Tabela de Custas - IRIB
[Pages:8]Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
Tabela de Custas
IDMATERIA290852IDMATERIA
TABELA DE CUSTAS Lei Estadual n. 16.741/2010 e Decreto Judici?rio n. 48/2011 da Presid?ncia do Tribunal
T a b e l a I
Dos Atos do TribunaL de Justi?a Secretarias
I. Recursos interpostos para o Tribunal de
R$ 36,43
Justi?a e para os Tribunais Superiores
II. Reclama??es, Correi??es Parciais e Conflitos R$ 36,43
de Compet?ncia
III. Mandado de Seguran?a
R$ 36,43
IV. A??o rescis?ria - 4% (quatro por cento)
R$ 18,94
sobre o valor da
R$ 87,43
causa:
M?nimo...................................................................
M?ximo...................................................................
V. Deser??o
R$ 36,43
VI. Alvar?s, Of?cios, Editais e Traslados:
R$ 7,29
a) uma
R$ 2,19
folha...........................................................
b) por folha que
exceder............................................
VII. Carta Precat?ria, Carta de Ordem, Carta R$ 32,79
Rogat?ria e Carta
de Senten?a
OBS: A este valor ser? acrescido o montante necess?rio para o porte postal devido
para a devolu??o.
NOTAS: 1. Nos demais processos origin?rios e nos casos omissos ser?o cobradas as mesmas custas fixadas para a Primeira Inst?ncia. 2. A arrecada??o total ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS. T a b e l a II
Dos Atos do TribunaL de Justi?a
Secret?rio
I. Certid?es a) pela primeira folha............................................... b) por folha que exceder...........................................
R$ 7,29 R$ 2,19
II. Registros de Diplomas de bachar?is ou cartas R$ 14,57 de doutores em direito
III. Autentica??o de c?pias reprogr?ficas extra?das de processos arquivados ou em andamento na secretaria........
R$ 2,19
Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados, ser? recolhida ao Fundo
de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS
T a b e l a III
Atos da Procuradoria-Geral da Justi?a
Secret?rio
I. Certid?es a) pela primeira folha............................................... b) por folha que exceder...........................................
R$ 7,29 R$ 2,19
II. Autentica??o de c?pias reprogr?ficas extra?das de processos arquivados ou em andamento na secretaria
R$ 2,19
Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados ser? recolhida ao Fundo
Especial do Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - FUEMP/PR.
T a b e l a VI
Ju?zes de Paz
I. Pela arrecada??o provis?ria de bens de
2 %
defunto, de ausentes ou vagos
- 463 -
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
NOTAS:
.........................metade das custas previstas no item I, mais porte postal.
1. As despesas de conserva??o e guarda de bens arrecadados ser?o pagas a parte.
c-) expedida, para o respectivo cumprimento,
2. Pela dilig?ncia de casamento em cart?rio ............100,00 VRC - R$ 15,30
al?m do porte postal, quando houver........ = 66,66 VRC = R$ 10,20
Pela dilig?ncia de casamento fora de cart?rio....... 200,00 VRC - R$ 30,60
VI- Carta de Senten?a..................................... = 300,00 VRC = R$ 45,90
Rogat?ria.................................................. = 300,00 VRC = R$ 45,90
Mandado de Averba??o............................... = 300,00 VRC = R$ 45,90
OBS. 1: A presente tabela ser? aplicada at? a regulamenta??o do Art. 98, II da
VII- Por carta de adjudica??o e formal
Constitui??o Federal.
de partilha expedido................................... = 1.000,00 VRC = R$ 153,00
T a b e l a VII
a-) carta de arremata??o, remiss?o e
requisit?rio de pagamento: ..............as mesmas custas previstas no item I.
Minist?rio P?blico do Estado do Paran?
VIII- Separa??es e Div?rcios............................... = 2.400,00 VRC = R$ 367,20
I. Ao Minist?rio P?blico Estadual, nos feitos em R$ 4,37
Convers?es e dissolu??es de sociedade
que interv?m, inclusive notariais e registrais.
Nota - A arrecada??o total dos atos acima mencionados, ser? recolhida ao Fundo Especial do Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - FUEMP/PR.
conjugal................................................... = 2.400,00 VRC = R$ 367,20 a-) havendo bens, acrescentam-se as custas previstas no item I. IX - Declara??o de habilita??o de cr?dito: a) no prazo:............................................ 25% das custas taxadas no item I.
T a b e l a IX
b) retardat?ria ou impugna??o de cr?dito:.... 50% das custas taxadas no item I. X - Procedimentos administrativos.................... = 600,00 VRC = R$ 91,80
Atos dos Escriv?es do C?vel, Fam?lia e da Fazenda I - Arrolamentos, Invent?rios, Sobrepartilhas, Partilha de bens Embargos Processos de procedimento especial de jurisdi??o volunt?ria Processos de conhecimento (incluindo procedimentos especiais de jurisdi??o contenciosa) Incidentes procedimentais Mandados de seguran?a Medidas cautelares Alvar?s Retifica??es Processos de execu??o em geral, inclusive de senten?a Separa??es, Div?rcios e Dissolu??o da sociedade conjugal Alimentos em geral Reconven??es Fal?ncias, Concordatas, Recupera??o Judicial e Restitui??o de mercadoria Extin??o de obriga??es Recursos, Exce??es e Demais a??es
Justifica??es............................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Protestos.................................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Notifica??es.............................................. = 600,00 VRC = R$ 91,80 Interpela??es............................................ = 600,00 VRC = R$ 91,80 NOTAS: 1. Nos processos de invent?rios, arrolamentos, sobre partilhas e partilha de bens, as custas ser?o calculadas sobre o valor integral dos bens objetos dos mesmos. 2. As custas processuais n?o poder?o ser dispensadas, parceladas ou negociadas sem a expressa concord?ncia de seus favorecidos. 3. Nos processos em geral, o c?lculo das custas incidir? sobre o valor legal da a??o devidamente corrigido, devendo ser observado, para efeito e atribui??o ao valor da causa, o contido nos arts. 258, 259 e 260 do CPC. 4. O recolhimento contido no CPC referente ?s custas devidas pelos atos praticados seguir? os crit?rios da Lei vigente. 5. As custas decorrentes das a??es com o benef?cio da gratuidade processual tomar?o por base a presente tabela, devendo ser obedecido o art. 1?, IV, da Constitui??o Estadual. 6. As custas remanescentes dever?o ser pagas antes do julgamento da causa e sobre elas incidir?o corre??o monet?ria e juros na forma de lei, a partir de sua inadimpl?ncia, podendo as partes devedoras serem inscritas no banco de dados dos
VRC At? 21.000,00 At? 25.200,00 At? 29.400,00 At? 33.600,00 At? 37.800,00 At? 42.000,00 At? 46.200,00
R$ 3.213,00 3.855,60 4.498,20 5.140.80 5.783,40 6.426,00 7.068,60
VRC 1.500,00 1.700,00 1.800,00 1.900,00 2.100,00 2.300,00 2.500,00
R$ 229,50 260,10 275,40 290,70 321,30 351,90 382,50
CPC Vide nota 6 " " " " " "
of?cios distribuidores. 7. As custas dos processos de alvar?s, ser?o cobradas na propor??o de 50% das previstas no item I. 8. Na renova??o de invent?rios por morte do c?njuge ou herdeiro, as custas ser?o acrescidas de mais 10%. 9. Os encargos decorrentes da transcri??o de grava??o de fita magn?tica dos Juizados Especiais ser?o cobrados conforme o item V letra "A".
At? 50.400,00 7.711,20
2.700,00
413,10
"
10. As custas processuais dos Juizados Especiais C?veis correspondem a 50%
At? 54.600,00 8.353,80
2,900,00
443,70
"
At? 58.800,00 8.996,40
3.000,00
459,00
"
At? 63.000,00 9.639,00
3.100,00
474,30
"
At? 67.200,00 10.281,60
3.200,00
489,60
"
(cinq?enta) por cento dos valores apontados no item I e a sua arrecada??o ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio - FUNREJUS. T a b e l a X
At? 71.400,00 10.924,20
3.400,00
520,20
"
At? 75.600,00 11.566,80
3.600,00
550,80
"
Atos dos Escriv?es do Crime
At? 79.800,00 12.209,40
3.800,00
581,40
"
VRC
R$
At? 84.000,00 12.852,00
4.000,00
612,00
"
I. Quest?es prejudiciais:
100,00
15,30
At? 88.200,00 13.494,60
4.200,00
642,60
"
At? 92.400,00 14.137,20
4.400,00
673,20
"
At? 96.600,00 14.779,80
4.600,00
703,80
"
At? 100.800,00 15.422,40
4.800,00
734,40
"
At? 105.200,00 16.095,60
5.000,00
765,00
"
At? 109.600,00 16.768,80
5.200,00
795,60
"
At? 114.000,00 17.442,00
5.400,00
826,20
"
At? 118.400,00 18.115,20
5.600,00
856,80
"
At? 122.800,00 18.788,40
5.800,00
887,40
"
II- Buscas, cada 10 anos.................................. = 66,66 VRC = R$ 10,20
Autua??o................................................... = 66,66 VRC = R$ 10,20
Desarquivamento de processos.................... = 66,66 VRC = R$ 10,20
Exce??es; Conflitos de
120,00
Jurisdi??o; Medidas
Assecurat?rias; Incidentes
de Falsidade; Per?cias em
Geral; Reconhecimento de
Pessoas e de Coisas; Buscas
e Apreens?o; Interdi??o
de Direitos e Medidas de
Seguran?a...............................
Fian?a.............................................................
II. Restaura??o de autos
200,00
extraviados ou destru?dos.
III. Processos em esp?cie:
200,00
18,36
30,60 30,60
III - Certid?es extra?das de autos, livros ou
a) Que obede?am ao rito do 100,00
15,30
Documentos, e por of?cio, edital e alvar? expedido: Primeira folha............................................ = 66,66 VRC = R$ 10,20 Por folha que exceder.................................. = 20,00 VRC = R$ 3,06 IV - Confer?ncia de reprodu??o, c?pia, ou via de
Livro II, T?tulo I, Cap?tulos I 100,00 e III, do C?digo de Processo 160,00 Penal.................................................................. b) Que obede?am ao rito do Livro II, T?tulo I, Cap?tulo II do mesmo C?digo:
15,30 24,48
qualquer papel com o original; confer?ncia e conserto de translado ou p?blica forma,
1?) At? a pron?ncia, inclusive..............................................................
avisos e publica??es de avisos...................... = 20,00 VRC = R$ 3,06 V - Cartas Precat?rias:
2?) Da pron?ncia at? o julgamento...........................................................
a-) recebidas, pelo respectivo cumprimento,
c) Que obede?am ao
quando para notifica??o, intima??o ou cita??o, exceto dilig?ncia, condu??o e porte postal devido pela devolu??o.......... = 1.000,00 VRC = R$ 153,00 b-) recebidas, pelo respectivo cumprimento para atos executivos ou avalia??o de bens, pagamento de impostos expedidas em
rito do Livro II, T?tulo II, Cap?tulo V, do referido C?digo................................... IV. Recursos: a) Embargos de Terceiro em Seq?estro ................ b) Em Sentido Estrito,
200,00 200,00
30,60 30,60
processos de invent?rio, arrolamento e partilha de bens em processos de execu??es em geral, pris?o, inquiri??o,
Apela??o e Protesto por novo
J?ri....................................................................
V. Incidentes de Execu??o: 60,00
9,18
per?cia e busca e apreens?o:
- 464 -
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Livramento Condicional,
inclusive revoga??o e
reabilita??o.........................................................
VI. Certid?es:
40,00
6,12
primeira
3,00
0,46
folha ................................................
por folha que
exceder ......................................
VII. Buscas: cada 10 (dez) anos 2,00
0,31
ou fra??o
VIII.
2,00
0,31
Autentica??es.......................
NOTA - As custas processuais nos Juizados Especiais Criminais correspondem
a 50% (cinq?enta por cento) dos valores apontados no item III, letra "a" e a sua
arrecada??o ser? recolhida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judici?rio -
FUNREJUS.
OBS.: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.
T a b e l a XI
Atos dos Tabeli?es
VRC
I. Reconhecimento de 21,73
Firma:
43,60
a) sem valor
declarado...................
b) com valor declarado,
e por autenticidade.
II. Autentica??es de 20,00
pap?is, documentos e
fotoc?pias, por ato
III. Procura??o:
384,62
- Por outorgante ou 10,00
outorgado que acrescer
- Em causa pr?pria,
metade das custas do
item IV desta tabela.
IV. Escrituras: (inclu?do
o traslado)
sem valor declarado
metade do item 1? da
tabela abaixo.
R$ 3,32 6,67
3,06
58,85 1,53
VRC At? 56.000,00 At? 66.000,00 At? 76.000,00 At? 86.000,00 At? 96.000,00 At? 106.000,00 At? 116.000,00 At? 126.000,00 At? 136.000,00 At? 146.000,00 At? 156,000,00 At? 166.000,00 At? 176.000,00 At? 186.000,00 At? 196.000,00 At? 206.000,00 At? 216.000,00 At? 226.000,00
R$ 8.568,00 10.098,00 11.628,00 13.158,00 14.688,00 16.218,00 17.748,00 19.278,00 20.808,00 22.338,00 23.868,00 25.398,00 26.928,00 28.458,00 29.988,00 31.518,00 33.048,00 34.578,00
VRC 1.260,00 1.485,00 1.710,00 1.935,00 2.160,00 2.385,00 2.610,00 2.835,00 3.060,00 3.285,00 3.510,00 3.652,00 3.872,00 4.092,00 4.312,00 4.532,00 4.752,00 4.972,00
OBS: - Esta Tabela n?o ? progressiva.
VRC
V. Testamentos:
2.000,00
a)
300,00
P?blico............................1...0..0..0..,.0..0....
b) Aprova??o
de testamento
cerrado .........
c)
Revoga??o........................................
VI. Constitui??o
1.000,00
de Condom?nio e
40,00
Divis?o ou Partilha
amig?vel .....................................
por unidade,
mais................................
VII. Certid?es:
40,00
a)
30,00
Procura??es...................9..,.0..0.........
b) de escritura -
primeira folha.........
por p?gina que
acrescer.............
VIII. P?blica forma: 46,00
a) primeira
30,00
folha...............................
b) por p?gina que
acrescer..................
IX. Buscas: por dez (10) 6,00
anos ou fra??o.......
X. Tratando-se de
um s? adquirente ou
devedor, pessoa f?sica,
numa ?nica escritura
R$ 306,00 45,90 153,00
153,00 6,12
6,12 4,59 1,38
7,04 4,59
0,92
R$ 192,78 227,20 261,63 296,05 330,48 364,90 399,33 433,75 468,18 502,60 537,03 558,76 592,42 626,08 659,74 693,40 727,06 760,72
CPC
CPC Vide nota 4 " " " " " " " " " " " " " " " " " CPC Vide nota 4 Vide nota 4 Vide nota 4
Vide nota 4 Vide nota 4
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edif?cio condominial, as custas ser?o cobradas pela forma abaixo: a) pelas tr?s (3) primeiras unidades, custas integrais; b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais.
NOTAS: 1. Escritura de contrato de financiamento dentro do Plano Nacional de Habita??o, a metade das custas fixadas. 2. Nenhum acr?scimo ser? devido pela transcri??o nas escrituras de alvar?s, tal?es de sisa, certid?es e outros pap?is necess?rios ? perfei??o ao ato. 3. No t?tulo que haja incid?ncia de imposto de transmiss?o de bens im?veis e do direito a ele relativo, as custas dever?o ser cobradas pela avalia??o dada ao im?vel para aquela incid?ncia. 4. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93) OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XII
Atos dos Oficiais do Registro Civil
VRC
I. Averba??es:
120,00
a) de senten?a de
120,00
nulidade ou anula??o
de casamento,
separa??o judicial,
ou div?rcio; ato de
restabelecimento de
sociedade conjugal, de
escritura de ado??o ou
atos que a dissolvam...
b) de altera??o de
nome e retifica??o de
assento...................................................
II. Certid?es de
175,00
Nascimento,
65,00
Casamento ou ?bito: 15,00
a) em breve
10,00
relat?rio...........................
b) verbo ad verbo -
primeira folha .........
por folha que
exceder......................
c) havendo
necessidade de busca,
por 10 (dez) anos ou
fra??o................................
III.
1.500,00
Habilita??o para
70,00
casamento......................2...000,00
a) Justifica??o para 50,00
dispensa de editais de
proclamas, suprimento
de idade e de
consentimento.........................................
b) Casamento fora
do Cart?rio, exclu?da
a despesa com a
condu??o, a cargo do
interessado..............................................
c) Registro de editais
recebidos de outro
of?cio.....................................................
R$ 18,36 18,36
26,77 9,94 2,29 1,53
229,50 10,71 306,00 7,65
CPC 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Vide nota 4 0,00 0,00 0,00
NOTAS:
1. ? vedada a cobran?a acumulada das al?neas "a" e "c" deste item III.
2. ? vedada a cobran?a acumulada do item III com a letra "b" do mesmo item.
VRC
IV. Registro de
Nascimento ou de
?bito com a primeira
certid?o.
a) independente de
despacho Judicial........
b) mediante despacho
Judicial................
V. Retifica??o de
70,00
assento ? margem,
mediante justifica??o,
com ou sem
prova...................
VI. Inscri??o
200,00
de casamento
religioso ...........
VII. Registro: de
150,00
emancipa??o, aus?ncia,
R$
10,71 30,60 22,95
CPC
0,00 0,00 0,00
- 465 -
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
interdi??o, inclusive
mencionadas no item V:
averba??o ..................
10% do item V.
VIII. Inscri??o de
170,00
26,01
0,00
VIII. Registro de
60,00
9,18
op??o e aquisi??o de
escrituras de pacto 20,00
3,06
nacionalidade, ado??o
ante nupcial no livro
e legitima??o...........
3.......................................
NOTAS: 1. Os atos que por determina??o legal forem isentos de custas n?o sofrer?o incid?ncia da al?quota ? Carteira de Previd?ncia Complementar e ?s Associa??es. 2. No item V n?o haver? custas quando o erro for do cartor?rio. 3. Ser?o gratuitos todos os atos, inclusive as certid?es, para a pessoa que se declare
Averba??o de
escrituras de pacto
ante nupcial no livro
2.......................................
IX. Incorpora??o e
200,00
Condom?nio:
200,00
30,60 30,60
pobre, nos termos do artigo 30, par?grafo 1? da Lei n.? 6.015/73.
a) Registro de
4. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6% respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).
incorpora??o imobili?ria: o mesmo pre?o do item XIII, calculado sobre o valor
OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas.
do terreno, custo global da obra (Lei Federal
T a b e l a XIII
4591, de 16/12/64,
artigo 32, "h").
Atos dos Oficiais do Registro de Im?veis
VRC
R$
I. Arquivamento de 7,00
1,07
qualquer documento.
II. Averba??o (inclusive 60,00
9,18
a prenota??o, a busca e
arquivamento):
a) de mudan?a
de numera??o,
reconstru??o e
demoli??o de pr?dios,
de desmembramento
e fus?o de terreno,
de altera??o de
nome em virtude de
casamento, de viuvez,
de separa??o ou
div?rcio consensual
ou judicial litigioso,
de retifica??o de
averba??o ou de
registro e matr?cula,
desde que tal
retifica??o n?o importe
na altera??o do valor
contratual.
b) de libera??o parcial 80,00 de garantia hipotec?ria
12,24
c) de libera??o total de garantia hipotec?ria - as mesmas custas do item XIII letra A. d) demais averba??es atribu?das ao Registro de Im?veis, ser?o cobradas a metade das custas determinadas no item XIII.
e) de contrato de loca??o, para fins de prefer?ncia (art. 167, II, 16 L.R.P.), 30% sobre as custas determinadas no item XIII.
III. Buscas: cada 10 3,00
(dez) anos.
IV. Certid?es:
67,00
a) de registro ou ?nus 40,00
real.................
b) negativa de
propriedade...................
0,46
10,25 6,12
CPC 0,00 Vide nota 6
Vide nota 6 Vide nota 6
0,00 0,00 0,00
b) Registro de
institui??o de
condom?nio.............................................
c) Registro de
conven??o de
condom?nio, qualquer
que seja o n?mero de
unidade, incluindo o
valor das averba??es
necess?rias....
X. Registro de
10,00
Loteamentos:
40,00
a) Registro de
200,00
loteamento ou
desmembramento
urbano ou rural, al?m
das despesas de
publica??o de edital na
imprensa, por lote ou
gleba......................................
b) Intima??o ou
notifica??o, exclu?das
as despesas de
publica??o de edital e
condu??o....
NOTA - Os
emolumentos m?nimos
a serem cobrados
na al?nea "a", at? 50
(cinq?enta) lotes, ser?o
de:................
XI. Recebimento de 40,00
presta??es previstas
no Dec. Lei n. 58, de
10/12/1937 e na Lei
6766, de 20/12/1979:
a) Pela abertura de
conta e recebimento
da primeira
presta??o..............................
b) Pelo recebimento
sem abertura de conta,
1% do valor depositado.
NOTA - Os valores
previstos neste item
ser?o deduzidos da
import?ncia depositada
pelos prestamistas.
XII. Matr?cula: nos
30,00
casos de unifica??o e
desmembramento do
im?vel, pela certid?o.
1,53 6,12 30,60
6,12
4,59
NOTAS:
XIII. Registro de T?tulos
1. Nas certid?es negativas de propriedade cobrar-se-? mais 1,00 VRC (R$ 0,15) por
(inclusive buscas,
pessoa que exceder a uma, entendendo-se por pessoa o casal interessado. 2. Se as certid?es mencionadas na al?nea "a" deste item se referir a mais de um registro, cobrar-se-? mais 2,00 VRC (R$ 0,31) por registro que exceder.
matr?cula e certid?o): a) Sem valor declarado - 50% do item 1? da tabela abaixo.
VRC
R$
CPC
b) Com valor declarado:
V. Registro de C?dulas de Cr?dito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exporta??o: as mesmas custas do item XIII letra A. VI. Registro no livro 2, de hipoteca cedular: a) C?dula de Cr?dito e financiamento Rural, o mesmo valor previsto no item V, para o registro de cada Im?vel. b) Das demais c?dulas mencionadas no item V, o mesmo.
VRC At? 56.000,00 At? 66.000,00 At? 76.000,00 At? 86.000,00 At? 96.000,00 At? 106.000,00 At? 116.000,00 At? 126.000,00 At? 136.000,00 At? 146.000,00 At? 156.000,00 At? 166.000,00 At? 176.000,00 At? 186.000,00 At? 196.000,00
R$ 8.568,00 10.098,00 11.628,00 13.158,00 14.688,00 16.218,00 17.748,00 19.278,00 20.808,00 22.338,00 23.868,00 25.398,00 26.928,00 28.458,00 29.988,00
VRC 1.260,00 1.485,00 1.710,00 1.935,00 2.160,00 2.385,00 2.610,00 2.835,00 3.060,00 3.285,00 3.510,00 3.652,00 3.872,00 4.092,00 4.312,00
VII. Averba??es
OBS: - Esta tabela n?o ? progressiva.
de c?dulas rurais
- 466 -
R$ 192,78 227,20 261,63 296,05 330,48 364,90 399,33 433,75 468,18 502,60 537,03 558,76 592,42 626,08 659,74
Vide nota 6 0,00
Vide nota 6 Vide nota 6
Vide nota 6 0,00 Vide nota 6
0,00
Vide nota 6
CPC Vide nota 4 " " " " " " " " " " " " " "
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559
VRC
R$
XIV. Prenota??o do 10,00
1,53
t?tulo no protocolo.
XV. As inscri??es
dos contratos de
abertura de cr?dito com
garantia de penhor
ou hipotec?rio,para o
financiamento agr?cola
e pecu?rio com o Banco
do Brasil S/A e o Banco
do Estado do Paran?
S/A, pagar?o a metade
das custas previstas
neste regimento (item
V).
OBS: Ver nota 3
XVI. Prejudicado pelo
sistema de folio real,
institu?do pela Lei
6015/73.
XVII. Do t?tulo em que
haja incid?ncia do
imposto de transmiss?o
de bens im?veis e dos
direitos a ele relativos,
as custas dever?o
ser cobradas pela
avalia??o dada ao
im?vel para aquela
incid?ncia, exceto
se o t?tulo ? lavrado
em cumprimento a
promessa de compra
e venda registrada no
registro de im?veis, no
prazo de sessenta dias
de sua lavratura.
XVIII. Tratando-se de
um s? adquirente ou
devedor, pessoa f?sica,
num ?nico t?tulo que
versar sobre diversas
unidades de um mesmo
loteamento ou edif?cio
condominial as custas
ser?o cobradas da
seguinte forma:
a) Pelo registro da
primeira unidade:
custas integrais.
b) Pelo registro de
cada uma das demais
unidades 80% (oitenta
por cento) das custas
integrais.
XIX. Ser?o reduzidas
em 50% (cinq?enta
por cento) as custas
devidas pelos registros
correspondente ?
primeira aquisi??o
mobili?ria, comprovada
mediante declara??o
expressa do adquirente,
sob as penas da
lei, quando houver
financiamento pelo
sistema financeiro de
habita??o.
a) Registro de
averba??o referente
? aquisi??o de casa
pr?pria, em que seja
parte Cooperativa
Habitacional ou
entidade assemelhada
(artigo 290, ? 1?, Lei
6015/73) - 30% do item
XIII A;
b) Nos programas
de interesse social,
executados pelas
COHABs ou entidades
assemelhadas; atos de
aquisi??o de im?veis
e os de averba??o de
constru??o, estar?o
sujeitos ?s seguintes
limita??es:
- im?vel at? 60 m? de
?rea constru?da: 40%
do item XIII A (Sem
valor declarado);
- mais de 60 m? at? 70
m?: 50% do item XIII A
(Sem valor declarado);
Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
CPC 0,00 Vide nota 6
Vide nota 6
- mais de 70 m? at?
80m?; 60% do item XIII
A.
XX. Versando um t?tulo 60,00
9,18
Vide nota 6
sobre a aquisi??o de
um apartamento e uma
garagem em edif?cio
condominial e esta
?ltima unidade for
considerada unidade
aut?noma, cada
registro advindo do
t?tulo aquisitivo dessa
unidade garagem.
NOTAS:
1) Nos registros de penhora e de contratos de loca??o as custas correspondem a
30% (trinta por cento) do valor do item XIII.
2) Nos registros de hipoteca ou usufruto as custas correspondem a 50% (cinq?enta
por cento) do valor do item XIII.
3) Para o registro de hipoteca e penhora ser? considerado o valor da d?vida e n?o
o valor do im?vel.
4) Com a extin??o do MVR - Maior Valor de Refer?ncia pela Lei n.? 8.177/91, os
registros referidos nos itens V e XIX, letras a e b, obedecer?o para o c?lculo de custas
os valores fixados na Lei n.? 8.178/91, Art. 21.
5) Nos atos traslativos da propriedade que n?o forem prenotados no prazo de trinta
dias, a partir da data de sua celebra??o, as custas ser?o calculadas com base no
valor constante no ?ltimo lan?amento do IPTU ou IPTR, salvo se o valor declarado
no instrumento lhe for superior.
6) O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%
e 6% respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei
n.? 10.546/93).
Vide nota 6 Vide nota 6
OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XIV
Atos dos Oficiais de Registro de T?tulos e Documentos e civil das Pessoas Jur?dicas
Vide nota 6
I. Registro integral de Contrato, T?tulos e Documentos com valor declarado:
VRC At? 20.000,00 At? 24.000,00 At? 28.000,00 At? 32.000,00 At? 36.000,00 At? 40.000,00 At? 44.000,00 At? 48.000,00 At? 52.000,00 At? 56.000,00 At? 60.000,00 At? 64.000,00 At? 68.000,00
R$ 3.060,00 3.672,00 4.284,00 4.896,00 5.508,00 6.120,00 6.732,00 7.344,00 7.956,00 8.568,00 9.180,00 9.792,00 10.404,00
VRC 300,00 360,00 420,00 480,00 540,00 600,00 660,00 720,00 780,00 840,00 900,00 960,00 1.020,00
OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.
VRC
II. Registro Integral de 300,00
T?tulos, Documentos
ou Papel sem valor
declarado.
III. Registro e entrega 300,00
de notifica??es,
80,00
inclusive a certid?o 150,00
? margem do
registro e no
documento......................
a) Despesas de
condu??o: no per?metro
urbano..........
b) no per?metro rural
ou em local distante
do Cart?rio mais de 10
(dez) quil?metros......
IV. Matr?cula de Oficina 150,00
Impressora, Jornal e
outros peri?dicos.
V. Inscri??o de
100,00
Pessoas Jur?dicas
de fins cient?ficos,
culturais, beneficentes
ou religiosos,
inclusive todos os
atos de registro e
arquivamento.................................
VI. Inscri??o de
pessoa jur?dica de fins
econ?micos, inclusive
todos os atos do
processo, registro e
arquivamento:
R$ 45,90 45,90 12,24 22,95
22,95 15,30
VRC
R$
VRC
- 467 -
R$ 45,90 55,08 64,26 73,44 82,62 91,80 100,98 110,16 119,34 128,52 137,70 146,88 156,06
R$
CPC Vide nota 3 " " " " " " " " " " " " CPC Vide nota 3
Vide nota 3 Vide nota 3 Vide nota 3
Vide nota 3
Vide nota 3
CPC
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
At? 20.000,00 At? 24.000,00 At? 28.000,00 At? 32.000,00 At? 36.000,00 At? 40.000,00 At? 44.000,00 At? 48.000,00 At? 52.000,00 At? 56.000,00 Ate 60.000,00 At? 64.000,00 At? 68.000,00
3.060,00 3.672,00 4.284,00 4.896,00 5.508,00 6.120,00 6.732,00 7.344,00 7.956,00 8.568,00 9.180,00 9.792,00 10.404,00
300,00 360,00 420,00 480,00 540,00 600,00 660,00 720,00 780,00 840,00 900,00 960,00 1.020,00
45,90 55,08 64,26 73,44 82,62 91,80 100,98 110,16 119,34 128,52 137,70 146,88 156,06
Vide nota 3 " " " " " " " " " " " "
OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.
VRC
VII. Certid?es e Buscas: 40,00 10,00 3,00
a)
Certid?es ........................
por p?gina que
acrescer...................
b) buscas por dez (10)
anos ou fra??o....
VIII. Xeroc?pia ou
3,00
fotoc?pia de documento
lavrado ou arquivado no
Cart?rio............
IX. Microfilme do
3,00
documento referido
nesta Tabela, qualquer
que seja o n?mero de
p?gina, mais..............
X. Autentica??o
25,00
procedida de acordo 60,00
com a Lei Federal
70,00
n.? 5433, de 08 de
mar?o de 1968,
regulamentada pelo
Decreto n.? 64393 de
24 de abril de 1969:
a) de microfilmagem
por rolo de
16mm.......................
b) de microfilmagem
por rolo de
35mm.......................
c) de c?pia extra?da
de rolo de microfilme,
legalizado, por p?gina
ou fotograma...........
R$ 6,12 1,53 0,46
0,46
0,46
3,82 9,18 10,71
CPC 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
NOTAS:
1. Nos registros de aditamentos de contratos, t?tulos e documentos sem valor
declarado, ser?o cobradas as custas previstas no item II.
2. Se houver valor declarado no aditamento, dele ser? deduzido o valor original.
3. O recolhimento do CPC das custas devidas pelo atos praticados ? de 4%, 5% e
6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.?
10.546/93).
OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XV
Atos dos Oficiais de Protestos de T?tulos
I. Anota??o ou protesto
VRC At? 12.000,00 At? 16.000,00 At? 24.000,00 At? 32.000,00 At? 40.000,00 At? 48.000,00 At? 56.000,00 At? 64.000,00 At? 72.000,00 At? 80.000,00 At? 88.000,00
R$ 1.836,00 2.448,00 3.672,00 4.896,00 6.120,00 7.344,00 8.568,00 9.792,00 11.016,00 12.240,00 13.464,00
VRC 180,00 240,00 360,00 480,00 530,00 580,00 630,00 680,00 730,00 780,00 830,00
OBS.: - Esta tabela n?o ? progressiva.
VRC
II. Intima??o:
80,00
III. Cancelamento ou
anula??o de protesto
ou averba??o de
pagamento: 80% das
custas do n.? I.
IV. Certid?es:
67,00
a) negativa (por nome) 5,00
e inteiro teor (por
p?gina).................................................
b) relat?rio breve (por
ato)....................
V. Buscas: por dez 3,00
anos ou fra??o
VI. Autentica??o de 0,60
ato praticado ou de
documento em poder
da serventia...............
R$ 12,24
10,25 0,76
0,46 0,09
R$ 27,54 36,72 55,08 73,44 81,09 88,74 96,39 104,04 111,69 119,34 126,99
CPC Vide nota " " " " " " " " " "
CPC Vide nota
0,00 0,00
0,00
0,00
NOTA: - O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).
OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XVI
Atos dos Contadores, Partidores, Distribuidores e Deposit?rios P?blicos
dos Contadores
VRC
I. Conta de qualquer 65,00
natureza
II. Conta de juros,
2,00
corre??o monet?ria
e pr?mios: al?m do
previsto no item I,
cada papel, por ano ou
fra??o........
III. C?lculo de
200,00
liquida??o de
50,00
senten?a.........................4..0..,.0..0................
- C?lculo de qualquer
processo, de imposto ?
transmiss?o de
propriedade inter-
vivos ou causa-mortis
de quaisquer outros
impostos ou taxas; de
liquida??o em invent?rio
e arrolamento, sejam
quantas forem as
sucess?es e opera??es
necess?rias; forma??o
de ativo e passivo,
com base no monte-
mor, na arrecada??o,
adjudica??o,
remiss?o ou valor
apurado..................................................
- C?lculo para
cumprimento do
item 12.7.2.3. do
CNCGJ ...............................................
IV. Convers?o ?
2,00
moeda nacional ou
estrangeira de cada
papel de cr?dito, t?tulo
da d?vida p?blica,
a??o de companhia ou
institui??es financeiras;
por c?lculo
V. Verifica??o ou
30,00
confer?ncia de
cr?dito e contas em
fal?ncia, concordata,
recupera??o judicial,
concurso credit?rio e
presta??o de contas em
geral.
VI. Certid?o e
Buscas: as mesmas
custas atribu?das ao
Distribuidor
VII. Emenda ou reforma
de c?lculo ou conta:
metade do estabelecido
nos itens I a V
OBS: Se a emenda
ou reforma resultar de
omiss?o ou erro do
Contador n?o ser?o
devidas custas.
R$ 9,94 0,31 30,60 7,65 6.12
0,31
4,59
CPC Vide nota 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
NOTAS:
1. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%
e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei
n.? 10.546/93).
2. Se o c?lculo for elaborado por processamento de dados, as custas ser?o
acrescidas de 10%.
dos Partidores
VRC
R$
I. Esbo?o de partilha:
10% das custas
atribu?das ao Escriv?o
da Vara em que estiver
sendo processado o
feito
II. Rateio, pelo que
houver: as mesmas
custas do item I
III. Emenda ou reforma
de esbo?o de partilha
ou sobrepartilha:
metade das custas
atribu?das ao item I
CPC Vide nota 2
- 468 -
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
OBS: - Se a emenda ou a reforma resultar de omiss?o ou erro do Partidor, nada perceber?. IV. Busca: cada 10 (dez) anos ou fra??o, as mesmas custas atribu?das ao Distribuidor. V. Certid?o: as mesmas custas atribu?das ao Distribuidor.
NOTAS:
1. As custas ser?o contadas sobre o valor do monte-mor.
2. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%
e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei
n.? 10.546/93).
3. Se a partilha for elaborada por processamento de dados, as custas ser?o
acrescidas de 10%.
dos Distribuidores
VRC
I. Distribui??o e/ou 90,00
registro para o foro
judicial e protocolo
judici?rio, para
encaminhamento de
peti??o ao Tribunal
ou Comarca respectiva
II. Distribui??o e/ou 70,00
registro para o foro 30,00
extrajudicial:
35,00
a) T?tulos e
30,00
Documentos...................3..5..,00
b) Nas Comarcas onde 70,00
houver somente um 92,00
Oficio de T?tulos e
45,00
Documentos...................
c)
Tabelionatos............................
d) Nas Comarcas onde
houver somente um
Oficio de Tabelionato
de Notas....................
e) Protestos - at? R$
144,94...................
R$ 144,95 a R$
1.449,37.....................
R$ 1.449,38 em
diante........................
f) Registro de
Im?veis......................
III. Averba??o a
16,00
margem da Distribui??o
e/ou registro
IV. Baixa ou retifica??o 26,00
de Distribui??o e/ou
registro de aditivos,
averba??es, altera??es
e anexos
V. Busca:
16,00
a) Para informa??o 16,00
verbal....................... 79,00
b) Por 10(dez) anos
ou fra??o que exceder
os primeiros 20 (vinte)
anos.........................
c) Para cumprimento
do item 3.1.15 do
CNCGJ ....................................................
VI. Certid?o:
141,00
a)Inclu?da a busca at? 8,00
20 (vinte) anos....
b) por p?gina que
acrescer................
OBS: Vide nota 4
R$ 13,77
10,71 4,59 5,35 4,59 5,35 10,71 14,08 6,88
2,45 3,98
2,45 2,45 12,09
21,57 1,22
CPC
NOTAS:
1. As custas acima se referem a certid?o por pessoa, n?o havendo qualquer
acr?scimo se solicitadas ? men??o de seu nome por extenso e abreviado, de solteira
ou casada, bem como de esp?lio ou massa falida correspondente ? mesma pessoa.
2. Para os atos praticados atrav?s de processamento de dados, as custas ser?o
acrescidas de 10% (dez por cento).
3. Nas certid?es fornecidas em autos de processos criminais, com antecedentes de
r?us, a requerimento do Minist?rio P?blico ou "ex-officio", poder?o ser cotadas as
custas do item VI desta Tabela, as quais ser?o pagas a final, no caso de condena??o.
4. Autorizada a cobran?a pela Lei 8.329, de 01/07/86, publicada no Di?rio Oficial n.?
2.309 de 02/07/86.
5. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5%
e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei
n.? 10.546/93).
I. De valores, t?tulos da 2%
d?vida p?blica, a??es,
letras hipotec?rias,
deb?ntures, dinheiro,
pe?as de ouro,
prata, j?ias e pedras
preciosas: sobre o valor
nominal, import?ncia
final apurada, cota??o
oficial ou avalia??o, at?
o m?ximo de 267,00
VRC (R$ 40,85)
II. De im?veis, urbanos 2%
ou rurais: sobre a
avalia??o, import?ncia a
final apurada e, na falta
destas, pelo valor da
causa, at? o m?ximo de
535,00 VRC (R$ 81,85)
III. De m?veis, ve?culos 4%
automotores, artigos de
com?rcio e quaisquer
outros objetos
perec?veis: sobre a
avalia??o, import?ncia a
final apurada e, na falta
destas, pelo valor da
causa, at? o m?ximo de
535,00 VRC (R$ 81,85)
IV. Via f?rrea, linha 2%
telef?nica e telegr?fica,
empresa de luz, ?gua
e outros servi?os
p?blicos, ou dos
materiais empregados
em seu funcionamento;
empresas e
estabelecimentos
comerciais, industriais
e agr?colas; sementeira
ou planta??o: sobre
o produto l?quido dos
bens administrados, at?
o m?ximo de 535,00
VRC (R$ 81,85)
V. Sobre os
10%
rendimentos brutos
produzidos pelos bens
depositados desde que
auferidos com trabalho
do deposit?rio mediante
autoriza??o Judicial at?
VI. Pela administra??o
de Im?veis rurais ou
urbanos depositados as
mesmas do item V
VII. Nos executivos
Vide nota 5
fiscais, quando houver
dep?sitos: as custas
ser?o calculadas sobre
o valor da d?vida fiscal
VIII. Pela guarda de 0,5%
bens:
1%
a) ve?culos
automotores: al?m
das custas previstas
no item III por m?s
ou fra??o, sobre a
avalia??o, import?ncia a
final apurada e, na falta
destas, pelo valor da
causa.......
b) Demais bens: al?m
das custas previstas
no item III e observado
o seu limite, por m?s
ou fra??o, sobre a
avalia??o, import?ncia a
final apurada e, na falta
destas, pelo valor da
causa...
IX. Certid?o e
Busca: as mesmas
custas atribu?das ao
Distribuidor
NOTAS:
1. As custas dos itens V e VI, bem como outras despesas necess?rias e comprovadas
com a guarda, remo??o, fiscaliza??o, conserva??o e administra??o dos bens
depositados, ser?o pagas depois de aprovadas pelo Juiz.
2. As despesas com eventuais seguros, rateadas proporcionalmente aos bens
guardados em dep?sitos, mais as previstas no item VIII, ser?o cobradas
mensalmente.
3. N?o ser? expedido mandado de levantamento de penhora, arresto ou seq?estro,
sem o comprovante, nos autos, de recolhimento das custas fixadas nesta Tabela e
Dos Deposit?rios P?blicos
das despesas feitas com os bens depositados.
CPC
- 469 -
Curitiba, 27 de Janeiro de 2011 - Edi??o n? 559 Di?rio Eletr?nico do Tribunal de Justi?a do Paran?
4. Quando, sobre qualquer bem penhorado, reca?rem outras penhoras, perceber? o deposit?rio, al?m das custas referentes ? primeira, mais a metade de cada uma das demais, cujo valor ser? rateado entre diversos feitos, limitado o valor ao dobro do pr?mio. 5. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93).
OBS: O recolhimento do CPC j? esta inclu?do nas custas. T a b e l a XVII
Atos dos Avaliadores Judiciais
VRC
I. Avalia??o de a??es 5,00
de companhia,
500,00
deb?ntures, t?tulos
semelhantes e alugu?is
ou rendas:
- por 50 VRC (R$ 7,65)
ou fra??o..............
- emolumento
m?ximo............................
II. Avalia??o de im?veis
e outros bens:
R$ 0,76 76,50
CPC Vide nota 3
VRC At? 100.000,00 At? 150.000,00 At? 200.000,00 At? 250.000,00 At? 300.000,00 At? 350.000,00 At? 400.000,00 At? 450.000,00 At? 500.000,00 At? 550.000,00 At? 600.000,00 At? 650.000,00
R$ 15.300,00 22.950,00 30.600,00 38.250,00 45.900,00 53.550,00 61.200,00 68.850,00 76.500,00 84.150,00 91.800,00 99.450,00
VRC 400,00 470,00 540,00 670,00 800,00 930,00 1.060,00 1.190,00 1.320,00 1.450,00 1.580,00 1.710,00
R$ 61,20 71,91 82,62 102,51 122,40 142,29 162,18 182,07 201,96 221,85 241,74 261,63
CPC Vide nota 3 " " " " " " " " " " "
NOTAS: 1. ? vedada a cobran?a progressiva desta Tabela. 2. Havendo mais de um bem m?vel as custas incidir?o sobre o valor total dos bens avaliados. 3. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados ? de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entr?ncia inicial, intermedi?ria e final (Lei n.? 10.546/93) OBS: O recolhimento do CPC j? est? inclu?do nas custas. T a b e l a XVIII
Atos dos Oficiais de Justi?a
VRC
I. Autos de qualquer 150,00
natureza, inclusive os
atos complementares
II. Cita??es, Intima??es 30,00
ou Notifica??es, por 12,00
pessoa..................................................
- Certid?o, sendo
no mesmo local, o
primeiro ato ser? cotado
integralmente e os
subseq?entes, pela
metade........................
III. Contraf? por pessoa 6,00
IV. Pelos atos que
20,00
praticarem nas
sess?es do J?ri
inclusive certid?es
para ordena??o de
processos, de cada dia
de sess?o
V. Condu??o:
Ser? usada Tabela
fixada pelo Juiz
Diretor do F?rum em
portaria, ouvidos os
demais Magistrados
em exerc?cio na
Comarca e atendidas
as peculiaridades
locais (Art. 25 da Lei n.?
7.567/82).
R$ 22,95 4,59 1,84
0,92 3,06
CPC
NOTAS:
1. Al?m dessas taxas, as despesas de condu??o somente poder?o ser cotadas se
devidamente especificadas e se contiverem o "de acordo" do advogado da parte
interessada na dilig?ncia. Se houver pagamento antecipado, o Oficial de Justi?a
lan?ar? a cota, com a observa??o de que as custas j? foram pagas e por quem.
2. As certid?es referidas no item II, ficam limitadas ao n?mero de duas para cada
caso.
3. As custas previstas no item V s? podem ser cotadas uma vez e para a dilig?ncia
que resultar positiva.
OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.
T a b e l a XIX
Atos dos Porteiros de Audit?rio
VRC
R$
I. Certid?o: Os mesmos
emolumentos dos
Distribuidores.
II. Preg?o: (inclu?da, 50,00
7,65
nos leil?es, a fixa??o 50,00
7,65
do edital e respectiva
certid?o)
a) efetuado em
audi?ncia...............
b) efetuado fora de
audi?ncia...............
III. Percentagem
2%
nas arremata??es,
adjudica??es, ou nas
remiss?es ou resgates,
requeridos antes da
pra?a ou depois destas:
sobre o valor dos
objetos arrematados,
adjudicados ou
remidos, 2% at? o
m?ximo de 800,00 VRC
(R$ 122,40)
CPC
OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.
T a b e l a XX
Atos dos Peritos e Arbitradores
VRC
R$
CPC
I. Arbitramento:
20,00
3,06
a) de multa ou de
20,00
3,06
liquida??o de objeto
sobre o qual tiver
de determinar a
multa...............................
b) de responsabilidade
para especializa??o de
hipoteca
legal....................................................................
II. Corpo de delito:
40,00
6,12
a) quando depender 20,00
3,06
de exame m?dico ou
cir?rgico.............................................................
b) quando n?o
depender desses
exames...............................................................
III. Exames:
40,00
6,12
a) de sanidade
b) de sanidade mental, ao arb?trio do Juiz que ter? em vista a observa??o mais ou menos longa de 10,00 VRC (R$ 1,53) at? 80,00 VRC (R$ 12,24) c) cadav?rico, f?sico ou 120,00 qu?mico, se o exame preceder ? execu??o
18,36
d) radiosc?pico, ao arb?trio do Juiz, de 10,00 VRC (R$ 1,53) at? 80,00 VRC (R$ 12,24)
e) radiogr?fico, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 40,00 VRC (R$ 6,12) f) de escritura??o mercantil, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 40,00 VRC (R $ 6,12)
g) de documento, livros ou firmas, para verifica??o de falsidade ou de qualquer outro fato, ao arb?trio do Juiz, de 5,00 VRC (R$ 0,76) at? 50,00 VRC (R$ 7,65)
h) n?o especificados 20,00
3,06
neste n?mero
OBS: Esta tabela est? isenta do recolhimento do CPC, conforme Lei n.? 10.546/93.
- 470 -
................
................
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