CONTABILIDADE E AUDITORIA DE CONSÓRCIOS DE EMPRESAS

[Pages:52]UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CI?NCIAS ECON?MICAS

DEPARTAMENTO DE CI?NCIAS CONT?BEIS Sirlene Puygcerver Pereira

CONTABILIDADE E AUDITORIA DE CONS?RCIOS DE EMPRESAS

BELO HORIZONTE 2012

Sirlene Puygcerver Pereira

CONTABILIDADE E AUDITORIA DE CONS?RCIOS DE EMPRESAS

Monografia apresentada ao Curso de Especializa??o em Auditoria Externa, da Faculdade de Ci?ncias Econ?micas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para obten??o do t?tulo de Especialista em Auditoria ?rea de Concentra??o: Auditoria Orientador: Ant?nio Artur de Souza, Ph.D.

BELO HORIZONTE 2012

RESUMO

O cons?rcio de empresas foi criado a partir da Lei das Sociedades An?nimas (Lei no 6404/1976). Consiste na uni?o de v?rias empresas que tem em comum um objetivo especifico, em que cada uma disponibiliza recursos materiais ou intelectuais em favor da consecu??o deste objetivo. Assim como em qualquer forma de parceria (e.g., sociedades de prop?sito espec?fico - SPE e parcerias p?blico-privadas - PPP), os cons?rcios devem criar pol?ticas de controle interno capazes de garantir maior efici?ncia nas opera??es da entidade e a minimiza??o de custos e de fraudes, bem como que os objetivos e as metas propostos pelo empreendimento sejam cumpridos, gerando maior confiabilidade das informa??es constantes em suas demonstra??es financeiras e cont?beis.Esta monografia apresenta uma breve revis?o bibliogr?fica de documentos legislativos e da escassa literatura sobre o assunto e relata um estudo de caso de um cons?rcio do setor de constru??o civil, referente ao Cons?rcio Alfabeta, constitu?do por quatro empresas localizadas em Belo Horizonte, Minas Gerais. O trabalho aponta as caracter?sticas particulares do cons?rcio, sobretudo para fins de auditoria e contabilidade. Revela que h? bons controles e auditoria, com exce??o da ?rea de almoxarifado. A pesquisa contribui para o desenvolvimento da literatura na ?rea de cons?rcios, podendo constituir - se em importante fonte de consulta para profissionais interessados no estabelecimento e na opera??o de cons?rcios. Tamb?m existem as SPE, com base nas quais ? constitu?da uma nova sociedade, a qual esta ser? enquadrada em algum tipo de sociedade j? existente, como as limitadas ou as sociedades an?nimas, e dever? ter um objetivo espec?fico. Ao contrario do cons?rcio de empresa, as SPE s?o dotadas de personalidade jur?dica, podendo assim adquirir bens m?veis e im?veis, bem como participa??es. Ao se falar em uni?o de empresas ou parcerias, n?o se deve esquecer de mencionar as PPP, criadas a partir da Lei 11079/2004. O agente privado financia as obras p?blicas propostas pelo governo por meio de aportes financeiros. Em contrapartida, o governo lhe concede o direito de explorar o servi?o executado, at? o valor gasto por ela ser amortizado totalmente na obra em quest?o. O governo considera este tipo de parcerias muito importante para o crescimento do Pa?s, por assegurar investimentos em setores como: portos e rodovias. Em qualquer tipo de parceria, as empresas envolvidas devem estabelecer boas pol?ticas de controle interno, de modo a garantir maior efici?ncia em suas opera??es e minimizar os custos e a possibilidade de ocorr?ncia de conluios. O estudo de caso apresentado comprovou que o Cons?rcio Alfabeta realiza corretamente seu registro cont?bil, concentrando custos diferentes e registrando as receitas e as despesas do empreendimento. Tamb?m, apresenta v?rios controles internos capazes de evitar conluios. O trabalho evidenciou as diferen?as entre o modelo de cons?rcio e o de SPE, visto que este ?ltimo adquire personalidade jur?dica. A op??o pelo cons?rcio ocorre pela possibilidade de maximizar os custos e as despesas, gerando maior lucratividade para as consorciadas. Este trabalho servir? para elucidar as pr?ticas cont?beis utilizadas em um cons?rcio e para orientar a realiza??o de futuros trabalhos, al?m disto, mostrar os benef?cios deste tipo societ?rio em rela??o aos demais existentes.

Palavras-chave: Cons?rcio; Controle interno. Auditoria. Escritura??o cont?bil

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

CEI CFOP CNPJ COFINS CSLL DACON DCTF DIPJ DIRF DRE IR ISS PAC PIS PPP RFB SEBRAE SPE SRF

Cadastro Espec?fico do INSS C?digos Fiscais de Opera??es e Presta??es Cadastro Nacional de Pessoa Jur?dica Contribui??o para Financiamento da Seguridade Social Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido Demonstrativo de Apura??o das Contribui??es Sociais Declara??o de D?bitos e Cr?ditos Tribut?rios Federais Declara??o de Informa??es Econ?mico-Fiscais da Pessoa Jur?dica Declara??o do Imposto de Renda Retido na Fonte Demonstra??o do Resultado do Exerc?cio Imposto de Renda Imposto Sobre Servi?os Programa de Acelera??o do Crescimento Programa de Integra??o Social Parceria P?blico Privada Receita Federal do Brasil Servi?o Brasileiro de Apoio ?s Micro e Pequenas Empresas Sociedade de Prop?sito Espec?fico Secretaria da Receita Federal

SUM?RIO

1 INTRODU??O

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1.1 TEMA DE PESQUISA

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1.2 PROBLEMA DE PESQUISA

8

1.3 OBJETIVOS

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1.3.1 OBJETIVO GERAL

8

1.3.2 OBJETIVOS ESPEC?FICOS

8

1.4 JUSTIFICATIVA

8

1.5 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA

9

2 REVIS?O DE LITERATURA

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2.1 PRINCIPAIS CARACTER?STICAS DOS CONS?RCIOS

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2.2 FORMALIDADES DE UM CONTRATO E SUA APROVA??O

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2.3 ASPECTOS TRIBUT?RIOS DOS CONS?RCIOS

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2.4 ASPECTOS CONT?BEIS

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2.5 SOCIEDADE DE PROP?SITO ESPEC?FICO

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2.5.1 PRINCIPAIS CARACTER?STICAS

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2.6 PARCERIAS P?BLICAS PRIVADAS

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2.6.1 CONTRATOS

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2.6.2 VEDA??ES PARA A CELEBRA??O DAS PPP

22

2.6.3 OBRIGA??ES QUE DEVEREM CONSTAR EM CONTRATO

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2.6.4 A CONTABILIDADE PATRIMONIAL DOS ENTES CONSORCIADOS

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2.7 CONTROLE INTERNO

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2.7.1 CONTROLE INTERNO DAS DISPONIBILIDADES

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2.7.2 CONTROLE INTERNO NA ?REA DE VENDAS

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2.7.3 CONTROLE INTERNO NA ?REA DE COMPRAS

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2.7.4 CONTROLE INTERNO NA ?REA DE RECURSOS HUMANOS

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2.7.5 CONTROLE INTERNO NO SISTEMA DE INFORMA??ES DAS EMPRESAS

29

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3 METODOLOGIA

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4 APRESENTA??O E AN?LISE DOS RESULTADOS

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4.1 ESTUDO DE CASO: O CONS?RCIO ALFABETA

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4.2 CONTROLE INTERNO DO CONS?RCIO ALFABETA

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4.3 AUDITORIA NO CONS?RCIO ALFABETA

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4.4 CONTABILIDADE NO CONS?RCIO ALFABETA

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5 CONSIDERA??ES FINAIS

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REFER?NCIAS

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ANEXOS

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1 INTRODU??O

1.1 Tema de pesquisa At? a d?cada de 1960, adotava - se uma forma mais flex?vel e menos burocr?tica de contratos at?picos ou inominados para os agrupamentos empresarias. A partir dessa d?cada, surge um movimento legislativo tendente a tipificar tais contratos sob a forma de cons?rcios, pois a falta de regulamenta??o da mat?ria refletia-se no Judici?rio para a solu??o dos lit?gios (Miranda, 2009). Com isso, surge o cons?rcio de empresas, ou joint-venture, que ? a uni?o de duas ou mais empresas com o objetivo de explorar algum segmento de neg?cio (Servilha J?nior, 2011).

As empresas se unem em forma de cons?rcios para a executar grandes empreendimentos. Cada Cada uma disponibiliza suas habilidades e capacidades em prol de um ?nico objetivo, atuando em determinado contrato de servi?os. Os cons?rcios de empresas correspondem a uma modalidade de associa??o empresarial que consiste em f?rmulas flex?veis de concentra??o provis?ria, por meio quais ? criada uma estrutura organizacional, mas mant?mse intacta a identidade das consorciadas.

Antes da globaliza??o, uma empresa de pequeno porte era capaz de atender ao mercado consumidor individualmente, concentrando todas as fases produtivas. Com o aumento da competitividade, as pequenas empresas n?o conseguem concentrar mais todas as fases de uma cadeia produtiva, visto que tamb?m devem se preocupar com o design, a log?stica, o marketing e o custo-benef?cio do produto que ? levado ao cliente.

Passaram a estabelecer alian?as, ou parcerias, em que cada empresa especializada em um setor da economia participa de uma fase da produ??o, a fim de criar produtos de alta qualidade a um custo competitivo. Nesse cen?rio, surge a figura dos cons?rcios, por meio da Lei n? 6404/1976, ou "Lei das Sociedades An?nimas", a qual determina que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou n?o, podem constituir cons?rcio para executar determinado empreendimento.

Por meio da forma??o dos cons?rcios, as pequenas empresas, que individualmente n?o conseguiriam manter-se no mercado, devido ? competitividade e ? alta credibilidade de

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grandes marcas existentes, adquirem um know-how para poder se firmar e, assim, ganhar a confian?a da sociedade em que est?o inseridas. 1.2 Problema de pesquisa

Dada as particularidades desse tipo de empreendimento, este trabalho aborda o estudo de caso referente ao Cons?rcio Alfabeta, extraindo -se da? o seguinte problema de pesquisa: "A contabilidade e as demonstra??es apresentadas pelo Cons?rcio Alfabeta est?o sendo executadas de forma igualit?ria em cada consorciada".

1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivo Geral Analisar os procedimentos cont?beis e de auditoria usados pelo Cons?rcio Alfabeta. 1.3.2 Objetivos espec?ficos

- Identificar a legisla??o que disciplina a contabilidade e a auditoria de cons?rcios; - Descrever as obriga??es tribut?rias e os respectivos procedimentos de registro e de

controle; - Analisar os procedimentos cont?beis e de auditoria em uso no Cons?rcio Alfabeta; - Analisar o sistema de controle interno em uso no referido cons?rcio; - Apresentar propostas de melhoria na contabilidade e auditoria.

1.4 Justificativa Com o surgimento da globaliza??o, o mercado consumidor passou a ser mais competitivo. Neste cen?rio, muitas pequenas empresas, ante o poder dos grandes grupos empresarias, v?m se unindo para se tornarem mais competitivas. A partir da Lei 6404/1976, que disp?e sobre as Sociedades An?nimas, ficou regulamentada uma nova modalidade empresarial chamada de "Cons?rcio de empresas", por meio da qual v?rias empresas de um mesmo segmento, que

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