de

200,00

liquida??o de

50,00

senten?a.........................4..0..,.0..0................

- C?lculo de qualquer

processo, de imposto ?

transmiss?o de

propriedade inter-

vivos ou causa-mortis

de quaisquer outros

impostos ou taxas; de

liquida??o em invent?rio

e arrolamento, sejam

quantas forem as

sucess?es e opera??es

necess?rias; forma??o

de ativo e passivo,

com base no monte-

mor, na arrecada??o,

adjudica??o,

remiss?o ou valor

apurado..................................................

- C?lculo para

cumprimento do

item 12.7.2.3. do

CNCGJ ...............................................

IV. Convers?o ?

2,00

moeda nacional ou

estrangeira de cada

papel de cr?dito, t?tulo

da d?vida p?blica,

a??o de companhia ou

institui??es financeiras;

por c?lculo

V. Verifica??o ou

30,00

confer?ncia de

cr?dito e contas em

fal?ncia, concordata,

recupera??o judicial,

concurso credit?rio e

presta??o de contas em

geral.

VI. Certid?o e

Buscas: as mesmas

custas atribu?das ao

Distribuidor

VII. Emenda ou reforma

de c?lculo ou conta:

metade do estabelecido

nos itens I a V

OBS: Se a emenda

ou reforma resultar de

omiss?o ou erro do

Contador n?o ser?o

devidas custas.

R$ 9,94 0,31 30,60 7,65 6.12

0,31

4,59

CPC Vide nota 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

NOTAS:

1. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%

e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei

n.? 10.546/93).

2. Se o c?lculo for elaborado por processamento de dados, as custas ser?o

acrescidas de 10%.

dos Partidores

VRC

R$

I. Esbo?o de partilha:

10% das custas

atribu?das ao Escriv?o

da Vara em que estiver

sendo processado o

feito

II. Rateio, pelo que

houver: as mesmas

custas do item I

III. Emenda ou reforma

de esbo?o de partilha

ou sobrepartilha:

metade das custas

atribu?das ao item I

CPC Vide nota 2

- 468 -

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

OBS: - Se a emenda ou a reforma resultar de omiss?o ou erro do Partidor, nada perceber?. IV. Busca: cada 10 (dez) anos ou fra??o, as mesmas custas atribu?das ao Distribuidor. V. Certid?o: as mesmas custas atribu?das ao Distribuidor.

NOTAS:

1. As custas ser?o contadas sobre o valor do monte-mor.

2. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%

e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei

n.? 10.546/93).

3. Se a partilha for elaborada por processamento de dados, as custas ser?o

acrescidas de 10%.

dos Distribuidores

VRC

I. Distribui??o e/ou 90,00

registro para o foro

judicial e protocolo

judici?rio, para

encaminhamento de

peti??o ao Tribunal

ou Comarca respectiva

II. Distribui??o e/ou 70,00

registro para o foro 30,00

extrajudicial:

35,00

a) T?tulos e

30,00

Documentos...................3..5..,00

b) Nas Comarcas onde 70,00

houver somente um 92,00

Oficio de T?tulos e

45,00

Documentos...................

c)

Tabelionatos............................

d) Nas Comarcas onde

houver somente um

Oficio de Tabelionato

de Notas....................

e) Protestos - at? R$

144,94...................

R$ 144,95 a R$

1.449,37.....................

R$ 1.449,38 em

diante........................

f) Registro de

Im?veis......................

III. Averba??o a

16,00

margem da Distribui??o

e/ou registro

IV. Baixa ou retifica??o 26,00

de Distribui??o e/ou

registro de aditivos,

averba??es, altera??es

e anexos

V. Busca:

16,00

a) Para informa??o 16,00

verbal....................... 79,00

b) Por 10(dez) anos

ou fra??o que exceder

os primeiros 20 (vinte)

anos.........................

c) Para cumprimento

do item 3.1.15 do

CNCGJ ....................................................

VI. Certid?o:

141,00

a)Inclu?da a busca at? 8,00

20 (vinte) anos....

b) por p?gina que

acrescer................

OBS: Vide nota 4

R$ 13,77

10,71 4,59 5,35 4,59 5,35 10,71 14,08 6,88

2,45 3,98

2,45 2,45 12,09

21,57 1,22

CPC

NOTAS:

1. As custas acima se referem a certid?o por pessoa, n?o havendo qualquer

acr?scimo se solicitadas ? men??o de seu nome por extenso e abreviado, de solteira

ou casada, bem como de esp?lio ou massa falida correspondente ? mesma pessoa.

2. Para os atos praticados atrav?s de processamento de dados, as custas ser?o

acrescidas de 10% (dez por cento).

3. Nas certid?es fornecidas em autos de processos criminais, com antecedentes de

r?us, a requerimento do Minist?rio P?blico ou "ex-officio", poder?o ser cotadas as

custas do item VI desta Tabela, as quais ser?o pagas a final, no caso de condena??o.

4. Autorizada a cobran?a pela Lei 8.329, de 01/07/86, publicada no Di?rio Oficial n.?

2.309 de 02/07/86.

5. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%

e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei

n.? 10.546/93).

I. De valores, t?tulos da 2%

d?vida p?blica, a??es,

letras hipotec?rias,

deb?ntures, dinheiro,

pe?as de ouro,

prata, j?ias e pedras

preciosas: sobre o valor

nominal, import?ncia

final apurada, cota??o

oficial ou avalia??o, at?

o m?ximo de 267,00

VRC (R$ 40,85)

II. De im?veis, urbanos 2%

ou rurais: sobre a

avalia??o, import?ncia a

final apurada e, na falta

destas, pelo valor da

causa, at? o m?ximo de

535,00 VRC (R$ 81,85)

III. De m?veis, ve?culos 4%

automotores, artigos de

com?rcio e quaisquer

outros objetos

perec?veis: sobre a

avalia??o, import?ncia a

final apurada e, na falta

destas, pelo valor da

causa, at? o m?ximo de

535,00 VRC (R$ 81,85)

IV. Via f?rrea, linha 2%

telef?nica e telegr?fica,

empresa de luz, ?gua

e outros servi?os

p?blicos, ou dos

materiais empregados

em seu funcionamento;

empresas e

estabelecimentos

comerciais, industriais

e agr?colas; sementeira

ou planta??o: sobre

o produto l?quido dos

bens administrados, at?

o m?ximo de 535,00

VRC (R$ 81,85)

V. Sobre os

10%

rendimentos brutos

produzidos pelos bens

depositados desde que

auferidos com trabalho

do deposit?rio mediante

autoriza??o Judicial at?

VI. Pela administra??o

de Im?veis rurais ou

urbanos depositados as

mesmas do item V

VII. Nos executivos

Vide nota 5

fiscais, quando houver

dep?sitos: as custas

ser?o calculadas sobre

o valor da d?vida fiscal

VIII. Pela guarda de 0,5%

bens:

1%

a) ve?culos

automotores: al?m

das custas previstas

no item III por m?s

ou fra??o, sobre a

avalia??o, import?ncia a

final apurada e, na falta

destas, pelo valor da

causa.......

b) Demais bens: al?m

das custas previstas

no item III e observado

o seu limite, por m?s

ou fra??o, sobre a

avalia??o, import?ncia a

final apurada e, na falta

destas, pelo valor da

causa...

IX. Certid?o e

Busca: as mesmas

custas atribu?das ao

Distribuidor

NOTAS:

1. As custas dos itens V e VI, bem como outras despesas necess?rias e comprovadas

com a guarda, remo??o, fiscaliza??o, conserva??o e administra??o dos bens

depositados, ser?o pagas depois de aprovadas pelo Juiz.

2. As despesas com eventuais seguros, rateadas proporcionalmente aos bens

guardados em dep?sitos, mais as previstas no item VIII, ser?o cobradas

mensalmente.

3. N?o ser? expedido mandado de levantamento de penhora, arresto ou seq?estro,

sem o comprovante, nos autos, de recolhimento das custas fixadas nesta Tabela e

Dos Deposit?rios P?blicos

das despesas feitas com os bens depositados.

CPC

- 469 -

Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?

4. Quando, sobre qualquer bem penhorado, reca?rem outras penhoras, perceber? o deposit?rio, al?m das custas referentes ? primeira, mais a metade de cada uma das demais, cujo valor ser? rateado entre diversos feitos, limitado o valor ao dobro do pr?mio. 5. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).

OBS: O recolhimento do CPC j? esta inclu?do nas custas. T a b e l a XVII

Atos dos Avaliadores Judiciais

VRC

I. Avalia??o de a??es 5,00

de companhia,

500,00

deb?ntures, t?tulos

semelhantes e alugu?is

ou rendas:

- por 50 VRC (R$ 7,65)

ou fra??o..............

- emolumento

m?ximo............................

II. Avalia??o de im?veis

e outros bens:

R$ 0,76 76,50

CPC Vide nota 3

VRC At? 100.000,00 At? 150.000,00 At? 200.000,00 At? 250.000,00 At? 300.000,00 At? 350.000,00 At? 400.000,00 At? 450.000,00 At? 500.000,00 At? 550.000,00 At? 600.000,00 At? 650.000,00

R$ 15.300,00 22.950,00 30.600,00 38.250,00 45.900,00 53.550,00 61.200,00 68.850,00 76.500,00 84.150,00 91.800,00 99.450,00

VRC 400,00 470,00 540,00 670,00 800,00 930,00 1.060,00 1.190,00 1.320,00 1.450,00 1.580,00 1.710,00

R$ 61,20 71,91 82,62 102,51 122,40 142,29 162,18 182,07 201,96 221,85 241,74 261,63

CPC Vide nota 3 " " " " " " " " " " "

NOTAS: 1. ? vedada a cobran?a progressiva desta Tabela. 2. Havendo mais de um bem m?vel as custas incidir?o sobre o valor total dos bens avaliados. 3. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93) OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XVIII

Atos dos Oficiais de Justi?a

VRC

I. Autos de qualquer 150,00

natureza, inclusive os

atos complementares

II. Cita??es, Intima??es 30,00

ou Notifica??es, por 12,00

pessoa..................................................

- Certid?o, sendo

no mesmo local, o

primeiro ato ser? cotado

integralmente e os

subseq?entes, pela

metade........................

III. Contraf? por pessoa 6,00

IV. Pelos atos que

20,00

praticarem nas

sess?es do J?ri

inclusive certid?es

para ordena??o de

processos, de cada dia

de sess?o

V. Condu??o:

Ser? usada Tabela

fixada pelo Juiz

Diretor do F?rum em

portaria, ouvidos os

demais Magistrados

em exerc?cio na

Comarca e atendidas

as peculiaridades

locais (Art. 25 da Lei n.?

7.567/82).

R$ 22,95 4,59 1,84

0,92 3,06

CPC

NOTAS:

1. Al?m dessas taxas, as despesas de condu??o somente poder?o ser cotadas se

devidamente especificadas e se contiverem o "de acordo" do advogado da parte

interessada na dilig?ncia. Se houver pagamento antecipado, o Oficial de Justi?a

lan?ar? a cota, com a observa??o de que as custas j? foram pagas e por quem.

2. As certid?es referidas no item II, ficam limitadas ao n?mero de duas para cada

caso.

3. As custas previstas no item V s? podem ser cotadas uma vez e para a dilig?ncia

que resultar positiva.

OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.

T a b e l a XIX

Atos dos Porteiros de Audit?rio

VRC

R$

I. Certid?o: Os mesmos

emolumentos dos

Distribuidores.

II. Preg?o: (inclu?da, 50,00

7,65

nos leil?es, a fixa??o 50,00

7,65

do edital e respectiva

certid?o)

a) efetuado em

audi?ncia...............

b) efetuado fora de

audi?ncia...............

III. Percentagem

2%

nas arremata??es,

adjudica??es, ou nas

remiss?es ou resgates,

requeridos antes da

pra?a ou depois destas:

sobre o valor dos

objetos arrematados,

adjudicados ou

remidos, 2% at? o

m?ximo de 800,00 VRC

(R$ 122,40)

CPC

OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.

T a b e l a XX

Atos dos Peritos e Arbitradores

VRC

R$

CPC

I. Arbitramento:

20,00

3,06

a) de multa ou de

20,00

3,06

liquida??o de objeto

sobre o qual tiver

de determinar a

multa...............................

b) de responsabilidade

para especializa??o de

hipoteca

legal....................................................................

II. Corpo de delito:

40,00

6,12

a) quando depender 20,00

3,06

de exame m?dico ou

cir?rgico.............................................................

b) quando n?o

depender desses

exames...............................................................

III. Exames:

40,00

6,12

a) de sanidade

b) de sanidade mental, ao arb?trio do Juiz que ter? em vista a observa??o mais ou menos longa de 10,00 VRC (R$ 1,53) at? 80,00 VRC (R$ 12,24) c) cadav?rico, f?sico ou 120,00 qu?mico, se o exame preceder ? execu??o

18,36

d) radiosc?pico, ao arb?trio do Juiz, de 10,00 VRC (R$ 1,53) at? 80,00 VRC (R$ 12,24)

e) radiogr?fico, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 40,00 VRC (R$ 6,12) f) de escritura??o mercantil, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 40,00 VRC (R $ 6,12)

g) de documento, livros ou firmas, para verifica??o de falsidade ou de qualquer outro fato, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 50,00 VRC (R$ 7,65)

h) n?o especificados 20,00

3,06

neste n?mero

OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.

- 470 -

 ................
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