ÍNDICE .tl

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

?NDICE

PARTE I. INTRODU??O.......................................................................................................5 1. Enquadramento do Relat?rio do Primeiro trimestre de 2020 ........................................................ 5 2. Monitoriza??o de Desempenho e Resultados: Or?amenta??o por Programas............................... 5 3. Estrutura do Relat?rio e Quest?es Transversais ............................................................................ 6 PARTE II. RESULTADOS GLOBAIS DAS INSTITUI??ES P?BLICAS NO SEU TODO ......................................................................................................................................... 9 1. Dota??o Or?amental para o Primeiro Trimestre de 2020 .............................................................. 9 2. Execu??o Or?amental em Programas por Setor .......................................................................... 10 3. Execu??o Or?amental em Programas .......................................................................................... 10 PARTE III. INFORMA??ES GLOBAIS, POR SETORES..............................................11 1. Setor Social e Fundo de Desenvolvimento Capital Humano (FDCH) ........................................ 11 2. Setor Econ?mico.......................................................................................................................... 14 3. Setor das Infraestruturas e Fundo de Infraestruturas (FI) ............................................................ 17 4. Setor Institucional ........................................................................................................................ 21 PARTE IV. TRANSFER?NCIAS P?BLICAS....................................................................25 1. Dota??es Or?amentais para as Transfer?ncias P?blicas .............................................................. 25 2. Principais Resultados das Transfer?ncias P?blicas no Setor Econ?mico .................................... 26 3. Resultados das Transfer?ncias P?blicas no Setor Institucional ................................................... 27 4. Principais Resultados das Transfer?ncias P?blicas no Setor Social ............................................ 27 PARTE V. RESULTADOS POR ENTIDADES IMPLEMENTADORAS .......................29 1. A1: Presid?ncia da Rep?blica (PR) ............................................................................................. 30 2. A2: Parlamento Nacional (PN) .................................................................................................... 31 3. A3: Primeiro-Ministro (PM)........................................................................................................ 32 4. A4: Presid?ncia do Conselho de Ministros (PCM)...................................................................... 38 5. A5: Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclus?o (SEII) ....................................................... 43 6. A6: Ministro Coordenador dos Assuntos Econ?micos (MCAE)................................................. 48 7. A7: Secretaria de Estado de Forma??o Profissional e Emprego (SEFOPE)................................. 51 8. A8: Secretaria de Estado de Cooperativas (SECOOP) ................................................................ 58 9. A9: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) .............................................................................. 61 10. B1: Minist?rio da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares MRLAP) ............................. 64 11. B102: Secret?rio de Estado para a Comunica??o Social (SECOMS).......................................... 71 12. B2: Minist?rio das Finan?as (MF) ............................................................................................... 75 13. B3: Dota??es para Todo o Governo (DTG)................................................................................. 82 14. B4: Minist?rio dos Neg?cios Estrangeiros e Coopera??o (MNEC) ............................................ 83 15. B5: Minist?rio da Justi?a (MJ) .................................................................................................... 88 16. B6: Minist?rio da Administra??o Estatal (MAE) ........................................................................ 98 17. B7: Minist?rio da Sa?de (MS) .................................................................................................... 107

Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 1 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

18. B8: Minist?rio da Educa??o, Juventude e Desporto (MEJD) .................................................... 116 19. B9: Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) ....................................................... 126 20. C1: Minist?rio do Ensino Superior, Ci?ncia e Cultura (MESCC) ............................................. 131 21. C2: Minist?rio da Solidariedade Social e Inclus?o (MSSI) ....................................................... 138 22. C3: Minist?rio para os Assuntos dos Combatentes da Liberta??o Nacional (MACLN).............. 145 23. C4: Minist?rio do Planeamento e Investimento Estrat?gico (MPIE)......................................... 148 24. C5: Minist?rio das Obras P?blicas (MOP) ................................................................................. 154 25. C6: Minist?rio dos Transportes e Comunica??es (MTC) .......................................................... 162 26. C7: Minist?rio do Turismo, Com?rcio e Ind?stria (MTCI) ....................................................... 170 27. C8: Minist?rio da Agricultura e Pescas (MAP) ......................................................................... 176 28. C9: Minist?rio da Defesa (MD) ................................................................................................. 182 29. C902: FALINTIL ? For?as de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ............................................ 186 30. D1: Minist?rio do Interior (MI) .................................................................................................. 189 31. D103: Pol?cia Nacional de Timor Leste (PNTL)....................................................................... 195 32. D2: Minist?rio do Petr?leo e Minerais (MPM) ......................................................................... 199 33. D3: Tribunais (TR) .................................................................................................................... 203 34. D4: Procuradoria Geral da Rep?blica (PGR) ............................................................................ 204 35. D5: Provedoria dos Direitos Humanos e Justi?a (PDHJ) .......................................................... 205 36. D6: Comiss?o Anti-Corrup??o (CAC) ...................................................................................... 206 37. D7: Comiss?o da Fun??o P?blica (CFP).................................................................................... 207 38. D8: Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL) ................................................................. 212 39. E1: Arquivo e Museu da Resist?ncia Timorense (AMRT) ......................................................... 218 40. E2: Conselho de Imprensa (CI) ................................................................................................. 221 41. E3: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE).............................................. 226 42. E4: Ag?ncia de Promo??o de Investimento e Exporta??o, I.P. (TradeInvest).............................. 229 43. E5: Servi?o de Registo e Verifica??o Empresarial (SERVE)........................................................ 232 44. E6: Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Forma??o e Promo??o do Bambu, IP. (BAMBU). 235 45. E7: Centro Nacional de Forma??o Profissional de Becora (SENAI-Becora) .............................. 238 46. E8: Pol?cia Cient?fica de Investiga??o Criminal (PCIC) ........................................................... 241 47. E9: Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV)..................................................................... 244 48. F1: Servi?o Aut?nomo de Medicamentos e Equipamentos M?dicos, E.P. (SAMES)................. 248 49. F2: Laborat?rio Nacional de Sa?de (LABNAS) ........................................................................ 251 50. F3: Centro Nacional de Reabilita??o (CNR) ............................................................................... 254 51. F4: Instituto de Gest?o de Equipamento (IGE) ......................................................................... 258 52. F6: Administra??o dos Portos de Timor-Leste (APORTIL) ........................................................ 261 53. F7: Autoridade Nacional de Comunica??es (ANC) ................................................................... 264 54. F8 Instituto de Defesa Nacional (IDN)...................................................................................... 267 55. F9: Ag?ncia Nacional para a Avalia??o e Acredita??o Acad?mica (ANAAA) ......................... 270 56. G1: Instituto Nacional de Sa?de (INS) ...................................................................................... 273 57. G2: Centro Log?stico Nacional (CLN) ....................................................................................... 276 58. G3: Ag?ncia de Investiga??o e Fiscaliza??o Atividade Econ?mica, Sanit?ria e Alimentar, I.P. ... 279

Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 2 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

59. G4: Centro Nacional de Forma??o Profissional e Emprego de Tibar (CNFPE - Tibar) ............. 282 60. G5: Instituto Nacional de Desenvolvimento de M?o-de-Obra (INDMO).................................. 285 61. G6: Autoridade Municipal de Baucau ....................................................................................... 288 62. G7: Autoridade Municipal de Bobonaro ................................................................................... 290 63. G8: Autoridade Municipal de D?li ............................................................................................. 292 64. G9: Autoridade Municipal de Ermera ....................................................................................... 294 65. H1: Administra??o Municipal de Aileu..................................................................................... 296 66. H2: Administra??o Municipal de Ainaro................................................................................... 298 67. H3: Administra??o Municipal de Covalima .............................................................................. 300 68. H4: Administra??o Municipal de Laut?m ................................................................................. 302 69. H5: Administra??o Municipal de Liqui?? ................................................................................. 304 70. H6: Administra??o Municipal de Manufahi .............................................................................. 306 71. H7: Administra??o Municipal de Manatuto .............................................................................. 308 72. H8: Administra??o Municipal de Viqueque .............................................................................. 310 73. I1: Servi?o Nacional de Intelig?ncia (SNI)................................................................................ 312 74. I2: Inspe??o Geral do Estado (IGE)........................................................................................... 313 75. I3: Instituto Nacional da Administra??o P?blica (INAP) ........................................................... 314 76. I5: Comiss?o Nacional de Elei??es (CNE)................................................................................ 316 77. I6: Conselho para a Delimita??o Definitiva das Fronteiras Mar?timas (CPDDFM).................. 317 78. I7: Conselho de Administra??o do Fundo de Infraestruturas (CAFI)........................................ 318 79. I8: Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) ................................................... 339 PARTE VI. DIPLOMAS PUBLICADOS PELO GOVERNO, JANEIRO ? MAR?O 2020......................................................................................................................................... 349 1. Decretos-Leis do Governo, Publicados entre Janeiro e Mar?o 2020......................................... 349 2. Decretos do Governo, Publicados entre Janeiro e Mar?o 2020 ................................................. 351 3. Resolu??es do Governo, Publicados entre Janeiro e Mar?o 2020 ............................................. 352 PARTE VII: SIGLAS E ABREVIATURAS ......................................................................355

Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 3 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 4 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

PARTE I. INTRODU??O

1. Enquadramento do Relat?rio do Primeiro trimestre de 2020 Nos termos do artigo 44? da Lei n.? 13/2009, de 21 de outubro, sobre o Or?amento e a Gest?o Financeira, na reda??o que lhe foi dada pela Lei n.? 3/2013, de 11 de setembro, o Governo apresenta o Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020, que destaca as principais realiza??es do Governo e de institui??es da administra??o p?blica durante os primeiros tr?s meses do ano financeiro de 2020, per?odo em que o Or?amento Geral do Estado de 2019 continuou a ser executado em regime de duod?cimos.

O presente relat?rio, foi concebido, na inten??o de disponibilizar informa??es mais concisas, tendo por base os Planos Mensais de atividades das v?rias institui??es p?blicas para o ano de 2020, dados financeiros fornecidos pelo Sistema Integrado de Gest?o Financeira (SIGF) do Estado e os relat?rios do primeiro trimestre apresentados, mais detalhadamente, pelas institui??es p?blicas, tendo a maioria efetuado atrav?s do sistema on-line "Dalan Ba Futuru".

2. Monitoriza??o de Desempenho e Resultados: Or?amenta??o por Programas ? evidente que todo esse esfor?o de planeamento e programa??o se sustenta numa plataforma de monitoriza??o de desempenho e resultados da execu??o do Or?amento por Programas. Assim, como parte do programa de Reforma da Gest?o das Finan?as P?blicas, o Governo introduziu, em 2017, a Or?amenta??o por Programas em 25 entidades. O Or?amento-Programa disponibiliza ao Governo meios que vinculam o desempenho ?s aloca??es or?amentais.

Para o efeito, cada ?rg?o e servi?o p?blico desenvolveu a sua estrutura de Or?amento-Programa com base nas fun??es que desempenham e nos servi?os que prestam aos cidad?os Timorenses. As estruturas program?ticas est?o assim alinhadas ?s atribui??es e compet?ncias org?nicas das institui??es p?blicas com base nos seus respetivos diplomas org?nicos, no Plano Estrat?gico de Desenvolvimento (PED), nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent?vel (ODS) e no Programa e Prioridades do VIII Governo Constitucional.

A estrutura do Or?amento-Programa inclui:

Programa Todos os programas t?m resultados a prazo (outcome) De m?dio e longo prazos (3 ? 5 anos) e refletem a presta??o

definidos de servi?os, que se vinculam ao Programa e Prioridades do Governo, e aos objetivos do PED e ODS

Subprograma Todos Subprogramas t?m resultados imediatos/produtos e De curto prazo, com produ??o anual de bens e presta??o de

servi?os (outputs) definidos servi?os, sendo que grupos de Subprogramas comp?em um Programa

Atividades Cada atividade tem processos definidos A??es anuais a serem empreendidas para a produ??o de

resultados imediatos (outputs), sendo que grupos de Atividades comp?em um Subprograma

Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 5 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

A fun??o de monitoriza??o dos resultados de desempenho ? desempenhada pelo Gabinete do Primeiro Ministro (GPM), atrav?s da Unidade de Planeamento, Monitoriza??o e Avalia??o (UPMA). Esta Unidade Org?nica tem vindo a trabalhar em estreita colabora??o com o Minist?rio das Finan?as para garantir que os C?digos Or?amentais dos Programa para cada entidade governamental sejam inclu?dos no Sistema Integrado de Informa??o de Gest?o Financeira (SIIGF), ou seja, que existe um alinhamento efetivo entre as dota??es or?amentais e a estrutura de Or?amento-Programa.

Por outro lado, a UPMA desenvolveu um sistema inform?tico interativo, baseado na Internet, denominado "Dalan Ba Futuro Timor-Leste" (DBFT)1, que ? uma ferramenta de apoio ao trabalho do Governo, que integra e facilitar?, sobremaneira, o Sistema de Planeamento, Monitoriza??o e Avalia??o no setor p?blico. O DBFT permite que cada entidade governamental elabore e submeta, diretamente, relat?rios de progresso e desempenho em rela??o ?s suas metas anuais respetivas.

Sempre que poss?vel, os indicadores de resultados do Programa est?o alinhados aos indicadores dos ODS. Com base nesses relat?rios preliminares de cada entidade governamental, a UPMA prepara Relat?rios Trimestrais e o Relat?rio Anual de Desempenho das institui??es da Administra??o P?blica na execu??o de programas. Esses relat?rios s?o submetidos ao Parlamento Nacional e ? C?mara de Contas do Tribunal de Recurso.

3. Estrutura do Relat?rio e Quest?es Transversais

O relat?rio estrutura-se em sete partes, designadamente:

? Parte I: Introdu??o; ? Parte II: Resultados Globais das Institui??es P?blicas No Seu Todo; ? Parte III: Informa??es Globais, por Setores; ? Parte IV: Transfer?ncias P?blicas; ? Parte V: Resultados por Entidades Implementadoras; ? Parte VI: Diplomas Publicados pelo Governo em 2020; e ? Parte VII: Siglas e Abreviaturas

Do ponto de vista do planeamento, or?amento e gest?o, durante o primeiro trimestre (de 1 de janeiro a 31 de mar?o de 2020), o relat?rio destaca algumas quest?es transversais, que conv?m ter presente, nos seguintes termos:

(i) Execu??o do or?amento em regime de duod?cimos: o regime duodecimal, cujos procedimentos foram adotados pelo Decreto do Governo n.? 1/2020, de 15 de janeiro, implica mudan?as nos procedimentos habituais de planeamento, or?amento e gest?o das institui??es p?blicas, que tiveram de preparar e implementar Planos Mensais de atividades e or?amentos, ao inv?s de Planos Anuais. No primeiro trimestre, na linha do que j? vinha acontecendo, essa mudan?a implicou um esfor?o de adequa??o, de forma a ultrapassar dificuldades nomeadamente no estabelecimento de metas mensais realistas e na defini??o dos principais indicadores de desempenho em alguns programas. Por isso, muitas institui??es acabaram por elaborar os respetivos planos mensais, mas mantendo

1 Dalan ba Futuru Timor-Leste: Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 6 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste

metas e indicadores anuais e apenas algumas outras conseguiram definir metas e indicadores mensais e trimestrais. A UPMA, do Gabinete do Primeiro-Ministro (GPM), trabalhou em estreita colabora??o com as institui??es p?blicas de uma forma geral, prestando apoio na supera??o desses desafios;

(ii) O Presidente da Rep?blica, atrav?s do Decreto n? 29/2020 de 27 de mar?o, declarou o estado de emerg?ncia, no intuito de responder ? pandemia da COVID-19 e proteger os cidad?os timorenses para que n?o sejam afetadas pela COVID-19. A declara??o do estado de emerg?ncia abrange a todo o territ?rio nacional, tendo, como uma das especifica??es dos direitos a liberdade de circula??o e de fixa??o de resid?ncia em qualquer ponto do territ?rio nacional. Consequ?ncia do estado de emerg?ncia verificou-se uma redu??o de movimentos e por consequente ir? afetar na execu??o do or?amento das entidades governamentais;

(iii) O Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 regista e apresenta o trabalho do Governo e de institui??es da Administra??o P?blica, bem como dos Munic?pios, financiados pelo Or?amento Geral do Estado de 2020 durante os primeiros tr?s (3) meses, em regime duodecimal. Este documento n?o inclui os relat?rios das (10) institui??es do Estado? que n?o se reportam atrav?s do Governo e que tiveram uma dota??o total de US $12.303.541 d?lares, e despesas no montante de US $6.220.375 de d?lares, no primeiro trimestre;

(iv) Os dados financeiros apresentados n?o s?o, necessariamente, dados das contas auditadas, que o Minist?rio das Finan?as apresenta nos prazos legalmente institu?dos;

(v) O Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ?, na sua ess?ncia, um relato da execu??o de programas, subprogramas e atividades que decorrem do Plano Estrat?gico de Desenvolvimento 2011 ? 2030 (PED) e os respetivos resultados principais no per?odo em refer?ncia;

(vi) Por uma quest?o de padroniza??o, e sempre que poss?vel, o presente relat?rio separa os algarismos de milhares e milh?es por pontos (".") e as casas decimais por v?rgulas (",") por ser em l?ngua portuguesa. Isso ? o contr?rio de documentos elaborados em l?ngua inglesa;

O relat?rio foi elaborado com base nas informa??es que as institui??es p?blicas disponibilizaram ? UPMA, atrav?s do Sistema Online "Dalan Ba Futuru" e outros meios. Ap?s an?lise profunda e detalhada, o relat?rio apresenta apenas as principais realiza??es para cada setor e as respetivas institui??es em cada setor. A UPMA mant?m-se dispon?vel para fornecer informa??es adicionais a qualquer entidade que delas tiver necessidade e se dignar solicitar.

________________________

1 Essas institui??o s?o: (i) Presid?ncia da Rep?blica; (ii) Parlamento Nacional; (iii) Tribunal de Recurso; (iv) Procuradoria Geral da Rep?blica; (v) Provedoria dos Direitos Humanos e Justi?a; (vi) Comiss?o Nacional de Elei??es; (vii) Servi?o Nacional de Intelig?ncia; (vii) Comiss?o Anti-Corrup??o, (ix) Inspe??o Geral do Estado e (x) Conselho para a Delimita??o Definitiva das Fronteiras Mar?timas

Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 7 de 361

Rep?blica Democr?tica de Timor-Leste Relat?rio do Primeiro Trimestre de 2020 ? P?gina 8 de 361

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download