PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA A CRIANÇA II (PNAC) 2013-2019

Plano Nacional de Ac??o para a Crian?a 2013-2019 (PNAC II)

REP?BLICA DE MO?AMBIQUE

PLANO NACIONAL DE AC??O PARA A CRIAN?A II (PNAC)

2013-2019 "A Crian?a em Primeiro Lugar"

Maputo, Dezembro de 2012

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Plano Nacional de Ac??o para a Crian?a 2013-2019 (PNAC II)

?ndice Lista de Abreviaturas ..................................................................................................3 Sum?rio executivo........................................................................................................5 I. INTRODU??O E ANTECEDENTES...................................................................7 II. QUADRO DE PROGRAMA??O.................................................................................... 9 III. IMPLEMENTA??O E COORDENA??O .....................................................11 IV. ?REAS DE CONCENTRA??O E OBJECTIVOS.........................................11 1. SOBREVIV?NCIA DA CRIAN?A..................................................................12 1.1. SA?DE .................................................................................................................12

Objectivos .......................................................................................................................... 13 1.2 NUTRI??O..........................................................................................................16

Objectivos .......................................................................................................................... 17 2. DESENVOLVIMENTO DA CRIAN?A ............................................................20 2.1. EDUCA??O E LAZER .....................................................................................20

Objectivos .......................................................................................................................... 21 3. PROTEC??O.....................................................................................................23

Objectivos .......................................................................................................................... 26 4. PARTICIPA??O ...............................................................................................29

Objectivos .......................................................................................................................... 29 V. MONITORIA E AVALIA??O...........................................................................30

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Plano Nacional de Ac??o para a Crian?a 2013-2019 (PNAC II)

Lista de Abreviaturas

APE:

Agente Polivalente Elementar

AR:

Assembleia da Rep?blica

CDC:

Conven??o Sobre os Direitos da Crian?a

CEDAW: Conven??o Sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Descrimina??o Contra a Mulher

CFMP:

Cen?rio Fiscal de M?dio Prazo

CNAC:

Conselho Nacional dos Direitos da Crian?a

COV:

Crian?as ?rf?s e Vulner?veis

DICIPE: Desenvolvimento Integral da Crian?a em Idade Pr?-Escolar

EFT:

Educa??o para Todos (Education For All)

EI:

Educa??o de Inf?ncia

GM:

Governo de Mo?ambique

HIV:

V?rus de Imunodefici?ncia Humana (Human Imunodeficiency Virus)

IAF: IDS:

Inqu?rito aos Agregados Familiares Inqu?rito Demogr?fico de Sa?de

IHAC: Iniciativa Hospitais Amigos da Crian?a

InSAN: Inseguran?a alimentar

LOA: MDM: MEC: MIC MICS:

Leite, ?leo e A??car Metas do Desenvolvimento do Mil?nio Minist?rio da Educa??o e Cultura Minist?rio da Ind?stria e Com?rcio Inqu?rito de Indicadores M?ltiplos de Sa?de ( Multiple Indicator Cluster

Survey)

MIJUS: MISAU: MMAS:

Minist?rio da Justi?a Minist?rio da Sa?de Minist?rio da Mulher e da Ac??o social

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Plano Nacional de Ac??o para a Crian?a 2013-2019 (PNAC II)

MTRAB: MOPH: ODM: OE: OIT: ONG's: PARP: PACOV:

Minist?rio do Trabalho Minist?rio da Obras P?blicas e Habita??o Objectivos do Desenvolvimento do Mil?nio Or?amento do Estado Organiza??o Internacional do Trabalho Organiza??es N?o Governamentais Plano de Ac??o para a Redu??o da Pobreza Plano de Ac??o para as Crian?as ?rf?s e Vulner?veis

PEN:

Plano Estrat?gico Nacional

PES:

Plano Econ?mico e Social

PNAC: Plano Nacional de Ac??o Para Crian?a

PRE:

Programa de Reabilita??o Econ?mica

RN:

Rec?m - Nascido

SA: SAAJ: SAN: SETSAN: SIDA: SMI: SSR: TARV: UNICEF: US:

Seguran?a Alimentar Servi?os de Sa?de Amigos de Adolescentes e Jovens Seguran?a Alimentar e Nutricional Secretariado T?cnico para Seguran?a Alimentar e Nutricional Sindroma de Imunodefici?ncia Adquirida Sa?de Materna e Infantil Sa?de Sexual e Reprodutiva Tratamento Anti-Retroviral Fundo das Na??es Unidas para a Inf?ncia Unidade Sanit?ria

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Plano Nacional de Ac??o para a Crian?a 2013-2019 (PNAC II)

Sum?rio executivo

O Plano Nacional de Ac??o para as Crian?as (PNAC II) 2013-2019, baseado no princ?pio fundamental A Crian?a em Primeiro Lugar, reitera o compromisso de Mo?ambique a garantir todos os direitos para todas as crian?as at? os 18 anos de idade.

O plano baseia-se nas pol?ticas e planos dos diferentes sectores tendo em vista o bemestar das crian?as e identifica as ?reas-chave, objectivos e as principais ac??es promovendo a sua implementa??o atrav?s de uma abordagem multissectorial e coordenada com o envolvimento das fam?lias, comunidades, sociedade civil e das pr?prias crian?as.

Para facilitar o desenvolvimento sist?mico e a implementa??o dessas pol?ticas, o plano se concentra em quatro ?reas priorit?rias de aten??o ? crian?a, nomeadamente:

1) Sobreviv?ncia da Crian?a

2) Desenvolvimento da Crian?a

3) Protec??o

4) Participa??o da Crian?a

Com a implementa??o do PNAC II assume-se o compromisso de se alcan?ar, entre outras, as seguintes metas:

Meta 1:

Aumento do registo de nascimentos de 31% em 2008 para 60% em 2015.

Meta 2:

Redu??o da mortalidade infantil ( ................
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