LEGISLAÇÃO GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DE TIMOR-LESTE

LEGISLA??O GERAL DA FUN??O P?BLICA DE TIMOR-LESTE

UM GUIA EXPLICATIVO

T?tulo Legisla??o Geral da Fun??o P?blica de Timor-Leste Um Guia Explicativo

Autor Comiss?o da Fun??o P?blica

Edi??o e direitos de autor Comiss?o da Fun??o P?blica 2.? edi??o, agosto de 2013 ? Comiss?o da Fun??o P?blica A vers?o portuguesa desta obra foi escrita ao abrigo do Novo Acordo Ortogr?fico. Distribui??o gratuita. Proibida a venda.

Tiragem 3000 exemplares

Design seday ganefabra

Execu??o gr?fica Sylvia Print Shop __ Comiss?o da Fun??o P?blica (CFP) Rua Jacinto C?ndido, D?li ? Timor-Leste Tel.: + 670 333 90 90 * Fax: + 670 331 01 22 * .tl

LEGISLA??O GERAL DA FUN??O P?BLICA DE TIMOR-LESTE

UM GUIA EXPLICATIVO

COMISS?O DA FUN??O P?BLICA Melhor Servi?o ao P?blico

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?NDICE

05-06 Nota Introdut?ria 07-10 Listagem de Legisla??o Geral 11-23 Lei n.? 8/2004, de 16 de junho 25-29 Lei n.? 7/2009, de 15 de julho 31-38 Decreto-Lei n.? 27/2008, de 11 de agosto 39-44 Decreto-Lei n.? 14/2008, de 7 de maio 45-55 Decreto-Lei n.? 40/2008, de 29 de outubro 57-63 Decreto-Lei n.? 34/2008, de 27 de agosto 65-71 Decreto-Lei n.? 20/2010, de 1 de dezembro 73-81 Decreto-Lei n.? 38/2012, de 1 de agosto 83-95 Lei n.? 6/2012, de 29 de fevereiro 97-210 Legisla??o publicada no Jornal da Rep?blica

Melhor Servi?o ao P?blico

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