Guia Rápido Portal de Custas ÍNDICE Dúvidas quanto ao ...

[Pages:9]TRIBUNAL DE JUSTI?A DE S?O PAULO SECRETARIA DA PRIMEIRA INST?NCIA SPI 2 ? Diretoria de Planejamento, An?lise de Cen?rios e Normas

Guia R?pido ? Portal de Custas ?NDICE D?vidas quanto ao PREENCHIMENTO

1) Preciso emitir uma guia, mas o sistema est? pedindo o n?mero do processo, que eu ainda n?o tenho, pois a a??o ainda vai ser distribu?da. Como proceder? 2) O que seria valor da receita? 3) Distribuirei uma a??o de jurisdi??o volunt?ria, e, nesse caso n?o h? r?u, por?m, o sistema exige a inclus?o de um r?u, como posso emitir a guia? 4) N?o localizo o tipo de servi?o referente ? guia que vou emitir (Dilig?ncia do oficial de Justi?a, cita??o postal, Bacenjud, Renajud, Infojud etc). 5) N?o localizei o tipo de servi?o referente ?s "custas finais". Qual seria? 6) Estou emitindo uma guia de preparo para o recurso inominado, mas tenho que preencher dois campos "Valor da Receita - Preparo Recursal*" e "Valor da Receita - Custas Iniciais*". O que seriam? 7) Preenchi os dados da guia, mas n?o achei o bot?o para emitir. Como fa?o? 8) N?o consigo adicionar mais de uma parte em um dos polos da a??o. Como fa?o para adicionar? 9) N?o consigo emitir a guia complementar. O que fazer? 10) Emiti a guia com o valor incorreto, mas n?o efetuei o recolhimento. O que fazer? 11) Gerei a guia errada e procedi ao recolhimento. O que fazer para restituir o valor recolhido indevidamente?

Problemas com ACESSO

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12) Quando vou acessar o site do Portal de Custas surge a mensagem "h? um problema de seguran?a do site". O que fazer? 13) Entro com meu login do E-saj e n?o tenho acesso ao Portal de Custas. Preciso fazer um cadastro? 14) Aparece a mensagem "? necess?rio ter um software leitor de arquivos no formato .pdf". Como emitir a guia?

D?vidas Sobre DEP?SITO JUDICIAL

15) Tenho o n?mero de uma conta judicial e preciso realizar um dep?sito em continua??o, onde eu indico a conta? 16) Preciso fazer um dep?sito antes de ajuizar a a??o, como proceder?

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D?vidas Quanto ao Preenchimento

1) Preciso emitir uma guia, mas o sistema est? pedindo o n?mero do processo, que eu ainda n?o tenho, pois a a??o ainda vai ser distribu?da. Como proceder?

Nesse caso, dever? ser selecionado o tipo de servi?o "PETI??O INICIAL ? 230-6".

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2) O que seria valor da receita?

O valor da receita refere-se ao valor que ser? efetivamente recolhido, ou seja, ? o valor da guia que ser? paga. Caso haja d?vidas quanto ao valor a ser recolhido, recomendamos consulta ?s informa??es do seguinte endere?o:

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3) Distribuirei uma a??o de jurisdi??o volunt?ria, e, nesse caso, n?o h? r?u, por?m o sistema exige a inclus?o de um r?u. Como posso emitir a guia?

Em casos como esse, em que n?o h? r?u, sugerimos que, no campo CPF, seja utilizado 00000000000 (onze "zeros"), ou declarar que a parte n?o possui CPF. No nome da parte dever? ser escrito "INEXISTENTE".

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4) N?o localizo o tipo de servi?o referente ? guia que vou emitir (Dilig?ncia do oficial de justi?a, cita??o postal, Bacenjud, Renajud, Infojud etc).

Esclarecemos que as guias para o recolhimento dos valores referentes ? dilig?ncia do oficial de justi?a (GRD) ou taxa postal (cita??o), Bacenjud, dentre outras que s?o recolhidas na guia do Fundo Especial de Despesas, continuam sendo emitidas no Portal do Banco do Brasil ().

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Pelo Link ? poss?vel verificar os valores das despesas processuais, sendo que clicando em cada despesa ? poss?vel identificar a forma da emiss?o, que fica abaixo da tabela com valores.

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5) N?o localizei o tipo de servi?o referente ?s "custas finais". Qual seria?

Para custas finais, dever? ser selecionado o tipo de servi?o "Satisfa??o da Execu??o".

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6) Estou emitindo uma guia de preparo para o recurso inominado, mas tenho que preencher dois campos "Valor da Receita - Preparo Recursal*" e "Valor da Receita - Custas Iniciais*". O que seriam?

O sistema est? de acordo com a tabela que est? dispon?vel no link:



O item 12 trata de recurso inominado (Taxas na forma prevista nos itens 1 e 2 desta tabela, englobando as custas do pr?prio recurso e, ainda, aquelas dispensadas em 1? Inst?ncia de jurisdi??o).

O Valor da Receita - Preparo Recursal* seria o valor referente ao item 2 da tabela (4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. Nas hip?teses de pedido condenat?rio, o valor do preparo ser? calculado sobre o valor fixado na senten?a se for l?quido, ou, se il?quido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim).

O Valor da Receita - Custas Iniciais* seria o valor referente ao item 1 da tabela (1% (um por cento), sobre o valor da causa no momento da distribui??o ou, na falta desta, antes do despacho inicial).

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7) Preenchi os dados da guia, mas n?o achei o bot?o para emitir. Como fa?o?

Para emitir a guia, dever? clicar no bot?o "Adicionar" para gerar a guia, ao lado do bot?o

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"limpar".

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8) N?o consigo adicionar mais de uma parte em um dos polos da a??o. Como fa?o para adicionar?

N?o ? poss?vel incluir mais de uma parte em cada polo, havendo somente a op??o de indicar que existe mais de uma parte em determinado polo. Voltar para ?ndice

9) N?o consigo emitir a guia complementar. O que fazer?

A emiss?o de guia complementar s? ? poss?vel se a guia anterior foi emitida no Portal de Custas. Informamos que tal n?mero aparece no campo "n?mero do DARE". Caso a guia tenha sido gerada no Portal de Custas, sugerimos que verifique se os ?ltimos d?gitos da guia s?o "0001" e, caso n?o seja, solicitamos que acrescente tais d?gitos ao indicar o n?mero da guia. Guias geradas no s?tio eletr?nico da Fazenda (anteriores a 1?/3/17) n?o permitem a complementa??o pelo Portal de Custas. Neste caso, poder? ser efetuado um novo recolhimento com o valor pretendido (complemento), conforme Comunicados n? 666/2017 e 1.220/2017. Voltar para ?ndice

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10) Emiti a guia com o valor incorreto, mas n?o efetuei o recolhimento. O que fazer?

Basta gerar uma nova guia corretamente e efetuar o recolhimento. Voltar para ?ndice

11) Gerei a guia errada e procedi ao recolhimento. O que fazer para restituir o valor recolhido indevidamente?

Dever? ser observado o procedimento descrito no Portal TJSP, em Orienta??es Gerais ? "O que fazer quando se pagam taxas que n?o s?o devidas?": Voltar para ?ndice

Problemas com ACESSO

12) Quando vou acessar o site do Portal de Custas surge a mensagem "h? um problema de seguran?a do site". O que fazer?

Sugerimos que, utilizando o navegador Google Chrome, clique no bot?o "Avan?ado".

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Feito isso, sugerimos que clique na op??o "Ir para o portaldecustas.tjsp.jus.br (n?o seguro)".

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13) Entro com meu login do E-saj e n?o tenho acesso ao Portal de Custas. Preciso fazer um cadastro?

Para emiss?o de guias n?o ? necess?rio realizar login, sendo que o ?cone de "Entrar no Sistema" ? reservado apenas para servidores do TJSP. Nesse caso, dever? ser selecionada a op??o "Emiss?o de Guias".

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14) Aparece a mensagem "? necess?rio ter um software leitor de arquivos no formato .pdf". Como emitir a guia?

Sugerimos que desconsidere esse aviso e selecione nas abas localizadas no canto superior esquerdo (pr?ximo ao logo do TJSP) a op??o desejada:

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